https://www.camara.leg.br/radio/315-eis-a-questao/https://www.camara.leg.br/midias/image/2019/07/20120518181237_Eis20aquestao18MED-1.jpghttps://www.camara.leg.br/radio/315-eis-a-questao/Podcast for NodeTue, 21 Jul 2026 08:14:18 GMTThu, 08 Aug 2019 13:00:00 GMT60Rádio CâmaraAutores ou relatores e especialistas discutem proposições em tramitação na Câmara dos Deputados.Rádio Câmarapodcast@camara.leg.brNohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/436416-como-melhorar-a-situacao-dos-presidios/https://www.camara.leg.br/radio/programas/436416-como-melhorar-a-situacao-dos-presidios/Thu, 12 Jun 2014 03:01:00 GMTPrograma traz o Deputado Domingos Dutra para falar da proposta de um Estatuto Penitenciário NacionalNohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/435794-o-que-e-familia-apenas-a-uniao-entre-homem-e-mulher/https://www.camara.leg.br/radio/programas/435794-o-que-e-familia-apenas-a-uniao-entre-homem-e-mulher/Thu, 05 Jun 2014 03:01:00 GMTDefinir como família, apenas a união de um homem com uma mulher não seria retrocesso para a garantia de direitos no Brasil? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/435255-um-novo-orgao-para-avaliar-o-ensino-superior/https://www.camara.leg.br/radio/programas/435255-um-novo-orgao-para-avaliar-o-ensino-superior/Thu, 29 May 2014 03:01:00 GMTEis a Questão trata da avaliação do ensino superior no paísNohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/434557-o-estado-deve-dar-mais-atencao-as-criancas-pequenas/https://www.camara.leg.br/radio/programas/434557-o-estado-deve-dar-mais-atencao-as-criancas-pequenas/Thu, 22 May 2014 03:01:00 GMTDeputado Osmar Terra propõe alterações no Estatuto da Criança e do AdolescenteNohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/433771-reduzir-o-acesso-as-armas-diminuira-a-violencia-no-pais/https://www.camara.leg.br/radio/programas/433771-reduzir-o-acesso-as-armas-diminuira-a-violencia-no-pais/Thu, 15 May 2014 03:01:00 GMTPreocupado com os índices de homicídios do país, o deputado Peninha propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento e um novo sistema regulatório baseado no controle da circulação de armas de fogo. Permitir o acesso do cidadão a armamentos fará com que a violência no país diminua? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/433076-mudar-a-legislacao-resolve-os-problemas-eleitorais/https://www.camara.leg.br/radio/programas/433076-mudar-a-legislacao-resolve-os-problemas-eleitorais/Thu, 08 May 2014 03:01:00 GMTProposta de emenda à Constituição pode realizar a tão esperada reforma políticaNohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/432296-agua-como-direito-social/https://www.camara.leg.br/radio/programas/432296-agua-como-direito-social/Thu, 01 May 2014 03:01:00 GMTPreocupado com a escassez e a ampla comercialização da água, o deputado Raimundo Gomes de Matos propõe uma alteração na Constituição para inclusão da água entre os direitos sociais dos brasileiros. Para ele, a água tem de ser um bem universal. Mas mudar o texto constitucional é suficiente para garantir que as famílias tenham seus problemas solucionados?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/431961-servidores-publicos-devem-ter-aposentadoria-especial/https://www.camara.leg.br/radio/programas/431961-servidores-publicos-devem-ter-aposentadoria-especial/Thu, 24 Apr 2014 03:01:00 GMTO deputado propõe aposentadoria especial para servidores públicos que exercem atividades em condições que prejudicam a saúde, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada. Como resolver a situação dos servidores públicos sem desequilibrar as contas do sistema previdenciário? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/431418-correcao-da-tabela-do-imposto-de-renda/https://www.camara.leg.br/radio/programas/431418-correcao-da-tabela-do-imposto-de-renda/Thu, 17 Apr 2014 03:01:00 GMTQuem mais paga impostos no país, proporcionalmente, são os mais pobres. Um dos motivos é a falta de correção nas três faixas de cobrança. O deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, propõe uma correção na alíquota do tributo. Isso é suficiente para corrigir a defasagem frente à inflação dos últimos anos? Eis a Questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/431034-animais-qualidade-de-vida-e-pesquisa-cientifica/https://www.camara.leg.br/radio/programas/431034-animais-qualidade-de-vida-e-pesquisa-cientifica/Thu, 10 Apr 2014 03:01:00 GMTPreocupado com o tratamento dado aos animais utilizados em atividades de controle, experimentação, produção e abate, propõe a criação do Estatuto do Bem Estar Animal. É possível garantir qualidade de vida aos animais sem prejudicar a economia e a pesquisa científica?