Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Deputados repercutem sanção do piso salarial dos agentes de saúde
Propaganda eleitoral e comícios começam no próximo domingo
Pessoas com deficiência podem ganhar comissão permanente na Casa
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Proposta em análise na Câmara propõe a criação de mais uma comissão permanente para tratar de assuntos referentes a pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre a iniciativa na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: A Câmara dos Deputados poderá ter mais uma comissão permanente. Projeto de resolução (PR20/11) que está sendo analisado pela Mesa Diretora determina a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Atualmente as iniciativas relativas à pessoas com deficiência são tratadas pela Comissão de Seguridade Social e Família. A autora do projeto para a criação da nova comissão, deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, afirmou que essa é mais uma ação afirmativa para essa parte da sociedade que foi relegada a segundo plano durante décadas e agora ocupa cada vez mais espaço.
Mara Gabrilli: Porque hoje qualquer ação voltada para esse segmento, se ela for pequena, se ela não for de um impacto gigantesco ela não reverbera no Brasil inteiro. E a gente precisa de apoio que tire esse público da invisibilidade.
Karla Alessandra: O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro, destacou que existem mais de mil propostas tramitando na Câmara que tratam de assuntos ligados a pessoas com deficiência. Segundo Bornier, o Brasil tem hoje cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa um quarto da população.
Felipe Bornier: O que a gente quer com esse projeto na verdade é inserir, acompanhar, monitorar de forma contínua, semanalmente políticas públicas da área de inclusão dos direitos da pessoas com deficiência no Brasil. Eu acho que é muito importante porque não adianta a gente falar de políticas públicas se na verdade a gente não fizer esse acompanhamento.
Karla Alessandra: Segundo Felipe Bornier, a comissão seria criada sem ônus para a Câmara porque resultaria do remanejamento de servidores que já atuam na Casa. Se a nova comissão for aprovada pela Mesa Diretora e pelo Plenário, será a vigésima terceira comissão permanente da Câmara dos Deputados. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/SAÚDE...
O Palácio do Planalto sancionou a lei que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. André Moura, do PSC de Sergipe, destacou o papel relevante das categorias que, segundo ele, são de fundamental importância para a saúde pública no Brasil.
André Moura: São os agentes comunitários de saúde e combate as endemias que fazem um trabalho preventivo de saúde nas residência, na casa do povo fazendo com que milhões de brasileiros não tenham necessidade de chegar nos hospitais e nos postos de saúde. Então é uma luta de uma categoria em que o Parlamento brasileiro fez a sua parte. Agora os agentes comunitários de saúde têm direito a um piso salarial de 1.014 reais com a garantia que terá o mesmo índice de correção do salário mínimo todos os anos, o que dá aos agentes comunitários de saúde a certeza de que vão receber um salário justo por um trabalho tão importante que eles fazem principalmente na população mais carente do nosso país.
André Moura explicou que o projeto fixa o prazo de 12 meses para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, seguindo as novas diretrizes estipuladas no texto em vigor.
Na opinião de Eliene Lima, do PSD do Mato Grosso, a aprovação do piso salarial de 1.014 reais para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais, significa a valorização da categoria.
Eliene Lima: A saúde do Brasil, que está hoje com muita dificuldade, com precariedade, passa pelo trabalho desses guerreiros, que são os nossos agentes comunitários de saúde. Então, eu quero reiterar de que a lei ainda proíbe a contratação de temporários ou terceirizados, priorizando os profissionais aprovados em concurso público. O país conta com cerca de 300 mil agentes de saúde comunitária e agentes de combate a endemias. E conta com a nossa simpatia para que nós possamos fortalecer as políticas públicas de fortalecimento de saúde, juntamente com os nossos agentes comunitários.
Eliene Lima ressaltou que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias são responsáveis por levar programas de governo a áreas de difícil acesso e por isso merecem ser respeitados e valorizados.
Como membro da Comissão de Seguridade Social e Família, Assis Carvalho, do PT do Piauí, ressaltou a importância da lei que criou o piso salarial nacional de mil reais para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
No entendimento do deputado, o agente comunitário é fundamental para garantir a atenção básica à saúde.
Assis Carvalho: Porque o agente comunitário de saúde é um elo de ligação permanente entre o cidadão que está lá na comunidade rural, aquela mãe grávida, um cidadão que tem pressão arterial mais elevada, dentre outras tantas patologias, com o sistema, com o SUS. O agente comunitário de saúde, ele vivencia se uma casa está bem higienizada ou não, se tem violência ou não e tem um papel relevante inclusive na questão da relação social trabalhando essa transversalidade, com a assistência social dos municípios.
Para Assis Carvalho, a valorização desses profissionais de saúde é um investimento importante. O piso do agente comunitário de saúde se refere a uma jornada de 40 horas semanais, e a lei define que o valor seja reajustado por meio de decreto do Executivo, a partir de janeiro de 2015.
VINHETA/PASSAGEM...
A Comissão de Seguridade Social e Família realizou, recentemente, seminário para discutir formas de melhorar o atendimento das mulheres que sofrem com a endometriose.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: Dores abdominais fortes e incapacitantes acompanhadas ou não de sangramento abundante durante o período menstrual podem ser sintomas de endometriose. A doença que acomete milhões de mulheres no Brasil ainda é cercada de preconceitos e de desinformação. A endometriose consiste na presença de tecido endometrial - que é a camada que reveste o útero - fora da cavidade uterina, podendo atingir os ovários, os intestinos, a bexiga e até o pulmão. Para encontrar formas de realizar um melhor atendimento com diagnósticos mais precoces, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou um Seminário com a participação dos Ministérios da Educação e da Saúde, médicos e representantes da sociedade civil. O debate foi proposto pelo deputado Alexandre Roso, do PSB gaúcho. Para ele é preciso investir em formação para que os profissionais da assistência básica possam reconhecer os sintomas e encaminhar as pacientes para o atendimento.
Alexandre Roso: Chamar a atenção para essa doença que tão comum que é que passa desapercebido. E a mulher não pode mais aceitar aquela condição de ficar vivendo com dor, associando essa dor a crise de menstruação, nós temos que contestar isso inclusive. E capacitar as pessoas que fazem esse primeiro atendimento é fundamental para que se possa encaminhar para um serviço adequado.
Karla Alessandra: Desde 2010 é realizada anualmente a Marcha Mundial para a Endometriose. A última edição foi realizada no dia 13 de março em 53 países. As entidades ligadas ao combate à doença sugerem a adoção de uma semana de conscientização sobre a endometriose que deverá ser realizada no mês de março. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/HOMENAGEM....
Como relator do projeto de lei que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria, Edinho Bez, do PMDB catarinense, defende a homenagem. O parlamentar destacou que o herói se guia por ideais nobres e altruístas, qualidades, segundo ele, encontradas em Leonel Brizola.
VINHETA/ CULTURA...
A cidade paulista de Boituva realizou o primeiro Fórum Municipal da Cultura Hip Hop. Arnaldo Jardim, do PPS, elogiou a iniciativa, lembrando que o gênero musical ainda é muito marginalizado, mas se apresenta como excelente instrumento social e educativo para a juventude.
VINHETA/ ESPORTE...
A comissão especial criada para analisar o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o Proforte, aprovou o relatório de Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol.
O parlamentar explica que a proposta não pretende anistiar as dívidas, mas sim permitir que os clubes de futebol tenham mais responsabilidade fiscal.
Otávio Leite: Os clubes serão obrigados a pagar regularmente os seus impostos e os salários sob pena de rebaixamento para a divisão anterior e ao mesmo tempo terão direito ao parcelamento da dívida. Não é anistia, não é perdão; é uma reestruturação do futebol brasileiro.
Otávio Leite explicou que a proposta foi dividida em duas partes. Uma aborda o refinanciamento dos clubes e a outra trata de temas como o repasse de 10 por cento do faturamento da Confederação Brasileira de Futebol para o Fundo de Iniciação Desportiva na Educação.
VINHETA/AGRICULTURA...
A extensão rural é importante para o desenvolvimento do Brasil. E no intuito de fortalecer o setor, Zé Silva, do SD mineiro, destacou a criação da Anater, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, regulamentada em maio deste ano.
Ele lembrou que a partir da instalação da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural e da Subcomissão da Agricultura Familiar e Extensão Rural foram promovidas audiências públicas que resultaram no apoio à criação de uma agência.
Zé Silva: Essa agência vem trazer uma nova esperança para a extensão rural nessa terceira onda depois de sua criação, que é a possibilidade de desonerar os municípios, reduzir com isso o recurso que os municípios investem para levar as inovações, os novos conhecimentos para os agricultores, especialmente aqueles agricultores que estão nos grotões do país, onde basicamente o estado brasileiro não chega, dá uma autonomia para os extensionistas porque, a medida que tem um convênio com os municípios, eles têm muito mais compromisso não com um trabalho bem feito, mas com os compromissos políticos da administração municipal, tem mais infraestrutura, como veículos, computadores, softwares modernos.
Segundo Zé Silva, a Anater conta com um orçamento inicial de um bilhão e 960 milhões de reais. A expectativa, de acordo com o deputado, é de que estados e municípios reduzam sua participação e o governo federal passe a contar com um órgão que coordene a aplicação dos recursos destinados ao setor.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
A Justiça Federal condenou a mineradora Plumbum a pagar indenização de 10 por cento do seu faturamento bruto pelos danos ambientais causados pela contaminação de chumbo no município de Santo Amaro da Purificação, localizado no Recôncavo Baiano.
Segundo Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, os resíduos eram descartados de maneira indevida, provocando não só danos ambientais, como também problemas graves de saúde na população local. Ele alertou que o problema acontece também em outras cidades brasileiras.
Roberto de Lucena: É uma das principais companhias do mundo que detém uma grande parte do chumbo de todo o planeta. E deixou não apenas em Santo Amaro da Purificação, como também Adrianópolis, no Paraná; como ainda está em atividade no Vale do Ribeira, em São Paulo, com o mesmo modo operandis; e nós encontramos o rastro da sua irresponsabilidade em Minas Gerais e no estado do Pará. Por ação do Ministério Público a justiça condenando a Plumbum a fazer uma reparação é muito importante porque isso tem repercussão e desdobramento em todas essas outras frentes.
Roberto de Lucena acrescentou que a Justiça também determinou que a União e a Funasa implantem em Santo Amaro da Purificação, no prazo máximo de seis meses, um centro de referência para tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados.
VINHETA/ECONOMIA...
Desde 2008 está em análise na Câmara, projeto de iniciativa de Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, que concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal que, nos anos 90, aderiram ao Programa de Demissão Voluntária – PDV.
Para o deputado, a aprovação da matéria vai reparar um erro do governo federal e fazer justiça com os servidores que pediram demissão na época sob a garantia de indenizações, viabilização de linhas de crédito e qualificação profissional para abertura de negócios próprios.
Leonardo Picciani: o PDV foi na verdade um grande equívoco. O governo não cumpriu com aquilo que estava proposto na cartilha prevista e hoje o país não precisa mais demitir funcionários públicos; pelo contrário. Tem sido feito um número enorme de novos concursos, então porque não aproveitar esses que já eram servidores efetivos e que podem muito bem ainda retornar ao trabalho e, sobretudo, fazer justiça porque o PDV foi injusto na medida em que não se cumpriu aquilo que se prometeu.
Leonardo Picciani espera que a Câmara dê celeridade na aprovação da proposta. O parlamentar afirmou ainda que a reintegração dos pedevistas não vai onerar os cofres públicos, já que também está prevista a devolução do dinheiro recebido pelo PDV, após a readmissão.
VINHETA/ TRANSPORTES...
As BRs-364 e 425 foram danificadas pelas cheias do Rio Madeira, no início do ano. Marinha Raupp, do PMDB de Rondônia, informou que as rodovias estão sendo recuperadas, mas para resolver o problema de uma vez, a deputada defende a reconstrução das estradas.
