Programas da Rádio Câmara

Relator da comissão especial sobre direito digital, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresenta seu plano de trabalho para adequar a legislação aos novos ambientes de negócios e relações humanas proporcionadas pelo avanço tecnológico. O parlamentar antecipa que o colegiado deve propor o aprimoramento da legislação brasileira tendo em vista o novo mundo digital.

O deputado comenta que numa realidade que inclui assinaturas digitais e criptomoedas, entre outros, que são tratados apenas em normais infralegais, o Código Civil ainda trata de notas promissórias e outros institutos.

Lafayette de Andrada antecipa que a inteligência artificial terá um capítulo especial no trabalho da comissão, incluindo uma análise sobre os algoritmos, programas que fazem leitura sobre determinados temas e traçam um perfil dos usuários da internet. Os efeitos da classificação inadequada a partir do perfil do cidadão, diz ele, também devem ser normatizados pelo Parlamento.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi