Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova fim de provas em concursos públicas e escolas no sábado
• Comissões autorizam acesso forçado a imóveis em nome da saúde pública
• Deputados defendem soberania nacional frente a tarifas norte-americanas

Ana Pimentel (PT-MG) do PT de Minas Gerais critica a postura do governo dos Estados Unidos, que, segundo a deputada, ameaça e chantageia o Brasil, interferindo em decisões do Supremo Tribunal Federal e ferindo a soberania nacional.

Ana Pimentel destaca que o respeito entre os poderes é fundamental para garantir a ordem democrática. A parlamentar elogia o governo federal por assumir a responsabilidade de defender os interesses nacionais ao promover justiça social.

Daniel Almeida (PCdoB-BA), do PCdoB da Bahia, repudia a tentativa dos Estados Unidos de impor barreiras econômicas ao Brasil, classificando a medida como uma ação politizada e baseada em mentiras, que busca submeter o país a interesses externos.

Daniel Almeida ressalta que o Brasil mantém relações comerciais históricas e que, diante desse bloqueio, o governo deve reagir preservando a soberania, a democracia e a economia nacional, com medidas para proteger setores afetados.

Dandara (PT-MG), do PT, lamenta que setores como o cafeeiro e o de venda de carne bovina, fundamentais para a economia de Minas Gerais, estão entre os mais afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. A deputada estima uma perda de mais de 1 bilhão de reais, só na exportação de carne.

Dandara apoia as medidas anunciadas pelo governo federal, como linhas de crédito e a aproximação de novos mercados. Ela afirma que a soberania brasileira não pode ser ameaçada com chantagens de outra nação e que, neste momento, o Brasil deve fortalecer o Brics e o Mercosul.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do PCdoB do Rio de Janeiro, elogia o pacote de 30 bilhões de reais do Poder Executivo para proteger os setores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Segundo a deputada, a medida inclui crédito barato, compras para merendas e postergação de tributos.

Jandira Feghali rechaça a tentativa norte-americana de interferir na soberania e na democracia brasileiras, critica a extrema-direita que apoia medidas contrárias ao País, e defende a punição para todos os envolvidos no 8 de Janeiro e para os que continuam a tramar contra o Brasil.

Márcio Jerry (PCdoB-MA), do PCdoB do Maranhão, elogia o programa federal Brasil Soberano, que vai injetar mais de 30 bilhões de reais na economia para proteger exportações, empregos e renda. O deputado sublinha também a abertura de novos mercados e a resistência contra ameaças externas.

O deputado elogia a medida provisória que garante a continuidade da produção e geração de emprego, reforçando o interesse nacional. Por outro lado, Márcio Jerry critica parlamentares que pedem sanções contra o Brasil e fazem motins para livrar réus que atentaram contra a democracia.

Joseildo Ramos (PT-BA), do PT da Bahia, destaca a importância de medida provisória que busca proteger empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. O deputado afirma que o plano do governo inclui crédito especial, incentivos fiscais e renegociação tributária.

Joseildo Ramos ressalta que o governo brasileiro segue em busca de diálogo com o governo norte-americano, mas sem ferir a própria soberania. Ele lamenta a atuação de parlamentares, que, em sua visão, traem os interesses do País para defender pautas particulares.

Hildo Rocha (MDB-MA), do MDB do Maranhão, comemora a medida provisória que cria o programa Brasil Soberano, do governo federal. A iniciativa tem como foco apoiar empresas brasileiras, que foram afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos.

Hildo Rocha: “Essa medida provisória foi construída com o objetivo de fazer com que as empresas brasileiras, que comercializam com os Estados Unidos, possam ser, de alguma forma, acudidas pelo governo federal. Essas empresas, principalmente as microempresas,  elas terão concessão de crédito de até 30 bilhões de reais, aporte de 1,5 bi ao Fundo Garantidor do Comércio Exterior, aporte de 2 bi ao Fundo Garantidor lá do BNDES, importante isso, seguro exportação para garantir novos mercados para as nossas empresas brasileiras.”

Segundo Hildo Rocha, o programa Brasil Soberano vai fortalecer a presença das empresas brasileiras no exterior, além de oferecer crédito, garantias e seguro de exportação e facilitar a abertura de novos mercados no cenário internacional.