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/430341-a-situacao-do-sistema-prisional-brasileiro/https://www.camara.leg.br/radio/programas/430341-a-situacao-do-sistema-prisional-brasileiro/Thu, 03 Apr 2014 03:00:00 GMTCom o objetivo de criar regras nacionais para o funcionamento das unidades prisionais, tramita na Câmara o Projeto de Lei 2230/11 do deputado Domingos Dutra do SDD do Maranhão que institui o Estatuto Penitenciário Nacional, fruto dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário. A situação do sistema prisional brasileiro pode ser revertida com mudanças nos procedimentos de atendimento aos presos? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/429638-isencao-de-imposto-em-remedios-alimentos-e-fertilizantes/https://www.camara.leg.br/radio/programas/429638-isencao-de-imposto-em-remedios-alimentos-e-fertilizantes/Thu, 27 Mar 2014 03:01:00 GMTPreocupado com a carga tributária sobre produtos básicos para a população, o deputado Luiz Carlos Hauly propõe uma emenda à Constituição que isenta de impostos os alimentos, medicamentos e fertilizantes. Tirar impostos destes produtos vai torna-los mais acessíveis aos brasileiros?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/429033-regularizacao-dos-estrangeiros-ilegais/https://www.camara.leg.br/radio/programas/429033-regularizacao-dos-estrangeiros-ilegais/Thu, 20 Mar 2014 03:01:00 GMTPreocupado com a situação dos estrangeiros que estão no país de forma irregular e que muitas vezes vivem em situações precárias e sem garantias trabalhistas, o deputado Junji Abe, do PSD de São Paulo, propõe lei que aumenta o prazo para a retirada do registro provisório de estrangeiro. A proposta é para atender principalmente os haitianos que chegam em grande quantidade ao país.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/428420-fim-do-sigilo-em-emprestimos-do-bndes/https://www.camara.leg.br/radio/programas/428420-fim-do-sigilo-em-emprestimos-do-bndes/Thu, 13 Mar 2014 03:01:00 GMTO deputado federal César Colnago é autor do projeto de lei que exclui o sigilo de operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O deputado critica principalmente empréstimos a juros baixíssimos concedidos a grandes corporações que, segundo ele, poderiam conseguir empréstimo na rede de bancos privados.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/427685-comercio-de-pele-artificial-para-uso-humano/https://www.camara.leg.br/radio/programas/427685-comercio-de-pele-artificial-para-uso-humano/Thu, 27 Feb 2014 03:01:00 GMTUm dos grandes desafios da medicina é conseguir doadores de pele para vítimas de queimaduras extensas. Esse problema pode chegar a uma solução se for aprovado o projeto do deputado Antônio Roberto Soares que permite o comércio de pele artificial para uso humano.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/427122-cota-para-indios-na-camara-dos-deputados/https://www.camara.leg.br/radio/programas/427122-cota-para-indios-na-camara-dos-deputados/Thu, 20 Feb 2014 03:01:00 GMTSegundo o IBGE, há no Brasil 817 mil pessoas que se autodeclaram indígenas. Além de eleitores, também podem ser candidatos, porque são cidadãos brasileiros com todos os direitos políticos. Para aumentar a participação dos índios no Congresso Nacional, o deputado Nilmário Miranda, do PT de Minas Gerais, apresentou projeto de lei que cria cotas na Câmara dos Deputados para índios.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/418115-a-protecao-e-defesa-do-usuario-dos-servicos-publicos/https://www.camara.leg.br/radio/programas/418115-a-protecao-e-defesa-do-usuario-dos-servicos-publicos/Thu, 17 Oct 2013 03:01:00 GMTO deputado Anthony Garotinho é o relator do PL sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União. Mas já existem outras leis que amparam o usuário, além das Ouvidorias nos órgãos públicos. Será que uma nova lei e a criação de um novo órgão resolveria o problema da qualidade nos serviços públicos? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/417411-responsabilidade-eleitoral/https://www.camara.leg.br/radio/programas/417411-responsabilidade-eleitoral/Thu, 10 Oct 2013 03:01:00 GMTO deputado João Paulo Lima (PT-PE) é o relator da PEC da Responsabilidade Eleitoral, que busca responsabilizar o candidato pelas promessas feitas durante a campanha e esquecidas após a sua eleição. Mas obrigar o candidato eleito a incluir no seu plano de metas as promessas de campanha vai mudar o cenário atual do não cumprimento dos Planos de Metas? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/416727-uso-de-creditos-de-celulares-pre-pagos-por-tempo-ilimitado/https://www.camara.leg.br/radio/programas/416727-uso-de-creditos-de-celulares-pre-pagos-por-tempo-ilimitado/Thu, 03 Oct 2013 03:01:00 GMTO deputado Ronaldo Fonseca é autor do projeto que propõe que as empresas não vão poder limitar o uso de créditos dos pré-pagos. Atualmente quem tem este tipo de celular tem de recarregar os créditos para não perder os que não foram utilizados. Mas o problema para quem tem telefone pré-pago é o limite de uso dos créditos ou o valor e a péssima qualidade das ligações? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/415976-novas-regras-para-eleicoes-de-parentes/https://www.camara.leg.br/radio/programas/415976-novas-regras-para-eleicoes-de-parentes/Thu, 26 Sep 2013 03:01:00 GMTPreocupado com a formação de verdadeiros feudos familiares na política brasileira, o deputado Paulão, do PT de Alagoas, juntamente com outros parlamentares, apresentou uma PEC para limitar a participação de cônjuges e parentes até primeiro grau em eleições concomitantes. Impedir que este caso específico não aconteça vai resolver o problema dos currais?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/415195-lei-rouanet-para-o-meio-ambiente/https://www.camara.leg.br/radio/programas/415195-lei-rouanet-para-o-meio-ambiente/Thu, 19 Sep 2013 03:01:00 GMTPreocupado com os mecanismos de incentivo à preservação do meio ambiente e inspirado pela Lei Rouanet, o deputado Adrian (PMDB-RJ) propõe que a captação de recursos por meio de doações e patrocínios possa ser descontada dos impostos devidos. Mas como evitar que ela acabe com os mesmos problemas que a Lei Rouanet? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/412994-manutencao-predial/https://www.camara.leg.br/radio/programas/412994-manutencao-predial/Thu, 29 Aug 2013 03:01:00 GMTO deputado Augusto Coutinho, do Democratas de Pernambuco, que é engenheiro civil, propõe mudanças nas normas de manutenção predial tornando obrigatórias vistorias e manutenções periódicas. Mas criar mais normas de fiscalização quando nem os alvarás obrigatórios são respeitados vai contribuir para maior segurança? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/412290-aumento-do-prazo-de-estagio/https://www.camara.leg.br/radio/programas/412290-aumento-do-prazo-de-estagio/Thu, 22 Aug 2013 03:01:00 GMTO prazo para estagiar em empresas privadas pode aumentar de dois para três anos. Esse é o limite máximo proposta pelo relator do projeto de lei que tramita na Câmara. O deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), defende esse aumento. Mas ampliar o período do estágio não beneficiaria as empresas que poderão utilizar os serviços sempre mais baratos por mais tempo? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/411562-empregado-atleta/https://www.camara.leg.br/radio/programas/411562-empregado-atleta/Thu, 15 Aug 2013 03:01:00 GMTPreocupado com o desenvolvimento do esporte nacional, o deputado propõe que os mesmos benefícios previstos na Lei Pelé para servidores públicos civis e militares da Administração Pública Direta ou Indireta sejam estendidos aos trabalhadores da iniciativa privada.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/410905-cidadao-digital/https://www.camara.leg.br/radio/programas/410905-cidadao-digital/Thu, 08 Aug 2013 03:01:00 GMTProjetos de iniciativa popular poderão ser mais simples se for aprovado projeto do deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, que prevê a participação das pessoas por meio da internet. Mas como garantir que a manifestação por meio da internet será espontânea e não fruto de fraudes ou ações de criminosos? Eis a questão.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/407188-indenizar-filhos-de-mulheres-vitimas-de-violencia-e-suficiente/https://www.camara.leg.br/radio/programas/407188-indenizar-filhos-de-mulheres-vitimas-de-violencia-e-suficiente/Thu, 20 Jun 2013 03:01:00 GMTSempre engajada com as causas ligadas à mulher, a deputada Jô Moraes, do PCdoB MG, apresentou projeto de lei que prevê a indenização por danos morais e pagamento de pensão pelo Estado para os dependentes das vítimas fatais de violência sexual ou doméstica. Indenizar os filhos das mulheres vítimas de violência é suficiente para compensar a omissão do Estado? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/406565-saude-nas-escolas/https://www.camara.leg.br/radio/programas/406565-saude-nas-escolas/Thu, 13 Jun 2013 03:01:00 GMTEscolas podem ter postos de saúde para acompanhar o crescimento dos jovens. A proposta é do deputado Jonas Donizette, do Partido Socialista Brasileiro. Preocupado com a saúde dos estudantes brasileiros, o deputado apresentou projeto de lei que torna obrigatória a presença de pelo menos um profissional de saúde em todas as escolas, públicas e privadas.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/405856-flexibilizacao-do-transporte-de-cargas-em-motos/https://www.camara.leg.br/radio/programas/405856-flexibilizacao-do-transporte-de-cargas-em-motos/Thu, 06 Jun 2013 03:01:00 GMTDomingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, quer mudar a lei de transporte de carga por motocicletas. Ele defende flexibilizar a lei e permite transporte de pequenas cargas sem o side-car, como água e gás. Mas essa flexibilização não pode colocar em risco a segurança de motociclistas e população, anulando o sentido da lei de transporte de cargas em motos?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/405336-responsabilidade-penal-de-dirigentes-esportivos/https://www.camara.leg.br/radio/programas/405336-responsabilidade-penal-de-dirigentes-esportivos/Thu, 30 May 2013 03:01:00 GMTO deputado Alceu Moreira. do PMDB do Rio Grande do Sul, quer responsabilizar criminalmente os dirigentes que se apropriarem de bens das associações por eles administradas. Para o parlamentar, apenas a previsão da responsabilidade civil desses dirigentes desonestos que existe na "Lei Pelé" deixa um vazio que sua proposta vem preencher. Mas se aprovada a lei, será que todos os dirigentes serão realmente tratados da mesma forma?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/404681-cuidadores-para-estudantes-com-deficiencia/https://www.camara.leg.br/radio/programas/404681-cuidadores-para-estudantes-com-deficiencia/Thu, 23 May 2013 03:01:00 GMTO deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) quer tornar obrigatória a presença de cuidadores nas escolas onde houver estudantes "especiais". O deputado defende que as escolas devem ter também a presença de uma pessoa que acompanhe o aluno na sala de aula. O aumento dessa nova obrigação pode dificultar a oferta da educação especial?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/403984-regulamentacao-da-profissao-de-detetive/https://www.camara.leg.br/radio/programas/403984-regulamentacao-da-profissao-de-detetive/Thu, 16 May 2013 03:01:00 GMTA profissão de detetive particular é informalmente reconhecida pela sociedade, seus serviços são utilizados por pessoas e empresas, mas no Brasil essa atividade só pode ser considerada em um inquérito como informação auxiliar. Mas apenas a regulamentação irá garantir a qualidade e seriedade do trabalho de detetive? Eis a Questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/403259-concentrar-investigacoes-na-esfera-federal-compromete-atuacao-da-pf/https://www.camara.leg.br/radio/programas/403259-concentrar-investigacoes-na-esfera-federal-compromete-atuacao-da-pf/Thu, 09 May 2013 03:01:00 GMTO Brasil ocupa o terceiro lugar entre os países da América no ranking de impunidade de crimes praticados contra jornalistas. O deputado Delegado Protógenes propõe que esses crimes sejam sempre investigados pela polícia federal quando houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e, claro, sejam motivados por suas reportagens.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/402498-cobranca-unificada-de-tributos/https://www.camara.leg.br/radio/programas/402498-cobranca-unificada-de-tributos/Thu, 02 May 2013 03:01:00 GMTÉ muito difícil para o empresário brasileiro cumprir todas as obrigações tributárias no Brasil. O deputado Irajá Abreu propõe um regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, com o objetivo de reduzir esse peso sobre a sociedade brasileira. Mas centralizar a arrecadação seria mesmo uma solução mais eficiente? Eis a Questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/402122-aumento-do-uso-de-imagens-nas-embalagens-de-cigarros/https://www.camara.leg.br/radio/programas/402122-aumento-do-uso-de-imagens-nas-embalagens-de-cigarros/Thu, 25 Apr 2013 03:01:00 GMTO programa desta quinta-feira discute as propagandas impressas nos maços de cigarro, que alertam para os males do tabagismo. O deputado Marçal Filho, do PMDB do Mato Grosso do Sul, quer que as advertências antitabagistas constem também nas laterais das embalagens de cigarros. Para o deputado, a iniciativa aumentaria o impacto da campanha de combate ao fumo.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/401445-lei-da-biografia/https://www.camara.leg.br/radio/programas/401445-lei-da-biografia/Thu, 18 Apr 2013 03:01:00 GMTPreocupado com a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura, o Deputado Newton Lima, quer garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas que tenham vida pública, ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse coletivo. Mas a aprovação desse projeto pode gerar abusos por parte de escritores sensacionalistas?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/400634-orcamento-impositivo/https://www.camara.leg.br/radio/programas/400634-orcamento-impositivo/Thu, 11 Apr 2013 03:01:00 GMTO tratamento arbitrário que o Poder Executivo trata o orçamento, votado e aprovado no Congresso Nacional, mas nem sempre executado, é amplamente criticado pela sociedade. Para o deputado Jaime Martins, é preciso que o orçamento deixe de ser uma peça de ficção. Mas, será que os partidos da base do governo vão apoiar a execução obrigatória do orçamento?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/399902-estelionato-eleitoral/https://www.camara.leg.br/radio/programas/399902-estelionato-eleitoral/Thu, 04 Apr 2013 03:01:00 GMTEstelionato eleitoral. Assim é popularmente definida a conduta do político que promete o que não pode cumprir. O programa Eis a questão desta quinta-feira discute o assunto com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Ele é o autor do projeto de lei 4523/12, que prevê punições para os candidatos que façam promessas falsas ou impossíveis de realizar.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/398735-blitz-antidrogas/https://www.camara.leg.br/radio/programas/398735-blitz-antidrogas/Thu, 21 Mar 2013 03:01:00 GMTOs bafômetros indicam se os motoristas consumiram ou não bebidas alcoólicas. Mas como detectar o uso de outras substâncias que alteram a consciência? Este é o tema do programa Eis a Questão desta quinta-feira, que entrevista o deputado Áureo, do PRTB do Rio de Janeiro.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/398072-propaganda-de-cigarros/https://www.camara.leg.br/radio/programas/398072-propaganda-de-cigarros/Thu, 14 Mar 2013 03:01:00 GMTO Eis a Questão desta quinta-feira discute as propagandas impressas nos maços de cigarro, que alertam para os males do tabagismo. O deputado Alexandre Rozo, do PSB do Rio Grande do Sul, quer mudar o conteúdo destes anúncios. Ele apresentou um projeto que prevê a criação de propagandas divulgando também os benefícios gerados à saúde pelo abandono do cigarro.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/397362-projeto-isenta-de-ipi-a-producao-de-bicicletas/https://www.camara.leg.br/radio/programas/397362-projeto-isenta-de-ipi-a-producao-de-bicicletas/Thu, 07 Mar 2013 20:31:00 GMTO governo reduziu o IPI sobre a produção de veículos e as ruas foram tomadas por milhares de carros novos. Preocupada com a qualidade de vida nas cidades, a deputada Marina Santana, do PT de Goiás, apresentou um projeto para isentar do IPI a produção de bicicletas. O programa desta semana quer saber: bicicleta mais barata fará com que as pessoas deixem o carro em casa?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/396619-politica-nacional-de-drogas/https://www.camara.leg.br/radio/programas/396619-politica-nacional-de-drogas/Thu, 28 Feb 2013 03:01:00 GMTO deputado Osmar Terra apresentou projeto de lei que prevê aumento de penas aos traficantes, estabelece o recolhimento compulsório dos dependentes, entre outros pontos. O deputado espera que ele consiga inibir o tráfico de crack no país. Mas como reprimir o uso das drogas e ao mesmo tempo tratar os dependentes químicos como vítimas do vício? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/396003-exame-da-ordem/https://www.camara.leg.br/radio/programas/396003-exame-da-ordem/Thu, 21 Feb 2013 03:01:00 GMTDeputado Federal Pastor Marco Feliciano é relator de 20 projetos de lei que tratam do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil. Para alguns, a solução estaria na melhor fiscalização dos cursos superiores, e não numa prova para avaliar o conhecimento dos graduandos. O exame foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A OAB está preocupada com a formação dos estudantes de Direito ou é uma forma de arrecadar recursos para a Ordem? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/395537-proibicao-da-publicidade-de-bebidas-alcoolicas/https://www.camara.leg.br/radio/programas/395537-proibicao-da-publicidade-de-bebidas-alcoolicas/Wed, 13 Feb 2013 17:30:00 GMTNo Brasil, os jovens com mais de 15 anos consomem o equivalente a 6 litros de álcool puro por ano, mais que a média mundial. O deputado alagoano Givaldo Carimbão, filiado ao PSB, é autor de um projeto de lei que proíbe a publicidade de qualquer bebida alcoólica nas emissoras de tv, rádio, em jornais e revistas, na internet, em outdoors e até nos caminhões de entrega.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/374755-projeto-que-cria-contribuicao-social-sobre-grandes-fortunas-em-debate/https://www.camara.leg.br/radio/programas/374755-projeto-que-cria-contribuicao-social-sobre-grandes-fortunas-em-debate/Thu, 27 Dec 2012 02:01:00 GMTEm 2011 a deputada federal Jandhira Feghali (PCdoB-RJ) foi indicada como relatora do Projeto de Lei Complementar 48/11 que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas. Pela proposta, a arrecadação desse novo imposto será direcionada exclusivamente para a área da Saúde. Uma nova contribuição tornará mais justa a cobrança de impostos no Brasil? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/392798-proibicao-da-industria-de-alcool-e-cigarro-de-financiarem-campanha-eleitoral/https://www.camara.leg.br/radio/programas/392798-proibicao-da-industria-de-alcool-e-cigarro-de-financiarem-campanha-eleitoral/Thu, 20 Dec 2012 02:01:00 GMTA deputada Carmen Zanotto apresentou um projeto que proíbe que empresas de cigarro e bebidas alcoólicas financiem campanhas eleitorais. Mas como fiscalizar essas doações se atualmente nem o caixa dois de campanhas eleitorais consegue ser identificado pela Justiça Eleitoral? Eis a Questão.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/392095-proposta-cria-a-carreira-de-medico-de-estado/https://www.camara.leg.br/radio/programas/392095-proposta-cria-a-carreira-de-medico-de-estado/Thu, 13 Dec 2012 02:01:00 GMTO programa Eis a Questão desta quinta-feira conversa com o deputado Eleuses Paiva, do PSD de São Paulo. Ele é um dos autores da proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado, com salário inicial acima de R$ 15 mil. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está sendo analisada por uma comissão especial. Eis a Questão.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/391363-lei-de-responsabilidade-sanitaria/https://www.camara.leg.br/radio/programas/391363-lei-de-responsabilidade-sanitaria/Thu, 06 Dec 2012 02:01:00 GMTDoutor Rosinha é autor do projeto de lei que cria penalidades para os agentes públicos que não cumprirem metas mínimas na melhoria da saúde. A intenção é evitar desvios e má aplicação dos recursos. Mas se o governo brasileiro ainda não consegue atingir investimentos mínimos em saúde, conseguirá resolver os sérios problemas de gestão nessa área a partir de uma nova lei? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/389870-a-regulamentacao-da-prostituicao-no-brasil/https://www.camara.leg.br/radio/programas/389870-a-regulamentacao-da-prostituicao-no-brasil/Thu, 29 Nov 2012 02:01:00 GMTO programa desta semana discute a possibilidade de garantir os direitos humanos, trabalhistas e previdenciários dos profissionais do sexo, previstos no projeto de lei 4211/12, apresentado pelo deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro. O deputado é o convidado para falar do assunto.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/387880-em-debate-a-politica-nacional-de-protecao-aos-direitos-do-autista/https://www.camara.leg.br/radio/programas/387880-em-debate-a-politica-nacional-de-protecao-aos-direitos-do-autista/Thu, 08 Nov 2012 02:01:00 GMTA deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, relatora do Projeto de Lei 1631/11, do Senado, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, comenta as emendas ao texto, que foram aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Em razão disso, após a votação em plenário o projeto retornou ao Senado para nova apreciação.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/387129-projeto-impede-limite-de-prazo-para-validade-de-creditos-do-celular-pre-pago/https://www.camara.leg.br/radio/programas/387129-projeto-impede-limite-de-prazo-para-validade-de-creditos-do-celular-pre-pago/Wed, 24 Oct 2012 20:28:00 GMTO programa desta semana debate o prazo de validade dos créditos dos telefones celulares pré-pagos com o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). Ele é o autor do projeto que proíbe as empresas de telefonia de impor limite de tempo para uso dos créditos. Atualmente, as operadoras de celular estabelecem um prazo de 30 a 90 dias para o usuário gastar os créditos que adquiriu, sob risco de perderem o valor.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/386617-o-aumento-das-penas-para-crimes-culposos/https://www.camara.leg.br/radio/programas/386617-o-aumento-das-penas-para-crimes-culposos/Thu, 18 Oct 2012 20:29:00 GMTNesta edição, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) fala sobre projeto de sua autoria que aumenta as penas dos chamados crimes culposos – aqueles que são cometidos sem intenção. A proposta redefine os conceitos de dolo e culpa, fixados no atual Código Penal, e também acaba com a ideia de dolo eventual, hipótese em que o acusado, mesmo sem a intenção, assumiu o risco de produzir o crime.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/386109-o-servico-social-obrigatorio-e-remunerado/https://www.camara.leg.br/radio/programas/386109-o-servico-social-obrigatorio-e-remunerado/Thu, 11 Oct 2012 20:40:00 GMTO deputado Luiz Alberto (PT/BA) defende os direitos de comunidades tradicionais e a igualdade racial. É também autor da PEC que prevê a prestação de serviço social obrigatório e remunerado para o estudante que conseguir diploma em universidade pública. O deputado argumenta que a formação do profissional precisa atender às necessidades da população, sobretudo a mais carente.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/385385-fiscalizacao-do-fgts/https://www.camara.leg.br/radio/programas/385385-fiscalizacao-do-fgts/Thu, 04 Oct 2012 03:01:00 GMTO deputado Federal Vicente Selistre, do PSB do Rio Grande do Sul, quer que os sindicatos tenham o direito de fiscalizar o FGTS e outros tributos dos trabalhadores. Para isso, será preciso alterar a Legislação Trabalhista. Os sindicatos estão enfraquecidos por uma legislação branda e omissa ou os trabalhadores não fiscalizam os próprios sindicatos? Eis a questão.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/384951-renuncia-ao-mandato-parlamentar/https://www.camara.leg.br/radio/programas/384951-renuncia-ao-mandato-parlamentar/Thu, 27 Sep 2012 03:01:00 GMTO deputado federal Izalci, do PR do Distrito Federal, quer acabar com o privilégio que permite parlamentares eleitos se licenciarem para assumir cargos no executivo. Para isso, será preciso mudar a Constituição Federal. Essa proposta ficou conhecida como Pec da Renúncia. Eis a questão?