Trabalho, Previdência e Assistência

Emenda aprovada cria alternativa ao fator previdenciário

14/05/2015 - 19:26  

Os deputados aprovaram, na quarta-feira (13), emenda à Medida Provisória 664/14, que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário. A emenda foi aprovada por uma diferença pequena de votos (232 a favor e 210 contra), e foi a primeira derrota do governo nas votações do ajuste fiscal.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão destinada a votar os destaques pendentes da Medida Provisória 664/14, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Arnaldo Faria de Sá: fator previdenciário reduz as aposentadorias dos trabalhadores.

O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a regra significa um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou.

A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

Antes da votação na quarta-feira, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu à base aliada para seguir o compromisso assumido pelo governo, por meio de negociações com o vice-presidente Michel Temer, de que o assunto será tratado em 180 dias numa comissão que reunirá representantes da sociedade, do governo e do Congresso. “Essa emenda não resolve por completo a questão, que é mais complexa e precisa ser discutida na busca de uma fórmula final”, afirmou.

Guimarães ressaltou que, se passar pelo Senado, a emenda poderá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avaliou que o "caminho natural" dessa mudança é o veto presidencial, mas que o governo deverá acelerar a apresentação de uma proposta alternativa, para evitar a derrubada do veto no Congresso.

"O que o governo deverá fazer é abreviar esse tempo de 180 dias para, quando vetar, ter condição de a proposta acabar sendo aceita por todos, e será. O governo já tinha sinalizado que iria dar uma solução. Então, provavelmente essa solução é a que vai prevalecer", disse Cunha.

Divergência na base
Dois partidos da base aliada, PDT e PCdoB, votaram integralmente a favor da emenda, contra a indicação do governo. O deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, qualificou como “hermafrodita” a posição dos dois partidos por não seguirem a orientação governista.

Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que o partido foi coerente com o que havia anunciado em Plenário de que votaria contra o governo no tema. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que o partido votou a favor da emenda por ter uma luta histórica contra o fator previdenciário.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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