Programas da Rádio Câmara

• Deputados aprovam proposta que amplia a coleta de DNA de condenados
• Bancada feminina repercute mobilização da Marcha das Mulheres Negras
• Projeto facilita fornecimento de dados sobre celulares roubados à polícia
• Parlamentares comentam decisão pela prisão definitiva de Jair Bolsonaro

Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, afirma que a prisão de Jair Bolsonaro é injusta e serve para desviar a atenção de escândalos que atingem o governo federal. O deputado alega, inclusive, que o País vive sucessivas crises provocadas por má gestão.

Luiz Lima também critica a condução política do Congresso, questionando a respeito da votação do projeto de anistia para os presos de 8 de janeiro. Ele cobra autonomia do Legislativo e diz que o Parlamento precisa se blindar de interferências externas.

Para Coronel Chrisóstomo (PL-RO), do PL de Rondônia, a prisão de Bolsonaro é injusta, pois não há crime que a justifique. Ele expressa indignação, mencionando o sofrimento da família do ex-presidente e questionando a base jurídica utilizada na ação.

Coronel Chrisóstomo reforça sua lealdade a seu grupo político,  declarando ainda compromisso com sua defesa. Ele mobiliza a base do PL, projeta o ex-presidente como candidato para 2026 e afirma que vai continuar fortalecendo a direita e protegendo o Brasil.

Na opinião de Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, a prisão de generais e de Jair Bolsonaro representa um avanço no enfrentamento ao golpismo. Ele avalia que as Forças Armadas são historicamente intervencionistas e precisam ser submetidas às regras republicanas.

Chico Alencar também pede rigor nas investigações de crimes financeiros e políticos, como é o caso do Banco Master e a prisão de um vereador do Rio por ligação com o tráfico. Para ele, a atuação integrada da Justiça com as forças de segurança é capaz de conter a infiltração do crime na política brasileira.

Joseildo Ramos (PT-BA), do PT da Bahia, elogia a atuação do Poder Judiciário no caso das recentes prisões ligadas à tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, as decisões demonstram a solidez da democracia brasileira diante da gravidade de ações antidemocráticas.

Joseildo Ramos considera que o cumprimento das decisões judiciais evidencia que ninguém está acima da lei, mesmo em casos que envolvem figuras de grande projeção política. Ele também afirma que a responsabilização dos envolvidos garante que tramas golpistas não prosperem.

Para Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, o princípio de que ninguém está acima da lei prevaleceu em decisão judicial sobre a pena de autoridades acusadas de tentativa de golpe. O deputado avalia que o processo garantiu aos acusados ampla defesa, sem atropelos no rito da Justiça.

Helder Salomão considera que a medida inicia uma nova fase da democracia brasileira e deve servir de exemplo para evitar futuras tentativas de ruptura institucional. Ele classifica a tentativa de golpe como crime de lesa-pátria contra a população e as instituições do país.

Bohn Gass (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, elogia a autonomia da Polícia Federal e acusa a extrema-direita de tentar limitar os poderes da instituição no momento em que as investigações avançam sobre crimes complexos envolvendo facções, instituições financeiras e políticos.

Bohn Gass reforça que a independência da Polícia Federal existe porque o governo atual não interfere nem protege aliados. Ele critica a alteração de projetos e a aprovação de medidas ocorridas na Câmara que, em sua leitura, favorecem a impunidade.

De acordo com Tadeu Veneri (PT-PR), do PT do Paraná, a prisão de Jair Bolsonaro é um marco histórico no país. Ele destaca que o ex-presidente, ao longo da vida política, protagonizou discursos antidemocráticos, desprezou vítimas da pandemia e incentivou atos golpistas.

Segundo Tadeu Veneri, a responsabilização de Bolsonaro e de militares de alta patente representa um avanço na defesa da democracia. O parlamentar reforça que a punição a crimes autoritários é essencial para impedir retrocessos.

Mas, para Pr. Marco Feliciano (PL-SP), do PL de São Paulo, a prisão de Jair Bolsonaro é uma das maiores injustiças cometidas pelo judiciário brasileiro. O deputado alega que o processo no STF foi rápido, injusto e motivado por perseguição.

Pr. Marco Feliciano defende anistia para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O parlamentar acusa a esquerda de agir por vingança e de adotar narrativas falsas contra o ex-presidente e contra seu grupo político.

João Daniel (PT-SE), do PT de Sergipe, considera que a prisão de Jair Bolsonaro reforça a democracia brasileira e garante que ninguém esteja acima da Constituição. Na visão do parlamentar, o Judiciário atuou com seriedade e respeito ao amplo direito de defesa.

Segundo João Daniel, as condenações são essenciais para restaurar a confiança da sociedade nas instituições. Ele conclama que o país siga firme na proteção do Estado democrático de Direito, sem anistia para quem ataca a democracia.

Segurança pública

Sargento Portugal (Podemos-RJ), do Podemos, acredita que as operações no Rio de Janeiro expõem operadores civis e de segurança a riscos desnecessários. Ele cita falta de blindagem, ausência de ambulâncias, jornadas exaustivas e divulgação indevida de imagens que colocam os profissionais em perigo.

Sargento Portugal critica a condução das ações pelo governo local, alegando que problemas estruturais permanecem sem solução. Ele cobra responsabilidade, respeito aos operadores, transparência sobre salários e preparo adequado para enfrentar a crise de segurança no estado.

Delegado Palumbo (MDB-SP), do MDB, acusa o governo de São Paulo de não cumprir a promessa de valorizar os policiais. Ele denuncia salários insuficientes, más condições de trabalho e a divulgação de dados que considera inverídicos, afirmando que a segurança pública está sucateada.

Delegado Palumbo destaca que sua cobrança independe de ideologia, reafirmando gratidão e lealdade às suas raízes na polícia. Ele afirma que foi eleito para defender sua categoria e que continuará cobrando o governo, seja de direita ou esquerda, sempre em nome dos policiais e da população.

Ciência e tecnologia

Operadoras de telefonia móvel poderão ser obrigadas a fornecer à polícia dados sobre celulares roubados, segundo proposta que a repórter Mônica Thaty nos explica.

As operadoras de telefonia móvel poderão ser obrigadas a fornecer à polícia dados sobre celulares roubados.

É o que está previsto em projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A proposta obriga as companhias a bloquear o Imei dos celulares a pedido da autoridade policial. Imei é o número de identificação único e global do aparelho e, através dele, é possível saber se o celular furtado ou roubado está habilitado com outro número.

Segundo o deputado Alberto Fraga (PL-DF) (PL-DF), relator da proposta, a iniciativa pode ajudar a reduzir os roubos.

Alberto Fraga: “Nós temos um dado que mostra que mais de 600 mil celulares são furtados por ano. E a gente sabe que o receptador, o ladrão, faz o furto porque tem para quem vender. Com isso se estabeleceu um comércio ilegal e a polícia não tinha mecanismo para poder encontrar esses celulares roubados. Por sua vez, o próprio cidadão furtado não ia para na delegacia registrar. Agora, com essa com esse projeto de lei, a coisa vai facilitar.”

As operadoras também serão obrigadas a colaborar com as autoridades na identificação e localização dos aparelhos; e a manter registros atualizados de celulares bloqueados, compartilhando as informações com os órgãos competentes.

A proposta, no entanto, estabelece que a localização ou quaisquer dados que permitam inferir deslocamentos, hábitos ou redes de relacionamento só poderão ser fornecidos mediante ordem judicial específica.

O texto também proíbe que os dados fornecidos sejam usados para elaboração de perfis comportamentais ou para inferir sobre hábitos, deslocamentos e relacionamentos do cliente.

O relator Alberto Fraga sugeriu ainda a adoção de punições administrativas de advertência e de multa para as operadoras que descumprirem as regras.

A proposta que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer à polícia dados sobre celulares roubados ainda terá que ser apreciada por outras comissões e pelo Senado Federal antes de virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Justiça

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), do PSB, critica o governo do Distrito Federal por autorizar o BRB a comprar 12 bilhões de reais em títulos falsos ligados ao Banco Master. O parlamentar afirma que autoridades da administração local estão entre os principais agentes da operação.

Rodrigo Rollemberg também cita indícios de irregularidades em gastos de publicidade do BRB e outras transações suspeitas envolvendo empresas fantasmas. Na visão do deputado, a Câmara deve instalar uma CPI para investigar o caso.