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/384472-terceirizacao-e-mercado-de-trabalho/https://www.camara.leg.br/radio/programas/384472-terceirizacao-e-mercado-de-trabalho/Thu, 20 Sep 2012 03:01:00 GMTA terceirização é uma realidade no mercado de trabalho brasileiro. Mas este tipo de contratação seria uma ameaça aos direitos trabalhistas? Ou seria apenas uma forma de gerar mais empregos com menos custos aos empregadores? O programa Eis a Questão discute o assunto com o empresário e deputado Sandro Mabel, que apresentou um projeto para regulamentar a terceirização nos setores privado e públicoNohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/383934-proposta-cria-o-cidadao-digital/https://www.camara.leg.br/radio/programas/383934-proposta-cria-o-cidadao-digital/Thu, 13 Sep 2012 03:01:00 GMTO programa Eis a questão desta semana conversa com o deputado federal Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, sobre a participação popular no Legislativo por meio da internet. Pimenta é autor da proposta que cria o “cidadão digital”, que visa simplificar a participação dos cidadãos no processo legislativo, permitindo a subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular pela internet.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/383532-projeto-libera-venda-e-posse-de-armas-de-fogo/https://www.camara.leg.br/radio/programas/383532-projeto-libera-venda-e-posse-de-armas-de-fogo/Thu, 06 Sep 2012 03:01:00 GMTO deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), autor do projeto de lei 3722/12, que altera o Estatuto do Desarmamento e libera a venda e a posse de armas de fogo e de munições, fala sobre as restrições previstas no Estatuto – que, salvo exceções, proíbe o porte de arma aos civis – não diminuíram os homicídios, e a população tem direito à autodefesa.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/382926-regulamentacao-do-mma/https://www.camara.leg.br/radio/programas/382926-regulamentacao-do-mma/Thu, 30 Aug 2012 03:01:00 GMTO MMA, ou Lutas Marciais Mistas, na sigla em inglês, ainda nem é considerado esporte, mas é tratado como tal porque já tem três campeões brasileiros e mistura golpes de várias lutas conhecidas. Para mudar isso, o deputado Acelino Popó (PRB-BA) quer regulamentar a prática do MMA. Mas será que o MMA não influencia negativamente as crianças e jovens já que é indiscutivelmente violento? Eis a questão.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/382327-saber-se-o-trabalhador-tem-dividas-e-nao-paga-e-uma-informacao-importante/https://www.camara.leg.br/radio/programas/382327-saber-se-o-trabalhador-tem-dividas-e-nao-paga-e-uma-informacao-importante/Thu, 23 Aug 2012 03:01:00 GMTNa hora de contratar, algumas empresas investigam a situação dos candidatos junto a cadastros de créditos como Serasa e SPC, o serviço de proteção ao crédito. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) é invasão de privacidade. Saber se o trabalhador tem dívidas e não paga é uma informação importante para quem vai contratá-lo ou isso é invasão de privacidade? Eis a questão.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/381743-politica-nacional-de-energia-a-partir-de-biomassa/https://www.camara.leg.br/radio/programas/381743-politica-nacional-de-energia-a-partir-de-biomassa/Thu, 16 Aug 2012 03:01:00 GMTCom o objetivo de incentivar uma nova matriz energética no Brasil, projeto em tramitação na Câmara determina que as distribuidoras de energia deverão contratar, a partir de 2014, pelo menos 250 megawatts por ano. Mas como aumentar a produção de energia em larga escala, a partir de biomassa, para atender a demanda nacional? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/381214-pec-fixa-coincidencia-de-eleicoes-para-todos-os-cargos-no-brasil/https://www.camara.leg.br/radio/programas/381214-pec-fixa-coincidencia-de-eleicoes-para-todos-os-cargos-no-brasil/Thu, 09 Aug 2012 03:01:00 GMTCom a volta das eleições democráticas, o eleitor participa de eleições a cada dois anos. O deputado Reginaldo Lopes, PT de Minas Gerais, apresentou uma proposta de emenda à Constituição que fixa a coincidência de eleições para todos os cargos no Brasil a partir de 2018. Juntar todas as eleições em uma única data será bom para a democracia no Brasil? Eis a questão.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/380682-punicao-para-trabalho-infanto-juvenil-em-debate/https://www.camara.leg.br/radio/programas/380682-punicao-para-trabalho-infanto-juvenil-em-debate/Thu, 02 Aug 2012 20:55:00 GMTPunição pesada para quem explorar a mão de obra de crianças e adolescentes. É o que propõe o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Ele quer modificar o Código Penal para que esta prática seja considerada crime. Mas como erradicar a exploração do trabalho infanto-juvenil no Brasil, se muitas vezes as crianças são forçadas a trabalhar para ajudar o sustento em casa? A solução não seria combater a miséria?