Eis a Questão!

A proteção e defesa do usuário dos serviços públicos

17/10/2013 - 00h01

  • A proteção e defesa do usuário dos serviços públicos

O deputado Anthony Garotinho é o relator do PL sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União. O deputado Anthony Garotinho defende a criação de normas básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos. Mas já existem outras leis que amparam o usuário, além das Ouvidorias nos órgãos públicos. Será que uma nova lei e a criação de um novo órgão resolveria o problema da qualidade nos serviços públicos? Eis a questão!

Apresentação: Jairo Ribeiro

Autores ou relatores e especialistas discutem proposições em tramitação na Câmara dos Deputados.