Marinha Raupp fez um apelo ao Ministério dos Transportes para que reconstrua as rodovias, elevando o nível das pistas, para evitar que, em casos de novas cheias, a população fique isolada. A deputada também pediu urgência na conclusão da BR 429, cuja obra foi incluída no PAC.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Como integrante da Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas, Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, salientou que não se pode permitir que trabalhadores rurais de todo o Brasil passem pelo processo de desintrusão sem a garantia de que serão indenizados e reassentados em outras áreas.
Segundo ele, o objetivo do colegiado é possibilitar o diálogo entre os envolvidos na disputa por terras. Ele destacou a importância da frente parlamentar, desde a sua criação.
Weverton Rocha: Logo após o evento de lançamento recebemos uma comitiva de servidores do meio ambiente. É para isso que queremos a frente funcionando a todo vapor para que as partes afetadas e ainda os órgãos responsáveis pelas demarcações retiradas e reassentamentos dialoguem, antes que absurdos como o da desintrusão da Awá-Guajá, no Maranhão, sejam cometidos. 1.200 famílias foram brutalmente retiradas e até o momento não solucionaram o problema.
Weverton Rocha informou que vai ser realizado um mapeamento da situação de todas as terras indígenas e áreas de preservação do país onde possam ocorrer conflitos. A ideia é buscar soluções antes que sejam registrados atos de violência.
VINHETA/ELEIÇÕES...
De primeiro a sete de setembro, será realizado um plebiscito de iniciativa popular sobre a convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana para a realização da reforma do sistema político-eleitoral.
Segundo Chico Alencar, do PSOL fluminense, a ideia da consulta nasceu das manifestações de junho de 2013 e o objetivo é reunir dez milhões de votos.
Chico Alencar: A semana da pátria, que é a semana cívica, da cidadania, que abre o mês de setembro não deve ser só de louvor à independência do Brasil. Ela tem que ser também de luta para consolidar essa independência. E várias entidades da sociedade, do movimento social, igrejas, OAB, sindicatos, estão promovendo o plebiscito nesta semana da Pátria, para que o povo cidadão comum vá lá dizer se quer ou não uma Assembleia Constituinte para tratar da reforma profunda do nosso sistema político.
Chico Alencar pediu que os brasileiros participem da iniciativa para fortalecer a cidadania no país.
VINHETA/PASSAGEM...
A propaganda eleitoral começa no próximo domingo. Para evitar punições da Justiça Eleitoral, algumas regras devem ser obedecidas, como mostra a reportagem de Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Alto-falantes ou amplificadores de som, por exemplo, só podem funcionar das 8 da manhã às 10 da noite (8h às 22h) nas sedes dos partidos. Para a realização de comícios, é necessária a comunicação à autoridade policial com 24 horas de antecedência, sendo proibida a distribuição de brindes ou bens e materiais que possam proporcionar vantagem ao candidato durante a realização da campanha. Também está proibida a contratação de artistas. O candidato pode fazer propaganda em seu site na internet já a partir de 5 de julho. Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga está proibida. Mesmo sem cobrança, não poderá haver divulgação em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a propaganda (Resolução nº 23.404), a manifestação do pensamento é livre, sendo proibido o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da internet. Fica assegurado o direito de resposta, e por outros meios de comunicação interpessoal, mediante mensagem eletrônica. Outras proibições sujeitas a multas também estão previstas na resolução do TSE. É o caso de quem vender, utilizar, doar ou ceder cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações. Quem desobedecer pode ter de pagar de cinco mil reais a trinta mil reais. As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas (Lei nº 9.504/97, art. 57-G, caput). Mensagens eletrônicas enviadas após o término desse prazo sujeitam os responsáveis ao pagamento de multa no valor de cem reais por mensagem. O calendário eleitoral ainda prevê que a propaganda no rádio e na televisão para o primeiro turno vai de 19 de agosto a 2 de outubro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....