Sidney Leite (PSD-AM), do PSD do Amazonas, considera que o colapso do Banco Master ameaça a credibilidade do sistema financeiro e expõe falhas de governança e supervisão. Ele questiona a omissão do Banco Central diante de operações bilionárias entre o BRB e a instituição financeira.

Na visão de Sidney Leite, a crise não é uma simples falência, mas um sinal de fragilidade regulatória que exige respostas imediatas do Parlamento. Para o deputado, o sistema financeiro do país deve proteger o patrimônio público e os depósitos de milhares de brasileiros.

Direitos humanos

Benedita da Silva (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, destaca a Marcha das Mulheres Negras do Brasil, realizada hoje em Brasília. Ela assinala que o número de participantes quadruplicou em relação à primeira edição, de 2015, indicando o poder da mobilização contra o racismo e pelo bem viver.

Benedita da Silva acredita que a democracia é capaz de garantir a representação dos interesses da população. Ela registra a presença de mães de vítimas de violência em sessão solene, ressaltando que a Marcha das Mulheres Negras também busca justiça diante do extermínio da juventude periférica.

Dandara (PT-MG), do PT de Minas Gerais, celebra a Marcha das Mulheres Negras em Brasília, destacando a luta por reparação histórica. Ela defende a criação de um fundo de promoção da igualdade racial e reforça a necessidade de ampliar a presença de mulheres negras em espaços de poder.

Dandara: “Quando uma mulher negra se movimenta, toda a estrutura de poder da sociedade também se move. Mulheres negras têm propostas concretas, uma agenda real baseada na vida do povo brasileiro. Marchamos por reparação e bem viver. Reparação histórica. Reparação dos crimes da escravidão. Reparação que nunca chegou ao povo negro brasileiro”.

Dandara também destaca avanços na agenda climática durante a COP30, celebrando o protagonismo das mulheres negras na construção das soluções ambientais. Ela ainda defende o fortalecimento de políticas públicas que garantam direitos e dignidade à população negra.

Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB da Bahia, celebra a segunda Marcha das Mulheres Negras, ocorrida hoje na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A deputada reforça as reivindicações de reparação e inclusão econômica e social das quase 60 milhões de mulheres negras brasileiras.

A parlamentar lembra que a Marcha retoma a mobilização ocorrida há 10 anos e a luta por justiça e por visibilidade. Lídice da Mata reforça a importância das políticas afirmativas e sentencia que a superação da pobreza e o fortalecimento da democracia dependem da inclusão das mulheres negras.

Erika Hilton (Psol-SP), do PSOL de São Paulo, saúda as participantes da segunda Marcha das Mulheres Negras e destaca que o segmento segue alvo de ataques e perseguições, com violação de sua dignidade e seus corpos. Para a congressista, o enfrentamento ao racismo e à desigualdade segue urgente.

Erika Hilton homenageia lideranças atuais e ancestrais e destaca a presença de mulheres negras no Parlamento como um avanço, ainda que insuficiente. Para ela, a marcha e a luta atual por direitos e reparação abrem caminho para um futuro mais justo para as novas gerações.

Também Daiana Santos (PCdoB-RS), do PCdoB do Rio Grande do Sul, celebra a segunda Marcha das Mulheres Negras como instrumento de luta, mobilização e afirmação da dignidade, simbolizando transformações concretas na vida dessas mulheres.

Daiana Santos, no entanto, assinala a necessidade de políticas e orçamento para garantir reparações, dignidade e direitos da população negra. Para tanto, ela assinala a urgência de aprovação do fundo para financiar políticas públicas de inclusão de pretos e pardos, em discussão na Câmara.

Saúde

Câmara promove a campanha do Outubrinho Rosa e do Novembrinho Azul. A repórter Isadora Marinho acompanhou solenidade sobre as campanhas.

A Câmara dos Deputados lembrou as campanhas Outubrinho Rosa e Novembrinho Azul, que servem para reforçar a importância da prevenção em jovens dos cânceres causados pelo HPV. O mais comum é o câncer de colo do útero, mas o HPV também pode causar câncer de vulva, vagina, pênis, ânus, boca e garganta.

O HPV, ou papilomavírus humano, causa a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, e está associada a mais de 90% dos casos de cânceres. A vacina HPV quadrivalente, disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde, previne contra essas complicações e está disponível, gratuitamente, em cerca de 38 mil postos de vacinação distribuídos pelo Brasil.

Na Câmara, o evento reuniu autoridades, especialistas e adolescentes, e contou com um posto de vacinação temporário e com a iluminação do Congresso Nacional nas cores rosa e azul.

A iniciativa integra a mobilização do Dia Mundial pela Eliminação do Câncer de Colo de Útero, celebrado em 17 de novembro pela OMS, e busca ampliar a conscientização sobre os impactos do HPV na população.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) (União-GO), autor da lei que cria a campanha de saúde do Outubrinho Rosa e do Novembrinho azul, explicou a intenção.

Dr. Zacharias Calil: “Quando você toma vacina ainda jovem, o corpo cria proteção antes mesmo de ter contato com o vírus. Por isso, o Outubro Rosa, o Novembrinho Azul são campanhas de prevenção, cuidado e também informação. Cuidar da saúde desde cedo é um ato de amor com você mesmo. Vergonha é não se cuidar e coragem é se prevenir.”

As campanhas do Outubrinho Rosa e do Novembrinho Azul reforçam que quanto mais cedo a vacinação ocorrer, mais segurança as pessoas terão contra o HPV, por isso a lei prevê que órgãos públicos promovam atividades educativas, informação e incentivem a vacinação ainda na adolescência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

Previdência

Hildo Rocha (MDB-MA), do MDB do Maranhão, elogia o Senado por acelerar a tramitação do projeto que oferece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ele ressalta que a proposta chegou ao Plenário após articulação da confederação nacional da categoria.

Hildo Rocha enfatiza que o atraso na regulamentação gera desigualdade de aposentadoria em vários municípios. O parlamentar espera que a proposta que benéfica os agentes de saúde também seja votada rapidamente na Câmara.

Desenvolvimento regional

Mersinho Lucena (PP-PB), do PP, alerta para o risco de colapso do Açude Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras e São José de Piranhas, na Paraíba. Segundo o deputado, o reservatório opera próximo ao volume morto e ameaça o abastecimento, a pesca, a agricultura e a pecuária da região.

Mersinho Lucena denuncia uma liberação excessiva de água do açude para o Rio Grande do Norte. Ele pede que o governo federal ative rapidamente o eixo norte do projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional para recompor o volume do açude.

Rafael Fera (Podemos-RO), do Podemos, critica o governo de Rondônia por querer usar 40 milhões de reais do programa Pró-Leite para cobrir folha de pagamento. O deputado ressalta que o fundo tem finalidade exclusiva de apoiar produtores rurais, financiar assistência técnica e fortalecer a cadeia leiteira.

Rafael Fera alerta que usar os recursos em outro setor compromete investimentos essenciais para os produtores de Rondônia. Ele exige que os valores permaneçam direcionados para a política de desenvolvimento da produção de leite.

Agricultura

Câmara aprova proposta que amplia beneficiários de programa de regularização fundiária. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei (PL 1905/23) que amplia os beneficiários da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico.

Pela proposta, o programa poderá ser aplicada a um único imóvel, desde que a ocupação seja anterior a 22 de dezembro de 2016.

A lei atual trata apenas de núcleos urbanos informais. A nova proposta beneficia inclusive instituições religiosas, entidades de assistência social e organizações sem fins lucrativos.

Esse tipo de regularização pode ser de Interesse Social, voltada para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos; e de Interesse Específico, destinada a pessoas ou entidades que não se enquadram como de baixa renda.

A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF) (PL-DF), recomendou a aprovação da proposta.

Bia Kicis: “Não tem nada melhor do que você ter segurança jurídica. E quando você ocupa algum terreno, algum imóvel, de maneira informal, você fica vulnerável. Você fica suscetível às intempéries, a determinações que não dependem de você, até mesmo à vontade do Estado, que podem te prejudicar.”

Bia Kicis alterou o projeto para permitir que profissionais registrados em conselhos de técnicos industriais e de técnicos agrícolas possam realizar levantamentos para a regularização fundiária urbana.

O projeto que amplia a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico deve ser analisada agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Votação

O único projeto votado hoje no Plenário da Câmara define a ampliação da amplia a coleta de DNA de condenados por crimes. Pelo texto da proposta, que veio do Senado, a coleta deve ser feita assim que o presidiário for recolhido ao sistema prisional.

Pela legislação atual, a obrigação recai apenas sobre os condenados por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável.