Programas da Rádio Câmara

O Supremo Tribunal Federal derrubou regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Exemplos destes trabalhadores são os mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas. A reforma tinha fixado idade mínima de 55 anos para aposentadoria de trabalhadores em atividades especiais que exigem mínimo de 15 anos de contribuição, 58 anos para atividades que exigem 20 anos de contribuição e 60 anos, para 25 anos de contribuição. Com a decisão do Supremo, os trabalhadores poderão se aposentar após cumprirem o tempo mínimo de contribuição.

Apresentação: Silvia Mugnatto