Programas da Rádio Câmara

O plenário da Câmara aprovou nesta semana, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares individuais, que são os recursos do Orçamento que cada deputado e senador direciona para obras e benfeitorias em suas bases eleitorais. Neste ano, cada parlamentar terá direito a cerca de R$ 16 milhões em emendas.

Os deputados também concluíram a análise de projeto do Executivo que muda regras para a pesquisa e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais. O objetivo é facilitar o desenvolvimento tecnológico e científico no país. A proposta prevê, por exemplo, que o pagamento de royalties sobre a pesquisa ou exploração da biodiversidade se dará apenas sobre o produto final obtido com a exploração.

A ampliação da jornada máxima de trabalho de motoristas profissionais também foi aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a jornada máxima é de 10 horas, incluindo horas extras. Pela proposta aprovada, o tempo de trabalho diário poderá chegar a 12 horas, se houver acordo com sindicato.

Em todas as quintas-feiras, a partir de março, serão realizadas comissões gerais com todos os 39 ministros do governo Dilma Rousseff. A ideia é facilitar o debate entre os titulares das pastas e os parlamentares sobre as ações de cada ministério. O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, pode ser o primeiro a ser chamado. Ele e os outros ministros serão ouvidos individualmente.

Confira esses e outros destaques desta semana.