Programas da Rádio Câmara

• Líderes definem votação de projetos defendidos pela bancada feminina
• Debate na Câmara alerta para a prevenção e o tratamento da obesidade
• Presidentes eleitos de comissões analisam as prioridades para este ano

Novos presidentes das comissões de Relações Exteriores e de Integração Nacional são eleitos. A repórter Noeli Nobre tem as informações.

O deputado Filipe Barros (PL-PR) é o novo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ele foi eleito com 24 votos de um total de 28. Filipe Barros assume a presidência em substituição ao deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).

O novo presidente disse que dialogará com todos os partidos políticos e buscará fortalecer a soberania nacional e resgatar liberdades. Ele acredita que, no Brasil, democracia é palavra quase sem sentido e um grupo político, a direita, foi escolhido para ser eliminado da vida pública.

Filipe Barros: “Com imensa responsabilidade, recebo a missão de presidir a Comissão de Relações Exteriores, trincheira importante para que resgatemos nossa verdadeira soberania, nossas liberdades, para que nossa democracia volte a ficar de pé.”

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional trata de temas de política externa, como relações diplomáticas, tratados e acordos internacionais, e da política de defesa nacional, incluindo assuntos das Forças Armadas.

Já na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a deputada Yandra Moura (União-SE) foi eleita por unanimidade, com 11 votos, presidente do colegiado.

Ela destacou o fato de ser uma mulher nordestina na liderança da comissão e disse que lutará por infraestrutura e investimentos.

Yandra Moura: “Lutaremos contra as desigualdades regionais e por mais infraestrutura e investimentos, nos debruçaremos sobre projetos que visem transformar a economia local. Atuaremos como elo entre os estados e os municípios e o governo federal.”

A comissão debate e analisa propostas sobre planos regionais, desenvolvimento e integração de territórios, sistema nacional de defesa civil e migrações internas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Foram eleitos os novos presidentes das comissões de Trabalho e Desenvolvimento Econômico da Câmara. Saiba mais na reportagem de Lara Haje.

O deputado Leo Prates (PDT-BA) foi eleito, com 15 votos, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Ele substitui o deputado Lucas Ramos (PSB-PE) na presidência do colegiado, que debate e analisa propostas sobre política salarial, regulamentação das profissões, segurança e medicina do trabalho, políticas de emprego e de aprendizagem, direito de greve, sindicalismo e Justiça do Trabalho, entre outros temas.

Entre as prioridades da comissão, Leo Prates citou o debate sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo e o fim da escala de trabalho 6 por 1, previsto em proposta de Emenda à Constituição em análise na Câmara.

Leo Prates: “Nada feito açodadamente, debatendo com a classe patronal, porque ninguém é contra ninguém, acabou essa dicotomia, nós estamos remando na mesma direção, e o equilíbrio com que você conduziu eu espero também conduzir."

Já o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi eleito, com dez votos, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.

Lafayette de Andrade substitui o deputado Danilo Forte (União-CE) na presidência do colegiado e defende que o Brasil jamais terá desenvolvimento social e combate à desigualdade social se não conseguir fomentar o desenvolvimento econômico.

Lafayette de Andrada: “E aqui será o fórum para discutir nosso desenvolvimento econômico. Teremos que lutar, lutar bravamente para que o governo implemente políticas públicas de fomento ao desenvolvimento econômico. As políticas de ‘colchão social’ não serão eficazes se não estimularmos  o desenvolvimento econômico. Colchão social sem desenvolvimento econômico culmina na pobreza."

A comissão debate e vota temas relacionados a sistema monetário, câmbio, relações econômicas internacionais, políticas de importação e exportação, privatizações, cooperativismo, entre outros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Economia

Filipe Barros (PL-PR) avalia que o descontrole nos gastos públicos promove a inflação e a alta do dólar. Segundo o parlamentar, o IBGE tentou maquiar os dados que indicavam a falência do País há meses.

Filipe Barros: "O governo simplesmente faliu o Brasil! O gasto público completamente desenfreado, o governo completamente perdido, não sabe o que faz, o Lula delega ao Haddad, que atende por sua vez, única e exclusivamente, ao interesse dos banqueiros em detrimento do povo pobre. Basta ver esse suposto corte de gastos que eles propuseram no final do ano, que infelizmente foi aprovado pelo Congresso, e que na prática não era um corte de gastos, era corte de benefícios sociais da população que mais precisa receber aquele recurso. Corte de gastos do governo mesmo não veio absolutamente nada."

Filipe Barros também alerta que a situação econômica tende a se agravar nos próximos meses. Ele defende que o Congresso assuma a responsabilidade de aprovar reformas estruturais, como a administrativa, para frear o descontrole nos gastos e evitar uma crise ainda maior.

Comissões

Novos presidentes das comissões de Agricultura, de Esporte e de Cultura apresentam suas propostas para 2025. Acompanhe com a repórter Sílvia Mugnatto.

O novo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), disse que o setor está em crise e precisa ser defendido pela comissão.

Rodolfo Nogueira: “Não haverá espaço para ataques ao agro. Não permitiremos que tentem menosprezar aqueles que trabalham de sol a sol para produzir o alimento tão sagrado na mesa do povo brasileiro. A agricultura e a pecuária são a espinha dorsal da nossa economia e qualquer tentativa de enfraquecê-las será enfrentada com firmeza e responsabilidade por essa comissão."

Também foi eleita a nova presidente da Comissão de Esporte, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Laura Carneiro: “Que nós temos nas mãos, talvez, os programas mais importantes para a população. Se nós considerarmos o esporte como uma atividade de inclusão. Se nós considerarmos o esporte como uma atividade de saúde. Porque sempre entendi e acreditei na importância da atividade física, não só para o desenvolvimento econômico, para o desenvolvimento social, para a saúde da população, mas também como instrumento relevante de modificação da vida de muitas pessoas."

Na Comissão de Cultura, foi eleita como presidente a deputada Denise Pessôa (PT-RS).

Denise Pessôa: "Eu sou arquiteta de formação, tenho bastante acúmulo na área de patrimônio histórico, mas sei de cada um aqui, a história de cada um, o quanto cada um pode contribuir para a comissão. Então, quero dizer que contem conosco e que a gente, juntos, consiga fazer um belo trabalho durante esse ano."

Denise Pessôa disse que uma das grandes discussões do ano será sobre o Plano Nacional de Cultura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

PL comanda as comissões de Segurança e Turismo, enquanto PT assume a da Amazônia. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou as eleições e tem os detalhes.

Com 20 votos favoráveis e seis em branco, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele assumiu o cargo com o discurso de atuar como “gestor” na fiscalização do governo federal e no diálogo com estados e municípios. Também fez apelo aos demais deputados para ampliar a produção legislativa da área de segurança pública.

Delegado Paulo Bilynskyj: “Aqui, eu deixo de lado o meu papel de deputado para assumir um papel de gestor da comissão. É aqui que a gente vai trazer a resposta aos anseios da sociedade, anseio de segurança. Tragam os projetos que vocês desejam relatar, entreguem as relatorias. Vamos juntos construir um Brasil mais seguro."

Já a deputada Dandara (PT-MG) foi eleita por unanimidade para comandar a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara. Ela celebrou assumir o cargo em “momento único para a Amazônia”, que estará no centro das atenções globais durante a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevista para novembro, em Belém do Pará.

Dandara: “O mundo passa por profundas transformações, abrindo espaços para novas lideranças. O Brasil tem condições de exercer um protagonismo único, construindo alianças estratégicas a partir da defesa de um modelo de desenvolvimento que respeite a diversidade cultural, a biodiversidade e a justiça global."

E o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) foi eleito presidente da Comissão de Turismo, também por unanimidade. Ele lembrou a experiência de ministro do Turismo, entre 2019 e 2020, e afirmou que o setor “é uma das molas propulsoras da economia brasileira”, com impacto direto em outros 53 segmentos produtivos. Apesar de integrar um partido de oposição ao governo federal, o deputado elogiou a atual gestão do ministro Celso Sabino, com quem pretende trabalhar em defesa dos temas consensuais.

Marcelo Álvaro Antônio: “Um presidente do diálogo, 100% à disposição para fazer com que o turismo possa realmente alcançar o patamar que talvez nunca tenha alcançado. O Brasil tem um potencial gigantesco que ainda não foi traduzido em resultado. O que precisa é de apoio a quem gera emprego, ao trade do turismo e à questão do Perse, que precisa permanecer, precisa continuar."

O Perse é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Foi criado durante a pandemia de Covid-19 e, em princípio, está válido até 2026. Mas há negociação no Congresso para a prorrogação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Saúde

Obesidade é epidemia mundial e exige ações de prevenção e tratamento. O tema foi debatido em sessão na Câmara com especialistas e parlamentares. A reportagem é de Mônica Thaty.

Participantes de uma sessão solene na Câmara dos Deputados (18/3) concordaram que a obesidade já se tornou uma epidemia mundial e ressaltaram as sugestões da OMS, Organização Mundial de Saúde, para prevenir e tratar a doença. O debate foi convocado para marcar o Dia Mundial da Obesidade, lembrado sempre em março (4/3).

O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) presidiu a sessão e destacou que um em cada cinco brasileiros enfrenta problemas com excesso de peso e a tendência é a expansão desses números, conforme dados do Atlas Mundial da Obesidade.

Sargento Portugal: “Até 2035, o Brasil deve ter cerca de 127 milhões de adultos com alto índice de massa corporal, o IMC. O Brasil pode ter até 50% das crianças e adolescentes entre 5 a 19 anos com obesidade ou sobrepeso. Em 2019 ocorreram 177.929 mortes em decorrência de doenças não transmissíveis atribuídas à obesidade, como diabetes, doença arterial, coronariana, AVC, acidente vascular cerebral e câncer."

A OMS defende algumas estratégias, como ações de incentivo às práticas saudáveis desde os primeiros dias de vida.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) está de acordo com as recomendações e ressalta que a doença é um grave problema de saúde pública e não apenas uma questão estética ou de estilo de vida.

Dr. Zacharias Calil: “O combate à obesidade exige uma abordagem multidisciplinar e políticas públicas efetivas. Precisamos ampliar as campanhas de prevenção e educação sobre alimentação, incentivar e facilitar o acesso à prática de atividades físicas em escolas, locais de trabalho e espaços públicos. Regulamentar a publicidade de alimentos ultraprocessados, principalmente aqueles voltados para crianças e adolescentes. Garantir uma rede de atendimento adequada para o tratamento da obesidade, incluindo suporte médico, nutricional e psicológico."

Já a médica endocrinologista Lívia Lugarinho Correia de Mello ressalta que o único tratamento disponível para tratamento da obesidade, no âmbito do SUS, é a cirurgia bariátrica.

Apesar de ser uma medida importante, a médica lembra que são necessárias outras ações para combater a doença, que é crônica, tem uma fisiologia complexa, e envolve fatores genéticos e ambientais, sendo necessária a combinação de mudanças de estilo de vida juntamente com o uso de medicamentos específicos.

Lívia Lugarinho: “Nesse contexto, a terapia farmacológica com medicações anti-obesidade são complementares. É importante reforçar que elas não substituem, elas não competem. Assim como as causas da doença são multifatoriais, as soluções também precisam ser. Os estudos mostram que a associação de ambos os tipos, tratamento farmacológico e não farmacológico, contribui para manutenção no longo prazo”.

Lívia Lugarinho acrescenta que os gastos com prevenção são vantajosos, pois os custos com obesidade e as suas complicações, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, alguns tipos de câncer, e outras patologias, podem vir a comprometer até 3,3% do PIB global nos próximos dez anos.

O presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade, Fábio Trujilho, também ressalta a necessidade de se combater o estigma associado às pessoas acima do peso e que, muitas vezes, dificulta a busca pelo tratamento. Ele destacou que 31% dos brasileiros estão com obesidade e 68% dos adultos estão acima do peso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Segurança pública

Deputados devem votar, na próxima semana, propostas da bancada feminina e punições mais duras para alguns crimes. Os detalhes com a repórter Cibelle Colmanetti.

Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados decidiram votar na próxima semana projetos indicados pela bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher celebrado no dia 8 de março.

Entre as propostas, está a que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, a criança ou adolescente (PL 942/24). O projeto é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A líder da Federação Psol-Rede, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), disse que todos os projetos têm consenso dos partidos.

Talíria Petrone: “São vários projetos que envolvem a ampliação de direitos da gente, que é mulher. Desde proteção à dignidade das meninas, enfrentando a violência sexual contra meninas, proteção da mulher no ambiente digital. Tem um projeto importante também relativo à prevenção ao câncer, que atinge muitas mulheres, em especial o câncer de mama, câncer de colo de útero”.

O colégio de líderes também decidiu votar na terça-feira o projeto que endurece as penas contra agressão ou homicídio de juízes e promotores (PL 4015/23). De acordo com o líder da Maioria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), os deputados definiram que serão votados, por consenso, dois destaques para incluir os oficiais de justiça e defensores públicos no texto.

A pauta de votações de quarta ainda não está fechada. Entre os projetos que podem ir a votação na quarta está o que aumenta o tempo de prisão para quem disparar arma de fogo de uso restrito ou proibido (PL 4149/04).

De acordo com o líder do Podemos, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), os líderes apresentaram diversas sugestões, mas só será votado o que tiver acordo.

Rodrigo Gambale: “Nós veremos até no final dessa semana se não há divergência entre os partidos. Caso não haja divergência, tem uma gama de projetos que irão para pauta na quarta-feira. Aqueles que tiverem um consenso entre os líderes, ou até mesmo de indicação do próprio governo, ele será pautado na quarta.”

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que o projeto que trata da Lei do Mar (PL 6969/13) também pode ser analisado na semana que vem. Hoje o PL anunciou a retirada da obstrução à matéria. Mas a votação ainda depende de ajustes do texto, que é relatado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

Após a reunião do Colégio de Líderes, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), informou que a oposição vai entrar em obstrução se não for definida a tramitação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22).

Sóstenes Cavalcante: “O presidente Hugo Motta não estará aqui na semana que vem. Por respeito à sua ausência nós vamos aguardá-lo voltar, e aí ele terá que tomar uma decisão. [...] Se essa decisão não for tomada, a partir da volta do presidente Hugo Motta, o PL e toda a oposição entrará em obstrução na Casa.”

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não decidiu se enviará o projeto para uma comissão especial ou se aceitará a apresentação de requerimento de urgência para votá-lo diretamente no Plenário.

Na próxima semana, ele vai acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem ao Japão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janay Júnior, Cibele Colmanetti.