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O relator da receita do Orçamento de 2011, deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, pretende acatar alguma emenda de renúncia de receitas, ou seja, de incentivos fiscais, em seu relatório. Esse relatório deve ser apresentado ainda nesta semana para votação na Comissão Mista de Orçamento.

Foram apresentadas 12 emendas ao relatório, sendo quatro de renúncia de receitas apresentadas pelo deputado João Dado, do PDT de São Paulo.

Entre as sugestões está uma emenda que atende ao projeto de lei (PL 634/07) que prevê a dedução de despesas com planos de saúde de parentes no Imposto de Renda. Hoje é permitida apenas a dedução com planos de dependentes legais. A Receita Federal calculou a renúncia em R$ 84 milhões por ano.

O deputado Bruno Araújo não adiantou quais emendas serão acatadas, mas explicou que a inovação é importante:

"Muitos projetos de iniciativa do Parlamento que morrem, que naufragam, que não vão adiante - porque não havia previsão no Orçamento para estas despesas feitas - passarão a ter a chance agora de chegarem à aprovação completa no Plenário com a garantia dos recursos feitos; a partir do momento que nós venhamos a atender a emenda de renúncia de receita, que é algo novo, um fato novo, que pode incrementar algo novo na discussão do Orçamento, sobretudo na discussão da parte da receita daqui para frente, nas próximas discussões".

O deputado explicou ainda que pretende acatar parcialmente as emendas do senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, que ampliam a previsão de arrecadação com a taxa de fiscalização ambiental do Ibama e com multas de danos ao meio ambiente. Segundo o senador, a arrecadação prevista é menor que a do ano anterior.

Bruno Araújo disse que certamente a previsão de arrecadação geral do Orçamento de 2011, de R$ 968 bilhões, vai aumentar em seu relatório e citou alguns exemplos:

"Mas eu podia já adiantar que nós temos números, por exemplo, como a IOF, que houve um aumento num primeiro momento de 2% para 4%, depois de 4% para 6%, e isso não veio na proposta original - este aumento foi após a proposta original -, aliado às garantias de derivativos que passaram para 6%... Isso significa que seguramente há um incremento de receita na nossa avaliação de pelo menos mais R$ 3 bilhões. É bom lembrar também que nós estamos também fazendo uma avaliação da repercussão jurídica da decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu que a contribuição sobre o lucro líquido das empresas exportadoras é efetivamente devida. Então a União vai voltar a ter um fluxo em relação a estes recursos, o que vai gerar uma receita nova".

A consultoria de Orçamento da Câmara havia estimado em R$ 17,5 bilhões a necessidade de recursos para a cobertura de algumas despesas obrigatórias no Orçamento de 2011.

Segundo o deputado, serão mantidas as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto de 7,5% para 2010 e de 5,5% para 2011. O Orçamento de 2011 tem que ser votado no Congresso até 22 de dezembro.

De Brasília, Sílvia Mugnatto.