Programas da Rádio Câmara

• Endurecimento de pena para adulteração de bebida está na pauta da Câmara
• Plenário inclui dia da mulher e dia das meninas no calendário brasileiro
• Deputados comentam isenção do imposto para renda de até cinco mil reais

Na semana passada, a Câmara priorizou a aprovação do projeto que isenta do pagamento do imposto de renda as pessoas que ganham até cinco mil reais por mês. O assunto mobilizou os deputados e dominou os debates em Plenário.

Heitor Schuch (PSB-RS), do PSB gaúcho, afirma que a mudança no imposto de renda vai garantir mais dinheiro no bolso de categorias como motoristas, comerciários e profissionais de saúde. Ele ainda destaca que a proposta prevê a taxação de brasileiros de alta renda que antes não contribuíam.

Maria Arraes (Solidariedade-PE), do Solidariedade de Pernambuco, observa que a isenção do imposto de renda para trabalhadores de menor renda representa uma reparação histórica, que reconhece o esforço de quem sempre sustentou economicamente o país.

Dandara (PT-MG), do PT de Minas Gerais, considera a isenção do imposto para quem ganha até cinco mil reais uma medida de justiça tributária. Ela ressalta que a taxação dos super-ricos é essencial para equilibrar a balança social, reduzir desigualdades e atender às demandas do povo.

Apesar de achar importante a isenção do imposto de renda, Rafael Simoes (União-MG), do União de Minas Gerais, alerta que o custo da medida não será compensado pela taxação dos mais ricos. Para ele, o melhor caminho para o país é a redução de impostos, com estímulos à produção e à geração de empregos.

Na visão de Gabriel Nunes (PSD-BA), do PSD da Bahia, a alteração na cobrança do imposto de renda vai aquecer a economia, porque representa justiça tributária e uma espécie de décimo quarto salário para muitos brasileiros. Ele elogia a Câmara por priorizar pautas que promovam maior equidade fiscal.

Mas para Gustavo Gayer (PL-GO), do PL de Goiás, o projeto que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda é uma estratégia eleitoral do governo diante da alta rejeição. Ele acrescenta que a atual política econômica gera déficits nas estatais, apesar dos recordes de tributação.

Waldenor Pereira (PT-BA), do PT da Bahia, opina que a aprovação da isenção do imposto é um marco para a justiça tributária e a inclusão social. Ele informa que mais de 15 milhões de trabalhadores serão beneficiados, garantindo distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

Ivan Valente (Psol-SP), do Psol de São Paulo, entende que o projeto do imposto de renda representa um avanço na promoção da justiça fiscal. Ele lembra que a renda concentrada em 0,1% da população é maior que renda de 80 milhões de pessoas, o que significa que 200 mil pessoas recebem um pedaço do bolo maior que 105 milhões de indivíduos.

Jorge Solla (PT-BA), do PT da Bahia, avalia que o congelamento da tabela do imposto de renda nos últimos anos levou milhões de brasileiros a pagar tributos de forma injusta. O deputado afirma que o texto aprovado é tímido, mas essencial para corrigir desigualdades e aproximar o Brasil de padrões adotados em outros países.

Sidney Leite (PSD-AM), do PSD do Amazonas, cita como benefícios diretos da isenção do imposto de renda, o aumento do consumo, o estímulo ao comércio e a geração de emprego e renda. Para ele, a justiça tributária é necessária para equilibrar desigualdades e promover a justiça social.

Pauderney Avelino (União-AM), do União do Amazonas, reitera que as mudanças no imposto de renda podem beneficiar trabalhadores de diferentes setores, garantindo isenção para quem ganha menos, promovendo justiça social e reduzindo a desigualdade no País.

Paulo Lemos (Psol-AP), do Psol do Amapá, pondera que a ampliação da isenção do imposto de renda é uma medida capaz de corrigir distorções históricas que penalizam a população de baixa renda. Ele ressalta que a justiça tributária deve assegurar que a classe média e outros setores contribuam de maneira equilibrada.