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/380409-a-proibicao-da-publicidade-de-bebidas-alcoolicas-em-debate/https://www.camara.leg.br/radio/programas/380409-a-proibicao-da-publicidade-de-bebidas-alcoolicas-em-debate/Thu, 26 Jul 2012 18:27:00 GMTPesquisa da OMS indica que o consumo abusivo de álcool mata 2,5 milhões de pessoas por ano. E no Brasil, os jovens consomem acima da média mundial. Para o deputado Givaldo Carimbão, são os jovens os mais expostos aos efeitos da publicidade. Ele é autor de um projeto de lei que proíbe a publicidade de qualquer bebida alcoólica. Mas esta medida é suficiente para reduzir o consumo de bebidas entre jovens e adultos?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/380197-pec-preve-equiparacao-salarial-entre-os-tres-poderes/https://www.camara.leg.br/radio/programas/380197-pec-preve-equiparacao-salarial-entre-os-tres-poderes/Thu, 19 Jul 2012 03:01:00 GMTA proposta é do deputado Nelson Marquezelli. Ele argumenta que é importante atender ao princípio de independência e harmonia entre os poderes. A equiparação seria automática e não precisaria passar por sanção presidencial como é hoje. Mas ao conceder os próprios aumentos, os Poderes não correm o risco de cometerem excessos? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/379582-simples-trabalhista/https://www.camara.leg.br/radio/programas/379582-simples-trabalhista/Thu, 12 Jul 2012 03:01:00 GMTO líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relata o projeto que pretende criar empregos formais nas micro e pequenas empresas, o Programa de Inclusão Social do Trabalhador, conhecido como Simples Trabalhista. Mas será que essa mudança não criaria uma segunda categoria de trabalhador? Eis a questão.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/378901-marco-civil-da-internet/https://www.camara.leg.br/radio/programas/378901-marco-civil-da-internet/Thu, 05 Jul 2012 03:01:00 GMTSegundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil tem quase 35 milhões de usuários de internet, que costumam baixar filmes e músicas. Apesar de ser um hábito comum nos dias de hoje, essa prática é crime contra o direito autoral. Como criar regras para a internet respeitando práticas culturais sem que se configure, com isso, censura? Eis a questão.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/378237-competencia-da-investigacao-criminal/https://www.camara.leg.br/radio/programas/378237-competencia-da-investigacao-criminal/Thu, 28 Jun 2012 03:01:00 GMTProposta de emenda à constituição estabelece que as autoridades policiais tenham exclusividade pela investigação criminal. Pela proposta, essa competência passaria a ser privativa das polícias federal e civis dos estados e distrito federal. A investigação criminal concentrada nas mãos dos policiais civis e federais não os torna muito poderosos dentro da estrutura de segurança do país?Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/377522-indenizacao-para-filhos-de-vitimas-de-violencia-em-debate/https://www.camara.leg.br/radio/programas/377522-indenizacao-para-filhos-de-vitimas-de-violencia-em-debate/Thu, 21 Jun 2012 03:01:00 GMTProjeto de lei prevê indenização por danos morais e pagamento de pensão pelo Estado para os dependentes das vítimas fatais de violência sexual ou doméstica. O pagamento da indenização será feito sempre que for comprovada negligência ou omissão do Estado. Indenizar os filhos das mulheres vítimas de violência é suficiente para compensar a omissão do Estado? Eis a questão!Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/376782-escolas-poderao-ser-obrigadas-a-ter-profissional-de-saude/https://www.camara.leg.br/radio/programas/376782-escolas-poderao-ser-obrigadas-a-ter-profissional-de-saude/Thu, 14 Jun 2012 03:01:00 GMTA proposta é do deputado Jonas Donizette, do Partido Socialista Brasileiro. Preocupado com a saúde dos estudantes brasileiros, o deputado apresentou projeto de lei que torna obrigatória a presença de pelo menos um profissional de saúde em todas as escolas - públicas e privadas. O objetivo é ter uma pessoa qualificada para prestar atendimento em situações de emergência.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/376168-nova-lei-antidrogas/https://www.camara.leg.br/radio/programas/376168-nova-lei-antidrogas/Thu, 07 Jun 2012 03:01:00 GMTEm debate o projeto de lei que muda a atual legislação sobre as drogas. O projeto prevê aumento de penas dos traficantes e estabelece o recolhimento compulsório dos dependentes. Convidamos para o debate o deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul e autor da proposta, o especialista em segurança pública, Flávio Testa, e o terapeuta de dependentes químicos, do Grupo Viva, José Fiúza.Nohttps://www.camara.leg.br/radio/programas/375517-pec-da-responsabilidade-eleitoral-em-debate/https://www.camara.leg.br/radio/programas/375517-pec-da-responsabilidade-eleitoral-em-debate/Thu, 31 May 2012 03:01:00 GMTPara contornar as falsas promessas de campanha dos candidatos a cargos do Poder Executivo, em 2011 o deputado federal Luiz Fernando Machado, do PSDB de São Paulo, apresentou uma proposta de emenda à constituição que obriga prefeitos, governadores e até mesmo o presidente da República a cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha.No