Programas da Rádio Câmara

A Câmara analisa o projeto que prevê indenização pela perda de tempo do consumidor nas relações de consumo, ainda que não haja dano moral ou material. Pelo texto, o tempo é um bem jurídico que deve ser indenizado, de forma integral, quando houver prejuízo ao consumidor. Segundo o autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT/PE), a reparação deverá ocorrer quando a perda de tempo para a finalização de um atendimento chegue a 30 minutos.

 

Apresentação: Márcio Achilles Sardi

Produção: Mércia Maciel