Minuto da Economia
OIT aprova regras sobre o trabalho para plataformas digitais
17/06/2026 -
A Organização Internacional do Trabalho aprovou regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais. Os países que aderirem ao acordo deverão promover as liberdades de associação e sindical, o direito à negociação coletiva e condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões. O acordo ainda prevê mecanismos para que os trabalhadores sejam de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.
Apresentação: Silvia Mugnatto