Fatos e Opiniões
Punição para invasão de propriedades e prédios públicos e regulação de streaming
24/05/2024 - 21h00
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Programa Fatos e Opiniões - 24 de maio de 2024
O assunto mais intenso do Plenário nesta semana foi o projeto que proíbe o acesso a benefícios governamentais a pessoas que invadirem propriedades rurais e prédios públicos. O texto igualmente não permite a participação em concursos públicos para quem praticar essas ações.
No geral, para os defensores da proposta, políticas como essa devem ajudar a garantir paz no campo. Para os contrários, ela tolhe direitos e é inconstitucional.
Outro tema que segue na pauta à espera de votação é o projeto que busca regular o setor de streaming (filmes por demanda). Alguns deputados têm se posicionado contra o tema, enquanto outros defendem a votação pela urgência de se regulamentar esse tipo de serviço no país.
Para ficar por dentro desses debates, seja bem-vindo, bem-vinda, ao Fatos e Opiniões de hoje.
Edição, texto e apresentação - Carlos Oliveira
Sonorização - Indalécio Vanderlei