Programas da Rádio Câmara

• Presidente Arthur Lira informa que CPI do MST será criada nesta semana
• Inclusão de projeto que trata de fake News na pauta divide opiniões
• Indígenas comemoram conquistas, mas afirmam que momento ainda é de luta

O Plenário da Câmara homenageou os indígenas que se reúnem essa semana em Brasília em mais uma edição do acampamento Terra Livre. A repórter Maria Neves acompanhou.

Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o Acampamento Terra Livre representa a maior assembleia dos indígenas brasileiros e ocorre entre os dias 24 e 28 de abril em Brasília. Nessa edição, o mote do movimento é O futuro indígena é hoje, sem demarcação não há democracia.

Como destacou a ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas, a presença da “bancada do cocar” na Câmara é a voz indígena na institucionalidade, depois de um longo período em que os povos tradicionais foram recebidos com “bala de borrada e gás de pimenta na Esplanada”.

Da mesma forma, a ministra ressaltou a importância da criação do próprio ministério, assim como a presença de uma indígena na presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a ex-deputada Joenia Wapichana. Para Sônia Guajajara, esse movimento inicia a reparação da invisibilidade e da “histórica negação dos direitos dos povos indígenas no Brasil”.

No entanto, a ministra ressalta ainda ser necessário mudar consciências, “reflorestar mentes no Brasil e no mundo”, que continuam a considerar as terras indígenas como improdutivas.

Sônia Guajajara: O que é mais produtivo é explorar os territórios com agrotóxicos, com os venenos das grandes lavouras, das monoculturas? Ou é proteger as florestas para garantir o ar que todo mundo respira? Para garantir a água que todo mundo bebe? O que é improdutivo?

Autora do pedido para realização da homenagem, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), sustentou que nesses mais de 1.500 anos de história do Brasil, “apenas sofisticaram o jeito de matar os povos indígenas, a intenção de matar ainda é a mesma”. De acordo com a parlamentar, em 2019, 135 lideranças indígenas foram assassinadas e, em 2021, 185 morreram na luta pelo reconhecimento de seus territórios.

Célia Xakriabá ainda frisou que o “Congresso é conservador” e conta com mais de 1.025 projetos relativos a indígenas, na grande maioria para retirar direitos. Mas a deputada garante que os indígenas vão resistir, e que a própria vida no planeta depende do respeito aos modos de vida tradicionais.

Célia Xakriabá: Nós temos também enviado um recado importante para esse Congresso Nacional, que as pessoas que não se preocupam com as questões ambientais, para as pessoas que não se preocupam com crianças indígenas yanomami sendo mortas de fome, para as pessoas que não se preocupam com meninas sendo violentadas, estupradas pelo garimpo, que não se trata somente de uma pauta progressista, se trata de uma pauta humanitária. Porque nós, povos indígenas, nós precisamos ser reconhecidos com a nossa potência, porque se nós, povos indígenas, deixarmos de existir, o Brasil e humanidade também estão ameaçados de deixar de existir.

O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que o Brasil conta com 1 milhão e 600 mil indígenas. No censo anterior do órgão, a população indígena era de apenas 900 mil pessoas. Conforme Célia Xakriabá, esse contingente se divide em 305 povos, que falam mais de 274 línguas.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas informa que o país tem cerca de 680 territórios regularizados, e mais de 200 aguardam demarcação. O Grupo de Trabalho sobre Povos Indígenas do governo de transição recomendou a regularização imediata de 13 terras indígenas, que estão com os processos totalmente prontos para homologação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Homenagem

Charles Fernandes (PSD-BA) parabeniza Arthur Antunes Coimbra, o Zico, pelos seus 70 anos. O deputado faz uma retrospectiva da carreira do esportista e lembra que Zico jogou três copas do mundo pelo Brasil e que foi o maior artilheiro da história do Flamengo.

Charles Fernandes afirma que Zico é um exemplo de pai de família, de avô e de profissional, sendo uma inspiração para a nova geração do futebol do País.

Educação

Merlong Solano (PT-PI) comemora o anúncio do governo federal sobre a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais. De acordo com o deputado, a readequação de 2 bilhões e quatrocentos milhões de reais marca o fim do obscurantismo no ensino superior.

Merlong Solano cita como exemplo a Universidade Federal do Piauí, que receberá um incremento de 36 milhões de reais, além de mais 10 milhões e quinhentos mil reais para o Instituto Federal de Educação do Piauí. O deputado avalia que os novos valores vão impulsionar as atividades de ensino, pesquisa e extensão em todo o País.

Saneamento

Está na pauta da Câmara projeto que pode derrubar trechos do decreto do governo federal que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. Joseildo Ramos (PT-BA) faz uma defesa do decreto porque, segundo ele, os prazos estabelecidos na lei são inexequíveis, resultando em uma regulamentação desastrosa, tanto para as empresas públicas, quanto para a iniciativa privada.

Joseildo Ramos considera que quatro pontos são fundamentais para a universalização do saneamento: a definição do que é prestação regionalizada de serviço entre entes federados; o reconhecimento dos consórcios públicos na prestação de serviços; a extensão do prazo para a adesão ao modelo de regionalização; e o prazo para que os municípios apresentem seus planos de universalização.

Política

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) é favorável à instalação da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. Segundo ele, é preciso discutir questões envolvendo a prisão de inocentes e suspeitas de parcialidade e falta de transparência do Poder Judiciário.

Delegado Marcelo Freitas também ressalta trecho de nota emitida pelo Gabinete de Segurança Institucional que diz que as imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto já faziam parte de inquérito policial instaurado no âmbito do STF.

Luiz Couto (PT-PB) defende a derrubada de vetos de Jair Bolsonaro a diversos projetos de lei. Entre eles, o deputado cita o que previa pena de multa e reclusão para os responsáveis pela disseminação de fake news e o que propunha mudanças na Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Luiz Couto afirma que o governo anterior foi todo baseado em fake news e que os que ainda defendem Bolsonaro temem pelo fim da máquina de disseminação dessas informações falsas.

Marcos Pollon (PL-MS) acusa o presidente Lula de ser hipócrita por frequentemente tomar atitudes que prejudicam as mulheres. Entre elas, o deputado cita o aumento do preço dos combustíveis, que, segundo ele, vai impactar especialmente a vida das mães solo que fazem jornada dupla para sustentar seus lares.

Marcos Pollon também expressa seu sentimento de revolta com a permissão dada pelo governo Lula para que atracassem, no Brasil, dois navios de guerra iranianos. O deputado lembra que, no ano passado, uma jovem foi presa e morreu espancada por não estar usando o véu islâmico em público no Irã.

Relações Exteriores

Alice Portugal (PCdoB-BA) celebra a importância da Revolução dos Cravos em Portugal, ocorrida em 25 de abril, e que derrubou o regime salazarista no país, instaurando um governo democrático.

Alice Portugal comenta sobre a atuação do presidente da República em visita a Portugal. A deputada afirma que, na ocasião, Lula assinou novos contratos, abriu fronteiras e defendeu a paz, fazendo, segundo ela, com que o Brasil voltasse a se destacar no cenário internacional.

Marcon (PT-RS) fala sobre a importância das relações internacionais e econômicas do Brasil com outros países, a partir da viagem de Lula para Portugal e China.

Marcon acredita que o País só tem a ganhar com os contatos feitos pelo presidente da República no exterior.

Já General Girão (PL-RN), ressalta protestos de políticos de extrema direita à presença do presidente Lula no Parlamento de Portugal na data em que se comemora a Revolução dos Cravos.

General Girão censura opiniões do presidente da República a respeito de geopolítica e soberania de outras nações. Segundo o deputado, por causa destas manifestações, o Brasil deixou de assinar acordo com uma empresa de aviões ucraniana, o que resultou na perda de 50 bilhões de dólares em investimentos.

Zé Trovão (PL-SC) acusa Lula de ter gerado um problema diplomático para o Brasil ao proferir falas polêmicas sobre a guerra na Ucrânia em viagem à China. Segundo o deputado, na ocasião, o presidente não mediu as consequências das suas declarações.

Zé Trovão também repudia o projeto de lei das fake News e diz que a esquerda quer cercear a liberdade de expressão dos cidadãos.

Segurança Pública

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se posiciona contrariamente à descriminalização das drogas. O deputado afirma que, ao deixar de tipificar um crime, todos os que estão presos por ele serão postos em liberdade.

Eduardo Bolsonaro lança à população a pergunta se ela vai se sentir mais ou menos segura, caso ocorra a descriminalização. De acordo com o deputado, o ex-presidente Bolsonaro foi o único que realmente combateu o tráfico, apoiando as polícias, especialmente a Rodoviária Federal, em seu trabalho de repressão.

Para Coronel Fernanda (PL-MT), é inadmissível um ministro defender a descriminalização das drogas, quando muitas mães choram a perda de seus filhos para o tráfico. De acordo com a parlamentar, o governo deve se empenhar em dar alternativas para os jovens não se embrenharem no mundo das drogas e criar casas de recuperação para dependentes químicos.

Na visão de Coronel Fernanda, se o comércio de drogas fosse positivo, as favelas do Rio de Janeiro, dominadas pelo tráfico, seriam os melhores lugares para se viver.

Economia

Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) critica a política adotada nos últimos anos pelas gestões federais em relação ao setor de petróleo e gás no Brasil, marcada, segundo ele, por uma lógica privatista que prioriza a abertura para investimentos internacionais em detrimento dos interesses nacionais.

Emanuel Pinheiro Neto defende a importância da retomada do controle sobre a produção, refino e transporte do petróleo nacional, para garantir preços mais justos e evitar a vulnerabilidade do País diante das oscilações do mercado internacional.

Otoni de Paula (MDB-RJ) critica o governo por não apresentar projetos sérios, com vistas ao crescimento econômico. O parlamentar argumenta que o Executivo deveria fazer uma reforma administrativa para enxugar a máquina pública.

Na opinião de Otoni de Paula, os avanços alcançados no governo Bolsonaro vão retroceder na gestão de Lula. Ele acusa a imprensa de ser conivente com isso e de criar “narrativas” conforme seus próprios interesses.

Presidência

A CPI do MST deverá ser criada nesta semana, segundo o presidente da Câmara. Os detalhes com Ana Raquel Macedo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) será criada nesta semana. A criação foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).

De acordo com Zucco, houve um aumento de invasões a propriedades depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Existem ainda outros três pedidos de criação de CPI em análise na Câmara: uma para apurar a manipulação de resultados em partidas de futebol; outra sobre as inconsistências bilionárias no balanço das Lojas Americanas; e mais uma para investigar operações fraudulentas com criptomoedas.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a CPI do MST não vai afetar os trabalhos do Plenário.

Arthur Lira: A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta.

Na pauta da semana, um dos destaques é o projeto de combate às fake news (PL 2630/20).

Arthur Lira disse que o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está conversando com os líderes partidários sobre o texto.

O presidente da Câmara reafirmou que o projeto garante a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que vêm afirmando as empresas do setor.

Arthur Lira: A liberdade de expressão será mantida. Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que nós estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como por exemplo dessa questão das escolas. Há de se ter um limite para isso, garantindo a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo.

Projeto das Fake News

Mauricio Marcon (Pode-RS) protesta contra o projeto que cria medidas de combate à disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais, bem como a indicação de um parlamentar do PCdoB como relator.

Para Mauricio Marcon, um dos pontos de discórdia do projeto é a criação de uma Entidade Autônoma de Supervisão que, segundo o parlamentar, terá o poder de dizer o que é ou não verdade. O deputado acredita que o projeto visa implementar a censura no País, com a conivência do STF.

Abilio Brunini (PL-MT) avalia que o projeto sobre combate às fake news vai contra a liberdade de expressão, ao propor a criação de uma entidade autônoma para decidir o que é notícia falsa ou não dentro das plataformas digitais.

Abilio Brunini argumenta que a intenção do governo é controlar a narrativa e perseguir seus oponentes. Ele também afirma que a aplicação da lei será feita de forma desigual.

Marcel van Hattem (Novo-RS) se posiciona contra o projeto das Fake News, classificado por ele como projeto da Censura. Na visão do deputado, a proposta coloca em risco a liberdade de expressão.

Além disso, Marcel van Hattem argumenta que o projeto é ambíguo e pode levar à prisão de pessoas que discordam do governo, já que, segundo o deputado, o próprio governo teria influência sobre a entidade a ser criada para fiscalizar os conteúdos publicados na internet.

Coronel Telhada (PP-SP) manifesta preocupação com a possibilidade de o Congresso aprovar a proposta que estabelece diretrizes de combate a fake news. Na visão do parlamentar, o projeto é criminoso porque ataca a liberdade de expressão.

Coronel Telhada afirma que é favorável a investigações de crimes na internet, mas salienta que o texto da matéria é uma estratégia da esquerda. O deputado alerta que o primeiro passo de um governo ditatorial é limitar a voz da oposição para depois procurar cercear a liberdade da imprensa.

Nikolas Ferreira (PL-MG) critica a urgência na aprovação da proposta das fake news.

Nikolas Ferreira também manifesta receio de que a entidade de supervisão prevista no projeto seja composta apenas por membros do governo Lula, o que, segundo o deputado, pode levar a uma possível perseguição contra seus opositores.

André Fernandes (PL-CE) chama o projeto de lei das fake news de censura e expressa sua preocupação com a possibilidade de o governo criar um conselho para fiscalizar as redes sociais e moderar seu conteúdo.

André Fernandes aponta para a importância de se proteger a liberdade de expressão e não permitir que o governo restrinja o debate político nas redes sociais.

Luiz Lima (PL-RJ) afirma que o projeto das fake news atende aos interesses do governo; é uma reserva de mercado publicitário, de interesse da maior emissora de televisão do Brasil; e quer calar o Congresso, com apoio do STF.

Com relação às imagens divulgadas sobre a invasão do Palácio do Planalto, ocorrida em 8 de janeiro, Luiz Lima declara que o presidente Lula, junto com os ministros da Justiça e da Defesa, e com o GSI, permitiram os atos de vandalismo.

Helder Salomão (PT-ES) afirma que a oposição teme o projeto das fake news porque muitos dos propagadores de notícias falsas são aliados do ex-presidente Bolsonaro. Segundo o deputado, as pessoas não podem confundir liberdade de expressão com permissão para cometimento de crime.

Helder Salomão também defende uma investigação profunda dos atos de 8 de janeiro, em Brasília, e enfatiza que a oposição quer apenas criar tumulto e confusão.

Carol Dartora (PT-PR) acredita que o projeto de lei das fake news está gerando desespero entre os bolsonaristas, pois, segundo ela, o grupo é conhecido por propagar mentiras e desinformação na internet. A deputada lembra que muitos deles, inclusive, já tiveram suas redes sociais suspensas por esse motivo.

Carol Dartora critica ainda o casamento do prefeito da cidade paranaense de Araucária, de 65 anos, com uma adolescente de 16, e a posterior nomeação da mãe dela para um cargo na prefeitura. A deputada usa esse caso para enfatizar a urgência de se vencer a violência machista contra meninas e crianças no País.