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Uma velha polêmica voltou à pauta das discussões: a revisão do fator previdenciário, que é o cálculo feito para a concessão de aposentadorias. A lei, que foi regulamentada no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, sempre foi considerada a pedra no sapato do trabalhador, mas a tábua de salvação do governo.

Com os cofres vazios e a Previdência Social precisando economizar, o fator previdenciário foi criado com a expectativa de que os brasileiros adiassem a tão sonhada aposentadoria.

Uma nova regra, aprovada este mês no Plenário da Câmara, prevê que a mulher só poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 anos e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95.

Para explicar esse assunto, convidamos a consultora legislativa da área de Direito Previdenciário da Câmara dos Deputados, Renata Baars.

Segundo estudos coordenados por ela, o fator previdenciário não atingiu os objetivos para o qual foi criado: acabar com as aposentadorias precoces. Dados mostram que as aposentadorias precoces continuam ocorrendo em uma média de 34%, por idade, enquanto apenas 19% das aposentadorias são concedidas por tempo de contribuição. Ainda segundo o estudo, o fator previdenciário prejudica o trabalhador na hora da aposentadoria já que reduz em 30% a aposentadoria do homem e em 37% a das mulheres.

Confira a entrevista completa.