Programas da Rádio Câmara

• Arthur Lira classifica ataque a escola infantil de Blumenau como repugnante e deplorável
• Jovens agricultores reivindicam políticas públicas para garantir a permanência no campo
• Brasil bate recorde de trabalho escravo e deputados sugerem projetos, força-tarefa e até CPI

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, os participantes apresentaram números recordes de trabalho escravo no Brasil. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou o debate e traz mais informações.

O Ministério Público do Trabalho apresentou (em 29/03) números alarmantes de casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Força-tarefa, alterações legislativas e até uma Comissão Parlamentar de Inquérito estão entre as iniciativas dos deputados para enfrentar o problema. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira, informou o resgate de 918 pessoas em condições degradantes de trabalho de janeiro a 20 de março, número recorde em um primeiro trimestre nos últimos 15 anos. A maior parte dos casos ocorreu no Rio Grande do Sul e Goiás, mas Pereira afirma que o problema é generalizado.

José de Lima Pereira: O trabalho escravo contemporâneo existe em todo o território nacional. Não há uma exclusividade de região, de estado ou de segmento (econômico).

De 1995, quando foram criados os grupos especiais de fiscalização móvel, até 2022, mais de 60 mil pessoas foram resgatadas em trabalho análogo à escravidão. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Luizianne Lins (PT-CE), também citou dados das Nações Unidas (Revisão Periódica Universal - RPU) que apontam aumento desses registros: de 648, em 2017, para 2.575, no ano passado. O procurador José de Lima Pereira deixou claro o conceito de trabalho escravo.

José de Lima Pereira: Houve, por muito tempo, a ideia de que o trabalho escravo só existiria se houvesse perda da liberdade de ir e vir. É uma inverdade. O trabalho escravo ocorre quando se reduz a dignidade, torna-se servil de dívidas um trabalhador ou uma trabalhadora com jornadas exaustivas e degradação do ambiente de trabalho.

Os casos se sucedem tanto no campo quanto nas cidades. Entre os mais recentes, estão os resgates de 207 pessoas em vinícolas do Rio Grande do Sul, e outras cinco na montagem do festival musical Lollapalooza, em São Paulo. Pereira cita registros de degradação no trabalho com uso de choques elétricos, spray de pimenta e várias modalidades de tortura. Acrescentou que 90% dos casos estão ligados à terceirização e outras formas de flexibilização das leis trabalhistas.

O procurador também ressaltou a ligação do trabalho escravo com outros crimes, como tráficos de pessoas, de armas e de drogas. Ao mesmo tempo, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) denunciou a precarização da fiscalização e da prevenção ao trabalho escravo, com cerca da metade dos cargos vagos por falta de concurso público.

Organizador do debate, o deputado Padre João (PT-MG) propôs reuniões imediatas com os ministros do Trabalho e da Casa Civil, além de uma força-tarefa em busca de soluções urgentes no Parlamento.

Padre João: Vamos requerer à Casa Civil para receber os deputados e o representante dos auditores fiscais já para planejar um concurso e a reestruturação da própria carreira. E os outros aparatos, a gente vai construindo por meio observatório em busca dessa força-tarefa para se ter celeridade.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) já conseguiu mais de 100 assinaturas para a instalação de uma CPI na Câmara a fim de investigar o crescente trabalho escravo no país.

Pastor Henrique Vieira: Ela pode contribuir pedagogicamente com esse debate, ampliar o debate dentro do Parlamento e depois ter um conjunto de resoluções que, de fato, possa nos ajudar a enfrentar o trabalho escravo, esse lucro pelo lucro que acaba desumanizando a própria vida.

Integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o procurador Italvar Medina sugeriu o apoio dos deputados para que o Brasil assine os protocolos das convenções (29 e 181) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam de prevenção ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Já com foco na reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho, Medina sugeriu a aprovação do projeto de lei (PL 3168/21), do deputado Carlos Veras (PT-PE), que aumenta de três para seis o número de parcelas do seguro desemprego pago aos resgatados do trabalho escravo.

Apesar de proposta semelhante em análise no Senado, a deputada Reginete Bispo (PT-RS) apresentou projeto de lei (PL 1102/23) que regulamenta o artigo (243) da Constituição sobre expropriação de estabelecimentos rurais e urbanos que tenham sido palcos de trabalho escravo.

