Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova proposta que garante mais transparência para SUS
• Projeto autoriza uso de recursos do combate à covid-19 em outras ações de saúde
• Medida provisória libera recursos para enfrentar efeitos de inundações na região sul

O Plenário aprovou medida provisória que libera recursos para enfrentar os efeitos das cheias e inundações na região sul ocorridas em 2023. O repórter Marcello Larcher nos conta como os recursos foram divididos.

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1188/23) que abre crédito extraordinário de R$ 360 milhões de reais para ações de defesa civil necessárias para enfrentar as consequências das enchentes e inundações ocorridas na região Sul no ano passado, especialmente no Rio Grande do Sul.

A medida provisória foi editada em setembro do ano passado e teve efeitos imediatos, ou seja, os recursos do orçamento foram liberados para uso, mesmo não sendo previstos na lei orçamentária de 2023.

A maior parte do dinheiro, R$ 211 milhões de reais, é destinado a ações de defesa civil, principalmente o Rio Grande do Sul, onde um ciclone extratropical deixou mais de 50 pessoas mortas, além de prejuízos para moradores e produtores rurais.

O restante do dinheiro é destinado à compra de alimentos da agricultura familiar para distribuição aos desabrigados, para assistência social aos atingidos e emprego de veículos das Forças Armadas no socorro às vítimas. O dinheiro também é destinado a ações em Santa Catarina e Paraná.

Apesar de aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários, a MP foi criticada pela oposição, que considerou os recursos irrisórios, como disse o deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Bibo Nunes: Sou totalmente favorável a esta MP que destina verbas principalmente para a tragédia do Rio Grande do Sul, com 53 mortos e três desaparecidos: R$ 211 milhões. Mas com um detalhe: quando aconteceu a tragédia, neste ano, prometeram R$ 1 bilhão. Quanto chegou? Menos de 1%: R$ 960 mil reais.”

Deputados aliados ao governo defenderam as ações adotadas pelos governos estadual e federal. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) listou a sequência de desastres climáticos que atingiu a região.

Heitor Schuch: O Rio Grande do Sul vem de três secas consecutivas, com safras pequenas, com prejuízos enormes. Começou a chover, não parava mais. E por último o grande problema da catástrofe que ceifou vidas, inclusive, na região do Vale do Taquari. O governo do estado do Rio Grande do Sul fez um belíssimo trabalho de socorro, através de todas as suas autarquias e todos os seus setores. E o governo federal não fez diferente.

Outras três medidas provisórias, ainda não votadas, foram editadas no ano passado para enfrentar os prejuízos causados pelas cheias e tempestades na região sul. Duas delas (MP 1189/23 e MP 1190/23) autorizam o governo federal a usar R$ 600 milhões de reais do orçamento para abater dívidas de empresários que tiveram prejuízos. Outra (MP 1191/23) autoriza o uso de mais R$ 259 milhões de reais para ações de defesa civil.

A medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 360 milhões de reais para ações de defesa civil na região sul seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Relações Exteriores

Declarações do presidente Lula sobre o governo de Israel foram motivo de debates no Plenário da Câmara. Deputados da oposição condenaram as falas.

Gilvan da Federal (PL-ES) acusa o presidente Lula de defender o Hamas ao comparar as mortes de palestinos pelo Estado de Israel ao Holocausto. Ele lembra que, após o episódio, Lula tornou-se ‘persona non grata’ em Israel.

Gustavo Gayer (PL-GO) relata assassinatos brutais cometidos pelo Hamas na Faixa de Gaza. O congressista apoia a decisão do governo de Israel de considerar o presidente Lula persona non grata naquele país.

Geovania de Sá (PSDB-SC) faz parte da Fundação Aliados de Israel e do Grupo Brasil Israel e argumenta que nenhum evento pode ser comparado ao Holocausto. Para ela, Lula desonra a memória das vítimas do nazismo, alimenta o antissemitismo e afronta a população brasileira.

Luisa Canziani (PSD-PR) destaca a importância da compaixão na política e conclama a comunidade internacional a lutar contra o Hamas, a quem a deputada classifica como grupo terrorista.

