Programas da Rádio Câmara

Por meio de decreto, o Poder Executivo aumentou até dezembro a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para financiar o novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, com a expectativa de arrecadar perto de R$ 2 bilhões. Pelo texto do governo, para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano para 4,08% ao ano, e para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% para 2,04%. O economista Fernando Gomes avalia que o aumento do imposto vai encarecer todas as operações sobre as quais o IOF incide, como parcelamento da fatura de cartão de crédito, compras no exterior, compra de moeda estrangeira, operações de seguro e operações relativas a títulos ou valores mobiliários. Há o risco de que a medida encareça o crédito e aumente custos para a pessoa física, porque as empresas vão buscar repassar o aumento tributário para os consumidores.

Fernando Gomes também comenta sobre a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação, da proposta que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 segmentos da economia com alta contratação de mão de obra, e também sobre a análise da PEC dos precatórios após a aprovação de sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi