Programas da Rádio Câmara

• Relator apresenta texto preliminar sobre reforma tributária
• Projeto prioriza bandas de forró em festas de São João com dinheiro público
• Acusado nega participação em atentado em aeroporto de Brasília

O empresário preso sob acusação de participação em atentado no Aeroporto de Brasília prestou depoimento à CPMI que investiga os ataques de 8 de janeiro e se negou a responder algumas perguntas. Quem informa é o repórter Cláudio Ferreira.

O empresário George Washington Sousa, que está preso sob a acusação de ter colocado uma bomba ao lado de um caminhão de transporte de combustível próximo ao Aeroporto JK, em Brasília, em 24 de dezembro do ano passado, negou ter participado do atentado. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os ataques de 8 de janeiro (nesta quinta, 22), ele só respondeu parcialmente às perguntas de deputados e senadores.

George Washington também negou que seja um terrorista e que tenha escrito uma carta ao então presidente Jair Bolsonaro com teor golpista, cujo texto foi encontrado em seu celular.

Acusado de ter participado também da tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro – data de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva – ele negou que os dois episódios tenham relação com a invasão das sedes dos três poderes uma semana depois da posse de Lula.

George Washington: O meu caso não tem nada a ver com o caso do dia 8, que corresponde a essa CPMI.

Orientado por sua defesa, George Washington não respondeu a questionamentos sobre fonte de renda e sobre sua relação com parlamentares. Sobre a rotina no acampamento instalado no Setor Militar Urbano da capital federal para protestar contra o resultado das eleições, ele apontou para a presença de infiltrados, que teriam sido identificados pelo setor de inteligência das Forças Armadas.

George Washington: Uns apareciam. Quando eram descobertos, saíam, apareciam outros. Tinham ônibus de infiltrados. Ônibus de infiltrados Isso o Exército detectou.

Os parlamentares confrontaram as respostas com a confissão feita por George Washington à polícia quando foi preso. O acusado do atentado no aeroporto afirmou que parte do conteúdo que consta do depoimento à Polícia Civil do DF não teria sido dito por ele. Também disse que foram colocados no depoimento, sem o seu consentimento, os nomes do ex-presidente Bolsonaro e do presidente Lula.

Logo no início do depoimento, o presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), se indignou com a opção pelo silêncio em parte das respostas.

Arthur Oliveira Maia: Sinceramente, o senhor envergonha esse país, o senhor envergonha o país, o senhor envergonha a sociedade brasileira, a sua família, o senhor envergonha a todos. E eu espero que a lei brasileira seja muito dura com criaturas como o senhor.

Na primeira parte da sessão da CPI, o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro, apontou que três dos envolvidos na tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro, também são identificados como participantes da tentativa de explosão de um caminhão perto do Aeroporto de Brasília 12 dias depois. Segundo o delegado, Alan Diego dos Santos e George Washington Sousa, que estão presos, e Welington Macedo, que continua foragido, estão envolvidos nos dois episódios.

A CPMI também ouviu os peritos Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, da Polícia Civil do DF, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto, no caminhão tanque e no carro de George Washington Sousa. Carrijo informou que foram encontradas substâncias normalmente utilizadas em pedreiras e na construção civil. Durante a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, foram exibidos vídeos sobre o material e os especialistas explicaram que a bomba só não explodiu por erros de montagem.

Parlamentares de oposição ressaltaram que não se pode ligar os autores dos episódios de 12 e de 24 de dezembro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Assim se expressou o deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP).

Pr. Marco Feliciano: Tudo o que eu vejo, até esse momento, é a ação de lobos solitários, Lobos solitários que já estão sendo punidos, graças a Deus. Bandido tem que ficar atrás das grades. Pessoas que colocam a população em risco, crianças, mulheres, a estabilidade de uma cidade, de um país todo, têm que ficar atrás das grades. O que não pode ser feito é a injustiça de associar essa pessoa ao presidente Bolsonaro, por exemplo.

Dois outros depoimentos já foram marcados pela CPMI. Na segunda-feira (26) à tarde, vai ser ouvido o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime. Na terça (27) de manhã, o depoente será Jean Lawand Júnior, ex-subchefe do Estado Maior do Exército, que teve reveladas conversas com o ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Política

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) conclama a população brasileira para se mobilizar contra uma possível crise de governabilidade no País. Na visão do deputado, se houver um engajamento da população contra o governo, o presidente poderá ser impedido de continuar no poder.

Luiz Lima (PL-RJ) acusa o PT de ter ligações com organizações criminosas como as Farc, da Colômbia; o PCC e o Comando Vermelho.

Segundo Luiz Lima, a criação do Foro de São Paulo, que teria sido incentivada por Manuel Marulanda, um dos responsáveis pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, e a concessão de refúgio político ao guerrilheiro Olivério Medina, pelo ex-presidente Lula, reforçam sua tese.

Roberto Monteiro (PL-RJ) afirma que, na vida, é necessário agir com sabedoria e paz, conforme ensinamentos bíblicos. Ele cita versículos da Bíblia que recomendam não retribuir o mal com o mal, e buscar a paz com todos os homens.

Fernando Mineiro (PT-RN) afirma que alguns parlamentares querem transformar o debate político em um espaço de discussão de temas secundários, com o objetivo de desviar a atenção dos grandes problemas do Brasil.

Fernando Mineiro pede que a Câmara se debruce sobre temas estruturantes e necessários, como a reforma tributária e a redução da taxa de juros.

Desenvolvimento Regional

Helder Salomão (PT-ES) comemora a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários de barrar o reajuste de 1.800% da tarifa cobrada para monitoramento e gestão dos navios em portos do Espírito Santo.

Helder Salomão conta que o reajuste impactaria diretamente na economia capixaba, com demissões e aumento no preço dos produtos.

Fausto Santos Jr. (União-AM) afirma que a tragédia causada pelas chuvas é decorrente da ocupação irregular de áreas de risco por pessoas, que, sem apoio do poder público, buscam desesperadamente um local para morar, colocando a própria vida em perigo.

Fausto Santos Jr. também aponta a falta de saneamento básico nessas regiões como fator agravante para a situação. O deputado cobra do governo federal mais ajuda financeira para os cidadãos atingidos por desastres naturais.

Segurança Pública

Renilce Nicodemos (MDB-PA) parabeniza o governo do Pará, que enviou um efetivo de 61 policiais militares para atuar no combate aos ataques realizados por facções criminosas no Rio Grande do Norte. Na visão da deputada, a integração entre os estados é um método eficaz de combate à criminalidade.

Outros

Abilio Brunini (PL-MT) denuncia que professores de duas escolas estaduais de Várzea Grande estariam se posicionando em favor de um partido de esquerda e distribuindo panfletos dentro de salas de aula nas escolas. O deputado pede a proibição da participação dos alunos em movimentos militantes partidários.

Eli Borges (PL-TO) critica decreto presidencial que cria um Grupo de Trabalho Interministerial para combater o "racismo religioso" em relação às religiões de origem africana. O deputado defende que todas as religiões sejam respeitadas, mas vê interferência excessiva do Estado na questão.

Cultura

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para projeto (PL 3083/23) que prioriza a contratação de cantores e bandas de forró quando a festa de São João for promovida com o uso de recursos públicos. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.

A proposta obriga que no mínimo 80% dos recursos públicos empregados na contratação de artistas e conjuntos musicais sejam destinados a atrações de forró. Os 20% restantes poderão ser usados para a contratação de outros gêneros musicais.

O projeto também prevê que a prefeitura ou governo de estado que promover as festividades fará chamamentos públicos para a seleção de artistas e atrações de forró, com transparência e critérios técnicos e artísticos.

Para o autor da proposta, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), em vários lugares o forró está sendo deixado em segundo plano nas festas promovidas com recursos públicos.

Fernando Rodolfo: De uns anos para cá as festividades juninas estão sendo invadidas por outros gêneros da música brasileira, e deixando de lado os principais donos da casa, que são os forrozeiros, que são as bandas de forró. Ano passado o forró foi reconhecido como patrimônio imaterial do Brasil. Este ano nós temos a oportunidade de fazer justiça aos forrozeiros, àqueles que fazem o forró legítimo, o forró estilizado, o forró romântico, o forró elétrico.

Apesar de aprovado pela maioria dos deputados, o regime de urgência e a prioridade para o forró na destinação dos recursos públicos usados nas festas de São João dividiu o Plenário. Muitos deputados disseram que a proposta é uma interferência nas prerrogativas dos prefeitos e governadores ou cria uma reserva de mercado. Foi o que disse o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Prof. Paulo Fernando: A matéria não propõe aumento de despesa, mas cria uma reserva de mercado para os forrozeiros. Não me parece razoável que tenhamos outras manifestações culturais, como o xote, o baião, o xaxado, a música caipira, serem, de certa maneira, desmerecidos. E do ponto de vista jurídico não é razoável tratar essa questão por meio de lei federal.

Ainda não há data para votação do projeto que prioriza a contratação de cantores e bandas de forró nas festas de São João promovidas com o uso de recursos públicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Agricultura

Dr. Francisco (PT-PI) celebra a recriação do programa de aquisição de alimentos pelo governo federal. O deputado lembra que o PAA foi criado em 2003, durante o primeiro mandato de Lula, com o objetivo de garantir a renda mínima dos agricultores familiares e disponibilizar alimentos orgânicos e saudáveis para a população que passa fome.

Dr. Francisco explica que, da maneira como o novo programa foi formatado, as mulheres produtoras rurais serão especialmente beneficiadas. De acordo com o deputado, o PAA também pretende garantir alimentos para abrigos, creches, cozinhas solidárias, restaurantes populares e escolas.

Economia

Nilto Tatto (PT-SP) celebra a volta de programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.

Nilto Tatto, porém, ressalta que a retomada dos programas exigirá investimentos, que, segundo ele, são dificultados pela taxa de juros atual, de 13,75% ao ano, considerada a maior do mundo.

Bohn Gass (PT-RS) também tece críticas à alta taxa de juros determinada pelo Banco Central.

Bohn Gass ressalta que os juros altos prejudicam o consumo das famílias, o capital de giro dos pequenos negócios, o investimento em setores importantes da economia e da agricultura, além de aumentar a dívida pública e diminuir os investimentos do governo em áreas essenciais como saúde e educação.

Luiz Couto (PT-PB) considera que o relançamento do Bolsa Família é uma arma poderosa contra a desigualdade social no Brasil.

Luiz Couto acrescenta que o programa vai além da transferência de renda, e busca garantir direitos básicos e oportunidades de trabalho e para empreendedores.

Zé Trovão (PL-SC) afirma que, sob o comando do presidente Lula, o Brasil tem perdido muitos pontos na bolsa de valores, o que tem abalado a confiança dos investidores internacionais.

Segundo Zé Trovão, a atual gestão federal não tem feito um trabalho sério, demonstrando falta de preocupação com os mais pobres e irresponsabilidade na geração de empregos.

O relator apresentou texto preliminar da reforma tributária. Para viabilizar a votação da proposta, são previstos dois fundos de compensação de perdas estaduais. A repórter Sílvia Mugnatto tem os detalhes.

O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que um dos principais pontos que travaram as tentativas de reforma anteriores foi solucionado agora. Ele apresentou um texto com a criação de dois fundos, com aportes da União, para compensar perdas estaduais com as mudanças no sistema.

Aguinaldo Ribeiro: No passado, este foi o grande impeditivo de a reforma tributária andar. Então queremos consignar como um fato muito relevante nós termos a demonstração concreta de incluir na emenda o aporte de recursos da União para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Ribeiro disse que um dos fundos é o Fundo de Desenvolvimento Regional que vai compensar o fim da guerra fiscal. Com a criação do novo imposto sobre valor agregado, que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS; os estados perdem a possibilidade de reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Isso porque o tributo será cobrado no local de consumo e não no de origem dos produtos e serviços.

O Fundo terá então aportes de R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033 para projetos de desenvolvimento locais. Mas os critérios de distribuição do FDR ainda estão em discussão.

Também será criado outro fundo para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028.

Aguinaldo Ribeiro explicou que o novo tributo será dividido em um Imposto sobre Bens e Serviços gerido pelos estados e municípios e uma Contribuição sobre Bens e Serviços, federal. Os dois terão, no máximo, três alíquotas: a padrão, uma reduzida em 50% para alguns bens e serviços (transportes, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais) e uma alíquota zero (medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física). Mas os percentuais serão discutidos na lei complementar.

Os novos tributos serão não cumulativos; ou seja, o imposto pago em uma fase da produção será descontado na fase posterior. O texto também prevê a devolução de imposto por cashback, mas também com regulamentação posterior.

Segundo o relator, serão duas transições para o novo sistema tributário. A transição para o fim dos 5 tributos será de oito anos, de 2026 a 2033. Já a transição da distribuição da arrecadação, para evitar perdas para alguns estados, seria de 50 anos, de 2029 a 2078. Isso porque a mudança da cobrança da origem para o local de consumo poderia gerar perdas para estados "produtores".

Aguinaldo Ribeiro: Havia um debate de vários estados querendo antecipar. Outros, querendo que fosse mais longo inclusive que esse período. Chegamos a receber proposta de 60 anos de transição federativa. Então achamos por bem manter no substitutivo os 50 anos enquanto não há um consenso. Acho que avançamos bastante.

A reforma mantém a criação de um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos e serviços que sejam nocivos à saúde e ao meio ambiente. E serão mantidos nas regras atuais o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.

Caso as modificações na tributação do consumo aumentem a arrecadação geral, um dispositivo no texto prevê a redução das alíquotas do IBS e da CBS.

O substitutivo confirma mudanças nos impostos sobre patrimônio (IPTU, IPVA e ITCMD) e determina um prazo de 180 dias após a promulgação da emenda constitucional para que seja enviada a segunda fase da reforma. Nesta fase, seria discutida a tributação da renda. O resultado das mudanças poderá ser utilizado para reduzir a tributação sobre folha de salários e até mesmo sobre o consumo.

Tanto Aguinaldo Ribeiro quanto o coordenador do GT da Reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disseram que o texto é “preliminar” e ainda será ajustado até o momento da votação em julho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.