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No sexto episódio da série especial do Economia Direta com a Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados, os consultores Gustavo Fialho e Giordano Ronconi  comentam a estrutura do orçamento da Saúde, diante do desafio constante de manter o atendimento universal proposto pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Gustavo Fialho explicou que, desde 2000, existe um mínimo constitucional de recursos federais a serem aplicados na Saúde. Ao longo desses 25 anos, os percentuais de aplicação de verbas foram mudando e hoje estão em 15% da receita corrente líquida, no caso da União. Pelas atuais regras fiscais, o governo federal aplica próximo de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) com a Saúde.

No total, R$ 230 bilhões estão previstos neste ano para financiar a Saúde em âmbito federal. Desse montante, apenas R$ 50 bilhões podem ser gastos conforme avaliação dos gestores. O restante precisa ser destinado pelo governo conforme mandamentos legais.

Além disso, dos R$ 50 bilhões de gastos discricionários com Saúde, mais da metade, ou R$ 26 bilhões, vai para estados e municípios por emendas parlamentares ao Orçamento. Recentemente, segundo Giordano Ronconi, tem havido um esforço de diferentes órgãos de controle, do Legislativo e do próprio governo federal para que as verbas da Saúde vindas das emendas sigam um plano mais estruturado.

“Algumas decisões do STF mudaram significativamente como se devem aplicar os recursos das emendas parlamentares para a área de Saúde. Então, há a necessidade de ter um plano de trabalho previamente aprovado, esse plano precisa passar pelos critérios do gestor local do SUS e pelo comitê específico do SUS, por meio de uma comissão tripartite. Também a necessidade de uma conta específica para destinar os recursos dessas emendas. Todas essas questões, elas não existiam antes de forma tão clara assim e isso está envolvendo uma transformação na forma de destinar esses recursos, que são bastante significativos,” disse Ronconi.

Mesmo havendo um mínimo a ser gasto com a Saúde, os desafios são grandes, especialmente com o envelhecimento da população e o aumento dos atendimentos hospitalares, segundo Gustavo Fialho.

“O envelhecimento da população pressiona os gastos mais altos do SUS, os procedimentos mais caros, que são basicamente a atenção hospitalar. Eles representam o maior gasto saúde, em qualquer dos níveis (federal, estadual e municipal). E o que acontece hoje muito é que acaba transferindo mais despesa para a ponta, para o município. A gente tem um dado que aproximadamente 95% dos municípios investem mais do que o mínimo necessário na Saúde. Como é ali que o cidadão vai ser atendido, se o recurso que vem da União e do estado não é suficiente para custear esse investimento; para esse serviço público de saúde acaba tendo que complementar o recurso com outras receitas,” explicou Fialho.

Os consultores comentaram, ainda, a pressão trazida para o sistema por decisões judiciais relativas à garantia de tratamento. Somente no ano passado, em torno de R$ 3 bilhões dos gastos mínimos com Saúde vieram de questões judiciais para União, estados e municípios.

Apresentação - Ana Raquel Macedo