Minuto da Economia
Acumulação de cargos de professor (NOVO)
30/12/2025 -
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20251230 - MINUTO DA ECONOMIA - 04 - ACUMULACAO DE CARGOS DE PROFESSOR
Nova emenda constitucional permite que os professores da educação pública acumulem a função com outro cargo público de qualquer natureza desde que não haja conflito de horário.
A emenda constitucional 138 já foi promulgada e a aplicação é imediata. A redação anterior restringia o acúmulo de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica; além de acúmulo de dois cargos de professor.
Em qualquer caso, além do horário, será necessário observar o teto remuneratório do serviço público.
Também é permitida a acumulação de cargos na área da saúde.
Apresentação – Silvia Mugnatto
