Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Câmara analisa texto que transforma corrupção em crime hediondo
Projeto quer antecipar início do tratamento de câncer pelo SUS
Deputados ainda repercutem denúncias envolvendo a Petrobras
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Mais uma vez a compra da refinaria de Pasadena, pela Petrobras, entrou na pauta de discussões do Plenário. Ao questionar a responsabilidade do governo na transação, Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, cobrou rapidez na instalação da CPI.
O parlamentar observou que a compra da refinaria foi resultado de uma gestão irresponsável e extremamente lesiva para o Brasil. Duarte Nogueira afirmou que a negociação trouxe prejuízos para a Petrobras e, por isso, precisa ser apurada com rigor.
Já Amauri Teixeira, do PT da Bahia, defendeu a legalidade da compra da refinaria. O deputado argumentou que a transação só foi autorizada após o aval de conselheiros fiscais de grandes empresas privadas, como a Gerdau, Grupo Abril e Citigroup.
Para o parlamentar, os depoimentos que já foram ouvidos são complementares e confirmam a legitimidade da negociação. Amauri Teixeira acredita que não há necessidade de mais investigações e defende o posicionamento do governo diante do assunto.
Além das propostas de CPI no Senado, parlamentares da base governista e da oposição também se articulam para criar comissões mistas para investigar a compra de Pasadena. Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, afirma que o valor final da transação foi muito maior que o inicial.
Para o deputado, a grande diferença dos valores divulgados já é mais do que suficiente para sustentar a investigação. Roberto de Lucena defendeu a instalação da CPI da Petrobras e acredita que as especulações só vão acabar após uma minuciosa apuração.
VINHETA/EFEITO....
A atual administração federal culpa a oposição pelos problemas da Petrobras. Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, demonstrou perplexidade com o discurso do Executivo por tentar usar a mídia para enganar os brasileiros e transferir a responsabilidade da má gestão.
O parlamentar acusou formalmente o governo federal pelo que acontece com a Petrobras e a Eletrobras. Para Luiz Carlos Hauly, é o atual governo que não consegue executar obras, administrar as finanças, nem resolver os problemas do Brasil.
Em audiência realizada no Senado, a presidente da Petrobras, Graça Foster, admitiu que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi um péssimo negócio para o Brasil. Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, acrescentou que a presidente ainda reconheceu que as dívidas da estatal estão aumentando.
Nilson Leitão acredita que o Supremo Tribunal Federal vai se posicionar favoravelmente à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para dar uma resposta aos brasileiros sobre os desmandos na Petrobras.
VINHETA/ECONOMIA...
A Lei das Domésticas completou um ano de vigência. Ao registrar a data, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, informou que no começo, a lei levantou dúvidas entre trabalhadores e patrões, mas ela acredita que, depois de um ano, todos já se adaptaram às mudanças.
Benedita da Silva registrou ainda pesquisa realizada pelo Data Senado que entrevistou 809 pessoas. De acordo com a parlamentar, 85 por cento dos brasileiros aprovam o texto legal que concede benefícios à classe.
A regulamentação dos direitos dos empregados domésticos é desejo antigo da categoria. Mas na opinião de Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, é preciso garantir ao empregador o desconto no Imposto de Renda do que é pago a esses trabalhadores.
Com o objetivo de garantir a dedução da contribuição patronal, Onofre Santo Agostini apresentou emenda ao projeto de lei complementar que assegura o direito aos patrões. Segundo ele, a preocupação é evitar que haja um desinteresse por parte dos empregadores na contratação dos trabalhadores domésticos.
VINHETA/EFEITO....
A Indústria de Calçados Infantis Bibi, instalada no Rio Grande do Sul, completa 65 anos de funcionamento no próximo dia 25 de abril. Renato Molling, do PP, homenageou a empresa que tem gerado emprego e renda no estado, por mais de seis décadas.
Renato Molling ressaltou o investimento feito pela indústria de calçados em máquinas de alta tecnologia e capacitação de seus funcionários. O parlamentar enfatizou que a renovação garantiu a sua permanência e competitividade no mercado.
VINHETA/ TRANSPORTES...
18 famílias indígenas continuam ocupando uma área às margens da BR-386, impedindo a conclusão das obras de duplicação da rodovia. Giovani Cherini, do PDT gaúcho, informou que a BR-386 liga Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, a Iraí, no norte do estado, e é conhecida como “estrada da produção”.
O Dnit já adquiriu um terreno onde foram construídas casas, uma escola e um centro cultural para receber os índios. Giovani Cherini considerou um equívoco da Funai, supervalorizar questões ideológicas, impedindo a duplicação da rodovia. Ele fez um apelo para que o governo federal acelere a desocupação da área.
VINHETA/AGRICULTURA...
70 por cento dos alimentos consumidos pelos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar. No entanto, Eliene Lima, do PSD de Mato Grosso, destaca que a falta de alinhamento entre as políticas públicas nas esferas federal, estaduais e municipais dificulta o acesso dos pequenos produtores a essas políticas.
Eliene Lima apelou para que o Executivo implante o Suasa - Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - coordenado pela União, com adesão dos estados e municípios. Ele ponderou que a agricultura familiar é um instrumento de erradicação da fome e de proteção da economia contra os preços do mercado internacional.
Ao criticar a falta de logística para entrega de grãos aos avicultores nordestinos, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, lamentou a falta de atenção do governo federal para com o homem do campo. Segundo ele, o maior obstáculo é a burocracia que dificulta o envio de grãos para o interior.
Raimundo Gomes de Matos criticou ainda a cobrança de débitos dos agricultores castigados pela falta de chuva no sertão. O deputado sugere como solução do problema, o respeito à renegociação das dívidas dos pequenos produtores e a desburocratização do setor.
A cidade de Imperatriz, no Maranhão, ganhou um escritório do Ministério da Pesca. Ao elogiar a iniciativa da nova gestão da pasta, Cleber Verde, do PRB, destacou que tanto o pescador artesanal como o industrial têm agora mais oportunidade de lutar por seus direitos.
Segundo Cleber Verde, o escritório vai facilitar as atividades das colônias de pescadores que não vão mais precisar se deslocar para resolver as demandas na área da pesca. O deputado informou que será construída também uma fábrica de ração no estado.
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realizou audiência pública nesta terça-feira para debater a situação da Embrapa Cerrado em Brasília. Izalci, do PSDB do Distrito Federal, foi o autor do requerimento para a realização do encontro.
Izalci explicou que a Embrapa Cerrado recebeu uma notificação do governo local para desocupar uma fazenda onde desenvolve pesquisas há 35 anos. O parlamentar ponderou que se ocorrer a desocupação, serão perdidos anos de pesquisas que representam conquistas expressivas para a agricultura do cerrado.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A expectativa em torno da derrubada do veto presidencial sobre a criação de municípios é compartilhada entre Amauri Teixeira, do PT, e a população de vários distritos baianos que aguarda, segundo ele, ansiosamente por serviços públicos.
Entre as localidades citadas, Amauri Teixeira destacou os distritos de Junco, Salobro, Canarana, Itabatã, Paraíso, Catinga do Moura e Serra Grande. O parlamentar acrescentou que quando os distritos se emancipam, naturalmente se desenvolvem e crescem economicamente.
O programa Luz para Todos no Amazonas está paralisado, conforme informação de Átila Lins, do PSD. De acordo com o parlamentar, as empresas responsáveis pelas obras no estado afirmam que não recebem o repasse de recursos desde setembro do ano passado.
Átila Lins enfatizou que 58 dos 62 municípios amazonenses estão incluídos no programa que deve beneficiar perto de 14 mil pessoas. Entre as cidades que mais precisam do programa estão Barreirinha, Atalaia do Norte, Tabatinga, Carauari, Ipixuna, Juruá, Beruri, Canutama, Fonte Boa, Benjamim Constant, Lábrea e Tapauá.
Moradores do bairro Todos os Santos, em Teresina, fecharam a estrada Usina Santana em protesto contra quatro dias sem energia elétrica. Segundo Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, os moradores estão cansados das constantes oscilações de energia e cobram providências da Eletrobras.
Marllos Sampaio informou que o descontentamento com a crise de energia no estado tem gerado outros protestos como o ocorrido em Palmeiras, quando populares queimaram o posto da Eletrobras. O deputado apelou ao Ministério de Minas e Energia para que tome providências que regularizem o fornecimento de energia.
Preocupado com a situação envolvendo garimpeiros de Serra Pelada e a empresa canadense Colossus, Domingos Dutra, do SDD maranhense, ressaltou que o impasse se agravou quando as obras de construção de uma mina subterrânea no antigo garimpo foram paralisadas.
Domingos Dutra acredita que a paralisação se deve à falta de recursos da empresa canadense que, segundo ele, está falida. O parlamentar lembrou que a cooperativa de garimpeiros está sob intervenção e é necessário que o governo federal adote medidas para evitar que ocorra uma tragédia no local.
O Pará foi beneficiado com várias obras desde a implantação do PAC. Mas para Zé Geraldo, do PT, o estado ainda precisa de mais investimentos. O parlamentar afirmou que os crescentes conflitos fundiários na região evidenciam a necessidade urgente da reforma agrária.
Zé Geraldo acredita que a educação é o maior alicerce para mudar a realidade local. O deputado destacou a importância do Pronatec e lembrou que centenas de jovens paraenses já foram beneficiados com programas educacionais do governo federal.
VINHETA/EFEITO....
Washington Reis, do PMDB do Rio de Janeiro, cobrou do governo federal ações que visem a diminuição das tarifas cobradas pelas concessionárias de pedágio. Segundo ele, a cobrança além de abusiva, tem aumentado o preço final dos produtos.
De acordo com Washington Reis, a cobrança de pedágio tem causado o esvaziamento da cidade de Duque de Caxias, diminuindo empregos e prejudicando o mercado imobiliário. Ele pediu que a prestadora de serviço promova ajustes nas tarifas, e que esses tenham reajustes anuais.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Relator do projeto que torna corrupção crime hediondo propõe modificações ao texto do Senado.
Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, defende que sejam considerados hediondos os delitos praticados na forma qualificada, ou seja, por autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, das esferas federal, estadual e municipal, bem como dos comandos das Forças Armadas.
As penas para crimes hediondos devem ser cumpridas, inicialmente, em regime fechado e esses delitos não permitem anistia, graça, indulto ou fiança.
Acompanhe mais detalhes sobre a proposta na reportagem de Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: Assim como na proposta do Senado, Fábio Trad (PMDB/MS) defende que as penas para os crimes de corrupção ativa e passiva e peculato aumentem de 2 a 12 anos para 4 a 12 anos, com possibilidade de acréscimo de um terço quando praticados por autoridades. No caso da concussão, que é o recebimento de dinheiro ou recepção de vantagem por funcionário público, a pena passaria de 2 a 8 anos para 4 a 12 anos, também com possibilidade de aumento de um terço. Fábio Trad detalha as mudanças do relatório, pronto para ser votado em Plenário.
Fábio Trad: Já quando se trata de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, na modalidade hedionda, nós estamos aumentando a pena mínima de dois para cinco anos. E também elencamos o rol das autoridades que, independentemente do prejuízo causado ao erário, praticar, ainda que na modalidade tentada, ainda que o crime seja mera tentativa, haverá a classificação de crime hediondo. (...) E, para não deixar também sem a devida punição a corrupção privada, nós estabelecemos que, no caso de agentes corruptores não elencados nessas hipóteses das autoridades, se o prejuízo, se os valores envolverem R$ 10 mil ou mais, será considerado como crime hediondo.
Ana Raquel Macedo: Fábio Trad discorda dos senadores quanto à inclusão dos homicídios simples na lista de crimes hediondos e propõe a retirada desse ponto do projeto.
Fábio Trad: Qualquer um de nós está sujeito, numa dessas circunstâncias da vida, a praticar um homicídio, seja em virtude de uma agressão e nós repelindo-a, para defesa da própria vida, e não fique caracterizado de forma cristalina os requisitos da legítima defesa, seja em virtude de alguma outra que não denote periculosidade. Suprimimos o homicídio simples, entendendo que não justifica qualificá-lo como hediondo.
Ana Raquel Macedo: Para dificultar a impunidade nos crimes de corrupção, Fábio Trad defende que os processos relativos a eles tenham prioridade de julgamento em todas as instâncias. Pelo relatório, os prazos para prescrição dos crimes de corrupção não correm enquanto o condenado não reparar o dano causado. O projeto que torna corrupção crime hediondo esteve na pauta do esforço concentrado, realizado na segunda semana de abril, mas acabou não votado. A expectativa é de que seja votado nas próximas semanas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara, projeto de lei que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, fez um apelo aos parlamentares para que aprovem a proposta.
A proposição regulamenta e disciplina a atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como órgãos de segurança pública em todo o território nacional. Lincoln Portela defende celeridade na apreciação da matéria que é reivindicada por mais de 130 mil guardas municipais.
Na opinião de Osmar Terra, do PMDB gaúcho, as fronteiras do Brasil devem ter o policiamento ampliado urgentemente. O parlamentar alega que a entrada de drogas pela fronteira colocou o Brasil como o maior consumidor de crack do mundo.
O governo federal, no entendimento de Osmar Terra, não está cumprindo seu papel no patrulhamento e repressão ao tráfico de drogas nas fronteiras. Com uma possível legalização do comércio de drogas no Paraguai, o deputado avalia que o problema de segurança envolvendo o tráfico pode se agravar.
Para Alfredo Sirkis, do PSB, a participação do Exército na pacificação das favelas do Rio de Janeiro demonstra a insuficiência do efetivo da Polícia Militar no estado. Além de ter parte significativa de seus homens alocada nas UPPs, a segurança é comprometida por causa da escala da PM.
Alfredo Sirkis explicou que, por causa das escalas, a polícia só trabalha dois dias na semana, impedindo a criação de um vínculo com a comunidade. Ele salientou ainda que os militares deveriam trabalhar sem viaturas para conversar com a população e saber quais são suas principais reivindicações.
Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, agradeceu o apoio dos parlamentares que, na semana passada, aprovaram o plano de carreira dos agentes da Polícia Rodoviária Federal. O deputado salientou que medidas como essa são necessárias para valorizar o trabalho dos profissionais.
Ele ainda argumentou que a Polícia Rodoviária Federal atua no combate ao tráfico humano, de drogas e outros crimes. Manoel Júnior informou que ações de valorização da categoria contribuem para melhorar as condições de trabalho dos policiais.
A população da Baixada Fluminense tem convivido com o aumento da violência. Simão Sessim, do PP, lamentou que providências não tenham sido tomadas em relação à criminalidade que registrou, no mês de janeiro, um aumento de 66 por cento no roubo de veículos e de 38 por cento nos homicídios.
De acordo com o deputado, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Nilópolis lideram o ranking da violência no estado do Rio. Simão Sessim cobrou da secretaria de Segurança Pública, a adoção de medidas eficazes que devolvam a tranquilidade à população.
VINHETA/ ESPORTE...
As obras da Copa do Mundo deixaram oito cidades-sede endividadas, entre elas, o Rio de Janeiro. Segundo Romário, do PSB, o estado recebeu um bilhão e 200 mil reais para a execução de obras, e a população tem dúvidas sobre como a dívida será paga, e se as obras serão entregues a tempo.
Romário chamou a atenção sobre as várias questões ainda sem resposta, como o atraso nas obras de mobilidade urbana e acessibilidade, obras ainda inacabadas no aeroporto do Galeão, além da situação da segurança pública que, na sua opinião, está cada vez mais comprometida no Rio de Janeiro.
VINHETA/SAÚDE...
Portaria do Ministério da Saúde pode ser modificada por projeto de lei em tramitação na Câmara para antecipar o início do tratamento de câncer pelo SUS.
A repórter Vania Alves tem mais informações sobre a proposta.
Vania Alves: A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a mudança da contagem do tempo para o início do tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde. Um projeto (PL 1293/13) da ex-deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, modifica portaria do Ministério da Saúde que prevê que o tratamento deve começar depois de 60 dias de registrado o diagnóstico no prontuário do paciente. A autora explica que essa portaria viola a Lei 12.732 de 2012, que prevê que o prazo deve ser contado a partir da assinatura do laudo do exame que constate a doença. De acordo com o relator na Comissão de Seguridade Social, deputado Alexandre Rosso, do PSB do Rio Grande do Sul, a proposta corrige uma distorção provocada pela portaria e que pode representar a diferença entre vida e morte.
Alexandre Rosso: Hoje, em função de todos os problemas que tem de acesso à saúde pública, até que a paciente consiga nova consulta com um profissional para que ele registre no prontuário e a partir dai passe a contar os 60 dias, a gente entende que esse é um tempo precioso que a paciente não pode perder m relação ao tratamento de uma doença tão grave quanto o câncer.
Vania Alves: Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que muda a contagem do prazo para o início do tratamento de câncer será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Da Rádio Câmara de Brasília, Vania Alves.
VINHETA/VOTAÇÃO...
O Plenário aprovou a Medida Provisória 637, de 2013, que abre crédito extraordinário de um bilhão e 978 milhões de reais para nove ministérios.
A maior parte dos recursos, um bilhão e 310 milhões de reais, será destinada a atender as populações vítimas de desastres naturais em cidades com situação de emergência ou calamidade pública. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.
Os deputados também aprovaram requerimentos de regime de urgência para vários projetos, entre eles o que muda as regras para o descanso do motorista profissional e o que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....