Programas da Rádio Câmara

• Deputados criam programa que promove a inclusão digital de idosos
• Câmara analisa participação de sindicalistas em conselhos de estatais
• Projeto reconhece o trabalho das mulheres no setor da pesca artesanal
• Parlamentares pedem votação do fim da escala 6x1 no Senado Federal

Benedita da Silva (PT-RJ) cobra do Senado a votação da proposta que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6X1. A congressista argumenta que a mudança amplia o tempo de descanso e de convivência familiar dos trabalhadores.

Benedita da Silva considera que a redução da jornada também pode favorecer a saúde e a produtividade dos cidadãos. Para ela, os avanços tecnológicos permitem rever o tempo de trabalho sem retirar direitos ou comprometer a atividade econômica.

Carlos Zarattini (PT-SP) defende o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, sem diminuição dos salários. O deputado pede que a presidência do Senado dê andamento à proposta aprovada pela Câmara.

Carlos Zarattini argumenta que a medida vai permitir mais convivência entre os trabalhadores e suas famílias. Segundo o deputado, a redução da jornada também é viável diante dos ganhos de produtividade proporcionados pelas novas tecnologias.

Trabalho

Projeto que permite a participação de sindicalistas em conselhos de estatais avança na Câmara. A repórter Maria Neves traz mais informações sobre a proposta.

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto do deputado Reimont (PT-RJ) que autoriza a participação de dirigentes sindicais nos conselhos de administração de empresas públicas ou de economia mista. Atualmente, a legislação proíbe a presença de sindicalistas nesses conselhos.

Para Reimont, essa vedação não se justifica e é inconstitucional. Na opinião do deputado, impedir que qualquer um cidadão ocupe o cargo de representante eleito dos empregados em um conselho de administração de empresa estatal por ser dirigente sindical se choca com a liberdade associativa prevista na Constituição.

Relator do texto, o deputado Bohn Gass (PT-RS) acrescenta que ninguém melhor que o dirigente sindical para defender os interesses dos trabalhadores nos conselhos das empresas públicas.

Bohn Gass: “Quando a categoria precisa de alguém, o dirigente sindical pode também ser indicado. E eu quero dizer, até como esse dirigente sindical, responsável de estudar com mais profundidade, dedicação de tempo, conhecimento das legislações, que ele pode exercer melhor essa representação da categoria, nos interesses da estatal.”

Como forma de evitar um possível conflito de interesses, o projeto prevê situações em que o dirigente sindical não deve participar das decisões do conselho de administração. A proposta veda a participação nas deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive em matérias de previdência complementar e assistenciais.

O projeto que autoriza a participação de dirigentes sindicais nos conselhos de administração de empresas públicas ainda será analisado pelas comissões Administração e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Silvia Cristina (PP-RO) cobra a votação da proposta de emenda à Constituição que garante a transposição de servidores dos ex-territórios para os quadros da União. A deputada critica o fato de a proposta estar parada na Câmara há mais de dois anos.

Por isso, Silvia Cristina pede o apoio dos colegas para reunir as vinte e duas assinaturas necessárias à inclusão da PEC na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Para a deputada, a medida representa justiça e reconhecimento aos trabalhadores dos ex-territórios.

Economia

Luiz Lima (Novo-RJ) avalia que o poder de compra do salário mínimo diminuiu nos últimos anos. O deputado compara os preços entre o governo anterior e a atual gestão federal, afirmando que a quantidade de sacos de cimento comprados com um salário mínimo caiu de 69 para 45.

Luiz Lima lamenta o que classifica como empobrecimento das famílias brasileiras, devido também à alta no preço dos alimentos. O parlamentar acrescenta que o salário mínimo do Brasil está entre os mais baixos da América do Sul.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressalta a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento focado na soberania econômica, tecnológica e ambiental, em contraposição a propostas de privatização e alinhamento geopolítico externo.

Jandira Feghali argumenta que o país deve usar suas riquezas estratégicas para gerar empregos e fortalecer a indústria. Ela defende um Brasil competitivo e sofisticado, alinhado a parceiros comerciais importantes.

Agricultura

Afonso Hamm (PP-RS) cobra uma solução para o endividamento dos agricultores atingidos pelas secas e enchentes no Rio Grande do Sul. Ele critica a medida provisória que cria linhas de crédito para renegociar dívidas rurais e afirma que nenhum produtor conseguiu acessar o benefício.

Afonso Hamm defende mudanças na medida para garantir o refinanciamento aos produtores que atendam aos critérios estabelecidos. O deputado observa que mais de 180 mil agricultores gaúchos dependem da renegociação para retomar a produção.

