Programas da Rádio Câmara

• Presidente da Câmara apresenta as prioridades de votação para 2026
• Segurança e jornada de trabalho devem dominar os debates este ano
• Plenário retoma as votações com o programa gás do povo na pauta

Na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara fez um balanço das votações realizadas no ano passado e antecipou as prioridades para 2026. A reportagem é de Daniele Lessa.

Na sessão do Congresso Nacional que abriu o ano legislativo de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recordou votações importantes de 2025, como a reforma do imposto de renda, a reforma tributária e aprovação da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital.

Nesse ano em que a Câmara completa 200 anos, o presidente destacou a independência do Poder Legislativo e a prerrogativa de destinar emendas parlamentares.

Hugo Motta: “Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que na maioria das vezes não estão aos olhos do poder público.”

Hugo Motta disse que duas propostas de emendas à Constituição terão prioridade nesse início de ano: a PEC da Segurança Pública e a PEC 6x1, que propõe dois dias de descanso semanais.

Hugo Motta: “Logo após o Carnaval, avançaremos com a PEC da Segurança Pública, um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros. Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate à violência contra a mulher e principalmente o feminicídio, tudo isso feito em parceria com os demais poderes. Uma agenda que não pode mais esperar. Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores.”

O presidente Hugo Motta também mencionou, entre as prioridades para 2026, a análise do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que foi assinado em janeiro e prevê que os dois blocos eliminem ou reduzam gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos.

A regulamentação da inteligência artificial e o incentivo aos serviços de data centers também terão destaque, de acordo com o presidente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Política

Os líderes partidários reforçaram que a segurança pública, inteligência artificial e o fim da escala de trabalho 6x1 estão entre as prioridades da Câmara em 2026. O repórter José Carlos Oliveira traz mais detalhes sobre a expectativa dos deputados para as votações deste ano.

Apesar das tensões políticas e do calendário apertado pelas eleições gerais de outubro, deputados iniciaram o ano legislativo (em 02/02) com prioridades bem definidas. Segurança pública, fim da escala de trabalho 6x1 e regulamentação da inteligência artificial estão entre os temas mais citados.

Líder do maior bloco partidário da Câmara, composto por 265 deputados, Antonio Brito (PSD-BA) citou a prioridade em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25) que busca maior integração entre os órgãos de segurança pública de União e estados no combate ao crime organizado.

Antonio Brito: “O PSD, Republicanos, MDB, todos os partidos colocaram suas pautas, mas eu acho que a pauta em que houve o consenso e que tem que ser enfrentada é a questão da PEC 18, a PEC da segurança pública. Nós vamos estar trazendo o relator Mendonça Filho para andar nas nossas bancadas para que a gente possa concluir o trabalho na comissão especial e aí, evidentemente, com os posicionamentos de cada partido ser colocado.”

Vice-líder do governo, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) confirma o foco no tema.

Rubens Pereira Júnior: “Segurança está na ordem do dia da sociedade. Foi encaminhada a PEC, está na comissão especial. Acredito que nós temos condições de votar a PEC da segurança ainda no primeiro semestre para dar maior integração para as polícias, organizar o sistema e garantir que política pública de segurança seja permanente.”

Já a vice-líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF) aponta a necessidade de ajustes antes da votação final da PEC da segurança pública no Plenário da Câmara.

Bia Kicis: “Essa PEC tem uma série de problemas. Nós temos várias objeções a ela. A União quer cada vez concentrar mais poder nas mãos do presidente da República, minimizando poderes dos governadores sobre as PMs. Vamos tentar conseguir as melhorias que a oposição entende necessárias.”

Parlamentares de vários partidos ainda pediram atenção especial para a proposta (PL 67/25) que trata do fim da jornada da escala de trabalho 6x1.

O deputado José Nelto (União-GO) citou outro tema importante neste ano: o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que dependerá de ratificação do Congresso Nacional.

José Nelto: “Porque é de interesse nacional de todos os produtores rurais, do agronegócio, do comércio e da indústria. Nós sabemos que, do lado de lá da Europa, também há resistência, mas eu espero votar esse acordo antes do carnaval, o mais rápido possível, porque ele vai ajudar o Brasil vender mais para a Europa.”

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do partido, os parlamentares também precisam se concentrar, antes das eleições de outubro, na regulamentação da inteligência artificial, com propostas já em análise na Câmara.

Hildo Rocha: “É importante que nós aprovemos ainda neste ano a regulamentação da inteligência artificial. Eu faço parte desta comissão, (o tema) está bem avançado, mas é necessário que seja pautado e nós possamos aprovar ainda neste ano a legislação sobre inteligência artificial.”

A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), reforça o foco nessa regulamentação, sobretudo em ano eleitoral.

Jack Rocha: “Também está na agenda do dia o combate à violência política. Esse ano é um ano de eleição, em que muitas mulheres de todos os partidos colocaram seu nome à disposição nas urnas. E o que preocupa muito a bancada feminina é essa escalada da violência principalmente através das redes sociais, dos meios digitais, numa tentativa de silenciamento.”

O ano eleitoral ainda terá impacto no calendário das emendas parlamentares, como lembra o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

Carlos Henrique Gaguim: “Não é emenda do deputado, é emenda do município e do imposto do cidadão. Ficou deliberado que, nesse ano, vai se pagar só 50% a 60% até as eleições. O restante vai ser após a eleição. Na semana que vem, vai ter mais de 5.000 prefeitos aqui em Brasília nos cobrando essas emendas e cobrando também vários projetos de lei que tem nessa Casa.”

A deputada Lêda Borges (PSDB-GO) está otimista em avanços nessas pautas, mesmo diante da polarização política que o país enfrenta.

Lêda Borges: “Nós temos pautas muito importantes a nível nacional para o povo brasileiro e precisamos que essas pautas avancem. E para isso precisamos de uma pacificação, menos ideologia e mais ação em nome do povo brasileiro.”

A expectativa dos parlamentares é acelerar a análise dos temas prioritários a partir da reinstalação das comissões temáticas e especiais (prevista para esta semana).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Votação

Em sessão que começou na noite desta segunda-feira, os deputados retomaram as votações, após o recesso parlamentar. Entre os itens da pauta, está a medida provisória que criou o programa gás do povo, como informa o repórter Cid Queiroz.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da medida provisória que criou o programa Gás do Povo (MP 1313/25) e do projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (PL 1/26).

Os deputados devem votar também a MP que abre crédito extraordinário de 83 milhões e 500 mil reais para o setor rural (MP 1312/25).

O líder do governo, deputado cearense José Guimarães (PT-CE), falou das prioridades para o reinício dos trabalhos.

José Guimarães: Nós vamos votar duas medidas provisórias que estão vencendo: a que é um crédito extraordinário para o setor rural e a que é o vale-gás.

Antes do feriado de carnaval, também pode ser votado o acordo comercial União Europeia com o Mercosul. É que explica o líder da Federação PT-PCdoB-PV, deputado fluminense Lindbergh Farias (PT-RJ).

Lindbergh Farias: Presidente também falou que quer colocar pra votar o acordo União Europeia-Mercosul! Antes do Carnaval, se possível. Pra isso vai depender do envio da mensagem por parte do governo – a gente já está tratando disso, para o governo enviar o mais rápido possível. E tem que passar pela comissão do Parlasul. E a ideia é que chame reunião dessa comissão do Parlasul na próxima terça-feira.

Nessas duas semanas, o relator da proposta que inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (PEC 18/25), deputado pernambucano Mendonça Filho (União-PE), vai fazer reuniões com as bancadas partidárias para apresentar o seu relatório. Mas a votação da chamada PEC da Segurança Pública deve ficar para depois do Carnaval.

Mendonça Filho: Depois dessa apresentação junto às bancadas, que ocorrerá justamente na primeira semana de fevereiro e segunda semana de fevereiro; logo após o Carnaval, ou seja, na semana do dia 23-24 de fevereiro, nós temos a previsão de que o tema será apreciado na comissão especial e na sequência no plenário da Câmara dos Deputados.

Em reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara também propôs a manutenção da distribuição das comissões negociada entre os partidos no ano passado. A eleição deve ocorrer antes do Carnaval.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Trabalho

Avança, na Câmara, projeto que estabelece um piso salarial para assistentes sociais. A repórter Maria Neves traz mais informações sobre a proposta.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o piso nacional para assistentes sociais no valor de 5 mil e 500 reais mensais para uma jornada de 30 horas por semana (PL 1827/19). Ainda de acordo com a proposta aprovada, o piso terá de ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação oficial.

De acordo com a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o governo estima que o aumento de despesas públicas com a aprovação do piso da Assistência Social deverá girar em torno de R$ 883 milhões e 600 mil por ano. Segundo a deputada, o cálculo leva em conta a gratificação natalina, o adicional de férias e a contribuição patronal.

Laura Carneiro sustentou que negocia as fontes de financiamento para pagar o piso da assistência como os órgãos governamentais e se mostrou confiante que o Executivo federal irá encontrar maneiras de garantir o novo valor.

Laura Carneiro: “São os municípios que arcam com tudo e são assistentes sociais, que, na ponta, seguram essa falta de recursos para não perder atendimento à população. É uma questão de justiça, eu tenho certeza que nós vamos achar fonte de custeio a partir do trabalho que o governo está desenvolvendo no Ministério da Assistência.”

Atualmente, de acordo com o Conselho Federal de Serviço Social, o Brasil conta com cerca de 242 mil profissionais registrados. Quando apresentou o projeto, em 2019, o deputado Célio Studart (PSD-CE) afirmou que o país é o segundo no mundo em número de assistentes sociais.

O projeto que estabelece o piso nacional da Assistência Social no valor inicial de R$ 5 mil e 500 reais mensais ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Transportes

Comissão aprova marco do transporte coletivo com direitos e deveres para os usuários. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes da proposta.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou projeto que cria (PL 3278/21) o Marco do Transporte Coletivo.

O texto define princípios da política de transporte público coletivo como universalização do acesso, prevalência do interesse público, modicidade tarifária, integração intermodal, qualidade do serviço, sustentabilidade ambiental e segurança jurídica.

A proposta enfatiza a criação de uma rede única, integrada e intermodal, a ser organizada e gerida de forma articulada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Também introduz a possibilidade de unidades regionais de transporte público, especialmente para regiões metropolitanas.

O relator, deputado José Priante (MDB-PA), disse que o marco reforça a segurança jurídica.

José Priante: “Porque o que existe hoje no país é um desordenamento na mobilidade. Cada município com o seu regramento, com contratos sem segurança jurídica. E nós promovemos, demos um passo fundamental, aprovamos esse projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano, nosso relatório, uma matéria que já veio originária do Senado, dando esse ordenamento, estabelecendo aí um regramento nacional para toda a mobilidade urbana, uma espécie de constituição que será balizadora e trará segurança jurídica para todos que fazem a mobilidade.”

A proposta também detalha os direitos e deveres dos usuários, ampliando garantias de informação clara, acessibilidade universal, segurança viária e atendimento adequado, especialmente em casos de discriminação, violência ou assédio no ambiente do transporte coletivo.

Quanto à operação, o texto reforça que a prestação dos serviços depende de prévia licitação, vedando instrumentos precários como autorizações e convênios. Também prevê receitas provenientes de fontes como a captura da valorização imobiliária, exploração econômica de estações e terminais, comercialização de créditos de carbono e taxação de estacionamentos.

A proposta que cria o Marco do Transporte Coletivo será analisada agora pela Comissão de Viação e Transportes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Economia

O programa que incentiva o empreendedorismo para quem tem mais de 60 anos deu mais um passo na Câmara. A reportagem é de Luiz Claudio Canuto.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1067/25) que estabelece o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. O programa oferece condições especiais de crédito a pessoas acima de 60 anos, com juros menores, prazos mais longos e garantias simplificadas, tudo sendo definido em um futuro regulamento. Além disso, a proposta proíbe a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que os critérios sejam cumpridos.

O programa é voltado para microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas lideradas por pessoas com 60 anos ou mais. O projeto facilita o acesso ao Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que já oferece linhas de crédito facilitadas.

O relator na comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), afirma que seu texto mantém a essência da proposição original, mas deixou para a regulamentação a definição sobre taxas de juros, prazos e critérios de elegibilidade, o que permite atualização conforme a evolução do mercado e da política monetária, definidas pelas autoridades monetárias, como Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.

Beto Richa: “Ao oferecer condições facilitadas de acesso ao crédito, o projeto busca estimular a atividade empreendedora entre os idosos, promovendo inclusão econômica, geração de renda e fortalecimento de comunidades. A delegação ao CMN e ao Banco Central afasta eventuais vícios de iniciativa e assegura maior efetividade na implementação da política pública proposta, sem que para isso seja necessário recorrer à constante modificação da lei via processo legislativo.”

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, divulgada em junho do ano passado, o número de idosos ocupados no Brasil cresceu quase 70% (68,9%), passando de 5,1 milhões em 2012 para 8,6 milhões em 2024, aumento de 3,5 milhões de pessoas.

Com a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a proposta está na Comissão do Idoso. Ali, o relator é o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.