Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o projeto que permite a renúncia de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social e um possível recálculo do benefício - a chamada “desaposentação”. Segundo o relator da proposta, deputado Castro Neto (PSD-PI), de forma geral, esse pedido tem sido negado e a proposta vai disciplinar a desaposentação, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que a “saída da aposentadoria” deve ser por meio de lei específica.

 

Apresentação: Cláudio Ferreira

Produção: Mércia Maciel