Programas da Rádio Câmara

• Governo quer regulamentar sites estrangeiros de apostas esportivas que atuam no País
• Especialistas defendem legislação para combater a dependência tecnológica
• Coronel nega que mensagens trocadas com ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tivessem teor golpista

Em reunião da CPMI que investiga os ataques de 8 de janeiro, o coronel Jean Lawand Júnior negou que mensagens trocadas com ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tivessem teor golpista. O repórter Cláudio Ferreira acompanhou o encontro e traz os detalhes.

Parlamentares aliados do governo, alguns integrantes da oposição e o próprio presidente, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) não acreditaram na versão dada pelo coronel Jean Lawand Júnior, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos de 8 de janeiro (27/06), de que mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tivessem o objetivo de pedir que Bolsonaro tentasse apaziguar os ânimos da parcela da população descontente com o resultado das eleições de 2022.

O militar negou que as mensagens quisessem incitar um golpe de Estado, como foi apontado por muitos deputados e senadores, mas classificou como falas infelizes os trechos que revelam uma divisão do Exército no apoio a Bolsonaro, contrapondo o alto comando ao restante da corporação. Ele disse não entender porque foi chamado pela CPMI.

Jean Lawand Júnior: Em nenhum momento eu falei sobre golpe, em nenhum momento eu atentei contra a democracia brasileira, em nenhum momento eu quis quebrar, destituir, agredir qualquer uma das instituições, porque isso não faz parte do que eu aprendi durante toda a minha carreira, toda a minha vida.

Em resposta aos questionamentos da relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, ele declarou que o país, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições, passou a ter ideias antagônicas e disse que, na opinião dele, o então presidente Bolsonaro poderia ter feito uma fala de apaziguamento.

O coronel Lawand também negou a ligação entre o ex-presidente e os episódios de 12 de dezembro, com a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília e de 24 de dezembro, com uma bomba colocada próxima ao aeroporto da capital.

Jean Lawand Júnior: Eu não atribuo ao presidente Bolsonaro esses atentados. O que eu atribuo ao presidente Bolsonaro é que uma palavra dele, a capacidade que ele tinha de liderança sobre a nação, uma manifestação dele faria com que aquelas pessoas que estivessem nas ruas, há muito tempo fora de casa, em situações precárias, retornassem aos seus lares e continuassem as suas vidas. Eu não posso dizer que um fato isolado a outro aconteceu devido a não manifestação do presidente. Isso eu estaria conjecturando.

Muitos parlamentares apontaram que o coronel Lawand mentiu em seu depoimento, não dando explicações convincentes sobre o teor das mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid. Eles pediram que Cid fosse convocado para depor o mais rapidamente possível.

O presidente da CPMI Arthur Oliveira Maia informou que a intenção é ouvir o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na próxima terça-feira (4/7).

Os parlamentares aliados ao governo disseram que um golpe só não aconteceu porque não houve aceitação por parte das Forças Armadas, como frisou o deputado Rafael Brito (MDB-AL).

Rafael Brito: Para mim cada dia mais cristalino, cada dia mais claro, que pessoas tentaram articular um golpe de Estado. E, pelas mensagens, o senhor precisa melhorar um pouco os seus argumentos para se defender melhor delas, porque está muito claro que o senhor é partícipe de toda essa tramoia, e graças – como o senhor e o Mauro Cid falaram – à falta de confiança ao alto comando do Exército, o ex-presidente Bolsonaro não teve condições de colocar em vigor.

Parlamentares de oposição, mesmo criticando o teor das mensagens, reprovaram o vazamento da conversa por parte da Polícia Federal e opinaram que a democracia brasileira não seria frágil a ponto de ser abalada pelo conteúdo dos textos. Também afirmaram que o ex-presidente Bolsonaro não pode ser ligado à comunicação feita entre os dois militares e que não houve tentativa de golpe.

O deputado Mauricio Marcon (PODE-RS) por exemplo, apontou uma estratégia para ligar os episódios de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano.

