Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Deputados comemoram avanços do Plano Nacional de Educação
Propostas aprimoram a Política Nacional de Recursos Hídricos
Parlamentares sugerem novas formas de gestão dos municípios
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Só um novo pacto federativo poderá fortalecer os municípios, acredita Maurício Quintella Lessa, do PR de Alagoas. O deputado disse que esta tarefa é prioritária para os parlamentares eleitos na próxima legislatura.
A ausência de planejamento no Brasil é evidente a partir da ação dos municípios, lamentou Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso. O deputado apontou que apenas metade dos municípios possuem plano diretor no país.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Dalva Figueiredo, do PT do Amapá, autora da proposta que regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima aos quadros da União, comemorou a aprovação da matéria. Ela salientou que a medida vai corrigir uma injustiça com os servidores públicos.
A atual gestão do governo de São Paulo está em crise, segundo afirmou Carlos Zarattini, do PT. O parlamentar criticou falhas no abastecimento de água; e nos setores da educação; saúde; transporte e segurança pública.
Zé Geraldo, do PT do Pará, alertou para a situação indígena no município de Jacareacanga, na divisa com o estado do Amazonas. O deputado afirmou que algumas lideranças dos Mundurukus continuam a atuar com o objetivo de desestabilizar a ordem pública no município.
Com 27 milhões de habitantes, o semiárido está marcado por contradições e injustiças sociais, disse Domingos Neto, do PROS. O deputado elogiou a criação do consórcio de governança cooperativa para políticas públicas de convivência e desenvolvimento do semiárido cearense.
As obras de infraestrutura da Ponte da Integração entre Palmitos, em Santa Catarina e Iraí, no Rio Grande do Sul, interditada desde agosto, foram tema de audiência entre autoridades locais e o Dnit. Vilson Covatti, do PP, destacou que a interdição está prejudicando econômica e socialmente os dois estados.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Proposta de emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez continua em tramitação na Casa. Takayama, do PSC do Paraná, fez um apelo à mesa diretora para que a matéria seja pautada o mais rapidamente possível.
A Comissão de Finanças vai analisar projeto de Carlos Eduardo Cadoca, do PC do B de Pernambuco, que eleva para dois salários mínimos o limite de dedução da contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico na declaração anual do Imposto de Renda.
VINHETA/SAÚDE...
Sérgio Moraes, do PTB gaúcho, comemorou a sanção da lei que estabelece o piso salarial para os agentes de saúde e combate a endemias. De acordo com o deputado, a norma é uma maneira de agradecer o trabalho realizado pelo segmento nas periferias do país.
A Associação Brasileira dos Portadores de Câncer em Florianópolis ganhou o Prêmio Hospital Amigo da Mulher. Jorginho Mello, do PR catarinense, observou que a Amucc sempre se dedicou a desenvolver projetos educativos na área de prevenção e diagnóstico da doença, em parceria com outras organizações.
A Câmara aprovou projeto que institui a semana de prevenção ao câncer bucal. Autor da iniciativa, Doutor Grilo, do SD mineiro, argumentou que o câncer bucal é um dos que mais mata no Brasil e por isso é preciso criar mecanismos para educar a população sobre a prevenção da doença.
Saraiva Felipe, do PMDB mineiro, cobrou da Câmara a realização de audiência pública para debater o tratamento da imunodeficiência primária. O parlamentar argumentou que, além de prejudicar a qualidade de vida de milhares de pessoas, a insuficiência do sistema imunológico precisa ser combatida com cuidados específicos.
Portadores de diabetes melito insulinodependente poderão ter o direito a concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência em concursos públicos. A proposta de Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, prevê a reserva de postos em concursos no âmbito da administração pública federal.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara está debatendo vários projetos que regulamentam a gestão dos recursos hídricos no país.
As matérias em discussão aprimoram a atual política para o setor, aprovada pelo Congresso em 1997.
O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações sobre a questão.
José Carlos Oliveira: A gestão das bacias hidrográficas é regulada pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), aprovada pelo Congresso em 1997. Esse tema é alvo constante de debates na Comissão de Meio Ambiente e no Centro de Estudos Estratégicos da Câmara, sobretudo diante da constatação de que os comitês de bacias hidrográficas não funcionam efetivamente. A Câmara aprovou, neste ano, a proposta (PL 3014/11) que permite a instalação de medidores particulares de energia e de água encanada, a fim de ajudar o usuário a controlar seu consumo mais racionalmente, e o projeto (PL 2630/07) que prevê uma série de medidas para a economia de água em prédios públicos. Essas duas propostas ainda serão analisadas pelo Senado. E, desde setembro do ano passado, está em vigor a lei (12.862/13) que estimula o consumo responsável da água. A deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo, foi uma das relatoras desta proposta (PL 6166/09) na Câmara e avalia pra gente o primeiro ano de vigência da lei.
Iriny Lopes: Essa legislação permite a prefeitos e governadores terem instrumentos locais, respeitado o regramento nacional, para conscientização, fiscalização e até mesmo punição do uso abusivo da água, já que as pessoas não prestam atenção porque parece que (a água) é uma coisa que nunca vai acabar.
José Carlos Oliveira: As leis que criaram as políticas nacionais de saneamento básico (Lei 11.445/07), em 2007, e de resíduos sólidos (Lei 12.305/10), em 2010, também trazem mecanismos de proteção dos recursos hídricos. E, agora, os deputados querem incluir a água entre os direitos sociais previstos na Constituição (PECs 39/07 e 213/12). Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
No entendimento de Cida Borghetti, do Pros do Paraná, a sociedade deve participar do esforço para a preservação ambiental, economizando água e evitando o descarte de lixo nas ruas. A deputada salientou que práticas de reciclagem também contribuem para a recuperação da natureza.
VINHETA/AGRICULTURA...
O agronegócio é hoje responsável por cerca de 23 por cento do PIB nacional e por 36 por cento das exportações brasileiras. Para tentar aperfeiçoar ainda mais o setor, Giacobo, do PR do Paraná, cobrou a aprovação de projeto, de sua autoria, que facilita a obtenção de crédito rural.
Foi sancionada, em março, a lei que disciplina a produção e a comercialização de vinho por agricultor familiar, o chamado vinho colonial. Relator da matéria, Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, criticou o veto presidencial à isenção do IPI sobre a produção artesanal de até 20 mil litros por propriedade.
A Coopasub, Cooperativa Mista Agropecuária de Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia, realizou encontro para avaliar projetos desenvolvidos pelos produtores de Vitória da Conquista e região. Waldenor Pereira, do PT, observou que a reunião também discutiu meios de buscar incentivos governamentais.
O Poder Executivo publicou decreto que regulamenta a destinação para a reforma agrária de imóveis rurais que a União recebe como pagamento de dívidas. Na avaliação de Pepe Vargas, do PT gaúcho, a medida representa um avanço para democratizar o acesso à terra e promover a reforma agrária no país.
VINHETA/ECONOMIA...
A Comissão de Minas e Energia vai examinar o parecer de Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, contrário ao projeto que prevê o restabelecimento de energia elétrica ao consumidor inadimplente apenas quando for doado algum recurso para entidade filantrópica, além do pagamento das contas em atraso.
O desemprego na faixa dos 40 anos e na adolescência ainda é grande preocupação dos brasileiros. Anderson Ferreira, do PR pernambucano, sugeriu que o governo crie incentivos fiscais, como dedução do imposto de renda, para as empresas que contratassem funcionários acima de 45 ou abaixo dos 21 anos.
VINHETA/PASSAGEM...
Comissão especial começa a analisar proposta de emenda à Constituição que amplia a possibilidade de a Defensoria Pública propor ações de âmbito constitucional.
A medida também pode valer, caso seja aprovada, para questões que exigem a federalização de crimes contra os direitos humanos.
O repórter Thyago Marcel tem detalhes sobre a PEC.
Thyago Marcel: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJC] da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional [PEC 350/2013], do deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, que inclui o defensor público-geral federal como legitimado a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Federalização dos Crimes Contra os Direitos Humanos. De acordo com a Constituição Federal [artigo 103], podem propor as ações apenas o presidente da República; as mesas do Senado, da Câmara, das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa; os governadores; o procurador-geral da República, o Conselho Federal da OAB; partido político com representação no Congresso; e, por fim, confederações sindicais ou entidades de classes de âmbito nacional. Já a federalização dos crimes contra os direitos humanos, pelo texto constitucional [Constituição Federal, artigo 109, parágrafo 5º], compete exclusivamente ao procurador-geral da República. A proposta inclui também o defensor público-geral federal como legitimado. A federalização consiste no deslocamento de competência para a Justiça Federal, nos casos de grave violação de direitos humanos, assegurando o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais, dos quais o Brasil faça parte. O relator da PEC [350/2013], deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, disse que a proposta traz grandes avanços ao meio jurídico, principalmente, por incluir o órgão responsável pela defesa e promoção dos direitos dos mais carentes.
