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No retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro, os deputados devem voltar a discutir os projetos que tratam das sugestões feitas pela Comissão Nacional da Verdade. O colegiado investigou as violações a direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.

Em dezembro do ano passado, a comissão incluiu no relatório final, entregue à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, um conjunto de oito recomendações ao Senado e à Câmara para aperfeiçoar a legislação.

Entre as mudanças sugeridas, estão a desmilitarização das polícias estaduais, a revogação da Lei de Segurança Nacional e a extinção da figura dos autos de resistência, mecanismo legal que autoriza agentes públicos e seus auxiliares a utilizar os meios necessários para atuar contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial.

Atualmente, tramitam no Congresso uma proposta de emenda à Constituição, do Senado, que determina a desmilitarização das polícias e um projeto de lei, pronto para ser votado no plenário da Câmara, que altera o Código de Processo Penal ao criar regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais provocadas pela ação de agentes do estado, como policiais.

Para discutir as medidas recomendadas pela Comissão Nacional da Verdade ao Congresso e as chances de serem aprovadas pelos parlamentares, esteve Com a Palavra... nesta quinta-feira (22) a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que também preside a Comissão de Memória, Justiça e Verdade da Câmara. Entre outros pontos, a deputada defende que o Congresso deve agilizar a votação da PEC que desmilitariza as polícias, e que os deputados e senadores devem analisar as sugestões de maneira mais autônoma, sem a interferência ou a submissão a pareceres das Forças Armadas.

Confira a íntegra do debate.