Programas da Rádio Câmara

• Câmara altera programa do governo de distribuição de gás de cozinha
• Acordo entre Mercosul e União Europeia será votado depois do carnaval
• Plenário aprova projetos de reestruturação de carreiras no serviço público

Os deputados aprovaram propostas que reorganizam e reestruturam carreiras nos poderes Executivo e Legislativo. A reportagem é de Antonio Vital.

O Plenário da Câmara aprovou três projetos que alteram carreiras e reajustam salários e gratificações de servidores públicos nos poderes Executivo e Legislativo.

Um dos projetos (PL 5874/25), do governo, cria quase 18 mil novos cargos nos ministérios da Educação e da Gestão. Desse total, quase 10 mil são para professores do ensino básico, técnico e tecnológico.

O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), reuniu no texto final o conteúdo de outra proposta (PL 5893/25), que cria um plano de cargos especial para servidores do MEC. O texto final aprovado altera ainda as carreiras de diversos outros servidores das áreas de cultura, Receita Federal, fiscalização do Trabalho, defesa civil, vigilância sanitária, entre outras.

A proposta também autoriza a realização de exames médico-periciais a distância ou por meio de análise de documentos, cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano e acaba com a lista tríplice na eleição de reitores das universidades federais.

O projeto foi criticado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Kim Kataguiri: “Agora a gente vota a criação de 18 mil cargos, 18 mil cargos ao custo de pelo menos R$ 4 bilhões de reais. E o governo dizendo que quer ajustar as contas públicas.”

Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a proposta como maneira de valorizar os servidores públicos e melhorar a prestação de serviços à população.

José Guimarães: “É uma verdadeira reforma, é um projeto de transformação do Estado. Os cargos que estamos criando para cargos técnicos administrativos, para o ensino superior, reforçam o compromisso do nosso governo com a educação nesse país.”

Este projeto foi enviado para análise do Senado, assim como outra proposta aprovada, que reajusta salários e altera critérios de concessão de gratificações para servidores da Câmara dos Deputados. O projeto beneficia servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares com reajustes entre 8 e 9%.

Além disso, altera as regras de concessão de gratificações por especialização e capacitação e cria uma licença compensatória para servidores com cargos de direção. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara com a justificativa de que é preciso modernizar a carreira legislativa da Câmara dos Deputados, que passa a ser considerada típica de Estado. Os gastos decorrentes do projeto serão absorvidos pelo orçamento da Câmara.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta valoriza os servidores.

Erika Kokay: “Nós estamos discutindo aqui a valorização de servidores que, cotidianamente, fazem funcionar um poder que é absolutamente fundamental para a construção da democracia e para a construção da cidadania.”

O Plenário da Câmara aprovou ainda projeto (PL 6070/25) que trata da reajuste salarial dos servidores do Senado.O texto prevê aumentos anuais do vencimento básico entre 2026 e 2029 e reestrutura gratificações. Além disso, assim como o projeto relativo aos servidores da Câmara, também cria licença compensatória para quem tem cargo de direção.O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado e foi enviado para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Previdência

Projeto de Adail Filho (Republicanos-AM) prevê que o tempo em que a mãe se dedica exclusivamente aos filhos, sem trabalho formal, conte para a aposentadoria. A regra vale para até cinco anos por filho, mediante comprovação.

Para Adail Filho, a proposta reconhece o valor do cuidado materno e garante que esse período seja somado ao tempo de contribuição do INSS. O deputado argumenta que a medida promove mais justiça social e igualdade para as mulheres.

Saúde

José Nelto (União-GO) quer disponibilizar leitos de UTI de hospitais privados para usuários do SUS, quando não houver vagas públicas nos municípios em que o paciente mora. O objetivo do projeto apresentado pelo deputado é preservar o direito fundamental à vida e à saúde.

José Nelto: “Hoje, muita gente morre na fila à espera de um leito de UTI em todo o Brasil. Nós sabemos que a rede SUS não tem vagas para atender a população brasileira e a iniciativa privada sobra vagas. E saúde é para todos. O que é mais importante, que quando a rede SUS não tiver vaga, no prazo de 24 horas, é obrigada a mandar esse paciente para a rede privada que tem vaga, pagando o mesmo valor da rede SUS. O paciente tem o direito de ir para um leito de UTI e ter a oportunidade de salvar a sua vida.”

Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde citados por José Nelto apontam que, dos 70 mil leitos de UTI no país, apenas 52% estão disponíveis ao SUS, o que torna urgente a ampliação de vagas, com o financiamento dos serviços pelos entes federados.

Dr. Luiz Ovando (PP-MS) defende a proposta que institui o exame de proficiência médica no Brasil. De acordo com o deputado, a matéria responde à queda na qualidade da formação médica, diante da expansão acelerada de cursos e vagas em todo o país.

Dr. Luiz Ovando: “Eu quero dizer para vocês que eu sempre fui contra esta questão desse exame, mas hoje não tem mais jeito porque, em 2011, existiam 176 escolas médicas. Uma determinada escola em Campo Grande recebeu nota 5 do Enade e foi colocada em 9º lugar de todas as 176 escolas médicas e a segunda das escolas particulares no Brasil. Hoje, ela teve nota 2 através do Enamed, mostrando que a qualidade caiu muito. Na época, eram 60 vagas e hoje são 300”.

Dr. Luiz Ovando acredita que o exame é uma medida de proteção à saúde da população e um compromisso com a qualidade do atendimento médico. O parlamentar pede que a sociedade apoie o projeto, destacando a responsabilidade de garantir a formação de profissionais capacitados.

A Comissão de Saúde aprovou projeto que prevê a distribuição de fraldas descartáveis pelo SUS. Relatora no colegiado, Detinha (PL-MA) acredita que a medida é essencial para garantir dignidade a idosos, pessoas com deficiência e outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas.

Detinha alterou o texto para ampliar o acesso ao benefício, sem restringi-lo exclusivamente à renda. No entanto, a deputada defende que os beneficiários do CadÚnico tenham prioridade, para assegurar uma distribuição justa e eficiente das fraldas.

Direitos humanos

Marangoni (União-SP) é relator do projeto que pune quem discrimina pessoas do espectro autista. Para ele, a proposta, que prevê advertência, multa e medidas educativas, reforça o direito à dignidade e protege não só os autistas, mas também pais, tutores e responsáveis.

Marangoni afirma que coibir atos discriminatórios é essencial para transformar a cultura e garantir a inclusão. O projeto também veda a participação de infratores em licitações públicas e destina os valores das multas a ações de inclusão, por meio do Fundeb.

Cultura

Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) é autora do projeto que garante o direito à meia-entrada para mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei da Meia-Entrada para incluir esse grupo entre os beneficiários.

De acordo com a deputada, a medida reconhece a sobrecarga emocional dos cuidadores e valoriza o acesso ao lazer e à cultura como forma de autocuidado. Para Dra. Alessandra Haber, apoiar essas pessoas é fortalecer o bem-estar das famílias e garantir dignidade a quem cuida.

Esporte

A Câmara analisa projeto para aumentar a pena para crimes contra a paz no esporte. A proposta de Luciano Ducci (PSB-PR) pretende alterar a Lei Geral do Esporte e coibir atos de violência em estádios e eventos esportivos.

O texto prevê ainda pena maior para quem cometer o crime usando máscara, capuz ou objeto que dificulte sua identificação. Luciano Ducci afirma que a medida busca reforçar a segurança e combater o anonimato usado por agressores nos estádios.

Votação

Na volta do recesso parlamentar, o Plenário da Câmara aprovou um crédito extraordinário de R$ 83 milhões de reais no orçamento para o combate a pragas e doenças que afetam a agropecuária.

Os deputados também mudaram o programa de distribuição de gás de cozinha para aumentar o número de beneficiados. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Na primeira sessão de votações do ano, o Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1313/25) que altera o programa de distribuição de gás de cozinha para a população de baixa renda. De acordo com o governo, o número de famílias beneficiadas vai subir de 5 milhões para 15 milhões.

Hoje, o programa concede a cada dois meses valor correspondente a 50% do valor médio de um botijão de 13 quilos de gás de cozinha a famílias cadastradas no CadÚnico, o cadastro de benefícios sociais. Para ter direito ao benefício, a renda familiar por pessoa deve ser de menos de R$ 218 reais por mês.

A medida provisória acaba até 2027 com o benefício em dinheiro e o substitui pela entrega gratuita dos botijões de gás em revendas credenciadas. Até lá as famílias terão direito a apenas uma das modalidades.

A quantidade de botijões a que cada família terá direito vai depender do número de integrantes. Ficam mantidas as prioridades de concessão do benefício para mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica.

As regras de funcionamento da gratuidade da distribuição dos botijões serão definidas ainda pelo governo.

Estados também poderão aderir ao programa, que será custeado pelo orçamento. O custo estimado é de cerca de R$ 5 bilhões de reais por ano. Os botijões começarão a ser distribuídos assim que forem implementadas as medidas necessárias, que envolvem ações coordenadas de diversos órgãos, como Receita Federal e Caixa Econômica Federal, assim como a criação de um comitê gestor.

De acordo com o governo, o objetivo é reduzir a chamada pobreza energética e o uso de fogão a lenha por famílias carentes. Mas o programa foi criticado pela oposição, que considerou a medida eleitoral. Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o benefício financeiro é melhor que a gratuidade do botijão.

Luiz Lima: “Hoje, o cidadão brasileiro, ele recebe um recurso para ele comprar o gás. Vamos imaginar uma cidade grande como o Rio de Janeiro, onde a revenda que vai ser escolhida pelo governo federal fica num determinado ponto que o trabalhador, que o beneficiário, vai ter que, nesse ponto de revenda, adquirir o seu bujão de gás. Olha, bujão de gás não entra em ônibus.”

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a importância da mudança no programa de auxílio gás.

Lindbergh Farias: “Hoje são 3 milhões de famílias beneficiadas. Agora vão ser 15 milhões de famílias com essa medida provisória. Falar que é populismo, não é não. É um combate a uma situação onde 12 milhões de famílias brasileiras têm fogão a lenha ainda. Esse é o objetivo: é combater a pobreza energética.”

O relator da medida provisória na comissão mista composta por deputados e senadores, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), alterou alguns pontos da medida provisória. Ele incluiu um programa de substituição de equipamentos como fogões para famílias carentes e outro para instalação de biodigestores em zonas rurais, onde é difícil o acesso ao botijão de gás.

Hugo Leal: “O que nós estamos fazendo aqui é um avanço; o que nós estamos fazendo aqui junto com o governo federal e junto com os ministérios envolvidos é a entrega à população de algo que efetivamente vai beneficiá-la. E nós introduzimos também aqui os biodigestores, especialmente naquelas áreas que são mais remotas, que às vezes o GLP não conseguirá chegar. Nós estamos falando de cozimento limpo.”

No primeiro dia de votações de 2026, o Plenário da Câmara aprovou também medida provisória (MP 1312/25) que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões de reais no orçamento para o combate a pragas e doenças que afetam a agropecuária, como a gripe aviária e a vassoura de bruxa da mandioca.

As duas medidas provisórias foram enviadas para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Agricultura

Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais. O deputado argumenta que a medida estimula a formalização dos agricultores e aumenta as receitas disponíveis para o município.

Evair Vieira de Melo: "Hoje a isenção, ela vai até a pouco mais de 150 mil reais. Em termos de produção agropecuária, isso são áreas minúsculas, às vezes, em algumas culturas, menor do que um hectare. O que não atende mais à necessidade, principalmente dos pequenos e médios agricultores. A nossa proposta eleva essa faixa de isenção para mais de 508 mil reais. O que traz um oxigênio a mais para os nossos agricultores. O que nós queremos com isso? Primeiro, trazer o maior número possível de agricultores para a legalidade. Um outro passo importante: quando eu faço isso, eu permito com que os agricultores também tenham um impacto direto na sua renda, uma vez que vai ter um estímulo ao aumento da área plantada, o que significa também um preço justo para os nossos consumidores."

Evair Vieira de Melo ressalta que a proposta já segue sob regime de urgência na Câmara e associa a matéria à recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco mil reais. Ao tratar do tema, o deputado cobra justiça tributária para o homem do campo.

Desenvolvimento regional

Projeto de Adolfo Viana (PSDB-BA) incentiva a doação de alimentos por parte de supermercados e restaurantes às entidades assistenciais. O texto garante a isenção de responsabilidade civil e penal decorrente da ingestão do alimento doado, desde que não caracterize dolo.

Adolfo Viana argumenta que a iniciativa visa combater o desperdício e ajudar famílias em situação de insegurança alimentar. As entidades beneficiadas deverão ser cadastradas pelo governo e serão responsáveis pela avaliação e distribuição dos alimentos.

Transportes

Está em análise na Câmara o projeto que limita a 10 por cento a taxa cobrada por empresas de transporte por aplicativo. De autoria de Luis Tibé (Avante-MG), do Avante de Minas Gerais, o texto também obriga as plataformas a oferecer seguro gratuito aos motoristas.

Luis Tibé afirma que o objetivo é promover justiça social. O parlamentar lembra que motoristas chegam a pagar até 40 por cento de comissão às plataformas, sem garantia de assistência em caso de acidentes.

Relações exteriores

O acordo econômico entre Mercosul e União Europeia deve ser analisado pelo Plenário da Câmara depois do carnaval. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, como informa o repórter Antonio Vital.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o texto do acordo entre o Mercosul e a União Europeia deverá ser votado no Plenário da Casa na última semana de fevereiro, depois do Carnaval.

Hugo Motta explicou o cronograma de análise do acordo pelos deputados. O texto deve ser analisado até o Carnaval pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Na volta do feriado, pelo Plenário.

O presidente da Câmara disse que o texto deve unir governo e oposição.

Hugo Motta: “Tem mais de 4 mil páginas, não dá para se fazer uma análise de maneira atropelada, nós queremos fazer realmente um trabalho de qualidade e de excelência. Não tenho dúvidas que essa matéria unirá todos os partidos da Casa, independente de serem partidos de oposição ou da base aliada do governo, porque é uma matéria de país, é uma matéria de Estado, é uma matéria que é importante para a economia brasileira.”

O acordo prevê que os países do Mercosul e da União Europeia eliminem ou reduzam gradualmente em até 90% as tarifas de importação e exportação de diversos produtos em um prazo de dez anos.

Entre as principais medidas estão a redução progressiva de impostos de importação, principalmente de produtos agrícolas do Mercosul, como carne, etanol e açúcar, assim como em relação a produtos industriais europeus, como automóveis e maquinários.

Hugo Motta destacou a importância do acordo para a economia do país e da região.

Hugo Motta: “É um acordo que o Brasil esperou por mais de 26 anos, momento importantíssimo para a nossa economia e para a integração desses mercados que passarão a ter com esse acordo a condição de melhorar e avançar bastante no intercâmbio comercial entre os países que fazem parte da União Europeia e os países que fazem parte do Mercosul. O Brasil tirará, sem dúvida alguma, um grande proveito desse acordo comercial.”

O acordo comercial precisa ser confirmado pelos parlamentos de cada um dos países integrantes dos blocos para entrar em vigor. No Brasil, é preciso passar pela análise da Câmara e depois pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

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