Programas da Rádio Câmara

Projetos de iniciativa popular necessitam de mais de um milhão de assinaturas, em diferentes estados, para serem aceitos pelo Congresso Nacional. No entanto, mesmo após atender a este requisito, a proposição ainda precisa ser “adotada” por um parlamentar para que possa tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O programa Eis a questão desta semana conversa com o deputado federal Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, sobre a participação popular no Legislativo por meio da internet. Pimenta é autor da proposta que cria o “cidadão digital” (Projeto de Lei 4805/09), que visa simplificar a participação dos cidadãos no processo legislativo, permitindo a subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular pela internet. Para o deputado, a iniciativa popular no Legislativo está submetida a várias exigências, que têm se mostrado “inalcançáveis” na prática. Por isso, crê o parlamentar, o estatuto da participação popular – nos termos previstos na Constituição Federal – ainda não estaria sendo plenamente exercido.