Programas da Rádio Câmara

• Câmara amplia luta contra a disseminação de conteúdo ilegal na internet
• Comissões do Idoso e de Fiscalização Financeira elegem seus presidentes
• Deputados aprovam medidas de proteção no registro de recém-nascidos
• Margarida pode virar símbolo de combate à exploração sexual de menores

Os deputados aprovaram o uso da margarida como símbolo oficial no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Para virar lei, o projeto ainda deve ser analisado pelo Senado, como informa a repórter Julia Lopes.

No Brasil, 13 crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual, física ou psicológica a cada hora. Nesse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4.987/ 23), que estabelece a flor margarida como símbolo oficial do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, para uso em campanhas de prevenção.

A proposta, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), altera uma lei de 2022 (Lei nº 14.432/22), que criou a campanha Maio Laranja, dedicada anualmente à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o número de denúncias recebidas pelo Disque 100 triplicou nos últimos quatro anos. São mais de 115 mil vítimas por ano, segundo dados do Atlas da Violência 2025.

A relatora da proposta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da simbologia nas campanhas de conscientização.

Laura Carneiro: “Esse é um símbolo que já é utilizado por todas as entidades que trabalham com crianças e com adolescentes, que trabalham nessa área. E a margarida é um símbolo que diminui a perversidade do tema com a atendendo a fragilidade da criança. Então, a margarida tem sido esse símbolo de combate a qualquer tipo de violência contra a criança e adolescente.”

O projeto prevê que a flor margarida seja utilizada em todas as campanhas e materiais relacionados ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Maio Laranja e em outras ações de combate à violência sexual infantojuvenil.

A proposta também estabelece que caberá ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente definir a imagem oficial da margarida a ser utilizada.

Atualmente, mesmo sem previsão legal, a margarida já é adotada como símbolo da campanha do dia 18 de maio. A inclusão na legislação garante mais segurança jurídica e maior visibilidade às ações de prevenção.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

Segurança pública

Danilo Forte (União-CE) afirma que a liberdade do cidadão está ameaçada pelo avanço das organizações criminosas. Ele denuncia a infiltração das facções em torcidas organizadas e alerta que vários grupos estariam sendo pressionados e controlados pelo crime.

Diante desse cenário, Danilo Forte defende a aprovação da PEC da Segurança e uma tipificação mais rigorosa para punir membros de facções, equiparando suas ações a atos de terrorismo. Para ele, é necessário endurecer as leis e mobilizar o Estado para conter a criminalidade.

Sargento Portugal (PODE-RJ) cobra mais valorização da Polícia Militar do Rio de Janeiro e revela a precarização das condições de trabalho. O deputado protesta contra a falta de recomposição salarial e diz que vai continuar denunciando o que considera um descaso com a categoria.

Sargento Portugal critica ainda a imposição de regras mais rígidas para a homologação de atestados médicos dos policiais durante o Carnaval. Ele questiona a ausência de telemedicina para os agentes de segurança e acrescenta que a medida pune profissionais doentes e sobrecarrega a tropa.

Ao tomar posse na Câmara, Soldado Noelio (União-CE) classifica o momento como a realização de um objetivo alcançado com apoio de sua base política e familiar. O parlamentar agradece os votos recebidos e reafirma seu compromisso com o povo cearense.

Soldado Noelio promete ser a voz dos profissionais de segurança pública, defendendo pautas como a lei orgânica e o escalonamento salarial para policiais e bombeiros. Ele também cita o combate às facções criminosas no Ceará e o apoio à categoria dos optometristas como prioridades do seu mandato.

Justiça

Hildo Rocha (MDB-MA) pede a instalação de uma CPMI para investigar o escândalo do Banco Master. O parlamentar cita a operação da Polícia Federal realizada em Santa Catarina e afirma que é preciso apurar possíveis desvios de recursos e responsabilizar os envolvidos.

Para Hildo Rocha, as denúncias indicam movimentações suspeitas de grandes quantias em dinheiro, o que, na avaliação do deputado, exige uma resposta firme do Congresso. Ele cobra transparência e rigor nas investigações para proteger o dinheiro público.

Heitor Schuch (PSB-RS) reflete que há anos vem denunciando os problemas com o INSS. Ele defende o avanço das investigações conduzidas pela CPMI, com a responsabilização dos envolvidos, para proteger aposentados e pensionistas.

Heitor Schuch reclama do embate ideológico criado em torno da Comissão de Inquérito e diz que, pelo bem dos segurados do INSS, o Parlamento deve detalhar as relações estabelecidas entre estados e municípios que fizeram aplicações no Banco Master.

Sargento Fahur (PSD-PR) questiona a mudança de postura de parlamentares da base do governo que agora elogiam a Polícia Federal. O parlamentar lembra que a instituição foi a mesma que realizou prisões de integrantes do PT no passado.

Sargento Fahur alega que a corrupção retornou com força na atual gestão e pede que a Polícia Federal atue com rigor contra políticos envolvidos em desvios, como no caso do Banco Master. O parlamentar lamenta a volta de práticas ilícitas ao centro do poder.

Ao afirmar que o governo federal não acoberta irregularidades, Reimont (PT-RJ) destaca a atuação da Polícia Federal na investigação do caso do Banco Master. O congressista menciona ainda a prisão de prefeitos ligados a práticas de corrupção.

Reimont rebate críticas da oposição sobre supostos julgamentos de exceção contra militares e pede a responsabilização de todos os envolvidos em atos antidemocráticos. O deputado defende que a Justiça apure e puna abusos do passado e do presente, para fortalecer a democracia.

Nascido vivo

A Câmara aprovou projeto que amplia medidas de proteção no registro de recém-nascidos. O repórter José Carlos Oliveira traz mais detalhes sobre a proposta.

As comissões da Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei (PL 2611/23) que obriga maternidades e hospitais a incluírem as impressões digitais do recém-nascido e da mãe na Declaração de Nascido Vivo, documento válido em todo o país como identificação provisória do bebê. Esses dados também deverão ser digitalizados e mantidos na unidade hospitalar. A proposta partiu do deputado General Pazuello (PL-RJ), que destaca o efeito prático da medida, inclusive para a prevenção de crimes.

General Pazuello: “Isso vai fazer muita diferença para que as nossas crianças sejam mais protegidas e evitem-se raptos, venda de órgãos, tráfico de crianças, tráfico de pessoas. Tudo isso é coibido e pode ser coibido, garantindo-se que aquela criança é realmente filha daquela mãe.”

Pazuello cita dados que mostram as ameaças enfrentadas pelos recém-nascidos no país.

General Pazuello: “No Brasil, nós tivemos 24.000 desaparecimentos de crianças em 2025. E são números subnotificados. Por dia, no Brasil, 66 crianças desaparecem dos seus lares, raptadas, sequestradas, perdidas. No momento em que a polícia, o Conselho Tutelar ou qualquer autoridade suspeitar que aquela pessoa que está com aquela criança não é a mãe, se você tivesse a Declaração de Nascido Vivo, você na hora já poderia agir e trazer aquela criança de volta para o seu lar.”

A proposta foi aprovada sem alteração pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. Agora, o texto está em análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Desenvolvimento regional

Ricardo Maia (MDB-BA) agradece ao governo pelo apoio à Frente Parlamentar do Semiárido no Congresso. O deputado explica que o colegiado terá a missão de articular soluções legislativas e investimentos para a economia das regiões que sofrem com a seca prolongada.

Ricardo Maia sugere que a frente dê prioridade a projetos de segurança hídrica e apoio tecnológico. Ele espera que a iniciativa promova o desenvolvimento sustentável do Nordeste, transformando os desafios climáticos em oportunidades de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) condena o aumento de mais 24% na conta de energia elétrica em Roraima, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O legislador pede atuação do Congresso e do governo federal para reverter o reajuste.

O deputado alega que Roraima e sua população estão sendo punidas, após o estado ter passado a receber energia do Sistema Integrado Nacional. Defensor Stélio Dener ressalta que o aumento ocorre em período pré-eleitoral, reforçando ainda mais a inadequação da medida.

Trabalho

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) defende a aplicação do piso nacional da enfermagem com base nos recursos de fundos públicos federais. Ele esclarece que projeto de sua autoria assegura o repasse dessa verba para que estados e municípios não comprometam seus orçamentos.

Mauro Benevides Filho argumenta que a viabilidade financeira do piso já está garantida, aguardando apenas a conclusão de processos administrativos no Poder Executivo. Ele ressalta a urgência de concluir essas medidas para fazer justiça aos profissionais de saúde.

Comissões

As comissões do Idoso e de Fiscalização Financeira e Controle elegeram seus presidentes para o ano de 2026. Os detalhes com o repórter Luiz Cláudio Canuto.

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) é o novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Será o segundo ano seguido em que o PT (federação PT-PC do B-PV) terá o comando da comissão. Houve um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a distribuição das presidências de comissão em 2026 repetisse o entendimento do ano passado. Lindenmeyer substitui o colega de partido Rogério Correia (PT-MG).

O novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle destacou que o colegiado vai trabalhar na fiscalização dos gastos públicos ao longo do ano. Ele explicou como será o início dos trabalhos.

Alexandre Lindenmeyer: “O que nós faremos primeiro é reunir os deputados que estão vinculados a essa comissão, analisar todos os projetos, todas as discussões que ficaram pendentes ainda do ano passado e, a partir daí, nós estabeleceremos os regramentos, os procedimentos dentro da comissão, e também as prioridades, quais os temas que estarão sendo colocados. A partir da semana que vem, eu acredito que a gente já possa ter um quadro bem definido do que ficou pendente e quais são as prioridades que estarão entrando na discussão.”

Alexandre Lindenmeyer é gaúcho da cidade de Rio Grande, é advogado de formação e no ano passado foi segundo vice-presidente da Comissão de Trabalho da Câmara. Entre 2011 e 2013 foi deputado estadual e depois prefeito de Rio Grande por dois mandatos. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa elegeu para presidente Weliton Prado (Solidariedade-MG). Ele afirma que a importância da comissão tem aumentado com a ampliação da expectativa de vida no Brasil. Entre as pautas prioritárias para este ano, estarão os aumentos nas mensalidades nos planos de saúde, os cancelamentos unilaterais e as negativas em procedimentos. Outro foco serão as denúncias de fraudes em empréstimos consignados, segundo Weliton Prado.

Weliton Prado: “Não podemos aceitar de maneira nenhuma impunidade, tem que ter punição e devolução dos valores roubados dos nossos aposentados. Então tem muito trabalho pela frente. Vamos trabalhar conjuntamente com a comissão de combate ao câncer, AVC e doenças de coração. Só pra se ter ideia, a cada 6 minutos morre uma pessoa de AVC no nosso país. O grande aumento nos números de casos de câncer; temos que garantir acesso rápido ao diagnóstico, ao tratamento, à prevenção, ao ciclo completo para os idosos em relação ao tratamento oncológico.”

Weliton Prado é repórter fotográfico de formação profissional, está em seu quarto mandato como deputado federal. Antes, foi vereador em 2001 em Uberlândia e deputado estadual por dois mandatos. Ele substitui o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) no comando da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Relações exteriores

General Girão (PL-RN) celebra o aniversário da Tomada de Monte Castello, na Itália, marco histórico da participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial. Ele elogia os soldados brasileiros que contribuíram para a derrota do nazifascismo.

General Girão ressalta que o legado deixado pelos pracinhas deve servir de exemplo para a preservação dos valores de soberania no país. O deputado defende a manutenção da memória militar como forma de reconhecer o sacrifício daqueles que lutaram pela democracia no cenário internacional.

Ciência e tecnologia

A Câmara aprovou projeto que obriga as plataformas da internet a adotar medidas para retirar conteúdos idênticos aos já considerados ilegais em decisão judicial. A repórter Daniele Lessa explica a medida.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1910/24) para aumentar a proteção sobre privacidade na internet. A proposta determina que provedores, como redes sociais e plataformas digitais, adotem os melhores esforços para tornar indisponíveis conteúdos idênticos aos que já tenham sido considerados ilegais por decisão judicial.

Como exemplo, se uma pessoa passou pela situação de ter suas imagens íntimas divulgadas sem autorização, e esse conteúdo foi retirado do ar por ordem da Justiça, a plataforma deverá agir para impedir que o mesmo material volte a circular em outros links ou endereços dentro do próprio serviço.

O relator na Comissão de Comunicação, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) destacou a importância da medida.

Ossesio Silva: “Esse projeto, na verdade, ele reforça a proteção da privacidade e da intimidade, principalmente em caso de divulgação não autorizada da nudez ou ato sexual. Então, esse projeto também obriga as plataformas a impedir que o mesmo conteúdo íntimo ilegal continue circulando, dificultando a exposição, diminuindo, na verdade, a exposição e o sofrimento da vítima.”

O texto aprovado altera o Marco Civil da Internet. Hoje, a lei prevê que o provedor só pode ser responsabilizado civilmente se descumprir uma ordem judicial específica para retirar determinado conteúdo. O projeto altera essa situação para que, depois da primeira notificação, a empresa se esforce, dentro dos seus limites técnicos e operacionais, para excluir cópias idênticas do conteúdo.

Ao mesmo tempo, a proposta deixa claro que não haverá obrigação de monitoramento prévio ou generalizado das publicações. Ou seja, as plataformas não terão que vigiar todo o conteúdo antes de ele ser publicado. A atuação deverá se limitar aos conteúdos idênticos já reconhecidos como ilegais.

O projeto que determina que provedores de conteúdo de internet adotem os melhores esforços para tornar indisponíveis conteúdos idênticos aos que já tenham sido considerados ilegais por decisão judicial foi aprovado em todas as comissões da Câmara e já seguiu para análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Eleições

Rodrigo da Zaeli (PL-MT) critica o investimento de 12 milhões de reais no Carnaval do Rio de Janeiro para o desfile sobre a trajetória do presidente Lula. O deputado classifica a homenagem como propaganda eleitoral e afirma que o enredo omite episódios de corrupção.

Rodrigo da Zaeli lembra que várias redes sociais de parlamentares de direita foram censuradas nas eleições de 2022. Para o congressista, o povo brasileiro não pode pagar por um desfile que ignora escândalos históricos para promover políticos e autoridades.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) alerta a população sobre a disseminação de informações falsas sobre encenações religiosas nas redes sociais durante o período eleitoral. O deputado critica o uso de personagens que se passam por líderes cristãos para proferir ataques e distorcer valores.

Roberto Monteiro Pai afirma que tais estratégias visam criar instabilidade entre os cristãos para desestimular a participação política desse grupo. O parlamentar espera que o eleitor tenha maturidade diante de conteúdos digitais.

Carla Dickson (União-RN) critica declaração de membro do governo federal que sugerem a conquista de votos nas igrejas evangélicas. Ela afirma que o segmento não é massa de manobra para dar apoio ao Executivo em troca de benefícios sociais.

Carla Dickson reitera seu posicionamento contrário ao aborto e sustenta que as ideologias de esquerda são incompatíveis com os valores cristãos. A parlamentar pede que seus eleitores mantenham a coerência entre a fé e a cidadania.