Programas da Rádio Câmara

O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. Alguns destes riscos são a pressão por metas abusivas, falta de autonomia, assédio e sobrecarga. A ideia é debater mais a questão, o que inclui a escolha das técnicas de avaliação desses riscos, a documentação dos critérios adotados e a eficácia das medidas de prevenção. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino questionou as sanções, afirmando que as regras não definem parâmetros claros para orientar os empregadores sobre a forma de avaliação dos fatores de riscos psicossociais nem os requisitos necessários para a aplicação de penalidades.

Apresentação: Silvia Mugnatto