Meio ambiente

Célia Xakriabá (Psol-MG) alerta que julgamentos de ações previstos no STF podem enfraquecer o licenciamento ambiental e facilitar a exploração mineral em territórios indígenas e quilombolas. Ela chama a atenção para os riscos à saúde das comunidades e para a biodiversidade.

Célia Xakriabá também cobra a votação, na Câmara, do projeto que criminaliza a misoginia. Para a deputada, adiar a análise da proposta significa deixar as mulheres mais vulneráveis à violência.

Previdência

O projeto que reconhece o trabalho das mulheres no setor de pesca artesanal já está pronto para sua última votação na Câmara. A repórter Silvia Mugnatto conta quais as medidas propostas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto (PL 145/26) que reconhece formalmente as mulheres que atuam em todas as etapas da cadeia produtiva da pesca artesanal como trabalhadoras do setor.

Na prática, o texto assegura a elas acesso a direitos sociais e previdenciários, como auxílio-doença, seguro-defeso e salário-maternidade.

O projeto define como trabalhadoras da pesca as mulheres que exercem atividades de preparo de redes e embarcações, captura, cultivo e manejo de organismos aquáticos. Também estão incluídas as fases de beneficiamento, transporte, comercialização e até a gestão e produção de conhecimento ligadas à cultura pesqueira.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, afirma que a proposta deixa de ver o trabalho dessas mulheres como um complemento do realizado por seus companheiros.

Laura Carneiro: “E, ao mesmo tempo, tem que estar disponibilizado a ela as linhas de crédito que são disponibilizadas aos pescadores artesanais. E, também, e muito importante, quando do defeso, ela não recebe nada. Então, imagina, ela é uma marisqueira, trabalha no marisco, mas ela não é considerada pescadora artesanal e ela não recebe nada.”

A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora do texto, disse que a cadeia produtiva da pesca depende diretamente do trabalho feminino, especialmente no beneficiamento do pescado, para agregar valor ao produto.

A proposta que reconhece o trabalho das mulheres na cadeia produtiva da pesca ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Geovania de Sá (Republicanos-SC) defende a revisão das regras de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos. A proposta reduz exigências de idade criadas pela Reforma da Previdência e prevê benefício de 100% da média das contribuições.

Relatora da matéria, Geovania de Sá pede urgência para a votação no Plenário. A deputada avalia que as regras da Reforma da Previdência prejudicaram categorias submetidas a atividades insalubres, como mineiros, metalúrgicos e trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos.

Desenvolvimento regional

Padre João (PT-MG) reclama do fechamento de agências do banco Itaú em pequenos municípios da Zona da Mata. Ele defende que a instituição financeira, sindicatos, Ministério do Trabalho e órgãos de defesa do consumidor promovam debates sobre os impactos da medida.

Para exemplificar a insensibilidade do fechamento, Padre João cita Urucânia, cidade onde a maioria dos 4.500 clientes do banco têm dificuldades para usar serviços digitais. Ele destaca que servidores estaduais vão ter que buscar atendimento presencial em outros municípios.

Educação

Na avaliação do Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o município de Parnarama, no Maranhão, alcançou o primeiro lugar do estado na categoria Anos Finais da rede pública municipal. Para Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o resultado é fruto do esforço conjunto da Secretaria Municipal de Educação, do corpo docente e das famílias.

Segundo Rubens Pereira Júnior, a conquista reflete a convicção de que o desenvolvimento social e a construção de um futuro melhor só ocorrem quando a educação é entendida como pilar de transformação. Ele reforça o compromisso de apoiar o avanço dos indicadores da região.

Justiça

Jorge Solla (PT-BA) cobra investigações e a responsabilização de políticos da oposição sobre denúncias de um desvio bilionário de recursos do INSS e de contratos irregulares envolvendo o Banco Master e a gestora Reag Investimentos.

Para Jorge Solla, decisões de ministros do STF indicados na gestão anterior e a condução da CPI do INSS são exemplos de proteção a alguns investigados. Por outro lado, o parlamentar destaca a recuperação de mais de dois bilhões de reais para os aposentados, promovida pelo atual governo.

Junio Amaral (PL-MG) cita o escândalo envolvendo fraudes no INSS para reiterar críticas ao governo federal. O deputado questiona supostas relações entre pessoas ligadas à atual gestão e integrantes apontados como envolvidos no esquema.

Junio Amaral também acusa parlamentares governistas de tentarem distorcer os fatos, afirmando que o eleitorado deve dar uma resposta nas urnas. O parlamentar afirma que é preciso responsabilizar os envolvidos nas fraudes e combater a corrupção no país.