Previdência

Heitor Schuch (PSB-RS) do PSB do Rio Grande do Sul, denuncia problemas recorrentes na fiscalização do INSS. Ele alerta para falhas que permitem a invasão do sistema e defende a necessidade de ações para garantir segurança e tranquilidade aos segurados.

Como solução, Heitor Schuch destaca dois projetos de sua autoria que tramitam na Câmara, entre eles o que determina que benefícios do INSS sejam pagos exclusivamente por bancos públicos ou cooperativas de crédito.  Segundo ele, a medida busca assegurar a confiabilidade do sistema.

Datas de provas

Câmara aprova fim de provas de concursos públicos e exames educacionais aos sábados. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2664/03) que obriga a realização de concursos públicos e exames como vestibular entre 8h da manhã de domingo e seis da tarde de sexta-feira. Ou seja, esse tipo de prova não poderá ser realizada aos sábados.

Isso vai valer para instituições públicas e privadas.

O autor do projeto, o ex-deputado Silas Brasileiro, justificou a medida como maneira de evitar que pessoas deixem de prestar concursos ou até mesmo fazer exames como o Enem por motivo de crença religiosa. Os judeus e adventistas, por exemplo, consideram os sábados sagrados, impedimento que começa na noite de sexta-feira e vai até seis da tarde de sábado.

O deputado Eli Borges (PL-TO) (PL-TO), da Frente Parlamentar Evangélica, justificou a medida.

Eli Borges: “Eu deixo claro, por exemplo, a Igreja Adventista, que tem um dos maiores trabalhos educacionais do Brasil, que investe pesado nisso, que tem um grupo de milhares de jovens que se preparam para qualquer concurso. Eles precisam de serem reconhecidos na medida que fazem do sábado um dia do descanso e não podem prestar o concurso, assim como tem outros segmentos religiosos.”

O projeto estabelece ainda que, se não for possível fazer a prova em outro dia, a organizadora do concurso permita que o candidato faça a prova após as seis da tarde de sábado. Nesse caso, o candidato que alegar motivos religiosos deverá ficar incomunicável a partir do início das provas dos demais.

O projeto também prevê o abono de faltas para as aulas marcadas entre seis da tarde de sexta-feira e seis da tarde de sábado. Para isso será necessária uma declaração da instituição religiosa.

O projeto foi aprovado por 397 votos contra apenas nove. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) (Psol-RJ), a medida respeita a liberdade religiosa, sem afetar o Estado laico.

Chico Alencar: “Esse projeto que estamos a debater aqui, ele combina o princípio do Estado laico, que significa a garantia da liberdade religiosa e o respeito a todas as crenças e também, por óbvio, ao direito de não crença, com práticas efetivas do nosso processo de concurso público ou de exames seletivos no âmbito educacional.”

Depois de aprovado, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para elaboração da redação final.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Meio ambiente

Fernanda Pessoa (União-CE), do União do Ceará, alerta para preços abusivos nas hospedagens durante a COP30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas. Segundo ela, diárias que custavam 300 reais já estão sendo anunciadas por até quatro mil reais.

Fernanda Pessoa lembra que esta será a primeira vez que a COP30 será realizada na Amazônia, ponto estratégico nas discussões sobre o clima. Mas ela afirma que o aumento exagerado nos preços já levou delegações estrangeiras a cancelarem a participação no evento.

Transportes

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, agradeceu ao Ministério dos Transportes e ao Dnit por atenderem seu pedido de reparos na BR-174, no município de Rorainópolis.

Defensor Stélio Dener alertou que vários trechos da rodovia apresentam riscos e provocam acidentes graves. O deputado também criticou o veto à pavimentação da BR-319, obra que, segundo ele, é essencial para integrar a região Norte ao restante do país.

Habitação

Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), do MDB de Mato Grosso, acusa prefeitos de partidos da oposição ao governo de se apropriarem politicamente do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele relata que, em Cuiabá, a prefeitura apresentou como municipal ação financiada com recursos federais.

Emanuel Pinheiro Neto também acusa o Executivo local de desorganizar o processo de cadastro das famílias beneficiadas em Cuiabá. O parlamentar alerta para a importância de diferenciar gestores que constroem o País daqueles que apenas tentam sabotá-lo.

