Programas da Rádio Câmara

Com o objetivo de criar regras nacionais para o funcionamento das unidades prisionais, tramita na Câmara o Projeto de Lei 2230/11 do deputado Domingos Dutra do SDD do Maranhão que institui o Estatuto Penitenciário Nacional, fruto dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário.

A situação do sistema prisional brasileiro pode ser revertida com mudanças nos procedimentos de atendimento aos presos?

Eis a questão!