Mauricio Marcon: Eu acho que o senhor errou, foi infeliz nas mensagens, eu já errei na minha vida, já errei no Whatsapp, já tive que apagar mensagens, faz parte. O senhor não cometeu crime nenhum e, no meu ponto de vista, o senhor não passa de uma cortina de fumaça que a esquerda está tentando para fazer uma linha imaginária.

No início da reunião, o presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia, estabeleceu regras para a consulta dos integrantes da comissão a documentos sigilosos, por conta do risco de vazamento. Ficou determinado que o material extraído de processos judiciais vai estar em uma sala-cofre da comissão e os demais documentos serão armazenados em um sistema virtual do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Comissões

Erika Kokay (PT-DF) condena os procedimentos adotados pela CPI do MST. A deputada avalia que o único objetivo da comissão é o de criminalizar os movimentos sociais, o que, segundo ela, representa mais um golpe contra a democracia.

Erika Kokay afirma que o relatório já está pronto, independentemente das oitivas que ainda precisam ser feitas. Ela ainda denuncia a tentativa de silenciar deputadas que enfrentam o autoritarismo e que trazem ao debate a violência e os crimes ambientais envolvidos em questões rurais.

Padre João (PT-MG) também manifesta insatisfação com os rumos tomados pela CPI do MST. De acordo com o deputado, a presença predominante de delegados, generais e sargentos desvaloriza uma discussão séria sobre a reforma agrária.

Padre João lembra que a Constituição Federal assegura o direito de os movimentos sociais existirem. O parlamentar reitera que o MST pode se organizar livremente para fazer valer o direito sagrado à terra.

Política

Luciano Azevedo (PSD-RS) destaca que o governo Lula foi eleito com o discurso de unificação, pacificação e reconciliação. No entanto, o deputado afirma que, na prática, o que se vê são atitudes de provocação e divisão.

Luciano Azevedo reitera que o PSD tem trabalhado com serenidade para apoiar o governo, porque quer que o Brasil dê certo. Ele alerta, no entanto, que o governo precisa ser mais assertivo para não perder apoio e terminar fracassando em seu projeto administrativo.

Jack Rocha (PT-ES) ressalta que a política adotada pelo governo federal é a que foi aprovada por milhões de brasileiros nas eleições de 2022. A parlamentar critica a oposição por tentar desvalorizar a legitimidade de uma administração que saiu vencedora nas urnas.

Jack Rocha observa que uma das prioridades do presidente Lula é fortalecer a inclusão social, com a adoção de programas que atendem as classes mais vulneráveis, como o Mais Médicos e o Bolsa Família.

De acordo com Abilio Brunini (PL-MT), devido à incompatibilidade ideológica entre o comunismo e o cristianismo, aqueles que defendem a ideologia comunista ou o aborto não podem ser considerados verdadeiros religiosos.

Abilio Brunini critica a Teologia da Libertação e afirma que aqueles que distorcem os valores da fé por meio da militância política são infiéis.

Ciência e Tecnologia

Especialistas defenderam uma legislação específica para combater a dependência tecnológica. Eles conversaram com parlamentares em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara. A reportagem é de Lara Haje.

Especialistas ouvidos pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (27) alertaram para os impactos da dependência tecnológica na sociedade e sugeriram uma série de iniciativas para lidar com a questão, como a formação de um grupo de trabalho sobre o tema  e uma legislação específica.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu o debate, informou que em 2015 apresentou um projeto (PL 2498/15) propondo a criação de centros de atenção aos usuários compulsivos de internet e redes sociais. O parlamentar lamenta que a proposta caminhe lentamente na Casa. Na avaliação dele, por pressão das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. O projeto prevê que os provedores de acesso à internet mantenham pelo menos um centro de atenção a usuários compulsivos em cada estado.

A psicóloga Aline Paz disse que há dois tipos de dependência.  Uma “natural”, que permite aos usuários tirar proveito das tecnologias, sem sofrimento quando não há possibilidade de acessá-las. E a outra, a dependência “patológica”, que gera medo, angústia e ansiedade, quando não há possibilidade de acesso ao celular, computador e internet. Segundo a psicóloga, essa dependência patológica recebe o nome de “nomofobia”, que vem do inglês, no-mobile phobia. O tratamento inclui o uso de medicamentos, como antidepressivos e ansiolíticos, e terapia cognitivo comportamental.

Aline Paz manifestou apoio ao projeto de lei do deputado Aureo Ribeiro e considera importante a adoção de políticas públicas para alertar a população sobre os efeitos nocivos da dependência tecnológica, por exemplo, por meio de campanhas do Ministério da Saúde e por meio da educação na escola para uso adequado das tecnologias.

O coordenador do grupo de dependências tecnológicas do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, Cristiano Nabuco, contou de um caso grave de um menino de 15 anos, que fica conectado a jogos online 55 horas ininterruptas.

Cristiano Nabuco: Ele não sai para se alimentar, ele urina na calça, e ele evacua na calça exatamente para não parar de jogar. Ou seja, as pesquisas vão mostrar que os caminhos, os circuitos neuronais do nosso cérebro que são ativados quando ele usa a tecnologia, eles são muito parecidos com aqueles que são ativados quando ele consome álcool ou drogas.

O especialista defende, além de uma legislação específica sobre o tema, a criação de um grupo de trabalho para estudar a questão; o desenvolvimento de um programa de orientação com divulgação em larga escala na mídia; a instituição do “Dia Detox Brasil”; e o treinamento de profissionais da saúde, da educação e do direito para lidar com o problema.

O deputado Aureo Ribeiro apoiou a sugestão do especialista.

Aureo Ribeiro: Acho que a sugestão aqui no senhor Cristiano Nabuco é fundamental para a Câmara dos Deputados estabelecer um grupo de trabalho para que a gente possa debater neste grupo de trabalho a legislação brasileira e como vamos enfrentar este grande problema, que não é só do Brasil, mas do mundo.

O deputado estuda propor também uma frente parlamentar para tratar do tema da dependência tecnológica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Relações Exteriores

Welter (PT-PR) do PT do Paraná, avalia que, ao retomar sua atuação na geopolítica internacional, o Brasil deve estabelecer parcerias positivas com seus vizinhos sul-americanos.

Welter argumenta que a estratégia de fortalecer o Mercosul evita que países concorrentes aproveitem as oportunidades de negócios geradas no continente.

Economia

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirma que a discussão sobre o novo arcabouço fiscal do Brasil, no Congresso Nacional, não abordou o problema mais grave que, segundo ele, é a despesa financeira do governo federal.

Mauro Benevides Filho argumenta que, enquanto a educação tem orçamento previsto de 159 bilhões e a saúde 130 bilhões, a previsão do pagamento de juros chega a 740 bilhões de reais este ano. Ele exorta o Congresso a ter coragem para enfrentar as questões relacionadas à dívida pública.

Carlos Zarattini (PT-SP) está preocupado com a criação de um consórcio entre a Supergasbras e a Ultragaz, duas grandes empresas de distribuição de gás envasado no Brasil. Ele explica que o acordo resultaria em uma concentração de quase 50% do mercado nacional, o que pode representar uma ameaça à economia popular.

Carlos Zarattini considera que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica não observou o interesse público quando autorizou a criação do consórcio. Ele defende uma reavaliação do sistema de distribuição e a implementação de novas normas que promovam a competição e evitem a criação de um monopólio no setor.

Transportes

Alencar Santana (PT-SP) participou de reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres, onde discutiu a realização de obras na Rodovia Presidente Dutra na altura de Guarulhos. Entre as melhorias mais urgentes estão a construção de uma marginal e da alça do trevo de Bonsucesso.

Alencar Santana também se reuniu com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para debater questões relacionadas ao setor industrial de Guarulhos. Ele se diz otimista com o resultado das reuniões e aguarda novidades em breve.

Projeto de lei apresentado por Bebeto (PP-RJ) veda a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito de IPVA.

Bebeto argumenta que para adquirir um carro zero, o cidadão já paga muitos impostos e taxas. Em vez de apreender o veículo, que muitas vezes, é fonte de renda ou muito necessário para a rotina da família, o deputado sugere a adoção de medidas administrativas.