Duda Salabert (PDT-MG), do PDT mineiro, afirma que aumentar a faixa de isenção do imposto de renda é essencial para reduzir a desigualdade no país, lembrando que 63% da riqueza do Brasil estão nas mãos de 1% da população. Ela ressalta que a medida transforma justiça fiscal em equidade social.

Para João Daniel (PT-SE), do PT de Sergipe, a ampliação da isenção do imposto de renda é um marco histórico porque promove justiça social e representa um alívio financeiro para a classe trabalhadora. Além de movimentar a economia local, ele afirma que o projeto vai melhorar a qualidade de vida da população.

Rogério Correia (PT-MG), do PT de Minas Gerais, entende que a isenção para quem ganha até cinco mil reais equivale a uma espécie de décimo quarto salário. Ele ressalta a importância da mobilização popular até a aprovação do projeto, lembrando que quem recebe entre cinco mil e 7.350 reais também terá dedução progressiva.

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), do Podemos do Paraná, avalia que a mudança no imposto de renda não reestrutura o sistema tributário. Ele observa que a medida beneficia parcialmente os pobres, mas não resolve a cobrança alta sobre a população de baixa renda, porque o modelo sobre o consumo obriga os mais pobres a pagar proporcionalmente mais impostos do que os ricos.

Direitos humanos

Reimont (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, elogia a realização da Conferência Nacional das Mulheres e das conferências estaduais de Direitos Humanos. Para ele, os encontros são importantes para ampliar a participação cidadã e combater a violência de gênero.

Reimont enaltece o atual governo por sua atuação em defesa da soberania nacional, pela valorização das minorias e pela prioridade dada à pauta de direitos humanos. O deputado reforça ainda que a democracia depende do engajamento ativo da população.

Diego Garcia (Republicanos-PR), do Republicanos do Paraná, anuncia a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça de projeto que assegura o uso de vagas especiais de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista, TEA. O deputado, relator da matéria na CCJ, ressalta que a proposta segue para análise no Senado.

Diego Garcia: “Mas o que que muda na prática? Assim que virar lei, shoppings e estabelecimentos públicos com mais de 100 vagas serão obrigados a afixar o símbolo internacional do autismo nas placas das vagas especiais. E veja que facilidade: para usar a vaga, basta apresentar a carteira Ciptea, sem burocracia, sem preocupação, sem constrangimento.”

Diego Garcia afirma que o projeto garante dignidade e inclusão, ao reconhecer o impacto dos ambientes movimentados no bem-estar das pessoas com TEA. Para ele, a matéria representa um passo concreto na construção de uma sociedade mais justa e acessível.

Datas comemorativas

O Plenário incluiu no calendário oficial do Brasil duas datas comemorativas para fortalecer políticas de combate à desigualdade de gênero e para promover campanhas sobre os direitos de mulheres e meninas. A reportagem é de Marcello Larcher.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2562/25) que cria o dia nacional da mulher, em 8 de março, e o dia nacional das meninas, em 11 de outubro.

A proposta inclui nas mesmas datas o dia internacional da mulher, já comemorado informalmente no país, e o dia internacional das meninas, iniciativas das Nações Unidas já adotadas por diversos países.

O projeto original, apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), previa apenas a criação do Dia Internacional das Meninas, celebrado ONU desde 2011.

A data é uma homenagem à militante paquistanesa Malala, baleada aos 15 anos por defender publicamente o direito de meninas à educação. Ela acabou ganhando o Prêmio Nobel da Paz dois anos depois do atentado.

A oficialização, na mesma proposta, do Dia Internacional da Mulher foi uma iniciativa da relatora do projeto, deputada Lêda Borges (PSDB-GO).

Ela defendeu a oficialização das duas datas comemorativas como maneira de dar respaldo a políticas públicas voltadas para combater desigualdades, violências e promover campanhas educativas sobre os direitos de mulheres e meninas.

Para Leda Borges, as datas vão contribuir para dar visibilidade a desigualdades estruturais que afetam meninas e mulheres desde a infância, como a violência, a gravidez precoce, o trabalho infantil, a exclusão dos espaços de decisão e o acesso precário à educação.

Leda Borges: “Por mais que nós sabemos que há discordância, às vezes, em dias nacionais, nesse tipo de projeto, mas é por meio deles que a gente tem ações afirmativas necessárias e seguimos também orientações internacionais, mostrando que o país está atento a essas violações com as nossas crianças, com os nossos adolescentes, com as nossas mulheres.”

Projeto que cria o dia nacional da mulher e o dia nacional das meninas seguiu para análise do Senado.

A Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Homenagem

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), do Republicanos do Rio Grande do Sul, homenageia o jornal Correio do Povo pelos 130 anos de fundação. Ele afirma que o veículo, fundado em 1895, atravessou momentos decisivos da história brasileira, sempre preservando a independência editorial.

Ronaldo Nogueira avalia que o Correio do Povo se tornou, ao longo da história, parte da identidade cultural do Rio Grande do Sul. Ele observa que a trajetória do jornal é marcada por credibilidade e pluralidade, tornando-se patrimônio do jornalismo brasileiro.

Agricultura

Bohn Gass (PT-RS), do PT gaúcho, celebra a sanção de cinco projetos voltados à agricultura familiar. Entre eles, o parlamentar cita o que fortalece o Pronaf, o que combate o desperdício de alimentos e o que aumenta a compra obrigatória para a merenda escolar.

O deputado entende que essas políticas públicas fortalecem a democracia e a soberania nacional. Para Bohn Gass, as iniciativas também asseguram empregos e colaboram para que o Brasil seja um dos maiores produtores de alimentos do mundo.

Daniel Almeida (PCdoB-BA), do PCdoB, alerta para a situação de calamidade em Irecê e em outros municípios do nordeste da Bahia. Ele menciona a perda total das safras de milho e feijão, o baixo nível dos mananciais e o risco de colapso no abastecimento de água e na produção agrícola.

Daniel Almeida enfatiza a necessidade de medidas emergenciais, como a distribuição de ração animal e o financiamento agrícola. Ele defende que políticas e recursos públicos sejam agilizados para minimizar os impactos da seca sobre a população e a agricultura familiar.

Desenvolvimento regional

Projeto de Icaro de Valmir (PL-SE), do PL, inclui a Romaria de Nossa Senhora Aparecida, município de Sergipe, no calendário turístico nacional. Ele ressalta que a festa, realizada em outubro, reúne mais de 200 mil fiéis e já se consolidou como patrimônio cultural e religioso do estado.

Icaro de Valmir acrescenta que a Romaria movimenta a economia local, gerando emprego e renda. Ele saúda os missionários responsáveis pela programação, agradece o apoio da prefeitura de Nossa Senhora Aparecida e convida a população a participar do evento.

Trabalho

Castro Neto (PSD-PI), do PSD do Piauí, informa que o debate no Senado sobre a medida provisória que trata do setor de pesca garantiu três avanços: reconhecimento das entidades representativas; substituição da carteira de identidade pela biometria; e criação de um canal de diálogo com o Ministério do Trabalho.

Castro Neto considera que as conquistas fortalecem a pesca artesanal e asseguram dignidade ao setor. O deputado também avalia que a recriação do Ministério da Pesca demonstra respeito do governo federal à categoria.

Relações exteriores

O parlamento de Portugal aprovou nova lei que dificulta a entrada e a residência de estrangeiros. Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB da Bahia, alerta que mais de 368 mil brasileiros que estão naquele país podem ser prejudicados.

Ao alertar para o crescimento da xenofobia em Portugal, Lídice da Mata destaca a importância econômica e cultural dos brasileiros no país europeu. Ela propôs a criação de uma comissão externa para proteger os direitos da comunidade brasileira em Portugal.

Segurança pública

Wilson Santiago (Republicanos-PB), do Republicanos da Paraíba, apoia a proposta que reformula a estrutura da segurança pública no País. Ele acredita que a criação de um fundo nacional fortalece a integração das polícias e garante maior tranquilidade à população.

Wilson Santiago avalia que, apesar da redução percentual em alguns índices criminais, o país ainda clama por mais segurança. O parlamentar entende que a proposta dá mais eficiência ao sistema de segurança porque unifica recursos e coordena as ações das forças policiais.

José Nelto (União-GO), do União de Goiás, responsabiliza os três Poderes pela falta de enfrentamento ao crime organizado. O deputado cita a morte de 22 pessoas em São Paulo após consumo de bebida falsificada como exemplo da fragilidade da legislação e da ausência de respeito à lei.

Como resposta aos pedidos da sociedade por segurança, José Nelto propõe endurecer as leis penais, construir entendimento entre governadores e a União e garantir que o poder público se imponha sobre organizações criminosas.

Projeto de Flávio Nogueira (PT-PI), do PT do Piauí, aumenta a pena para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra mulheres por meio de mensagens do Pix. O deputado explica que a ferramenta vem sendo usada para intimidar e humilhar vítimas.

De acordo com Flávio Nogueira, os criminosos enviam valores simbólicos apenas para fazer chegar mensagens abusivas, mesmo diante de medidas protetivas. A proposta do deputado permite ampliar a pena em até 50%, conforme a gravidade do crime.

Votação

Endurecimento de pena para adulteração de bebida e tributação de aplicações financeiras são destaque da semana no plenário. As informações com o repórter Cid Queiroz.

A medida provisória (MP 1303/25) que trata da tributação de aplicações financeiras e de criptomoedas precisa ser votada no Congresso até quarta-feira (8). A votação na comissão mista está prevista para a manhã de terça-feira e, se aprovada, pode ser incluída na pauta do plenário no mesmo dia.

A medida foi editada em junho para compensar a revogação pelo Congresso do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O relator, deputado paulista Carlos Zarattini (PT-SP), negocia ajustes no texto com o governo e com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é contra a cobrança do fundo incentivado que financia o setor – as letras de crédito agrícola - LCA.

Carlos Zarattini: Nós estamos evoluindo muito nessa discussão pra garantir que essas aplicações – LCA; LCI, que é do setor imobiliário; o LCD, que são letras de desenvolvimento que incentivam o setor de infraestrutura – elas continuem servindo para financiar setores importantes da economia nacional. Então nós vamos buscar junto ao Ministério da Fazenda um acordo pra reduzir essa tributação pra garantir que a gente continue tendo recurso.

Também prevista na pauta de terça-feira, neste caso na Comissão Mista de Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem (PLN 2/25) tem chance de ser votada pelo plenário do Congresso, numa sessão que poderia ser convocada no mesmo dia.

A Câmara aprovou a urgência para votação de projetos que fazem parte de um pacote de medidas de combate à violência urbana e à criminalidade sugeridas pelo Conselho de Secretários de Segurança Pública dos Estados. Entre as propostas, está o projeto (PL 4500/25) para aumentar a repressão ao crime organizado. O deputado paulista Kim Kataguiri (União-SP) defende a sua aprovação.

Kim Kataguiri: “Vai na direção do que nós do Movimento Brasil Livre temos defendido: a adoção do direito penal do inimigo contra faccionados, contra membros do PCC, contra membros do Comando Vermelho. Essas instituições têm exército próprio, têm domínio de território, têm bandeira, têm até tribunais próprios e, portanto, têm que ser tratadas como inimigos estrangeiros. Não têm de ter as mesmas garantias e direitos fundamentais de um cidadão brasileiro.”

Os deputados aprovaram também a urgência para votação do projeto (PL 2307/07) que transforma em crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, deputado fluminense Julio Lopes (PP-RJ), falou sobre o assunto.

Julio Lopes: “Eu não tenho nenhuma dúvida que nessa questão do álcool, nessa questão da falsificação das bebidas, estão envolvidas quadrilhas grandes, organizações criminosas transnacionais, com muita capacidade de investimento e que só serão debeladas se a gente fizer um monitoramento e acompanhamento muito rigoroso do fluxo financeiro que abastece e que coordena essa atividade.”

Também pode entrar em pauta projeto do Senado (PLP 125/22) que institui o Código de Defesa do Contribuinte, com instrumentos de combate ao devedor contumaz – aquele que usa artifícios para burlar o fisco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.