Programas da Rádio Câmara

Na sequência de programas temáticos, que têm debatido a legislação de Comunicação Social no país, o Comitê de Imprensa desta semana discute a necessidade de uma legislação específica para regular e fiscalizar a atividade jornalística. Os convidados desta edição são o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Torves, e o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que integra a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão. A revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal foi festejada por muitos como um avanço democrático, já que daria fim a uma legislação criada no regime militar para controlar o jornalismo. Mas a ausência de lei específica no setor é criticada pelos que temem a falta de instrumentos legais para punir excessos jornalísticos e garantir o direito de resposta nos veículos de comunicação. A controvérsia leva a uma indagação: precisamos de uma nova lei de imprensa?