Programas da Rádio Câmara

• Câmara prioriza proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital
• Projeto institui gestão coletiva para construir moradias para baixa renda
• Deputados divergem sobre anistia pelo 8 de Janeiro e foro privilegiado

Carlos Jordy (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, cobra a votação dos projetos de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e do fim do foro por prerrogativa de função. Ele acusa o Supremo Tribunal Federal de interferir no trabalho do Congresso e alega perseguição política à direita.

Carlos Jordy defende também o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes por, segundo o parlamentar, violar os direitos humanos e atacar a Constituição brasileira. Ele sustenta que o fim do foro é urgente para a preservação da democracia.

Junio Amaral (PL-MG), do PL de Minas Gerais, defende o fim do foro por prerrogativa de função como forma de garantir a independência entre os Três Poderes. O deputado afirma que processos envolvendo autoridades acabam usados como instrumento de pressão política no STF.

Junio Amaral considera que a aprovação do fim do foro vai permitir ao Congresso atuar sem interferências externas. Ele reforça que o respeito aos freios e contrapesos entre Legislativo, Judiciário e Executivo é fundamental para o bom funcionamento da democracia.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, cobra da PGR e da Câmara ações imediatas pela cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a quem acusa e acusa de agir contra a soberania nacional, enquanto recebe salário público sem exercer o mandato.

De acordo com Pastor Henrique Vieira, Eduardo Bolsonaro espalha notícias falsas, pressiona a Justiça para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em processo por golpe contra a democracia, e atua por tarifas que prejudicam todos os brasileiros.

José Medeiros (PL-MT), do PL de Mato Grosso, ressalta que o Senado já conseguiu mais de 40 assinaturas para abertura do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A mobilização ganhou força após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

José Medeiros: “Agora, não posso aceitar a fala do Ministro Alexandre de Moraes que disse que é uma tentativa patética de obstacularizar processos que estão no STF. Eu refuto essa declaração dele porque os pedidos de impeachment contra sua atuação já tinham sido feitos antes do 8 de janeiro.”

José Medeiros critica a atuação do ministro do STF, especialmente por agir, segundo ele, contra o Congresso. O deputado também rebateu as declarações de Alexandre de Moraes por chamar os parlamentares de direita de lesa-pátria.

Pedro Uczai (PT-SC),do PT de Santa Catarina, critica parlamentares da direita que, segundo ele, não aceitaram o resultado das eleições. Ele destaca pesquisa que aponta que 74% dos brasileiros defendem a democracia e a punição dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

Pedro Uczai também acusou deputados de conspirar contra a economia ao apoiar pautas contrárias aos interesses de empresários brasileiros. O deputado defende as ações do governo para abrir mercados internacionais, como México, Índia e China.

Patrus Ananias (PT-MG), do PT de Minas Gerais, alerta para a atuação da direita no Brasil, que segundo ele, tem uma tradição golpista. Ele afirmou que, hoje, a extrema-direita age de forma mais sutil, tentando desestabilizar as instituições e fragilizar os poderes Legislativo e Judiciário.

Patrus Ananias ressalta a importância da união dos defensores da democracia para enfrentar essas ameaças. Ele chama ainda a atenção para recentes tentativas de impedir o trabalho no Congresso e defende o diálogo com diversos setores da sociedade para preservar o Estado Democrático de Direito.

João Daniel (PT-SE), do PT de Sergipe, condena a ocupação das mesas da Câmara e do Senado, considerando a ação como continuidade dos atos antidemocráticos ocorridos após a derrota eleitoral. O legislador critica o pedido antecipando de anistia e defende o respeito ao processo legal.

Para o deputado, a anistia visa proteger membros da família Bolsonaro, num momento em que se desenha a prisão do ex-presidente e a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). João Daniel critica o governo norte-americano e elogia a condução do Executivo brasileiro nas negociações internacionais.

Rafael Fera (Podemos-RO), do Podemos de Rondônia, abriu mão do plano de saúde oferecido aos parlamentares. Ele criticou a diferença entre o atendimento médico garantido a políticos e a precariedade da saúde pública acessível à população.

Rafael Fera defende que autoridades usem exclusivamente o sistema público de saúde para sentir na pele as dificuldades da população. Ele citou longas filas, falta de médicos e demora na marcação de cirurgias. Para o deputado, essa discrepância é uma covardia com o povo brasileiro.

Justiça

A Câmara vai criar um grupo de trabalho para analisar projetos já apresentados e outras sugestões para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Também serão chamados especialistas para debater, no Plenário da Câmara, soluções possíveis para coibir crimes nas redes sociais. Quem tem as informações é o repórter Luiz Gustavo Xavier.

Reunidos nesta terça-feira (12), os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram que as propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital serão debatidas no Plenário na próxima semana, em comissão geral. A informação foi dada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), vice-líder da Maioria.

Segundo a parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) (Republicanos-PB), vai criar um grupo de trabalho para avaliar as propostas que tratam da proteção às crianças e adolescentes no meio digital. O colegiado terá 30 dias para apresentar propostas e um relatório sobre o tema.

Maria do Rosário: “O presidente tomou uma decisão importante de priorizar a pauta da infância, o tema da adultização e deu prazo para o texto ir para o Plenário.E u tinha entrado com pedido de CPI acho que a câmara deu passo porque regimentalmente temos dificuldades para instalação de CPI sobre crimes contra crianças na Câmara, mas o presidente está dando um passo para matérias legislativas, isso é o mais importante.”

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) (PL-MG), vice-líder do PL, afirmou que houve um consenso entre os líderes sobre a necessidade de debater o tema da adultização e votar propostas sobre o assunto.

Domingos Sávio: “O crime na rede social deve ser punido. Tem que ter regras claras sobre isso, Não é necessário que, e não podemos admitir, sob esse pretexto, a gente cometa o crime contra ConstituiçãO, que é acabar com a liberdade de expressão.”

Denúncia publicada pelo influenciador Felca motivou a apresentação de 32 projetos de lei na Câmara dos Deputados para prevenir e combater a exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

No Plenário da Câmara, o presidente Hugo Motta confirmou a criação de grupo de trabalho, acrescentando que o objetivo é finalizar as discussões em tempo inferior ao definido no regimento da Casa.

Hugo Motta: “A vida tem duas etapas e cada etapa precisa ser vivida no seu tempo. Pular essas etapas por negligência, por omissão, por lucro, é assassinar a essência do ser humano. Por isso, anuncio aqui que a Câmara criará ainda esta semana um Grupo de Trabalho com a participação de parlamentares e também especialistas de fora desta Casa que poderão contribuir num prazo de exíguo quem sabe de até 30 dias, que possa apresentar uma proposta que possa trazer o mais avançado projeto de lei para proteger nossas crianças.”

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), do PL de São Paulo, afirma que a defesa de crianças e adolescentes e o combate à pedofilia são pautas permanentes da direita e cobra instalação de uma CPI da Ilha de Marajó, parada há mais de um ano na Câmara.

Delegado Paulo Bilynskyj acusa a esquerda de barrar a aprovação de punições mais severas contra pedófilos, enquanto defende a participação de crianças em paradas LGBT e usa de episódios de violência ou exploração infantil para defender a censura das redes sociais.

Zé Trovão (PL-SC) do PL de Santa Catarina ressalta a urgência de proteger crianças e adolescentes contra a exploração sexual e a adultização precoce nas redes sociais, destacando os graves impactos psicológicos desses crimes.

Zé Trovão critica a rejeição, principalmente da esquerda, a projetos que endurecem penas contra pedófilos. O parlamentar também alertou para a responsabilidade dos pais na fiscalização do que as crianças acessam e pediu uma postura unificada do Parlamento para enfrentar esse problema.

Dr. Zacharias Calil (União-GO), do União de Goiás, apresentou três projetos de lei para criminalizar a produção e divulgação de conteúdo sexualizado de menores e exigir transparência das plataformas digitais sobre algoritmos envolvendo menores.

Dr. Zacharias Calil alerta para os riscos da exposição de crianças e adolescentes. Ele solicita a aprovação de projetos que protejam esta população, afirmando que o ambiente digital precisa ser regulamentado para que a exploração, travestida de entretenimento, não fique protegida.

General Girão (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, defende transformar a pedofilia em crime hediondo, com punições mais severas. O congressista sugere, inclusive, a possibilidade de revisar a Constituição, para permitir a pena de morte, impondo rigor absoluto a alguns crimes.

General Girão, no entanto, rejeita qualquer forma de restrição digital, que ele considera como censura e violação à liberdade de expressão, criticando propostas do governo e do STF. Para o deputado, as redes sociais são essenciais para que a população possa se expressar.

Erika Hilton (Psol-SP), do Psol de São Paulo, defende a aprovação do projeto, conhecido como PL das Fake News, como forma de regulamentar as redes sociais e garantir proteção de crianças e adolescentes contra crimes de exploração sexual e bullying.

Erika Hilton critica ainda a oposição por usar o tema como palanque político para atrapalhar votações. A deputada lembra que, em 2022, partidos de direita barraram projetos contra a pedofilia e agora fingem defender as crianças.

Habitação

Nova modalidade habitacional separa a propriedade da terra da propriedade da moradia. O projeto, que foi aprovado em comissão da Câmara, propõe, ainda, gestão coletiva de terrenos. Entenda com a repórter Silvia Mugnatto.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5618/23) do deputado Reimont (PT-RJ) (PT-RJ) e de outros 35 deputados que institui o Termo Territorial Coletivo, modelo de gestão coletiva da terra para construção de moradias para população de baixa renda.

A ideia é separar a propriedade da terra das moradias. Enquanto as casas pertencem individualmente aos moradores, a terra pertence a toda a comunidade a partir da criação de empresa sem fins lucrativos. Os moradores criam e gerenciam essa empresa, que fica com a titularidade da terra e faz a gestão em nome das famílias e com participação delas.

Reimont explica com um exemplo, envolvendo bairros do Rio de Janeiro.

Reimont: “Se você tem uma moradia com as mesmas características no Leblon e na Pavuna, o preço no Leblon é um e o preço na Pavuna é outro. No Termo Territorial Coletivo, se a edificação é a mesma e você tem um terreno que é coletivo no Leblon, um terreno que é coletivo na Pavuna, a construção tem o mesmo valor. Então você democratiza, dinamiza a possibilidade de construção e você tira aquilo que é o maior peso do custo de uma moradia, que é o seu terreno.”

Pelo projeto, os direitos dos imóveis devem ser concedidos preferencialmente à mulher. A entidade responsável por gerir o termo fica proibida de vender a terra ou romper contratos.

A nova modalidade de moradia poderia evitar, segundo os autores, as constantes mudanças da população mais pobre após investimentos públicos em determinada região. Esses investimentos acabam levando a uma valorização da área e à expulsão dos moradores mais pobres, que passam a ocupar outras áreas precárias.

A proposta que cria um novo modelo habitacional a partir da separação entre a propriedade da terra e as moradias ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Desenvolvimento regional

Murillo Gouvea (União-RJ), do União, criticou o veto do Executivo ao projeto que reconheceria o norte e noroeste do Rio de Janeiro como regiões de semiárido. Ele afirmou que a decisão retira benefícios importantes, como linhas de crédito com juros reduzidos e incentivos fiscais.

Segundo o parlamentar, os municípios da região já enfrentam graves problemas de seca e carecem de infraestrutura. Murillo Gouvea destaca que o reconhecimento oficial abriria espaço para políticas específicas, como o fortalecimento da agricultura familiar e geração de renda.

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD da Bahia, comemora os 106 anos de emancipação política de Guanambi. O parlamentar destaca que a cidade é um polo regional importante para a região e reforça a importância de parcerias com o governo estadual.

Charles Fernandes destacou ainda a visita de representantes do governo da Bahia a Guanambi para a entrega de obras e anúncio de investimentos importantes para a cidade.

Transportes

David Soares (União-SP), do União de São Paulo, defende a duplicação do túnel Silvania, entre Araraquara e Matão. O parlamentar avalia que a obra, estimada em 35 milhões de reais e aguardada há 30 anos, vai impulsionar o desenvolvimento da região e beneficiar mais de 700 mil pessoas.

O legislador pede apoio dos governos federal e estadual, ao lamentar que a falta de infraestrutura tem afastado empresas. Ele elogia a empresa Rumo por iniciar o projeto do túnel Silvania. Em contrapartida, David Soares reclama dos altos pedágios na rodovia Washington Luís.

Economia

Coronel Assis (União-MT), do União de Mato Grosso, critica a condução da política econômica pelo governo federal. O deputado cita o cancelamento de reunião entre representantes do Ministério da Fazenda e do Tesouro dos Estados Unidos como sinal de despreparo e perda de prestígio diplomático.

Coronel Assis cita o aumento da dívida pública, que passa dos 7 trilhões e meio de reais, como sinal de alerta para a falta de recursos no serviço público. Ele espera que o governo enfrente a realidade econômica com responsabilidade e aponta o descontrole fiscal como agravante da crise.

Bibo Nunes (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, afirma que a política econômica do governo é baseada em aumento de tributos. Ele defende a aprovação de projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até 5 mil reais por mês, afirmando que a medida vai colocar bilhões de reais em circulação.

Bibo Nunes afirma que o País precisa de políticas que incentivem o progresso, em vez de dificultar a atividade econômica com mais cobranças. O legislador também alerta que medidas que dificultam a atuação de empresas internacionais no Brasil comprometem o desenvolvimento nacional.

Delegado Marcelo Freitas (União-MG), do União de Minas Gerais, defende os cortes de gastos nos Três Poderes como medida para equilibrar a economia, diante do impasse criado pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, atribuídas, segundo o parlamentar, à postura do atual governo brasileiro.

Delegado Marcelo Freitas sugere ainda a revisão de incentivos fiscais e o uso de bens e valores apreendidos como outras fontes de recursos e medidas para conter o aumento de impostos. O congressista encerra, afirmando o empenho do Legislativo em trabalhar pelo País.

Bohn Gass (PT-RS) do PT do Rio Grande do Sul elogia a atuação do governo federal na defesa da agricultura brasileira, destacando o acordo com a China para ampliar a compra de soja do Brasil. Ele defende que a negociação representa a defesa da produção agrícola e da soberania do país.

O deputado ressalta que a abertura do mercado chinês foi resultado da articulação direta entre o Poder Executivo e o governo chinês, beneficiando os agricultores. Bohn Gass afirma que a postura representa ação concreta em prol de quem produz, gerando emprego e renda.

Caroline de Toni (PL-SC), do PL de Santa Catarina, acusa o governo de penalizar parte da população para financiar medidas como a ampliação da isenção do imposto de renda e a tarifa social de energia elétrica. Ela aponta que a redução na arrecadação de estados e municípios afeta serviços essenciais.

Caroline de Toni: “Você isenta de um, mas passa a conta para a classe média que está pagando toda a conta desse desgoverno. E a mesma coisa, a isenção do imposto de renda. Somos a favor, óbvio, de isentar o imposto de renda para aqueles que ganham menos. Somos a favor de diminuir os tributos. A pauta da reforma tributária é uma pauta da direita, inclusive. Só que o governo vai enganar novamente. Ele vai isentar dos mais pobres e vai passar para a classe média. E, na verdade, vai quebrar os municípios.”

Caroline de Toni também critica o déficit nas estatais, o aumento no fechamento de empresas e o que considera uma sensação crescente de insegurança no País. Ela defende cortes de gastos para conter a inflação e aliviar o custo de vida dos brasileiros.

Direitos humanos

Valmir Assunção (PT-BA) do PT da Bahia defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição que destina 1% da receita corrente líquida para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. Ele destaca que a medida valoriza profissionais da área e fortalece políticas públicas.

O deputado pediu apoio de líderes do governo e ministros para acelerar a aprovação, citando reivindicações de gestores da Bahia. Segundo Valmir Assunção, as políticas de assistência foram essenciais para garantir segurança alimentar a milhares de pessoas.

Relações exteriores

Padre João (PT-MG), do PT de Minas Gerais, protesta contra o que chama de massacre do povo palestino e pede aos jornalistas para revelar a realidade do conflito, cujas principais vítimas são mulheres e crianças, e também para se opor ao assassinato de profissionais e em defesa da liberdade de imprensa.

Na opinião de Padre João, Israel, apoiado pelos Estados Unidos, patrocina o genocídio palestino. Ele cobra ações da ONU e de seu Conselho de Segurança e elogia o governo brasileiro por manter posições firmes e ampliar relações com países do Brics diante das pressões internacionais.