Eis a Questão!

PEC da Responsabilidade Eleitoral em debate

31/05/2012 - 00h01

  • PEC da Responsabilidade Eleitoral em debate (bloco 1)

Para contornar as falsas promessas de campanha dos candidatos a cargos do Poder Executivo, em 2011 o deputado federal Luiz Fernando Machado, do PSDB de São Paulo, apresentou uma proposta de emenda à constituição que obriga prefeitos, governadores e até mesmo o presidente da República a cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha. A proposta já conhecida como PEC da Responsabilidade Eleitoral, está sendo analisada em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os candidatos eleitos terão o prazo de 120 dias, após a posse, para encaminhar às câmaras municipais, às assembleias legislativas ou ao Congresso Nacional o plano de metas plurianual de sua gestão. Essa pode ser uma alternativa para garantir que os governantes executem obras de interesse da sociedade? Ou a partir dessa obrigação os governantes farão promessas ainda mais genéricas?

As sugestões de temas e comentários devem ser enviados para o eisaquestao@camara.gov.br.

Apresentação Jairo Ribeiro

Autores ou relatores e especialistas discutem proposições em tramitação na Câmara dos Deputados.