Programas da Rádio Câmara

• Avança proposta que garante a permanência de dados eleitorais no Brasil
• Projeto aumenta pena para crimes contra profissional de educação e saúde
• Deputados declaram apoio a reivindicações apresentadas pelos municípios
• E o presidente da Câmara defende ampliação do diálogo na esfera pública

Charles Fernandes (PSD-BA) relata a presença de milhares de prefeitos na 26ª Marcha a Brasília e se solidariza com uma das principais reivindicações deles, a aprovação da PEC que permite o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios.

Charles Fernandes pondera que existem prefeitos pagando R$ 500 mil por mês em dívidas, sem recursos para saúde ou educação. Por essa razão, ele reforça que a aprovação da é essencial para a gestão dos municípios e garantia de serviços básicos.

Gabriel Nunes (PSD-BA) defende a aprovação da PEC que determina novo prazo para parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios e estabelece limite para o pagamento de precatórios. Para ele, a proposta vai evitar bloqueios judiciais inesperados.

O deputado afirma que a mobilização de prefeitos em Brasília demonstra a força do municipalismo e a urgência de se valorizar quem está na ponta, cuidando diretamente da população. Gabriel Nunes pede que o parlamento reconheça a centralidade das cidades na gestão pública.

Daniel Agrobom (PL-GO) saúda as lideranças que participam da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, e classifica o evento como espaço de diálogo e reivindicação. Ele reforça sua solidariedade aos gestores e reconhece as dificuldades das prefeituras para manter serviços essenciais.

Daniel Agrobom defende a proposta que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. O deputado alega que a medida gera alívio financeiro aos atuais prefeitos, penalizados, segundo ele, por dívidas herdadas de gestões anteriores.

João Daniel (PT-SE) enaltece a participação dos prefeitos e prefeitas na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O deputado afirma que a mobilização reforça a importância do diálogo entre os entes federativos e o governo federal no apoio à pauta municipalista.

João Daniel cita o lançamento de editais pelo Ministério das Cidades como exemplo do compromisso da atual gestão com os municípios. Ele parabeniza os gestores sergipanos presentes na Marcha dos Prefeitos e reafirma seu apoio às demandas locais.

Presidência

Presidente da Câmara defende mais diálogo entre o governo federal, o Parlamento e as prefeituras, para fortalecer as ações públicas nos municípios. Quem nos traz mais informações é Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa está aberta para as demandas dos prefeitos. Ele defendeu um maior diálogo entre União, estados e município para que o pacto federativo seja fortalecido.

Hugo Motta participou da abertura da 26ª Marcha dos Prefeitos, promovido pela Confederação Nacional de Municípios. Segundo ele, a Marcha é uma ação legítima, um movimento essencial para o fortalecimento da nossa democracia.

Hugo Motta: “A Câmara dos Deputados renova hoje seu compromisso com o municipalismo brasileiro não como retórica vazia, mas como prática diária de escuta e diálogo.”

O presidente da Câmara defendeu o diálogo entre os entes federativos. Para ele, nenhuma política pública se concretiza sem passar pelas prefeituras.

Hugo Motta afirmou que é preciso debater temas cruciais para a gestão municipal. Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/23), que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. O presidente da Câmara também destacou que outra pauta que interessa aos munícipios é o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios. Na avaliação do presidente, é preciso discutir como conciliar o cumprimento das decisões judiciais e, simultaneamente, preservar a capacidade financeira dos municípios para a manutenção de serviços essenciais.

Hugo Motta: “É fundamental que o sistema de pagamento de precatórios fortaleça a segurança jurídica e contribua para o desenvolvimento econômico local.”

Outro tema que Motta abordou em seu discurso foi a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal. Segundo ele, devem ser pensados índices que não comprometam o pagamento futuro de aposentadorias nem a própria viabilidade financeira das prefeituras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Desenvolvimento regional

Cristiane Lopes (União-RO) denuncia que produtores da região Norte estão sendo alvo de notificações injustas por parte do Ibama. Segundo ela, além de não terem garantido o direito pleno à defesa, muitos estão sendo ameaçados com a apreensão de gado e o bloqueio do CPF.

Cristiane Lopes: “Uma região que, muitas vezes, carece até de internet para poder se comunicar, eles estão tendo que buscar apoio, ajuda jurídica de alguma forma, para não ter que simplesmente abandonar as suas terras, abandonar tudo aquilo que eles investiram durante uma vida inteira”.

Cristiane Lopes ressalta que a ausência de regularização fundiária contribui para a insegurança jurídica no campo. Por isso, cobra do governo federal mais investimentos no agronegócio, segundo ela fundamental para garantir a segurança alimentar do País e sustentar a economia da região Norte.

Capitão Alberto Neto (PL-AM) chama a atenção para a dependência do Amazonas em relação à Zona Franca de Manaus e relata o esforço de agricultores para produzir no interior do estado. Ao pedir mais incentivo à produção agrícola, o deputado cita o sucesso do cultivo de café.

Capitão Alberto Neto denuncia ainda as más condições da BR-319 e acusa o Ibama de tratar agricultores e pecuaristas do Amazonas como criminosos. O parlamentar acusa o governo federal de estagnar a regularização fundiária.

Transportes

General Girão (PL-RN) cobra punição rigorosa e exemplar para acidentes de trânsito causados por embriaguez do condutor do veículo. Para ilustrar seu apelo, o congressista cita um acidente com morte ocorrido em Cerro Corá, no Rio Grande do Norte.

O parlamentar pede também a recuperação das estradas que cortam o estado, especialmente no trecho conhecido como Reta Tabajara. General Girão aponta que o local marca o início da BR-304, em sua confluência com a BR-226, cujas obras de duplicação foram anunciadas pelo governo federal.

Segurança pública

Luiz Lima (Novo-RJ) cobra ação imediata do Governo Federal em socorro à cidade e ao estado do Rio de Janeiro. O deputado afirma que 70% da capital fluminense está sob o dominado de milícias e do tráfico de drogas, em estado de guerra civil permanente.

O congressista cita as barricadas e a insegurança nas escolas e nos hospitais como situações cotidianas vividas pelos cariocas. Para Luiz Lima, o Executivo deveria se preocupar menos com conflitos internacionais e encontrar soluções para a violência permanente imposta aos brasileiros.

Paulão (PT-AL) denuncia o assassinato de dois jovens em seu estado, e cobra dos órgãos de Justiça e dos governos municipal, estadual e federal, ações coordenadas para conter esse tipo de crime.

Paulão lamenta a morte, por policiais, de um jovem em Palmeira dos Índios; denuncia ameaças feitas a parentes da vítima e pede punição firme aos culpados. Ele lastima também o feminicídio de uma jovem de 15 anos, aluna do Instituto Federal de Alagoas, alertando para o aumento dos crimes contra mulheres no País, segundo ele, estimulados pelo ódio crescente.

Rogério Correia (PT-MG) elogia o Supremo Tribunal Federal por manter as investigações sobre o 8 de Janeiro, apesar de, segundo ele, parcela de deputados tentar intervir no processo. Ele cita depoimentos que confirmam a liderança de Jair Bolsonaro no plano de golpe e na tentativa de impedir a posse do presidente Lula.

Ciência e tecnologia

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) critica a legalização dos jogos de aposta eletrônicos no Brasil. O legislador lembra que a jogatina digital, que movimenta cerca de 360 bilhões de reais por ano, está ligada a casos de endividamento, ludopatia e até suicídio.

Luiz Carlos Hauly considera as plataformas de jogos online uma das três grandes pragas do País, ao lado dos juros abusivos e da carga tributária desajustada. Ele defende que o Congresso atue com firmeza para proibir as bets e proteger a população.

Justiça

Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara projeto que aumenta penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde e de educação. O repórter Antonio Vital tem mais detalhes sobre a proposta.

O Plenário da Câmara deve votar projeto (PL 6749/16) que aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, calúnia, injúria, difamação, ameaça, desacato e homicídio, quando cometidos contra médicos ou demais profissionais da saúde no exercício da profissão.

Alguns desses crimes, como lesão corporal, calúnia, difamação, ameaça e desacato, também terão penas aumentadas se a vítima for profissional da educação.

Dados do Conselho Federal de Medicina indicam que, a cada três horas, um médico ou enfermeiro é vítima de violência enquanto trabalha em um estabelecimento de saúde público ou privado no Brasil. Entre 2013 e 2024 foram registradas 38 mil ocorrências.

O projeto, apresentado pelo ex-deputado Goulart, recebeu parecer favorável do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), que promoveu alterações na proposta para tornar ainda mais rigorosas as punições.

O texto apresentado por ele, pronto para ser votado, considera hediondo homicídio contra esses profissionais, o que aumenta a pena máxima de 20 para 30 anos.

Já a pena para o crime de lesão corporal simples sobe de um para cinco anos de prisão. Calúnia, difamação e ameaça aumentam em um terço. E desacato duplica, ou seja, pode chegar a quatro anos.

O relator, Bruno Farias, que é enfermeiro de profissão, admite que muitas vezes os casos de agressão decorrem de problemas estruturais de atendimento, principalmente no sistema Único de Saúde, mas considera que os alvos não podem ser os profissionais de saúde.

Bruno Farias: “Hoje, a cada uma hora, três profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos, auxiliares, médicos, são atacados nos postos de saúde, nas suas instituições de trabalho. Isso é inaceitável. O profissional de saúde está ali para salvar a vida, para ajudar as pessoas. Então, eles estão sendo desacatados, contra a honra, ameaças, de tudo quanto é tipo de jeito.”

De acordo com os conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem do estado de São Paulo, mais de 70% dos médicos e dos enfermeiros disseram ter sofrido violência no trabalho pelo menos uma vez.

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que aumenta as penas para crimes de cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício da profissão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Saúde

Rogéria Santos (Republicanos-BA) defende a derrubada de veto a projeto que garante pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. A deputada reforça a urgência da medida como forma de assegurar direitos básicos às famílias afetadas.

Rogéria Santos também alerta para o aumento de denúncias de abuso sexual infantil, destacando que o Disque 100 registrou quase 19 mil casos em 2024. Ela pede união da bancada baiana e do Congresso para ampliar ações de prevenção e proteção às crianças e adolescentes.

Paulo Folletto (PSB-ES) critica o veto presidencial ao projeto que equipara o diabetes tipo 1 à deficiência e garante acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Como médico, o deputado salienta que a doença impacta gravemente crianças desde seus primeiros meses de vida e desestrutura famílias.

Paulo Folletto explica que o tratamento é complexo e exige dedicação total dos pais. Ele promete atuar com firmeza no Parlamento para informar sobre a gravidade da doença e reverter a decisão do Executivo.

Dr. Zacharias Calil (União-GO) propõe punição a quem usar bonecas bebê reborn com a intenção de obter vantagens indevidas em serviços públicos e privados. O deputado apresentou projeto que prevê multa de até 20 salários mínimos para quem praticar esse tipo de fraude.

Dr. Zacharias Calil justifica que os valores arrecadados com as penalidades serão destinados a fundos de direitos da criança e do adolescente. Ele argumenta que a medida protege o atendimento prioritário e assegura investimentos diretos na primeira infância.

Previdência

Ao defender a instalação da CPI do INSS, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) cobra uma ação firme do Parlamento. O deputado afirma que qualquer infiltração criminosa em órgãos públicos exige apuração rigorosa e punição exemplar.

Paulo Pimenta (PT-RS) culpa governos anteriores pelo esquema criminoso que se instalou no INSS, lesando milhares de pessoas. Ele garante que os aposentados e pensionistas serão ressarcidos e que todos os envolvidos serão responsabilizados.

Otoni de Paula (MDB-RJ) alerta a oposição sobre os riscos da atuação do PT em uma possível CPI sobre o escândalo no INSS. O deputado teme que o governo manipule os fatos para culpar gestões anteriores e investigações sérias.

Já para Welter (PT-PR), a extrema-direita cria narrativas falsas para responsabilizar a atual administração sobre o caso do INSS. O parlamentar defende a atuação autônoma dos órgãos de controle e declara que o governo está comprometido com o combate à corrupção.

Segundo Zé Trovão (PL-SC), o governo do PT já é responsável por rombos bilionários nos Correios e no INSS. O deputado chama os parlamentares de esquerda de hipócritas ao não apoiarem a CPI para investigar a corrupção contra os aposentados e pensionistas.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) critica a lentidão do governo em restituir o dinheiro desviado das aposentadorias e pensões do INSS.

Maurício Marcon também afirma que o governo tem barrado a instalação de uma CPI para investigar o caso, por saber que existem parentes do presidente da República envolvidos no esquema fraudulento.

Sanderson (PL-RS) duvida da neutralidade de uma CPMI articulada pelo Senado, para investigar a fraude bilionária no INSS. Com base no Estatuto do Idoso, que determina a prioridade processual em casos envolvendo idosos, ele solicita a instalação imediata de uma CPI formada apenas por deputados, para punir os culpados.

Eleições

A Comissão de Comunicação aprovou projeto de lei que assegura a permanência de dados eleitorais no Brasil. A repórter Paula Moraes traz mais detalhes sobre o texto.

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou uma proposta que estabelece que os dados eleitorais, sejam físicos ou digitais, devem permanecer no Brasil, sob gestão dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições e das empresas contratadas para essa finalidade (PL 2790/22).

Segundo o relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), os principais objetivos do projeto são garantir a soberania nacional, evitando a dependência de serviços estrangeiros, aumentar a transparência e a segurança do processo eleitoral, reduzindo vulnerabilidades relacionadas a ataques cibernéticos, e fortalecer a confiança pública em um cenário de polarização e desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Gilvan Maximo: “A proposta em análise reforça o conceito de soberania digital, alinhando-se aos princípios constitucionais, especialmente à proteção do processo eleitoral e à transparência das eleições. Embora legislações como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados já tratem de questões relacionadas à guarda e segurança de dados digitais, o projeto de lei busca consolidar garantias específicas no contexto eleitoral.”

O projeto que estabelece que os dados eleitorais, sejam físicos ou digitais, devem permanecer no Brasil, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Luiz Couto (PT-PB) repudia ataques etaristas que tem sofrido dentro do partido, e afirma que a idade não o impede de seguir na vida pública. O deputado critica boatos sobre seu estado de saúde e declara que vai continuar na política, servindo ao povo com experiência e compromisso.

Luiz Couto também afirma que não se intimidará com as ofensas a seu respeito. O parlamentar assinala a disposição de buscar a reeleição com base em sua trajetória e experiência. Ele agradece aos apoiadores e reforça que sua lealdade está com o povo da Paraíba.

Economia

Para Coronel Assis (União-MT), a inadimplência de mais de sete milhões de empresas evidencia que o País vive uma crise econômica. O deputado alerta que esse cenário compromete os empregos, a renda e o funcionamento da economia nacional.

Coronel Assis acredita que a combinação de juros altos, crédito restrito e carga tributária excessiva reflete anos de má gestão pública. Segundo ele, o governo penaliza quem quer produzir, enquanto aumenta gastos e ignora a realidade do setor produtivo.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) ressalta os avanços do governo federal na retomada de programas sociais e na recuperação da economia. O deputado menciona a valorização do salário mínimo, o relançamento do Minha Casa, Minha Vida e o retorno do Brasil ao grupo das dez maiores economias do mundo.

Márcio Jerry: “Nós estamos, portanto, percorrendo um caminho de muito esforço, de recuperar o tempo perdido dos quatro anos de apagão em nosso País, fazendo com que a gente tenha realmente resultados fortes em muitas e importantes áreas das políticas públicas no nosso país. Na macroeconomia, o nosso país está voltando ao top das 10 maiores economias do mundo. Isto é fato concreto que repercute nas famílias brasileiras.”

Márcio Jerry considera que essas ações demonstram o compromisso do Executivo com a justiça social. Ele avalia que o país supera os retrocessos recentes com políticas públicas que fortalecem a democracia e o desenvolvimento.

Trabalho

Clodoaldo Magalhães (PV-PE) cobra urgência na instalação da comissão especial para analisa a Proposta de Emenda à Constituição que cria proteção social para agentes de saúde e endemias, garante vínculo efetivo e aposentadoria especial à categoria.

Clodoaldo Magalhães reconhece o papel essencial dos mais de 400 mil agentes responsáveis pela conexão entre o SUS e as comunidades periféricas e áreas remotas. Ele sugere que o Brasil siga o exemplo pernambucano de valorização desses profissionais de saúde preventiva.