Segurança pública

Luiz Couto (PT-PB) também defende a aprovação do projeto que criminaliza a misoginia. Na visão do deputado, manifestações de ódio e discriminação contra as mulheres não podem ser confundidas com opinião ou liberdade de expressão.

Luiz Couto lembra que o projeto já foi aprovado pelo Senado e teve o regime de urgência aprovado na Câmara. O parlamentar acredita que a votação da proposta é um passo importante para reforçar a proteção às mulheres.

Para Fernanda Pessoa (PSD-CE), a Lei Maria da Penha representa uma das principais conquistas brasileiras no enfrentamento à violência contra a mulher. Mas a deputada cobra mais avanços, no que diz respeito à prevenção, proteção e punição a agressores e autores de feminicídios.

Fernanda Pessoa ressalta a trajetória de Maria da Penha, que transformou sua dor em luta em defesa das brasileiras. Ela também defende urgência na aprovação da lei que tipifica a misoginia, sustentando que o ódio e o desprezo contra as mulheres precisam ser enfrentados pelo Estado e pela sociedade.

Política

Tadeu Veneri (PT-PR) critica a tentativa de registro de candidaturas de agentes políticos declarados inelegíveis pela Justiça Eleitoral. O deputado cita ainda a ausência de candidatos em debates para cargos majoritários.

De acordo com Tadeu Veneri, a Operação Lava Jato teria causado prejuízos ao Paraná e ao Brasil, com impactos sobre o mercado de trabalho. Para ele, envolvidos na ação buscam novos cargos públicos, apesar das restrições impostas pela justiça.

João Carlos (Republicanos-AM) anuncia seu retorno à Câmara de Vereadores de Manaus depois de ter atuado por quatro meses como deputado federal. Em sua avaliação, o conhecimento acumulado em Brasília servirá para conectar melhor as demandas locais ao debate nacional.

João Carlos observa que a atuação federal serviu para reafirmar a importância do estado e da região amazônica para o restante do país, não apenas como paisagem distante. Ele ressalta ainda a relevância da atuação de vereadores no cotidiano das famílias e nas comunidades locais.

Ciência e tecnologia

A Câmara aprovou a criação de um programa para promover a inclusão digital de idosos. A repórter Paula Bittar acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que cria o 60digital, o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade (PL 3776/25). O objetivo é promover a inclusão digital por meio de capacitação tecnológica gratuita.

A proposta prevê parcerias com escolas, universidades, centros de convivência e outras instituições para as oficinas, que deverão abordar temas como uso de smartphones e aplicativos de comunicação; acesso a serviços bancários e públicos digitais; navegação segura na internet e prevenção a golpes digitais; e uso das redes sociais de forma segura e produtiva.

O relator na CCJ, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ressaltou a importância da inclusão dessa faixa etária.

Julio Cesar Ribeiro: “A tecnologia faz parte da nossa vida e precisa estar ao alcance de todos, inclusive da população idosa. A proposta é simples, é ajudar os idosos a terem mais autonomia e segurança para o celular, acessar serviços, se comunicar e utilizar as ferramentas digitais no seu dia a dia. É inclusão, independência e mais qualidade de vida para quem tanto já contribuiu com o nosso país.”

O projeto que cria o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade já pode seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Merlong Solano (PT-PI) pede que o Congresso regulamente as plataformas digitais para combater crimes praticados na internet. Para o deputado, as redes são usadas para disseminar discursos de ódio, desinformação, golpes financeiros e conteúdos prejudiciais às crianças.

Merlong Solano defende a suspensão da Discord no Brasil, por considerar que a plataforma não oferece proteção adequada ao público infantil. O parlamentar também pede a votação de projetos que regulamentam as big techs e combatem a disseminação de notícias falsas.

Comissões

Glauber Braga (Psol-RJ) critica a abertura de processo contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP), no Conselho de Ética. O parlamentar acusa o órgão da Câmara de agir de forma seletiva.

Glauber Braga: “O conselho sem ética tem que acabar. Tá virando praxe: atacam, agridem, e aí depois quando a pessoa se defende, tocam o Conselho de Ética pra cima, para tentar calar vozes divergentes. Eu quero saber quando que o conselho sem ética vai avaliar algum caso de parlamentares envolvidos com o orçamento secreto. Quando é que isso vai acontecer?”

Glauber Braga também critica as chamadas emendas Pix, que permitem a transferência direta de recursos indicados por parlamentares para estados e municípios. Ele defende mais transparência na destinação do dinheiro público e afirma que a concentração de recursos pelo Congresso prejudica investimentos essenciais para o país.