Luiz Couto: A Defensoria Pública da União realizou mais de 1 milhão e 200 mil atendimentos, com algumas testes de inconstitucionalidades repetitivas. Ele quando recebe, apenas diz que é inconstitucional, mas não tem a competência para entrar com uma solicitação de inconstitucionalidade daquelas proposições que são colocas pelas pessoas que procuram a Defensoria Publica.
Thyago Marcel: A PEC agora terá de ser analisada por comissão especial criada unicamente para essa finalidade. Caso aprovada na comissão, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar proposta de Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais, que estipula pena de três meses a um ano para o servidor público que inserir dados falsos ou excluir dados corretos dos bancos da administração pública.
Projeto em tramitação na Câmara reverte para o poder público a milhagem aérea de viagem oficial de servidor. Autor da proposta, Genecias Noronha, do SD do Ceará, argumentou que a administração pública é a responsável pelo pagamento da passagem e pela escolha da companhia.
VINHETA/EFEITO....
A Assembleia Legislativa do Tocantins autorizou o reajuste das taxas nos cartórios do estado. Na avaliação de Irajá Abreu, do PSD, o aumento será feito de forma abusiva, já que, por exemplo, o registro de uma cédula rural passou de 240 para mais de seis mil reais.
VINHETA/PASSAGEM...
O Congresso promulgou, em junho, emenda constitucional que torna mais rigoroso o combate ao trabalho escravo. Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, também é contra a jornada exaustiva e degradante, mas ponderou que é preciso evitar abusos e definir o que é trabalho escravo para não prejudicar a produção agrícola no país.
Para Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, a promulgação da emenda do trabalho escravo possibilita o enfrentamento mais direto, objetivo e eficiente do que chamou de exploração vil e absurda de trabalhadores que vivem em condições análogas à escravidão.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A dificuldade para a aquisição legal de uma arma de fogo, na avaliação de Jair Bolsonaro, do PP, do Rio de Janeiro, incentiva a criminalidade no país. De acordo com o deputado, a certeza que a vítima está desarmada encoraja a ação criminosa do bandido.
Jair Bolsonaro: Hoje em dia a população de bem, na verdade, quando não está trabalhando, está trancada em casa com medo da violência nas ruas. Você ao armar o maior número de pessoas de bem, porque, os bandidos já estão armados, você passa a inibir, no meu entender, a criminalidade.
Para tentar diminuir a criminalidade, Jair Bolsonaro apresentou proposição que facilita ou libera o porte de arma para alguns segmentos da sociedade o que, segundo ele, ajudaria no combate à violência.
Jair Bolsonaro: Eu começaria com os oficiais e praças da reserva, bem como subtenentes e sargentos das Forças Armadas. Pretendemos também armar, ou dar o direito, para o guarda municipal, que assim entender, a ter seu porte de arma. Também os agentes de segurança socioeducativo, os agentes de trânsito, os residentes em áreas rurais, dentro dos limites de suas propriedades. Conceder também aos oficiais de justiça, muitas vezes vão em lugares completamente abertos a criminalidade e eles não podem se expor sem terem uma maneira de se defender. A outra categoria muito grande que é ameaçada no Brasil são os caminhoneiros.
Preocupada com o aumento da violência em Goiás, Íris de Araújo, do PMDB, solicitou ao Ministério da Justiça uma intervenção no estado. De acordo com a parlamentar, a política de segurança da atual gestão é ineficiente.
O Mapa da Violência 2014 registrou novo recorde em número de homicídios, acidentes de carro e suicídios. Osmar Terra, do PMDB gaúcho, observou que o país também lidera o ranking do consumo de crack e cobrou medidas de combate às drogas para proteger a população.
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas revelou que quase 40 por cento de todas as categorias policiais querem a reestruturação do atual modelo de segurança público do País. O levantamento foi detalhado por Otoniel Lima, do PRB de São Paulo.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Para Stepan Nercessian, do PPS do Rio de Janeiro, a aprovação do Plano Nacional de Educação representou uma vitória da sociedade. Para o deputado, a proposta contempla as necessidades da população, além de valorizar os professores e criar condições para uma educação de qualidade.
