Eis a Questão!

Competência da investigação criminal

28/06/2012 - 00h01

  • Competência da investigação criminal (bloco 1)

Proposta de emenda à constituição estabelece que as autoridades policiais tenham exclusividade pela investigação criminal. O deputado Fábio Trad, PMDB do Mato Grosso do Sul, advogado, integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é relator da PEC e explica o impacto que terá a mudança caso a proposta seja aprovada. Pela proposta, essa competência passaria a ser privativa das polícias federal e civis dos estados e distrito federal. A investigação criminal concentrada nas mãos dos policiais civis e federais não os torna muito poderosos dentro da estrutura de segurança do país? Eis a questão! A PEC é de autoria de vários deputados. Participam deste debate Ela Wiecko, professora de Direito Penal da UNB; desembargador Alberto Jose Tavares Vieira da Silva, também professor de Direito Penal, e Benito Augusto Galiane Tiezze, representante da Associação dos Delegados do Brasil.

As sugestões de temas e comentários devem ser enviados para o eisaquestao@camara.gov.br.

Apresentação Jairo Ribeiro

Autores ou relatores e especialistas discutem proposições em tramitação na Câmara dos Deputados.