Programas da Rádio Câmara

• Parlamentares cobram medidas de enfrentamento às queimadas em todo o Brasil
• Comissão define plano de trabalho sobre investigação do acidente da Voepass
• Plenário aprova destinação de R$ 12 bilhões para socorrer o Rio Grande do Sul

Os deputados aprovaram medida provisória que destinou R$ 12 bilhões para o Rio Grande do Sul enfrentar as consequências da tragédia climática que atingiu o estado. A reportagem é de Cid Queiroz.

Em abril, a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul deixou rastro de destruição e abalou a economia do estado. Para socorrer os gaúchos dos estragos provocados pelas chuvas, a Câmara aprovou medida provisória que destinou doze bilhões de reais para diversas ações relacionadas à calamidade pública. Os recursos vão financiar desde a concessão de seguro-desemprego, até a reconstrução de estradas e recuperação do metrô de Porto Alegre. A deputada paulista Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou destaque para retirar recursos para a importação de arroz.

Adriana Ventura: Tem um item aqui que diz respeito ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. E aqui a gente está falando de 416 milhões de reais para importação de arroz! E acho que os senhores lembram bem dos escândalos das importações de arroz. Aquele arroz que ia importar não sei quantos bilhões, aquele leilão, tudo o que foi cancelado.

A deputada gaúcha Reginete Bispo (PT-RS) explicou que os recursos previstos na medida provisória servirão para a Companhia Nacional de Abastecimento comprar alimentos para serem distribuídos às populações atingidas.

Reginete Bispo: Lá no Rio Grande do Sul, meu estado, durante a tragédia, a catástrofe que se abateu sobre o nosso estado e ainda precisa ser reconstruído a Conab desempenhou um papel fundamental e está desempenhando. Abastecendo as cozinhas solidárias, abastecendo as famílias que perderam tudo. Então, destinar recursos pra Conab pra repor estoques de alimentos é fundamental!

Os recursos para a Conab foram mantidos e a medida segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada até o dia 7 de setembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) destaca a iniciativa da bancada dos Republicanos, que destinou quase 21 milhões de reais para ajudar o Rio Grande do Sul após as enchentes de maio. Ele ressalta que esses recursos foram essenciais para a recuperação dos serviços de saúde em diversos municípios afetados.

Entre as ações, Ronaldo Nogueira ressalta a compra de remédios e de equipamentos, além da manutenção da infraestrutura necessária para o atendimento à população. Ele também exalta o apoio da Comissão de Fiscalização e Controle, que destinou mais de 2 milhões de 700 mil reais para as forças de segurança do Rio Grande do Sul.

Economia

Joaquim Passarinho (PL-PA) está preocupado com o crescente volume de dinheiro que os brasileiros estão gastando em jogos de azar, incluindo os eletrônicos. O parlamentar ressalta que a maior parte dos apostadores pertence às classes sociais mais baixas que, segundo ele, são os mais prejudicados.

Joaquim Passarinho ainda enfatiza os efeitos nocivos dos jogos de azar nas famílias, incluindo problemas financeiros, psicológicos e sociais. Além disso, o deputado critica o fato de que atualmente as empresas de apostas não pagam impostos e não contribuem para a economia nacional.

Gisela Simona (União-MT) registra o Dia Internacional da Igualdade Feminina, celebrado em 26 de agosto, para sublinhar a desigualdade de gênero no Brasil, divulgada no relatório global do Fórum Econômico Mundial. A deputada analisa que, embora o País tenha avançado no ranking, ainda levará 130 anos para atingir a paridade entre homens e mulheres.

Gisela Simona explica que esse desequilíbrio é puxado pela desigualdade salarial, que atinge 25%, especialmente em cargos de chefia, e pela desvalorização da participação política feminina. Ela faz um apelo para que as mulheres votem em candidatas ou em homens comprometidos com a igualdade de gênero.

Transportes

Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) avalia que, apesar de Santa Catarina ser um estado próspero em vários setores, enfrenta problemas de infraestrutura. O deputado cita, por exemplo, a necessidade de concluir as obras da BR-285 na Serra da Rocinha, que está prevista para junho de 2025.

Luiz Fernando Vampiro acredita que os dois bilhões e meio de reais necessários para finalizar projetos rodoviários em Santa Catarina são valores modestos em relação à contribuição do estado com o orçamento nacional. Nesse sentido, o deputado pede que o governo direcione mais recursos para o setor.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) critica o trânsito da cidade do Rio de Janeiro, especialmente nas áreas próximas à Leopoldina, Avenida Brasil, Linha Vermelha e Linha Amarela. Ele atribui o problema ao BRT inaugurado em fevereiro deste ano, afirmando que a obra piorou as condições de mobilidade na região.

O deputado comenta que, devido aos congestionamentos, houve um aumento significativo de assaltos nessas vias. De acordo com Roberto Monteiro Pai, a falta de mobilidade facilita a ação dos criminosos, causando insegurança e trazendo prejuízos para a população.

Acidente Voepass

Comissão externa define plano de trabalho sobre investigação do acidente da Voepass, que deixou 62 mortos, no inicío do mês. A repórter Maria Neves traz os detalhes sobre a reunião.

Na primeira reunião de trabalho, a comissão que vai acompanhar as investigações do acidente com o avião da Voepass aprovou 13 requerimentos. Entre eles, o convite ao chefe de investigação de acidentes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), Marcelo Moreno, para comparecer ao colegiado. O representante do Cenipa será ouvido no dia 10 de setembro.

Dentre os outros requerimentos aprovados, está o convite para o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, comparecer à comissão. O diretor executivo da companhia também deverá ser ouvido pelos parlamentares, da mesma maneira que o diretor-presidente da Latam, Roberto Alvo. A comissão ainda irá solicitar acesso a um contrato de cooperação entre a Voepass e a Latam.

Representantes dos demais órgãos envolvidos nas investigações das causas do acidente também serão convidados a prestar depoimentos no colegiado. Os deputados devem ouvir representantes da Polícia Federal, assim como a defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Sérgio de Oliveira Costa.

Escolhido relator, o deputado Padovani (União-PR), reiterou que o objetivo do trabalho será conhecer as causas da tragédia e propor medidas para tornar a aviação brasileira ainda mais segura. De acordo com o parlamentar, o transporte aéreo no Brasil já é um dos mais confiáveis do mundo, com uma morte a cada 80 milhões de passageiros nos últimos dez anos. No mundo, o índice seria de uma vítima fatal a cada 13 milhões de passageiros.

Padovani: Queremos, sim, trazer investimentos para o Cindacta [Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo], para a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], trazer condição de temos aqui treinamento de pilotos, com os seus equipamentos para treinamento, para treinamento de mecânicos, para que tenha ferramentaria, para que o Brasil continue sendo esse polo seguro de aviação aérea comercial.

O coordenador da comissão, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), também afirmou que o objetivo do grupo é “aprender com a tragédia” e sugerir políticas públicas de investimento para aumentar a segurança da aviação no país.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP), apesar de concordar que o objetivo do grupo não deve ser promover uma “caça às bruxas”, defende que um dos objetivos dever ser garantir que os culpados sejam punidos.

Kim Kataguiri: O que nós temos até agora, preliminarmente falando, são indícios na minha avaliação de uma negligência criminosa que levou esse acidente a acontecer, com, inclusive, alerta por parte de profissionais da própria companhia aérea de que você já tinha falhas estruturais que poderiam levar um acidente no futuro. Evidentemente que não somos nós que vamos investigar, mas nós damos o peso político necessário para que os investigadores consigam fazer um enfrentamento necessário. Há pessoas poderosas que nesse exato momento, na minha avaliação, conduzem uma verdadeira operação abafa em relação a aquilo que tem acontecido.

A comissão também aprovou o plano de trabalho. De acordo com Padovani, a intenção é apresentar o relatório final em fevereiro do ano que vem. No entanto, ressaltou que, a depender de questões jurídicas relacionadas ao seguro das vítimas, assim como da apresentação do relatório final pelo Cenipa, a conclusão do trabalho pode ser adiada. O Cenipa deve apresentar uma análise preliminar 30 dias após o início da investigações, mas, conforme explicou Padovani, tem até 18 meses para concluir a apuração.

No dia 9 deste mês um avião da empresa Voepass, que saiu de Cascavel no Paraná com destino a São Paulo, caiu em Vinhedo, próximo à capital paulista, e deixou 62 mortos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Justiça

Sargento Fahur (PSD-PR) critica decisão da Justiça de São Paulo que absolveu um réu confesso de transportar mais de 23 quilos de cocaína. Ele relata que, apesar de o indivíduo ter sido preso com a droga escondida em um fundo falso de um carro, o juiz considerou ilegais a abordagem e a condução do veículo para a delegacia.

Sargento Fahur argumenta que decisões como essa favorecem os criminosos, prejudicam a sociedade e aumentam a sensação de impunidade no Brasil. O congressista defende mudanças na legislação, com penas mais severas para os traficantes.

Saúde

Paulo Folletto (PSB-ES) registra encontro realizado com representantes do governo do Espírito Santo, nesta segunda-feira, no Ministério da Saúde. Na pauta, a intenção do Executivo capixaba de integrar o Complexo Econômico e Industrial da Saúde, iniciativa recém-lançada pelo governo federal, com investimentos de 50 bilhões de reais.

Paulo Folletto afirma que o Espírito Santo possui um sistema de ciência e tecnologia bem estruturado, além de recursos garantidos por meio de um fundo soberano. Ele explica que a ideia é atrair indústrias produtoras de insumos de saúde para o estado, beneficiando tanto o SUS quanto a iniciativa privada e ampliando as exportações.

Silvia Waiãpi (PL-AP) se diz indignada com a notícia de que a região Norte terá cirurgias inéditas de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde, incluindo pacientes indígenas. A deputada acredita que a iniciativa se opõe à ideia de preservação da cultura dos povos originários.

Silvia Waiãpi acusa o Estado de não oferecer a mesma assistência aos indígenas em questões delicadas, como infanticídio, estupro coletivo e práticas culturais violentas. A parlamentar entende que cirurgias gratuitas de redesignação sexual representam uma manipulação social que compromete a integridade dos povos indígenas.

Meio Ambiente

O registro de vários focos de incêndio simultâneos no Brasil que provocaram uma espessa camada de fumaça em várias cidades do País repercutiu entre os deputados.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, Dr. Zacharias Calil (União-GO) manifesta preocupação com os incêndios descontrolados pelo Brasil. O deputado, que é médico, destaca que as densas fumaças nas cidades têm impacto direto na saúde pública, causando aumento de doenças respiratórias, especialmente em crianças e idosos.

Dr. Zacharias Calil também chama a atenção para as consequências econômicas no setor agropecuário, que já estima perdas em torno de seis bilhões e 700 milhões de reais. Ele critica a inércia do governo federal diante da gravidade do problema e cobra ações urgentes para responder a essa tragédia ambiental.

Pauderney Avelino (União-AM) destaca a grave situação ambiental enfrentada pelo Amazonas devido à seca e às queimadas. O deputado argumenta que a estiagem começou um mês antes do previsto, afetando os rios e a distribuição de insumos e produtos essenciais, principalmente em comunidades isoladas.

Pauderney Avelino alerta que o impacto das mudanças climáticas e das ações humanas, como queimadas e desmatamentos, representa um risco às gerações futuras. O parlamentar cobra do Ibama e da Polícia Federal ações mais urgentes para conter os incêndios criminosos.

Erika Kokay (PT-DF) alerta para a gravidade das queimadas que estão ocorrendo no Distrito Federal e em outras regiões do Brasil. Ao relacionar o problema com a destruição das matas ciliares e o agravamento da seca, a deputada afirma que, diante da realidade, não há mais espaço para o negacionismo ambiental.

Erika Kokay acrescenta que há indícios de que os incêndios podem ter sido provocados intencionalmente, já que os focos foram registrados em locais diferentes de forma simultânea. A deputada pede que as autoridades avancem nas investigações e esclareçam as suspeitas de uma possível sabotagem política.

Nilto Tatto (PT-SP) também afirma que é preciso investigar a origem dos incêndios que atingiram o País nos últimos dias. Segundo o parlamentar, não há causas naturais para a quantidade de queimadas registradas no Pantanal, na Amazônia e no próprio estado de São Paulo.

Nilto Tatto critica projetos de lei que, segundo ele, enfraquecem a proteção ambiental, como proposição que permite construções sem licenciamento ambiental em áreas de preservação permanente. Ele defende a aprovação de proposta que proíbe o uso de terras com cobertura vegetal nativa, ilegalmente desmatadas ou queimadas.

Por sua vez, General Girão (PL-RN) acusa pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de estarem por trás das queimadas que atingem diversos pontos do Brasil. Ele afirma que há informações na imprensa de que membros do MST haviam prometido incendiar plantações do agronegócio brasileiro.

General Girão também acusa o governo federal de transferir a responsabilidade das queimadas para as mudanças climáticas e para o agronegócio. Ele cobra ações efetivas do governo federal, afirmando que o número de incêndios florestais em 2024 é o maior dos últimos 14 anos, com mais de 100 mil focos em todo o território nacional.

Sobre as queimadas no Brasil, Chico Alencar (Psol-RJ) sustenta que, além de identificar culpados, é preciso buscar soluções concretas e estruturais que possam conter os problemas ambientais. Ele entende que práticas culturais antigas, como atear fogo para limpar o terreno, precisam ser superadas.

Na avaliação de Chico Alencar, é necessário repensar o modo de produção agrícola no Brasil, porque há perda significativa de vegetação nativa. O deputado defende mudanças no protocolo de ocupação da terra, com políticas governamentais que incentivem práticas sustentáveis, como agroflorestas e o uso de culturas que reduzam o risco de incêndios.

Coronel Assis (União-MT) protesta contra a política de meio ambiente do governo federal, apontando recordes negativos em desmatamento e queimadas no Pantanal, no Cerrado e na Amazônia. O deputado afirma que, em março, o Executivo cortou quase 20% dos recursos destinados ao Ibama para combater incêndios.

Além disso, Coronel Assis suspeita que facções criminosas sejam responsáveis pelos incêndios que se alastram pelo País. Tudo isso, segundo o parlamentar, evidencia o descontrole do Estado, representado pelo Ministério do Meio Ambiente, em relação à proteção ambiental.

Já Dandara (PT-MG) elogia a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de convocar uma força nacional para investigar as causas dos incêndios que vêm ocorrendo em várias cidades do País. Ela enfatiza que as queimadas não afetam apenas setores específicos, mas têm um impacto direto na vida das pessoas e no meio ambiente como um todo.

Dandara observa que os incêndios estão agravando o clima seco e defende a importância de se avançar nas medidas de proteção ambiental. A deputada também ressalta a necessidade de políticas públicas eficazes, fiscalização reforçada e monitoramento para combater as queimadas e lidar com as mudanças climáticas.

Por outro lado, Luiz Lima (PL-RJ) aponta falhas do governo federal sobre a proteção do meio ambiente, principalmente no que se refere ao aumento recorde das queimadas em 10 estados. O deputado convoca os artistas a apoiarem a causa ambiental e a cobrar do governo a proteção dos biomas brasileiros, como fizeram em gestões anteriores.

Além disso, Luiz Lima questiona o Executivo sobre a liberação recorde de 16 bilhões e 500 milhões de reais via Lei Rouanet, em 2023. Na visão do parlamentar, uma administração que registra um déficit de mais de 60 bilhões de reais, somente no primeiro semestre do ano, deveria cuidar melhor das finanças públicas.