Reginete Bispo: Aqui, nós estamos colocando a regulamentação sob a responsabilidade da Justiça do Trabalho, porque queremos celeridade nesses processos de expropriação. Senão, vai para a Justiça Penal, fica a vida toda, a pessoa morre e jamais é corrigido esse erro histórico.

Outro projeto (PL 572/22) citado na audiência cria o Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas, que também apresenta medidas de prevenção ao trabalho escravo. O texto é de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Educação

Messias Donato (Republicanos-ES) critica portaria do Instituto Federal do Espírito Santo, que dispõe sobre o uso de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços, conforme a identidade de gênero individual.

Messias Donato entende que a medida coloca em risco a segurança de jovens e adolescentes, pois qualquer pessoa pode alegar identidade de gênero para abusar de pessoas indefesas nos banheiros. Ele pede que o presidente Lula revogue a portaria.

Abilio Brunini (PL-MT) critica o edital lançado pela Orquestra Sinfônica Brasileira Jovem, cuja seleção contemplará a diversidade sexual e a inclusão social. O deputado discorda dos critérios adotados por entender que são segregacionistas e não consideram a capacidade técnica dos músicos.

Abilio Brunini questiona como será feita a avaliação de heteroidentificação prevista no edital e sugere que membros da Comissão de Cultura apurem o caso. Para o deputado, é inadmissível que um processo de seleção priorize a identidade de gênero em vez de critérios técnicos.

Política

Juntamente com outros parlamentares, Chris Tonietto (PL-RJ) protocolou pedido de impeachment de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a deputada, o atual presidente atenta contra o livre exercício dos Poderes, ferindo a Constituição Federal e cometendo uma série de crimes de responsabilidade.

Além disso, Chris Tonietto acusa Lula de destruir princípios e valores importantes para a sociedade brasileira. Na avaliação da deputada, o presidente também abriu as portas para a corrupção generalizada no País.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) também assinou o pedido de impeachment contra o presidente Lula por crime de responsabilidade. Ele acusa Lula de tentar impedir a livre atuação do Poder Legislativo ao oferecer benefícios para quem retirasse as assinaturas do pedido de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre os atos de 8 de janeiro.

Coronel Chrisóstomo defende ainda projeto que estabelece prisão de 4 a 8 anos e multa para quem invadir propriedade privada. O deputado argumenta que a medida visa proteger o agronegócio brasileiro das ações criminosas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Luiz Lima (PL-RJ) alerta para a falta de uma direção clara do governo federal, prestes a completar 100 dias de mandato. O deputado analisa que a fragmentação do governo, com 37 ministérios dirigidos por diferentes partidos, é incapaz de formar uma unidade.

De acordo com Luiz Lima, o Brasil registrou uma queda de 38% na oferta de empregos no primeiro bimestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O parlamentar atribui o índice à desorganização e à política fiscal do governo, que, segundo ele, é baseada em gastos descontrolados.

Já Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) parabeniza o governo federal por retomar a construção de escolas e unidades básicas de saúde. Segundo o deputado, esses projetos estavam parados por causa de critérios não transparentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Alexandre Lindenmeyer também comenta que não há justificativa para o Banco Central manter a maior taxa de juros do mundo. O deputado argumenta os juros altos engessam a economia e dificultam investimentos em equipamentos, planejamento e novas contratações.

Economia

Em audiência do grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma tributária, a ministra Simone Tebet defendeu que o Congresso aprove uma reforma "possível". A reportagem é de Silvia Mugnatto.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu que o Congresso Nacional aprove uma reforma tributária “possível”. E citou a possibilidade de o novo

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ser dual, ou seja, uma parte federal e outra de estados e municípios. Ela também admitiu alíquotas diferenciadas para alguns setores, caso não seja possível aprovar um percentual único.

Tebet disse que a questão da autonomia de estados e municípios é importante e precisa ser cuidada.

Simone Tebet: Olhem com cuidado a questão dos estados federados. Muito cuidado com a tentativa de trazer um imposto único num momento em que a gente ainda não resolveu os conflitos federativos. Se vai ser IVA único ou dual, repito: o que aprovar o Brasil vai agradecer.

A reforma tributária pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal – no novo Imposto sobre Bens e Serviços.

Simone Tebet afirmou que a reforma tributária é a verdadeira “bala de prata” do governo na área econômica. Ou seja, teria um nível de importância maior que o novo arcabouço fiscal. A ministra disse que, no passado, votou a favor de vários benefícios fiscais que pareciam ter uma lógica positiva, mas que agora acredita que isso deve ser bastante reduzido.

Segundo Tebet, estados e municípios têm menos motivos hoje para ter resistências à reforma porque uma das propostas prevê uma transição de 20 anos para a distribuição dos recursos, garantindo pelo menos a mesma receita para os entes federativos neste período. Isso porque a ideia é mudar a arrecadação da origem dos produtos para o destino, o local de consumo. Também deve ser criado um fundo para correção de desequilíbrios regionais.

Os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Clodoaldo Magalhães (PV-PE) questionaram a ministra sobre como a reforma tributária poderá incentivar a economia verde. Segundo Clodoaldo, todos os países estão agindo neste sentido e é preciso trabalhar com o período de transição da reforma:

Clodoaldo Magalhães: Na metade deste tempo a gente já vai ter aí que estar exportando praticamente tudo verde. Então o mundo inteiro está criando fundos, investindo muito, inclusive tem muito dinheiro europeu e americano querendo entrar no Brasil. Precisa dessa estruturação legal, não vai ser custo para o país. Mas aqui no Brasil a gente vai precisar também de investimento forte para que a gente não tenha daqui a dez anos um colapso total das nossas exportações.

Simone Tebet disse que a discussão sobre a transição energética será fundamental na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, que será enviado este ano para o Congresso. Ela explicou que a ideia é fazer um planejamento com a participação da sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Agricultura

Neto Carletto (PP-BA) pede que o Congresso Nacional suste a instrução normativa que permitiu a importação de amêndoas de cacau africano. O deputado ressalta que o Brasil é autossuficiente e que a importação vai prejudicar o produtor nacional.

Neto Carletto também cobra a instalação de sinalização e radares na estrada que liga a cidade baiana de Eunápolis ao Distrito da Colônia. Segundo o deputado, a pista registra muitos acidentes, inclusive fatais, e é preciso garantir a segurança dos motoristas na região.

Juventude Rural

Jovens agricultores reivindicaram na Câmara políticas públicas para garantir a permanência no campo. O repórter Cláudio Ferreira tem os detalhes.

Jovens produtores agropecuários de todo o país estão preocupados com a sucessão rural, ou seja, a permanência deles no campo para “tocar” a propriedade da família. Eles trouxeram para a Câmara dos Deputados produtos da agricultura familiar para chamar atenção para a necessidade de políticas públicas que tornem a zona rural tão atraente quanto as grandes cidades.

Frutas, verduras, mel, geleias e ovos, por exemplo, fazem parte do rol de mercadorias desses jovens agricultores. Gente como Wilians Santana, de 25 anos, que produz café no município de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, região que tem um produto premiado internacionalmente e exportado para a Europa. Ele destaca a importância do avanço da tecnologia para a busca de uma produção sustentável.

Wilians Santana: Hoje a propriedade rural é vista como um atraso, né, mas a gente, enquanto juventude agricultora, está provando mais uma vez que a gente quer permanecer nas nossas propriedades fazendo a sucessão rural, que é dar continuidade ao trabalho que a nossa família vem exercendo, mas a gente, mesmo estando numa pequena propriedade, a gente traz a tecnologia para que a gente possa ganhar um espaço de produção em pequena quantidade. Então hoje a minha propriedade é de 2 alqueires e nesses 2 alqueires, eu tenho quase 9 mil pés de café.

Wilians também ressalta as vantagens econômicas de permanecer no campo: ele tem uma renda mensal de cerca de R$ 3 mil, valor que, segundo ele, nem sempre se conseguiria em um emprego na cidade.

Membro de uma família de agricultores familiares, o deputado Carlos Veras (PT-PE), lembra que, até bem pouco tempo, as pessoas do campo eram criadas com uma visão de que o trabalho rural era um castigo que seria imposto a quem não estudasse. Ele dá exemplo de políticas públicas que seriam importantes para manter os jovens de hoje nas zonas rurais dos municípios.

Carlos Veras: A gente precisa de acesso, através de estradas de qualidade; a gente precisa de internet; a gente precisa de assistência técnica; a gente precisa de apoio à produção e à comercialização; ao crédito, o acesso à terra. Vocês veem essa quantidade de produtos, de alta qualidade, mas produzidos ainda num pedaço de terra muito pequeno. Apoiar a organização das cooperativas, das associações de jovens, para poder ampliar a produção e garantir a sucessão rural e a soberania alimentar.

Jaciara Muller, de 32 anos, é de Montenegro, no Rio Grande do Sul. Secretária-geral e coordenadora estadual de Jovens da Federação dos Trabalhadores Rurais do seu estado, ela trouxe erva-mate e outros produtos para mostrar aos deputados e salienta o anseio de muito jovens de continuar o trabalho da família no campo, mesmo quando os pais os incentivam a sair das propriedades rurais e ir procurar emprego nas zonas urbanas.

Jaciara Muller: Nós temos muitos jovens que vão até a cidade, se profissionalizam para voltar para o meio rural. Eles vão fazer suas faculdades e voltam para serem agrônomos, para serem veterinários, para poder tocar a propriedade. Eles buscam conhecimento para poder dar continuidade no que já vem acontecendo na sua propriedade ou ainda eles querem introduzir coisas novas na produção.

Adriana Fetzner, assessora legislativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), aponta a ausência de políticas públicas para os jovens produtores rurais e afirma que, quando elas existem, nem sempre o acesso é garantido. Adriana reivindica que esses jovens possam ter a escolha de trabalhar no campo e não serem obrigados a sair das propriedades por falta de oportunidades.

Adriana Fetzner: Se nós não conseguirmos viabilizar a escolha deles de permanecerem no campo, o campo vai ficar esvaziado. Nós teremos só produção de monocultivo sem gente, sem emprego e sem alimento. Porque é a agricultura familiar que garante a soberania e a segurança alimentar do País e os jovens são o presente e o futuro dessa produção.

Além de ações junto a deputados e senadores, a reivindicação por políticas públicas para a permanência dos jovens no campo vai ser a tônica do Festival Nacional da Juventude Rural, marcado para 25 a 27 de abril aqui em Brasília. O encontro terá discussões sobre vários eixos temáticos e terminará com uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Charles Fernandes (PSD-BA) oferece seu apoio aos expositores da Juventude Rural, que trouxeram à Câmara vários produtos para mostrar a importância da cadeia produtiva agrícola.

Charles Fernandes ressalta sua parceria com agricultura familiar, ao lembrar que a maior parte de suas emendas foi enviada para mais de 300 associações rurais da Bahia, mantendo o setor como foco de seu mandato.

Segurança Pública

Projeto apresentado por Pompeo de Mattos (PDT-RS) pretende aumentar as penas para furto, roubo e receptação de cabos de energia e de comunicação. Ele justifica sua proposta com dados sobre o prejuízo econômico e as consequências sociais que o crime acarreta.

Pompeo de Mattos argumenta que a pena atual é insuficiente para inibir os criminosos. Por isso, ele propõe o aumento da pena para três a oito anos no caso de furto e roubo de cabos elétricos e de comunicação; e de quatro a oito anos no caso de receptação.

Últimas Notícias

Uma instituição de ensino infantil foi alvo de um ataque na manhã desta quarta-feira em Blumenau, Santa Catarina. Quatro crianças foram mortas e cinco ficaram feridas. De acordo com a polícia, um homem de 25 anos pulou o muro da creche e iniciou o ataque contra as crianças com uma machadinha.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), classificou como repugnante, deplorável e injustificável o ataque à creche de Santa Catarina.

Por meio de suas redes sociais, Arthur Lira manifestou solidariedade às famílias, e defendeu que o assassino seja punido com o rigor da lei.

O presidente da Câmara acrescentou que não é possível aplicar atenuantes jurídicos para crimes hediondos e que a sociedade terá o seu apoio para endurecer as medidas punitivas aos que atentam contra a vida.

O secretário de Comunicação Social da Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP) lamentou os casos de violência em escolas. Ele ponderou que o Brasil nunca foi palco de ataques terroristas brutais contra pessoas indefesas como tem acontecido ultimamente.

Jilmar Tatto acrescentou que é inadmissível qualquer tolerância ao culto da violência.

Deputados de diferentes partidos também usaram as redes sociais para manifestar solidariedade às famílias e cobrar punição rigorosa para o caso.