Luiz Lima (PL-RJ) acredita que se o Hamas tivesse amor pela sua pátria e compaixão pelo povo palestino, já teria deixado as armas de lado.

Na opinião de Rosângela Moro (União-SP), a fala de Lula causou constrangimento ao Brasil e uma crise diplomática sem precedentes. Ela considera o discurso do presidente leviano, desumano e ofensivo para o povo judeu.

Sargento Gonçalves (PL-RN) questiona quais as intenções do presidente Lula ao atacar o Estado de Israel. O parlamentar exalta a relação histórica entre os dois países, citando o auxílio do exército israelense no desastre de Brumadinho.

Já os deputados da base do governo, destacaram a necessidade de resolução do conflito na Palestina. Erika Kokay (PT-DF) expressa seu apoio ao presidente Lula, destacando sua postura em prol da paz, do combate à fome e em defesa da educação.

Na opinião de Benedita da Silva (PT-RJ), as declarações de Lula sobre a situação no Oriente Médio são um pedido de paz em meio a uma crise humanitária decorrente dos bombardeios na Faixa de Gaza.  A deputada afirma que é preciso achar um caminho pacífico que reconheça os direitos territoriais tanto de Israel quanto da Palestina.

Flávio Nogueira (PT-PI) acusa membros do governo de Israel de deturpar as palavras do presidente Lula, que apenas se posicionou contra as mortes de palestinos pelo exército israelense. O deputado lembra a contribuição do Brasil para a criação do Estado de Israel, em 1948.

Lindbergh Farias (PT-RJ) elogia a coragem de Lula em salientar a crise humanitária na Faixa de Gaza. Segundo o deputado, o presidente chamou a atenção para a falta de compaixão internacional diante do sofrimento de crianças e mulheres na região.

Juliana Cardoso (PT-SP) alega que a reação do governo de Israel no conflito com o Hamas é desproporcional porque há um grande número de mortes de inocentes em Gaza, especialmente entre os palestinos.

Chico Alencar (Psol-RJ) considera exagerada a reação de alguns colegas em relação a um paralelo feito por Lula entre a guerra em Gaza e o Holocausto. O deputado destaca que o presidente brasileiro e o secretário de Estado americano já concordaram com um cessar-fogo no Oriente Médio.

Política

Joseildo Ramos (PT-BA) destaca o depoimento do ex-presidente Bolsonaro na Polícia Federal sobre o inquérito que investiga tramas golpistas envolvendo membros do governo e militares.

Padre João (PT-MG) cita a gravação de reunião de Bolsonaro com ex-ministros. Segundo o deputado, o vídeo se tornou uma das principais peças para embasar as investigações da Polícia Federal contra o ex-presidente em suposta ação atentatória contra a democracia.

Rogério Correia (PT-MG) acredita que a oposição errou ao apoiar a criação da CPMI do 8 de janeiro, uma vez que, em sua visão, as investigações da comissão acabaram por incriminar Jair Bolsonaro.

Tadeu Veneri (PT-PR) acredita que a manifestação convocada por Jair Bolsonaro para a Avenida Paulista tem o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. Ele lembra que a Polícia Federal investiga a participação de Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe de Estado no fim de seu governo.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) critica o que chama de discurso vitimizador e de perseguição política a Bolsonaro. Para ela, as verdadeiras vítimas são os brasileiros que sofreram inúmeras perdas durante o governo do ex-presidente.

Fausto Pinato (PP-SP) enfatiza a necessidade de uma abordagem mais pragmática para os interesses nacionais, principalmente em questões como fome, desemprego e sustentabilidade ambiental.

Na opinião de Fausto Pinato, o Brasil não pode ficar preso em uma eterna discussão ideológica que emperra o desenvolvimento do País. Ele defende uma política mais equilibrada, que transcenda as divisões ideológicas tradicionais e que tenha foco na segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável.

Desenvolvimento Regional

Charles Fernandes (PSD-BA) defende uma compensação justa para os municípios que estão implantando novos parques solares e eólicos, como Urandi, Tanque Novo e Caetité, na Bahia. Segundo o deputado, o crescimento dessas fontes contribui para a geração de energia limpa e renovável no País.

Charles Fernandes acredita que os municípios necessitam de uma compensação semelhante aos royalties aplicados à produção de petróleo em outros estados para favorecer o desenvolvimento econômico e social.

Gilson Daniel (Podemos-ES) cobra a intervenção do Tribunal de Contas da União no impasse sobre a concessão da BR-101. De acordo com o parlamentar, a empresa EcoRodovias recebeu a concessão com a previsão de realização de obras e melhorias, mas não cumpre o acordo assinado e continua cobrando pedágio.

De acordo com Gilson Daniel, no período das chuvas, a rodovia fica intransitável por causa dos alagamentos, causando transtornos à população.  Ele ressalta a importância da estrada para a logística nacional e cobra brevidade na solução do problema.

Felipe Saliba (PRD-MG) critica a tentativa da Prefeitura de Contagem, em Minas Gerais, de aumentar a tarifa de ônibus para seis reais. O deputado informa que, mesmo após uma decisão judicial que suspendia o reajuste, a gestão municipal quis manter o aumento.

Felipe Saliba reafirma seu compromisso em representar os interesses da população, com melhorias para o município de Contagem e políticas públicas aos mais necessitados.

Segurança Pública

Coronel Assis (União-MT) comemora a aprovação no Senado da lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. Para o deputado, a medida é essencial para combater a criminalidade e a impunidade no País.

Coronel Assis também defende a construção de novas penitenciárias para proteger a sociedade e ainda critica a intenção do presidente Lula de vetar a lei do fim das “saidinhas”.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) também celebra a aprovação, no Senado, do fim das saídas temporárias de presos. O parlamentar considera que o fim das saidinhas é um avanço na área de segurança pública.

Na interpretação de Delegado Paulo Bilynskyj, as saídas permitem a reincidência em crimes. O deputado defende que os presos sejam mantidos encarcerados até o cumprimento total das penas.

Alberto Fraga (PL-DF) pede urgência na apreciação de uma emenda feita pelo senador Sergio Moro ao projeto que restringe as chamadas “saidinhas”. A medida autoriza que estudantes encarcerados saiam para concluir o curso que estiverem fazendo.

Alberto Fraga também enfatiza a importância de se proporcionar trabalho aos presos como forma de reabilitação, destacando que é preferível dar oportunidades de trabalho a deixá-los sair da cadeia sem recursos financeiros.

Alfredo Gaspar (União-AL) acusa o contador do presidente Lula de ser associado à maior facção criminosa do País. De acordo com o parlamentar, nenhum País civilizado deveria permitir a relação entre um presidente da república e o crime organizado.

Direitos Humanos

Reginete Bispo (PT-RS) se solidariza com um motoboy negro que foi imobilizado e algemado pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul após ter denunciado uma agressão com faca praticada por um idoso branco.

De acordo com Reginete Bispo, o Brasil precisa de um sistema de segurança pública mais humano, que trate todo cidadão de maneira igual, independente da cor ou condição social.

Daiana Santos (PCdoB-RS) também assinala a absurda situação de racismo envolvendo o motoboy Everton da Silva, preso após ser ferido com uma faca por um homem branco.

Para Daiana Santos, as respostas objetivas contra o racismo passam pela educação, pela redução das desigualdades e pela ampliação de oportunidades a todos os brasileiros. Ela defende o combate à naturalização de casos de violência e de violação dos direitos dos negros.

Saúde

A Câmara aprovou projeto que autoriza estados e municípios a usarem recursos destinados ao combate à covid-19 em outras ações de saúde. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PLP 175/23) que autoriza estados e municípios a usarem, até o fim do ano, recursos repassados pelo governo federal em 2022 para o combate à pandemia de Covid-19 e que teriam que ser devolvidos.

A proposta permite que esses recursos sejam usados para outros fins dentro da área da saúde, como por exemplo no combate à dengue.

Além disso, autoriza os gestores do SUS a mudarem também a destinação de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais sem a necessidade de cumprir os objetivos originais firmados com o governo federal.

Uma maior flexibilidade no uso de recursos federais repassados a estados e municípios para serem usados em ações específicas de saúde já foi aprovada em outras duas ocasiões pelo Congresso desde 2020.

Em todos os casos, o objetivo e a justificação são as mesmas: garantir que o dinheiro, uma vez que entra no cofre das prefeituras e dos governos estaduais, possa ser usado em outras ações de saúde.

Para o relator da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA), a medida dá mais liberdade para os gestores locais aplicarem o dinheiro em benefício da população, o principal objetivo do projeto.

Leo Prates: Com o objetivo da utilização de recursos, especialmente que foram economizados pelos municípios no ano de 2022, para a Covid, para utilização em outros gastos exclusivos da saúde, facilitando a ação de diversos municípios no enfrentamento de outra epidemia que o Brasil vive hoje, que é a epidemia de dengue, comprando insumos como repelentes e não tendo que devolver ao governo federal quando o governo federal tiver que repassar aos municípios, facilitando a ação dos secretários municipais de Saúde.

O projeto determina que os gestores estaduais e municipais informem o Ministério da Saúde a respeito da mudança na destinação dos recursos.

A autora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que apenas no estado dela, Goiás, a medida vai permitir o uso de R$ 60 milhões de reais retidos no fundo estadual de saúde.

Flávia Morais: Garante um remanejamento que vai viabilizar recursos para a área da saúde. A gente já resolveu o problema do saldo remanescente da Covid e, através desse PLP, a gente vai garantir também outros recursos, de outas rubricas, dentro da saúde. No meu estado de Goiás, por exemplo, serão R$ 60 milhões de reais que serão garantidos, que seriam perdidos caso a gente não aprove este PLP.

O projeto que autoriza estados e municípios a usarem, até o fim do ano, recursos repassados pelo governo federal em 2022 para o combate à pandemia de Covid-19 em outras ações de saúde seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Outra proposta aprovada pelo Plenário nesta quarta-feira garante transparência para consultas e procedimentos do SUS, com obrigação de divulgação da lista de espera para pacientes. Mais informações na reportagem de Antonio Vital.

Mais transparência para os pacientes e o fim da prática de furar filas de consultas e cirurgias no Sistema Único de Saúde. Este é o objetivo de projeto (PL 10106/18) aprovado pelo Plenário da Câmara que obriga os gestores do SUS a publicarem, na internet, listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos.

Isso vai valer até mesmo para hospitais conveniados, como as santas casas.

Uma das informações que passarão a ser obrigatórias, se o projeto virar lei, é a posição ocupada pelo paciente na lista, bem como a data do procedimento ou cirurgia.

A proposta estabelece que a lista poderá ser alterada apenas se houver razões médicas fundamentadas. E todos os meses o SUS deverá divulgar o número de pacientes nas filas, por especialidade, assim como o tempo médio de espera.

O texto, alterado pelo relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), também determina que todos os pacientes receberão, assim que for marcado o procedimento, o número do protocolo e informações como data do pedido, data da consulta e informações sobre o preparo do exame.

Para Ruy Carneiro, o paciente tem o direito de saber seu lugar na fila e ser informado sobre eventuais mudanças.

Ruy Carneiro: Se existe uma fila, é justo que o paciente saiba o número de pacientes dessa fila e em quanto tempo ele vai ter oportunidade, por exemplo, de fazer a sua cirurgia. Uma fila pública, transparente. Nós sabemos que muitas vezes existe uma circunstância de uma piora de determinado paciente, que passa a estar num estado mais grave, mas o cidadão brasileiro tem o direito de saber as regras do jogo.

O projeto também garante aos pacientes acesso à lista de resultado de exames.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que foi relatora da proposta em duas comissões da Câmara, destacou o que considera a maior vantagem do projeto: a transparência.

Adriana Ventura: O objetivo é claro: é dar transparência, para aquelas pessoas que aguardam uma cirurgia eletiva saibam qual é o tamanho da fila, quanto tempo em média demora a fila. Isso é dar dignidade, é dar esperança. Isso é um passo importante para nossa gestão.

A proposta prevê que as listas não serão públicas, mas estarão acessíveis aos gestores, profissionais de saúde e pacientes, com garantia de privacidade das informações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O projeto original é do ex-senador Reguffe, do Distrito Federal, e já foi aprovado no Senado. Mas como foi alterado pela Câmara, retornou para análise dos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.