Saúde

Câmara aprova projeto que autoriza acesso forçado a imóveis em caso de ameaça à saúde pública. O repórter Murilo Souza acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para prever que agentes de saúde pública, no cumprimento de ações de saneamento ou controle sanitário, poderão entrar em qualquer imóvel sem que isso seja considerado violação de domicílio.

O texto aprovado também altera a Lei (13.301/16) que regulamenta a atuação de órgãos públicos no combate aos mosquitos transmissores dos vírus da dengue, da chikungunya, zika e febre amarela para prever o ingresso forçado em imóveis públicos e privados durante surtos dessas doenças ou quando indicadores epidemiológicos apresentarem aumento de risco à saúde pública.

A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF) (PL-DF), recomendou a aprovação do Projeto de Lei do deputado Osmar Terra (MDB-RS) (MDB-RS), e de outros três projetos analisados em conjunto, na forma de um novo texto.

Bia Kicis: “Entendemos adequado estabelecer que não configura o crime de violação de domicílio o ingresso ou permanência, por parte do agente de saúde pública, em casa alheia para promover ações de saneamento ou de controle sanitário nas hipóteses legalmente previstas.”

O deputado Osmar Terrra relatou que em 2008, quando era secretário de saúde do Rio Grande do Sul, enfrentou a primeira epidemia de dengue no estado. Sem vacina, a estratégia, segundo ele, foi eliminar os focos do mosquito.

Osmar Terrra: “Nós conseguimos eliminar uma boa parte dos focos de mosquito, mas, nas casas abandonadas, fechadas, em que o pessoal viajou ou estava fora, acumulou muita água parada em piscinas, garrafas de plástico, tampinha de garrafa, plástico jogado no chão. E isso era um foco permanente e nós não pudemos fazer nada, porque não tinha uma forma legal de entrar na propriedade para eliminar aquele Foco.”

O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça também permite que os órgãos públicos solicitem o apoio das Forças Armadas nas ações de combate aos mosquitos. A proposta seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Justiça

Coronel Armando (PP-SC), de Santa Catarina, apresentou proposta que autoriza a Câmara a iniciar processos de impeachment contra ministros do STF. Ele argumenta que a atual regra, que dá poder exclusivo ao Senado, tem impedido o avanço de pedidos apoiados pela sociedade.

Coronel Armando afirma que a Câmara, como legítima representante da população, deve ter poder de abertura de processos de impeachment contra membros da Suprema Corte. Ele solicita apoio dos colegas à proposta, reforçando a relevância da medida em situações de crise institucional.

Segurança pública

Projeto de Miguel Ângelo (PT-MG) do PT de Minas Gerais, equipara homicídios contra servidores públicos e profissionais como garis e motoristas de transporte coletivo aos crimes cometidos contra autoridades. A proposta determina pena de 12 a 30 anos de prisão.

O deputado lamenta o assassinato de um trabalhador da limpeza urbana de Belo Horizonte, morto a sangue frio durante o serviço. Miguel Ângelo destaca a frieza do criminoso, preso horas depois, e considera que episódios como este mostram a banalização da violência.

Direitos humanos

Parlamentares mantiveram, em Plenário, debates sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Lucas Redecker (PSDB-RS), do PSDB do Rio Grande do Sul, defende a votação de projetos que fortaleçam o combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Ele sugere a criação de mecanismos para identificar agressores, como um banco de dados acessível a escolas e hospitais.

O deputado também propõe a inclusão na pauta de projeto que tipifica o abuso sexual e o estupro infantil ocorridos em ambiente virtual. Lucas Redecker afirma que é dever do Parlamento garantir a segurança dos jovens tanto no ambiente digital quanto no convívio social.

Marx Beltrão (PP-AL), do PP de Alagoas, pede urgência na aprovação de uma legislação que combata a adultização e a sexualização infantil na internet. Ele menciona a repercussão de vídeos divulgados por um influenciador como fundamental para a reabertura do debate sobre o tema.

Marx Beltrão considera inaceitável a omissão do poder público diante do crime, além de cobrar a responsabilização das plataformas digitais. Ele informa que, além da comissão geral a ser realizada na semana que vem, já foi criado um grupo de trabalho para debater o tema na Câmara.

Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB do Rio de Janeiro, acusa o governo de usar as denúncias sobre exploração de menores nas redes para mudar o foco do debate. Em vez de aumentar penas e proteger crianças, diz ele, que a prioridade é criar regras mais duras para as plataformas digitais.

Otoni de Paula afirma que setores da esquerda e da mídia querem controlar a internet e silenciar a direita. O deputado aponta que é preciso punir as redes que não combatem os pedófilos e ressalta que o caso já inspira propostas no Congresso.

Bacelar (PV-BA), do PV da Bahia, também destaca o impacto das denúncias que têm exposto a exploração de crianças nas redes. Segundo ele, há consenso na Câmara de que as plataformas roubam a infância e transformam inocência em mercadoria.

No entanto, Bacelar critica a hipocrisia de parlamentares da oposição por se aproveitarem da repercussão do tema. O parlamentar lembra que, desde 2020, propostas para regulamentar as redes sociais não avançaram no Congresso.

Dr. Zacharias Calil (União-GO), do União de Goiás, cobra mais políticas para a primeira infância. Ele cita dados trazidos por autoridades ouvidas em um seminário promovido pela Câmara, segundo os quais, dentre outras questões, 55% das crianças de até seis anos vivem na pobreza.

Dr. Zacharias Calil reforça que 12% das crianças de até cinco anos apresentam suspeitas de atraso no desenvolvimento, para defender que cada real investido nessa fase da infância traz alto retorno social e econômico. Ele pede ações urgentes em saúde, educação e assistência às famílias.

Carla Dickson (União-RN), do União do Rio Grande do Norte, questiona a atuação da esquerda na proteção da infância. A deputada acusa o governo federal de não regulamentar o cadastro nacional de predadores sexuais, já aprovado pelo Congresso, e de enfraquecer políticas voltadas à primeira infância.

Carla Dickson também critica proposta de regulamentação das redes sociais, classificando a medida como tentativa de censura. Ela cobra providências efetivas, com foco na punição de abusadores e na manutenção de programas de assistência a crianças em situação de vulnerabilidade.

Deficiências

Comissão analisa projeto que inclui discopatia degenerativa no rol das deficiências. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados analisa projeto que reconhece a discopatia degenerativa como deficiência (PL 3460/24). Com isso, as pessoas diagnosticadas com o problema poderão ter os mesmos direitos e benefícios sociais previstos em lei para as pessoas com as outras formas de deficiência. A discopatia degenerativa é o desgaste dos discos de cartilagem que ficam entre as vértebras da coluna.

A relatora do texto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), argumenta que, ao reconhecer a discopativa degenerativa como deficiência, o Estado proporciona às pessoas que vivem com a condição mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho. A deputada afirma ainda que a medida corrige uma injustiça e envia uma mensagem clara de que a sociedade está comprometida em acolher e apoiar todos os cidadãos.

Dayany Bittencourt: “Outro ponto crucial é garantir que indivíduos com descopatia degenerativa tenham acesso a políticas públicas essenciais, como cotas de emprego, prioridade em atendimentos e benefícios fiscais. É importante ressaltar também que o diagnóstico precoce é o tratamento adequado, são fundamentais para a melhoria do bem-estar dessas pessoas.”

Dayany Bittencourt delimitou o alcance da proposta original, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Pela versão apresentada pela relatora, a discopatia só será considerada deficiência se o impedimento causado for de longo prazo e obstruir a participação do indivíduo na sociedade em igualdade de condições com os demais.

A relatora também inclui no projeto a criação da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento da Discopatia Degenerativa. Segundo Dayany Bittencourt, o objetivo da media é divulgar ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à doença.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Vulneráveis

Carol Dartora (PT-PR), do PT, condena a invisibilidade imposta às pessoas em situação de rua e denuncia a ineficiência do governo do Paraná em executar políticas públicas de acolhimento para esta população economicamente vulnerável, exposta a riscos de morte por fome e frio.

Carol Dartora exige o cumprimento imediato, especialmente por parte da prefeitura de Curitiba, de determinação da Suprema Corte, segundo a qual, cabe aos poderes públicos o cumprimento de medidas para garantir a segurança e a assistência à população em situação de rua.