Eis a Questão!

Renúncia ao mandato parlamentar

27/09/2012 - 00h01

  • Renúncia ao mandato parlamentar

O deputado federal Izalci, do PR do Distrito Federal, quer acabar com o privilégio que permite parlamentares eleitos se licenciarem para assumir cargos no executivo. Para isso, será preciso mudar a Constituição Federal. Sua proposta de emenda à constituição é conhecida como Pec da Renúncia. Forçar a renúncia do deputado eleito para que ele assuma outra função, no executivo, não é contrariar a vontade do eleitor que votou e elegeu seu representante. Eis a questão?

Apresentação: Jairo Ribeiro

Autores ou relatores e especialistas discutem proposições em tramitação na Câmara dos Deputados.