Programas da Rádio Câmara

A medida provisória que autoriza a reestruturação da Eletrobrás, aprovada pela Câmara, pode ser conceituada como um processo de capitalização, com diminuição da participação da União, mas mantendo o poder de veto sobre as decisões da empresa.

Conforme explica o economista Fernando Gomes, economistas e parlamentares também se referem a operação como uma privatização ou desestatização, conceitos admitidos na medida em que apenas empresas privadas podem adquirir as ações e porque parte da empresa deixa de ser estatal. Ele aponta ainda que os defensores da medida alegam que as tarifas podem baixar, porque as empresas privadas tendem a ser mais eficientes pelos custos de operação mais baixos e por conta do repasse de R$ 25 bilhões para Conta de Desenvolvimento Energético. Quem e contrário à proposta aponta que os custos de construção dos gasodutos das termelétricas podem provocar o aumento das tarifas.

Outra proposição aprovada pelos deputados proíbe o despejo ou desocupação de imóveis, durante a pandemia, até o fim de 2021. O economista reitera que a medida beneficia não apenas os inquilinos de imóveis residenciais, mas também pequenos empresários que sofreram com a redução ou suspensão do seu nível de atividades devido à pandemia de coronavírus.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi