Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova a inclusão do assédio sexual no Código Penal Militar
• Deputados debatem tarifas norte-americanas e ações do 8 de Janeiro
• Proteção de crianças nas redes poderá ser votada na próxima semana

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que pretende colocar em votação na próxima semana projeto com regras para proteção de crianças nas redes. Os detalhes na reportagem de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que quer votar já na próxima semana o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O texto, já aprovado pelo Senado, obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele. Motta defendeu que é preciso dar uma resposta rápida à questão da adultização e exploração sexual de crianças nas redes. Ele concedeu entrevista à Globonews nesta quinta-feira (14). Para o presidente da Câmara, trata-se uma pauta inadiável.

Hugo Motta: “Queremos separar e priorizar a tramitação desse projeto que já dá uma resposta imediata ao que está acontecendo, como temos visto, como pedofilia, adultização porque nos preocupa muito, queremos dar uma resposta imediata e não vamos tardar: além do debate da Comissão Geral, e devemos priorizar a tramitação do projeto do Senado.”

Na entrevista, Motta também afirmou que a proposta que concede isenção de imposto de renda a quem ganha até R$ 5 mil pode ir ao Plenário nos próximos dias. Segundo ele, o tema é prioridade da Casa neste semestre.  Motta ressaltou que o relatório do deputado Arthur Lira foi aprovado por unanimidade e isso é um sinal que há um ambiente favorável à aprovação da proposta pelos parlamentares.

Hugo Motta: “Penso que nos próximos dias ela pode ser votada e apreciada no Plenário da Câmara, já que é uma matéria muito importante para ajudar milhões de brasileiros. É Uma pauta prioritária para esse segundo semestre.”

O presidente também disse que não cedeu à chantagem de pautar o projeto da anistia, proposto pela oposição durante ocupação do Plenário da Casa na semana passada, mas também afirmou que não tem preconceito com nenhuma pauta.  De acordo com o presidente, não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita, mas, um texto que revise as penas de alguns condenados e abrande o regime dos presos pelos ataques às instituições e tentativa de golpe de estado pode ser negociado. Segundo Motta, não é razoável conceder anistia a quem “planejou matar pessoas”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Relações exteriores

Helder Salomão (PT-ES) do PT do Espírito Santo, critica o tarifaço imposto pelo governo norte-americano. Ele destacou que, enquanto opositores aplaudem a medida estrangeira, o governo atual trabalha para proteger o país, reunindo setores produtivos e políticos.

Segundo Helder Salomão, o programa Brasil Soberano, que prevê R$ 30 bilhões em crédito e ampliação das linhas de financiamento às exportações, condiciona o acesso ao crédito à manutenção de empregos, reforçando o compromisso com as famílias brasileiras.

Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro acusa o governo atual de má gestão e de priorizar interesses políticos em detrimento do povo brasileiro. Também condena a destinação de R$ 40 bilhões para setores afetados.

O deputado Luiz Lima também critica o suposto desvio de R$ 90 bilhões do INSS, a aproximação diplomática com países como Irã e Venezuela e a postura hostil em relação aos Estados Unidos, apontando que essas ações contribuíram para sanções econômicas e prejuízos às exportações.

Jorge Solla (PT-BA), do PT da Bahia, acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentativa de golpe e traição por repassar informações sigilosas ao governo americano. Para o deputado, crimes dessa gravidade precisam ser punidos.

Jorge Solla também defendeu o programa Mais Médicos e elogiou a atuação dos profissionais cubanos. Ele afirma que o Brasil já forma médicos suficientes para atender a população e não precisa importar mais mão de obra.

João Daniel (PT-SE), do PT de Sergipe, defende o fortalecimento da democracia popular, que, segundo ele, vai além do direito ao voto e inclui acesso à saúde, educação, moradia e soberania nacional. Afirma que apenas os governos do PT estruturaram um projeto consistente de nação.

João Daniel critica o governo dos Estados Unidos, acusando o país de tentar impor a supremacia do dólar, e elogia a atuação do Brasil no Brics. Também ataca opositores, a quem chamou de traidores da pátria por apoiarem boicotes e tarifas contra o país.

Bibo Nunes (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, criticou as declarações de colegas de Parlamento sobre Cuba. Ele afirmou que o país caribenho quase provocou a Terceira Guerra Mundial, em 1962, ao permitir a instalação de mísseis nucleares soviéticos.

Para Bibo Nunes, a esquerda brasileira usa mentiras como estratégia política. O deputado elogiou ainda o governo americano e disse que as recentes tarifas impostas aos produtos brasileiros têm baixo impacto econômico e serviram para chamar a atenção  internacional.

Já Benedita da Silva (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, acusa a oposição de usar a taxação dos produtos brasileiros pelos Estados Unidos como manobra política para desestabilizar o governo. Segundo ela, o Poder Executivo trabalha para ampliar mercados e proteger empresas exportadoras.

Benedita da Silva afirma que a estratégia da oposição é prejudicar o crescimento do país para retomar o poder. Ela defendeu a soberania nacional, criticou a dependência do dólar e destacou a importância de alianças como o Brics.

Ivan Valente (Psol-SP), do Psol de São Paulo, avalia que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores será histórico para a democracia. Ele cita provas como gravações, depoimentos e uma suposta minuta do golpe para exigir punição a todos os envolvidos.

O congressista acusa militares e civis de conspirarem para impedir a posse do presidente eleito e atacar a soberania do STF. Ao tecer comparações com regimes autoritários brasileiros, Ivan Valente afirma que é hora de encerrar ciclos golpistas, garantir a paz e a estabilidade nacional.

Justiça

Câmara aprova criação de crime de assédio sexual no Código Penal Militar, com pena de até 4 anos de prisão. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 582/15) que cria o crime de assédio sexual no Código Penal Militar, com pena de dois a quatro anos de prisão quando o autor é superior hierárquico da vítima.

Além de tipificar o assédio em ambiente militar, a proposta prevê medidas preventivas e de proteção, como o afastamento do acusado da unidade, a oferta de assistência psicológica e a proibição de se aproximar da vítima.

No Código Penal já existe o crime de assédio sexual, com previsão de pena de um a dois anos de prisão. A pena pode ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos. No caso dos militares, isso vale também para o caso em que o autor for superior imediato ou empregar violência física.

O projeto aprovado também garante às vítimas de assédio em ambientes militares o direito de pedir transferência de unidade, o acesso à ouvidoria ou órgão para fazer a denúncia e o acompanhamento por pessoa que escolher durante toda a fase de inquérito.

Além disso, obriga o superior que tiver conhecimento de casos como este a tomar providência, sob pena de responder por violação do dever funcional e recusa de obediência.

O texto aprovado reuniu o conteúdo de seis projetos sobre o assunto e foi apresentado pela relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT) (PL-MT), que é militar e defendeu a tipificação do assédio sexual no código que rege as corporações.

Coronel Fernanda: “Para quem já vivenciou o crime de assédio sexual, hoje que nós estamos criando esse crime, é complicado. Eu tanto conduzi e protegi policiais militares que sofreram, como eu também sofri assédio sexual, enquanto na minha carreira. Não é fácil e isso prejudica não só a militar, mas toda a sua família, toda a convivência naquele local.”

As medidas protetivas e preventivas previstas no texto foram sugeridas pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) (Psol-RJ). Para ela, o assédio sexual deve ser combatido em todos os ambientes de trabalho.

Talíria Petrone: “Assédio sexual é assédio sexual em qualquer lugar e nenhuma mulher, porque em especial são as mulheres vítimas de assédio sexual, podem ser vítimas de qualquer violência sem que o agressor seja responsabilizado. E o trabalho é um lugar onde a gente precisa ter a tranquilidade de chegar para trabalhar e poder trabalhar na política, em qualquer lugar e também no ambiente militar sem sermos importunadas.”

As medidas previstas na proposta valem para militares no exercício de suas funções e abrangem também atos de reservistas ou reformados ocorridos no período em que estavam na ativa.

Se o acusado for condenado, ele não poderá atuar na mesma unidade da vítima por um período de quatro anos.

O projeto que cria o crime de assédio sexual no Código Penal Militar seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Segurança pública

Sargento Fahur (PSD-PR), do PSD do Paraná, relata o caso de um oficial da Polícia Militar que, ao tentar conter um assaltante, foi alvejado no pescoço e teve sua arma roubada por um morador que o atacou durante a ocorrência, em Paraisópolis, São Paulo.

Ele critica populares que atrapalharam a ação, acusando-os de favorecer criminosos, e destaca que situações semelhantes são enfrentadas diariamente por policiais, muitas vezes julgados por autoridades que, segundo Sargento Fahur, desconhecem a realidade das ruas.

Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, demonstra indignação com o assassinato de um gari por um empresário, em Belo Horizonte. O deputado afirma que o caso evidencia uma doença social marcada pelo ódio de classe e por um modelo de masculinidade agressiva.

Chico Alencar repudia o que considera hipocrisia de alguns setores, que, segundo ele, se dizem defensores da moral, mas cometem atrocidades. O parlamentar defende a prisão do acusado como medida urgente de justiça social.

Transportes

Comissão aprova relatório que aponta atuação hesitante da Anac sobre a Voepass. A repórter Emanuelle Brasil nos conta mais sobre as conclusões.

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre o acidente da Voepass ocorrido em Vinhedo, São Paulo, concluiu que houve uma atuação "no mínimo hesitante" da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, ao fiscalizar a companhia aérea.

A conclusão consta do relatório final do deputado Padovani (União-PR) (União-PR), aprovado pela comissão.

O deputado fez algumas mudanças no seu parecer apresentado na semana passada e, entre elas, destacou indícios da prática de "canibalização": a remoção de peças de uma aeronave para uso em outra; e do sucateamento das aeronaves da Voepass, como o uso de palito para fixar o botão do sistema de degelo.

Padovani afirmou que a agência falhou ao não fiscalizar a empresa com "o devido rigor" antes do acidente, sobretudo diante de denúncias sobre precarização das condições trabalhistas e salariais.

Padovani: "Não é crível que essa empresa tenha chegado à situação que levou ao cancelamento do seu certificado de operador aéreo somente após essa ocorrência.”

A Voepass paralisou as atividades em junho, após ter seu certificado de operação cassado. Recentemente, ex-mecânicos relataram que problemas verificados na véspera no ATR 72-500 não teriam recebido atenção devido a pressões internas.

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) (União-AL) também criticou a atuação da Anac.

Alfredo Gaspar: “A Anac falhou e falhou muito feio. A Anac se estive tivesse sido um modo de operação na fiscalização mais eficiente não permitiria que esse voo tivesse ocorrido, desde o canibalismo das aeronaves, desde as falhas que a própria empresa em todo o momento praticamente obrigava os pilotos a não reportar para o avião não ficar parado.”

Em suas conclusões, o relatório de Padovani avalia que as gravações dos pilotos na cabine podem ser fundamentais para esclarecer o episódio. Além disso, ele alerta para outros fatores, como o clima adverso, as limitações técnicas da aeronave e a falha dos pilotos em seguir os procedimentos recomendados diante de condições climáticas ruins.

O relatório conclui com dois projetos de lei, apresentados pelo deputado Padovani e outros integrantes da comissão externa. Um deles (PL 5033/24) determina a cooperação entre instituições públicas e privadas, sob coordenação da Anac, para atendimento humanizado às vítimas de acidentes aéreos e familiares. O outro (PL 3892/25) cria o regime especial de fiscalização, a ser realizado pela Anac sempre que houver indícios de inconsistências na segurança operacional das empresas aéreas.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

Desenvolvimento regional

Ricardo Maia (MDB-BA), do MDB, agradece ao governo federal pelos investimentos na Bahia, em especial, pela retomada da duplicação da BR-116, obra estimada em 580 milhões de reais e que vai ligar cidades do noroeste do estado, como Santa Bárbara, Serrinha e Teofilândia.

Ricardo Maia festeja o anúncio da construção de moradias, pelo programa habitacional federal, em cidades com até 50 mil habitantes. O deputado conclui, avaliando que os trabalhos em prol da população e da geração de emprego e renda devem estar acima de disputas políticas.

Paulo Lemos (Psol-AP), do PSOL do Amapá, fez seu primeiro discurso na Câmara após recuperar o mandato. Ele lembrou que venceu as eleições de 2022, mas ficou mais de dois anos sem atuar no Parlamento por decisão da Justiça Eleitoral.

Paulo Lemos destacou avanços no estado, como a entrega de escolas, um novo hospital e nomeações no serviço público. Ele afirmou ainda que seu mandato será popular e combativo, defendendo a reforma tributária solidária, a taxação dos super-ricos e a proposta que garante mais direitos federativos ao Amapá.

Josivaldo JP (PSD-MA), do PSD do Maranhão, comemora aprovação, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviço, de projeto de sua autoria para incluir os microempreendedores individuais na tarifa social de energia, que pode resultar em uma economia de até 65% na conta de luz para mais de 11 milhões de MEIs.

Josivaldo JP solicita apoio do parlamento a seu projeto que, em seu entendimento, apoia quem produz e gera emprego. O congressista reforça seu compromisso com os pequenos empreendedores e com o desenvolvimento econômico local.

Esportes

Câmara aprova projeto que obriga entidades esportivas a promoverem eleições por sistema eletrônico. O repórter Marcello Larcher nos conta como foi a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3163/23) que acrescenta à Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) dispositivo que obriga as organizações esportivas, como times de futebol, a adotarem sistema de votação eletrônica, imune à fraude e com possibilidade de votação não presencial, ou seja, pela Internet.

A proposta foi apresentada pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) (PSB-RJ), ex-presidente do Flamengo. Ele justificou a medida como maneira de dar mais representatividade ao processo eleitoral dos clubes, com a possibilidade de votação de torcedores e sócios espalhados pelo país, e não apenas daqueles que moram nos municípios onde as entidades estão sediadas.

O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) (Republicanos-MG), deu parecer favorável ao projeto. Segundo ele, já existe tecnologia suficiente para que as entidades promovam votação remota.

O projeto foi criticado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ) (Novo-RJ). Para ele, apenas os grandes clubes têm condições de promover votação remota e a obrigação é uma intervenção indevida em entidades privadas.

Luiz Lima: “Se você obrigar um clube pequenininho, lá na cidade de Macuco, por exemplo, de Bom Jardim, de Cantagalo, no Rio de Janeiro, ou do interior do Pará, do Amazonas, esses clubes não vão ter capacidade financeira e organizacional para fazer uma votação remota. E é uma interferência numa entidade privada. Cabe ao estatuto de cada clube também definir sobre essa possibilidade. Não pode o Estado interferir numa decisão de um ente privado.”

Apesar da crítica, o projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. Para o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) (PSB-MA), a medida permite que sócios torcedores participem da eleição de seus clubes em qualquer lugar do país.

O projeto que obriga as organizações esportivas, como times de futebol, a adotarem sistema de votação eletrônica seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Meio ambiente

Henderson Pinto (MDB-PA), do MDB do Pará, defende a realização da COP30 na Amazônia como oportunidade de mostrar a realidade da região e de seus 27,8 milhões de habitantes, atrair investimentos, combater desigualdades e valorizar a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

O deputado apoia a carta dos governadores em defesa da COP30 como ferramenta de protagonismo regional e nacional. Henderson Pinto solicita apoio do Parlamento na cobrança de obras de infraestrutura, transporte, saúde e educação para superar carências dos estados do Norte.