Apesar do aumento da carga tributária nos últimos 15 anos, Paulo Rubem Santiago, do PDT pernambucano, observou que entre 1995 e 2005, o investimento no ensino público ficou congelado em quatro por cento do PIB. Por isso, ele comemorou a destinação de 10 por cento do PIB previsto no Plano Nacional de Educação.
A Comissão de Trabalho aprovou relatório favorável ao projeto de Milton Monti, do PR de São Paulo, que cria a Universidade Federal de Bauru, Unifeb, no interior de São Paulo. O projeto define ainda que um dos primeiros cursos da nova instituição deve ser o de medicina.
A rede federal de educação profissional, científica e tecnológica tem dado oportunidades a muitos jovens a se capacitarem. Mais de 200 unidades foram criadas, nos últimos 10 anos, em todo país.
Os institutos federais de ciência e tecnologia oferecem aos estudantes cursos de ensino superior; básico e profissionalizante. Para Alex Canziani, do PTB do Paraná, a expansão das escolas técnicas é fundamental para ampliar a participação dos jovens no mercado de trabalho.
Alex Canziani: hoje se cria a visão no país, que através de um curso técnico; através de uma boa escola técnica, como são os institutos federais, você dá a oportunidade para que jovens possam se inserir no mercado de trabalho, com uma remuneração às vezes até maior de quem faz um curso superior, e eles podem vir a ter um futuro muito brilhante; um futuro muito exitoso. Então, essa ampliação que nós temos tido nos últimos anos, da educação profissional tem sido fundamental para que a gente possa para todas as regiões do país essas escolas técnicas federais, mas principalmente dar oportunidade, para nessa formação de mão de obra, a atração de investimentos e a criação de novos polos industriais.
Alex Canziani ressaltou ainda que os Institutos Federais aliados ao Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, possibilitam também a formação de novos docentes para o Brasil.
Desde 2003, está em vigor a lei que obriga as escolas a incluírem a disciplina de história e cultura afrobrasileira no currículo. Ao cobrar a aplicação da lei, Janete Rocha Pietá, do PT paulista, entende que a lei tem um conteúdo fundamental para combater o racismo.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Entidades e movimentos sociais decidiram se unir em prol da reforma política. A ideia é conseguir apoio para a votação da proposta de assembleia constituinte exclusiva para o sistema político e intensificar a coleta de assinaturas de projeto de iniciativa popular sobre o tema.
A ideia de uma constituinte para debater somente a reforma política surgiu após as manifestações populares, em junho do ano passado. Para Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, a população tem o direito e o dever de intervir e sugerir novos modelos para a política brasileira.
Fernando Ferro: é muito importante que a população compreenda o que significa reforma política. Para que a gente tenha partidos políticos consolidados; estruturados e existentes a partir de mobilizações reais; e não, o que infelizmente, tínhamos hoje um quadro com mais de 34 partidos políticos, onde boa parte deles são apenas duas ou três letras que se juntam. Não há democracia sem partidos políticos consolidados e fortes. Então, a reforma política é para fortalecer os partidos, para organizar as campanhas eleitorais, para reduzir a força do poder econômico nas eleições e permitir que pessoas simples e pessoas da classe média possam concorrer e participar e serem representantes da população.
Fernando Ferro salientou ainda que a reforma política é um importante meio para melhorar a democracia brasileira e criar estruturas políticas que sejam compatíveis com o desenvolvimento econômico do país.
Durante encontro regional do PSD, realizado em Teresina, Hugo Napoleão, do Piauí, fez palestra sobre a formação política no Brasil, analisando não só o contexto histórico, mas também os sistemas de Estado e de governo dentro da atual realidade do país.
Após três anos e quatro meses licenciado, Alexandre Silveira, do PSD, voltou a assumir uma cadeira na Casa. Ao comunicar que fez parte da equipe de governo de Minas Gerais no período, o parlamentar manifestou alegria e entusiasmo em representar o povo mineiro.
No quarto mandato como deputado federal, Edson Ezequiel, do PMDB do Rio de Janeiro, despediu-se da vida pública este ano. Aos 69 anos, o parlamentar disse que sai do cargo público menos favorecido economicamente do que quando entrou, e que vai dar mais atenção à família.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....