Meio Ambiente

A Câmara aprovou o projeto de lei que dispõe sobre as obrigações da empresa responsável por acidentes ou desastres ambientais, incluindo os direitos das pessoas atingidas e do município afetado. Para Pedro Aihara (Patriota-MG), do Patriota de Minas Gerais, é fundamental garantir o tratamento médico e psicológico às vítimas.

Pedro Aihara cita o caso de Brumadinho, onde a população ainda sofre com problemas de saúde mental decorrentes do rompimento da barragem em janeiro de 2019. O projeto de lei seguiu para análise do Senado.

Segurança Pública

Otoni de Paula (MDB-RJ) reclama do descaso com que, segundo o deputado, a Prefeitura do Rio de Janeiro tem tratado a Guarda Municipal da capital fluminense. O parlamentar afirma que a instituição está sucateada.

Otoni de Paula espera que os agentes de segurança do Rio de Janeiro tenham o mesmo tratamento e a mesma valorização que tem a Guarda Municipal de São Paulo.

Esporte

O governo vai propor a regulamentação dos sites estrangeiros de apostas esportivas com atuação no país. A informação foi dada por representante do Ministério da Fazenda em reunião da CPI que investiga a manipulação de resultados em jogos de futebol. A reportagem é de Murilo Souza.

O Poder Executivo deverá enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional uma medida provisória e um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o funcionamento de sites estrangeiros de apostas esportivas que atuam no País.

A informação foi apresentada (27/06) pelo assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de resultados em jogos de futebol.

O projeto de lei deverá tratar especificamente da criação de uma secretaria nacional de jogos e loterias, que ficará incumbida de regulamentar não apenas as apostas por cota fixa, caso dos sites esportivos, mas toda a parte de jogos e loterias do governo federal.

Em audiência proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) para debater legalidade, tributação e regulação de apostas esportivas, Manssur disse ainda que o Executivo deverá, por meio de portarias, estabelecer normas específicas para o tema investigado pela CPI: fraudes financeiras envolvendo sites de apostas sediados no exterior e o aliciamento de jogadores para manipular o resultado de partidas.

Segundo o representante do Ministério da Fazenda, o governo deverá exigir que as empresas que operam os sites de aposta tenham sede no Brasil, possuam um capital social mínimo e empreguem um determinado número de brasileiros. Será exigido ainda um valor de outorga para fins de credenciamento.

Em reposta ao deputado Aureo Ribeiro, Manssur afirmou que a manipulação de resultados em jogos de futebol será combatida com o uso de sistemas de monitoramento que permitam acompanhar em tempo real os volumes das apostas recebidas por todos os operadores credenciados no país.

José Francisco Manssur: Uma aposta, por exemplo, de um milhão de reais em um escanteio vai ligar um sinal amarelo dentro do Ministério da Fazenda e, com base no acompanhamento do comportamento padrão dos atletas, vamos poder determinar que as empresas retirem aquele jogo do card de apostas.

O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reconheceu que existem vários relatos de consumidores com apostas não pagas e vítimas de ilícitos penais, mas afirmou que antes da regulamentação não há muito que fazer.

Wadih Damous: Temos muita dificuldade para fazer valer os direitos dos consumidores que apostam, porque não temos jurisdição administrativa no exterior.

Por sua vez, o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) acusou o governo de prevaricar por não coibir o suposto uso de sites de apostas para atividades em cassinos.

Marcelo Álvaro Antônio: 70% dos recursos dessas empresas que estão patrocinando clubes no Brasil venham de jogos de cassino, atividade ilegal no Brasil. Isso é crime e já está acontecendo. Saber disso e não tomar providências é prevaricar.

Em resposta, Manssur afirmou que o problema com as apostas não começou em 2023 e lembrou que o governo anterior passou quatro anos sem propor a regulamentação.

O funcionamento dos populares sites de apostas estrangeiros no País foi autorizado no governo Temer por lei (13.756/18), com o objetivo de ampliar o dinheiro destinado à segurança pública. A lei abriu prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para a regulamentação desse mercado pelo Poder Executivo. O governo Bolsonaro chegou a cogitar decreto sobre o assunto, mas acabou abandonando a ideia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza