Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova cumprimento mínimo da pena para crimes hediondos
• Presidente reforça atuação do parlamento nos debates sobre inovação
• Deputados mantêm debate sobre economia e relação entre os poderes

Bohn Gass (PT-RS) critica a oposição porque, segundo ele, defende em público medidas populares, mas na prática é contra. O deputado declara apoio à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, ao fim da escala seis para um, e ao combate aos supersalários.

Bohn Gass acusa a oposição de manter privilégios e de usar o discurso do ajuste fiscal apenas contra os direitos dos trabalhadores. Ele reforça a opinião de que a economia do País vai bem e atribui as críticas ao governo a uma estratégia política para enganar a população.

Carlos Jordy (PL-RJ) critica o governo federal por recorrer à Justiça contra decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF. O deputado afirma que a Câmara agiu dentro da Constituição ao sustar um ato que, segundo ele, visava arrecadar mais às custas da população.

Carlos Jordy acusa o Executivo de desrespeitar a separação entre os Poderes e afirma que o aumento do IOF, ao contrário do que afirma a base governista, atinge principalmente os mais pobres. Ele pede que o Parlamento mantenha uma postura firme na proteção dos interesses do povo.

Patrus Ananias (PT-MG) reflete que o Brasil está entre os países mais desiguais socialmente, apesar de ser uma das maiores economias do mundo. O deputado atribui a situação a uma herança histórica ligada à escravidão e à concentração fundiária.

Patrus Ananias defende que a propriedade, urbana e rural, cumpra sua função social e que as desigualdades sejam enfrentadas com políticas públicas eficazes. Ele propôs um debate responsável sobre o sistema tributário, com base no princípio da justiça fiscal.

Carla Dickson (União-RN) acusa integrantes do governo de utilizarem aviões da Força Aérea Brasileira para fins pessoais. A parlamentar lembra que alguns caças da FAB foram impedidos de voar por suposta falta de combustível.

Além disso, Carla Dickson acusa o governo de atacar os mais pobres com aumento de impostos. Segundo a deputada, a justificativa de cobrar mais tributos dos mais ricos para aliviar o bolso dos vulneráveis é uma narrativa falsa.

Any Ortiz (Cidadania-RS) critica o pagamento de supersalários no serviço público. Ela aponta que em 2024 foram mais de 10 bilhões de reais apenas no valor acima do teto constitucional. A deputada lembra que os privilégios pesam sobre o cidadão.

Any Ortiz questiona por que setores que defendem aumento de impostos não enfrentam os chamados penduricalhos e benefícios excessivos. Ela alerta que, enquanto a população paga a conta, novos tributos surgem para penalizar ainda mais os trabalhadores.

Ao fazer um balanço de seu mandato, Rodrigo da Zaeli (PL-MT) destaca sua postura como oposição e sua presença nas comissões. O deputado reafirma seu compromisso contra aumento de impostos e em favor da população de Mato Grosso.

Na visão de Rodrigo da Zaeli, o governo utiliza narrativas populistas para esconder sua ineficiência. Segundo o parlamentar, a direita conseguiu reduzir impostos e trabalhou por alívio fiscal, mesmo com pouco tempo no poder.

Helder Salomão (PT-ES) registra que o projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até cinco mil reais por mês está engavetado. O parlamentar sugere à oposição que pare de priorizar vídeos para redes sociais e foque em discutir benefícios para a população.

De acordo com Helder Salomão, medidas que melhoram a vida dos mais pobres, como a redução da jornada de trabalho, não avançam no Congresso. Ele acusa parlamentares de protegerem os interesses dos ricos em detrimento dos mais pobres.

Allan Garcês (PP-MA) criticou a atuação do STF, afirmando que o Poder Judiciário tem invadido as prerrogativas do Congresso. Ele acusou ainda o governo federal de recorrer ao Supremo para confrontar decisões da Câmara, como a derrubada do IOF.

Allan Garcês questionou também o Plano Safra lançado pelo governo. Segundo o deputado, a medida penaliza os produtores rurais ao reduzir incentivos e impor juros mais altos. Para ele, o agro deve ser valorizado como base essencial da economia nacional.

Justiça

Osmar Terra (MDB-RS) critica as decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, tem invadido competências do Legislativo. Para ele, o STF está desrespeitando a soberania do Congresso.

Para Osmar Terra, a Câmara deve reagir institucionalmente, votando projetos que reafirmem a separação de poderes. O deputado também defende a votação da descriminalização das drogas, a regulação da internet e a revisão de decisões judiciais que impactam a política tributária.

Bibo Nunes (PL-RS) critica a realização de evento jurídico promovido em Portugal e vinculado ao ministro do STF, Gilmar Mendes. Ele acha inapropriado que um magistrado atue à frente de uma iniciativa empresarial internacional enquanto exerce função pública.

Bibo Nunes também denuncia o uso de dinheiro público para custear a participação de ministros, governadores e parlamentares no evento. Na visão do parlamentar, o episódio representa desperdício de recursos e um mau exemplo do governo.

Otoni de Paula (MDB-RJ) acusa o governo de não ter solução para o País e de recorrer a discursos ilusórios. O deputado argumenta que o presidente Lula promove a polarização do País quando afirma que o Congresso protege os ricos e o governo defende os pobres.

Segundo Otoni de Paula, há uma parceria velada e antidemocrática entre o Executivo e o Judiciário. O parlamentar compara a postura do governo à do regime venezuelano e sugere que a esquerda se une para proteger corruptos e ditadores.

Coronel Assis (União-MT) critica declaração do presidente Lula sobre governar com o auxílio do STF. O deputado afirma que a fala demonstra desrespeito ao Congresso Nacional e revela a falta de diálogo do Executivo com os demais Poderes.

Coronel Assis repercute pesquisa que revela que a maioria dos parlamentares avalia negativamente a relação do governo federal com o Legislativo. Para ele, o resultado do levantamento é fruto da postura autoritária do Executivo, e pede mais respeito à autonomia do Congresso.

Bia Kicis (PL-DF) repercute artigo publicado na imprensa que critica a política externa e interna do governo federal. A deputada afirma que o Brasil se alinha a regimes autoritários e que o Executivo ataca valores democráticos e liberdades individuais.

Bia Kicis condena o que chama de consórcio de poder entre Executivo, Judiciário e imprensa, e aponta o uso de privilégios por autoridades do governo e familiares. Ela pede que a população resista aos avanços autoritários e às restrições à liberdade de expressão.

Economia

Câmara aprova regime de urgência para projeto que cria avaliação periódica de benefícios fiscais concedidos a empresas. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto (PLP 41/19) que cria mecanismos de avaliação para os benefícios fiscais concedidos a empresas dos diversos setores da economia.

Com o regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

O projeto, aprovado recentemente pelo Senado, não cria ou acaba com benefícios já concedidos, mas limita em cinco anos o prazo dos descontos no pagamento de tributos e cria critérios para que as isenções sejam avaliadas.

Entre os critérios definidos para avaliar se o benefício pode ou não ser mantido estão metas de desempenho que vão levar em conta os impactos econômicos, sociais e ambientais das isenções. Serão levados em conta ainda os reflexos dos benefícios na redução das desigualdades regionais.

A proposta admite prazo maior que cinco anos para os benefícios no caso de investimentos de longo prazo, o que será definido por regulamento a ser aprovado pelo governo.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse ser contra esse dispositivo.

Kim Kataguiri: “Eu sou a favor da ideia de você controlar as renúncias tributárias, os privilégios tributários, fazer análise de impacto, ter o limite máximo de cinco anos. Mas eu sou contra o Poder Executivo, o governo, decidir em regulamento o que é ou o que não é investimento de longo prazo, porque eu acho que ele vai poder quebrar a regra sempre que ele quiser.”

O governo é a favor da proposta. De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), hoje a renúncia fiscal, ou seja, o que deixa de ser arrecadado a partir da concessão desses benefícios, chega a R$ 800 bilhões de reais por ano, e não existe uma avaliação do impacto dessas renúncias.

Rogério Correia: “Hoje nós temos, de renúncia fiscal no Brasil, em torno de R$ 800 bilhões ao ano. É muita coisa e muitos são os setores que não pagam absolutamente nada de imposto. Veja bem, ninguém está falando em criar nada de novo de imposto, mas fazer aqueles que foram isentados de imposto, e muitos foram isentados por lobby que fizeram no Congresso Nacional, que não gerava emprego, que não dava contribuição, passarão a ter, portanto, que pagar imposto no Brasil, como qualquer cidadão paga de imposto.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que cria mecanismos de avaliação para os benefícios fiscais concedidos a empresas dos diversos setores da economia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Agricultura

Márcio Biolchi (MDB-RS) apoia projeto de securitização das dívidas de produtores impactados por desastres climáticos desde 2021. Ele afirma prazos alongados e juros reduzidos são fundamentais para a recuperação econômica dos agropecuaristas.

Márcio Biolchi detalha que a proposta abrange tanto dívidas em atraso quanto contratos em dia, incluindo operações judicializadas. Ele ressalta a importância do projeto para a preservação da capacidade produtiva e do acesso ao crédito rural em estados atingidos por estiagens e enchentes.

Presidência

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou os desafios ambientais e tecnológicos dos tempos atuais e reforçou o protagonismo do parlamento nos debates. Ele discursou na abertura de fórum jurídico em Lisboa, como informa o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a atuação do Parlamento frente aos desafios impostos pelas mudanças tecnológicas, ambientais e políticas da atualidade. Em discurso na abertura do 13º Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (2), Motta reforçou a necessidade do diálogo e da cooperação para garantir a promoção dos valores democráticos, da sustentabilidade e da centralidade da pessoa humana.

Segundo ele, a Câmara e o Senado têm assumido o protagonismo na construção de marcos regulatórios que equilibram inovação com responsabilidade, liberdade com proteção, e crescimento com sustentabilidade.

Hugo Motta: “Nosso tempo exige coragem institucional. Exige que o Direito abrace a inovação, sem renunciar à busca da justiça e à proteção dos vulneráveis. Exige que a política recupere sua centralidade diante das novas dinâmicas de interação social conformadas pelas plataformas digitais. Exige que o Parlamento não seja um espectador, mas sim um agente de transformação, em consonância com o que preconiza a nossa Constituição de 1988.”

O presidente ressaltou propostas em tramitação na Câmara ou já aprovadas que tratam de temas como a inteligência artificial, a automação, a digitalização e a emergência climática. Motta lembrou que o texto sobre a inteligência artificial está em avançado estágio de análise por parte dos deputados em comissão especial. Segundo ele, a regulamentação da IA busca garantir a inovação ao mesmo tempo em que salvaguarda direitos e mitiga riscos, seja na democracia, no trabalho, na proteção de dados e em outras esferas.

Hugo Motta: “Tramitam ainda, relativamente ao ambiente digital, propostas específicas para a proteção de crianças e adolescentes, prevenção de crimes com uso de inteligência artificial, promoção do uso consciente das tecnologias digitais, definição de parâmetros sobre a titularidade de invenções geradas por inteligência artificial, entre outras propostas que evidenciam nossa preocupação com os impactos das tecnologias emergentes sobre os direitos individuais e coletivos.”

Em seu discurso, Hugo Motta também destacou o papel da Câmara na construção de uma agenda que busca fomentar a transição energética no Brasil, com metas ambiciosas para a descarbonização.  O parlamentar ressaltou ainda a agenda em defesa da eficiência e da sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Eleições

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) critica decisão do STF que aplicou retroativamente uma nova interpretação sobre as sobras eleitorais. Segundo ele, sete deputados em 2022 perderam o mandato com base em regras que não estavam em vigor no momento da eleição.

Marcelo Crivella argumenta que a decisão viola o princípio da anterioridade eleitoral e gera insegurança jurídica. O deputado faz um apelo à Presidência da Câmara para atuar politicamente junto ao STF em defesa dos mandatos até 2026.

Segurança pública

Câmara aprova projeto que prevê cumprimento mínimo de 80% da pena para que condenados por crimes hediondos tenham direito a liberdade. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1112/23) que obriga cumprimento mínimo de 80% da pena para que os condenados por crimes hediondos, por liderança de organização criminosa e por fazer parte de milícia privada tenham direito a progressão de regime. Só depois de cumprido esse período, de acordo com a proposta, eles poderão cumprir pena em regime aberto ou semi-aberto.

O projeto proíbe ainda liberdade condicional para os condenados.

Entre os crimes hediondos estão os homicídios qualificados, como o feminicídio, o roubo seguido de morte, o estupro, a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo, entre outros.

O projeto original, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aumentava para 80% o cumprimento mínimo das penas apenas para os condenados por homicídio praticado contra autoridades, como policiais, juízes e promotores.

A medida foi estendida para todos os crimes hediondos, além de integrantes de organização criminosa e milícias, pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Alberto Fraga: “Nós estamos dizendo que essa progressão de pena vai valer para todo mundo. O projeto original previa apenas para as autoridades. Ora, qual é a diferença da vida de um cidadão comum para a de um promotor ou um coronel de polícia ou delegado? Nenhuma. Por isso que nós ampliamos e eu espero que essa contribuição faça com que o judiciário pare de soltar bandido.”

O autor da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que o agravamento do cumprimento das penas vai impedir que bandidos perigosos sejam postos em liberdade.

Alfredo Gaspar: “Nós estamos em uma guerra no Brasil e os criminosos estão soltos. Hoje, você pratica um crime hediondo e basta cumprir 40% da pena para alcançar a progressão do regime. A legislação veio para endurecer crimes graves. E os crimes mais graves de natureza que chamam e clamam por justiça são os crimes hediondos.”

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação formada pelo PT, PV e PCdoB, criticou a medida, que segundo ele apenas favorece o recrutamento de mais integrantes por organizações criminosas.

Lindbergh Farias: “Os senhores não têm coerência. Esse discurso é falso. Contra assassino nós éramos a favor. Nós éramos a favor contra miliciano. Só o que vocês fizeram: vocês abarcaram tudo. E sabe o que acontece aqui no Brasil? A população carcerária está explodindo. Se você pega um crime pequeno e coloca o cara no presídio, na cadeia, naquela situação ele vai ser vítima do PCC, ele vai virar refém.”

O projeto que obriga cumprimento mínimo de 80% da pena para que os condenados por crimes hediondos, por liderança de organização criminosa e por fazer parte de milícia privada tenham direito a progressão de regime seguiu para análise do Senado.

Da Rádio câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Educação

Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) apresentou projeto que cria a Universidade Federal do Pantanal, com sede em Corumbá. A proposta prevê a transferência do Campus Pantanal da UFMS para a nova instituição, que terá foco no desenvolvimento sustentável da região.

Dagoberto Nogueira argumenta que a UFPantanal deverá atuar como centro de integração sul-americana e de preservação do bioma pantaneiro. Ele acrescenta que a iniciativa contribui para a inclusão educacional e para o fortalecimento da soberania brasileira nas áreas de fronteira.

Vicentinho (PT-SP) critica o nível de exigência do exame da OAB e alerta que a prova cobra tema pouco utilizado atualmente. Para o deputado, o exame deve avaliar conhecimento, mas sem exigir domínio de todo o conteúdo do curso de direito.

Como professor e advogado, Vicentinho declara solidariedade aos candidatos prejudicados e pede que a OAB realize novo exame. Apesar de reconhecer a autonomia da Ordem dos Advogados do Brasil, o parlamentar alega que é preciso respeitar os estudantes.

Cultura

Adriano do Baldy (PP-GO) propõe a criação do dia nacional do muladeiro, a ser celebrado anualmente em 12 de janeiro. O objetivo é reconhecer a importância histórica, cultural e econômica, especialmente no estado de Goiás, dos criadores, condutores ou guardadores de mulas.

Adriano do Baldy enaltece a resistência e sabedoria dos sertanejos que, usando muares, promoveram a integração e o comércio do País nos séculos 18 e 19. Ao citar o Encontro Nacional de Muladeiros de Iporá, Goiás, ele reforça a importância de políticas públicas voltadas ao campo.

Projeto de Daniel Barbosa (PP-AL) reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício e o canto das destaladeiras de fumo de Arapiraca, em Alagoas. A proposta, segundo o deputado, valoriza essa tradição secular, que envolve técnicas passadas entre gerações.

Daniel Barbosa informa que o canto das destaladeiras é visto como expressão identitária e meio de preservação da memória local. Para o parlamentar, ao reconhecer a prática como patrimônio imaterial, o projeto reforça o papel da cultura popular na formação da identidade nacional.