Programas da Rádio Câmara

• Votação de projeto das Fake News é adiada a pedido do relator
• Presidente da Câmara afirma que Casa tomará medida contra o ataque de big techs a projeto
• Aprovado projeto que garante pagamento da Bolsa-Atleta para esportistas grávidas

O Plenário aprovou projeto do governo que garante pagamento da bolsa-atleta para esportistas grávidas e até seis meses após o parto. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes.

Hoje, na prática, o recebimento da Bolsa-atleta durante a gravidez ou após o nascimento da criança é comprometido pela impossibilidade de a atleta manter os resultados e o desempenho exigidos na prestação de contas.

A proposta suspende a exigência de comprovação da atividade esportiva durante o período da gestação e até seis meses após o parto. Este período adicional do recebimento da bolsa, porém, não poderá ultrapassar 15 meses.

Além do recebimento normal da bolsa durante a gravidez e no período de licença-maternidade, o projeto dá prioridade às atletas gestantes na renovação do benefício, como acontece hoje com os medalhistas olímpicos e paraolímpicos, de alto rendimento.

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), que fez apenas pequenas alterações de redação no texto original. A proposta acabou aprovada por unanimidade, de maneira simbólica.

A deputada Dandara (PT-MG), defendeu a iniciativa do governo e disse que a partir de agora as atletas também terão direito à licença-maternidade.

Dandara: As mulheres atletas agora poderão ter direito à licença maternidade, sem deixar de receber o Bolsa Atleta. Vão receber durante todo o período da gestação, sendo prorrogado até seis meses depois do nascimento da criança. As mulheres grávidas também terão o seu rendimento, olhado o do ano anterior, para garantir que ela não caia no rendimento e nos indicadores.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a proposta reduz as desigualdades ente homens e mulheres no esporte.

Fernanda Melchionna: Evidentemente aqui nós avançamos no direito para as mulheres atletas: o direito à licença-maternidade para as mulheres que estão no esporte. E obviamente esta matéria é muito importante para a gente ir garantindo igualdade e ir combatendo o machismo estrutural.

Ao justificar a proposta, o governo informou que as novas regras vão aumentar em apenas 1% os custos da bolsa, valor que ficará condicionado à disponibilidade de recursos no orçamento.

O projeto permite ainda que a atleta grávida use os resultados obtidos no ano anterior à gravidez em competições internacionais para pedir a renovação a bolsa.

O projeto que garante o pagamento da Bolsa-Atleta para as esportistas grávidas ou que estão no período de seis meses após o parto seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Política

Carol Dartora (PT-PR) elogia operação da Polícia Federal que teve como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela ressalta que as suspeitas de crimes cometidos durante a pandemia incluem fraude no cartão de vacinação e no sistema de saúde, para conseguir viajar aos Estados Unidos.

Carol Dartora afirma que, enquanto Bolsonaro fingia ter sido vacinado, incentivava outras pessoas a não se vacinarem. Ela acredita que as atitudes do ex-presidente durante a pandemia de covid levaram muitas pessoas à morte.

Luiz Couto (PT-PB) registra as recentes prisões de oito suspeitos de fraudar cartões de vacinas na família Bolsonaro. O deputado enfatiza que a prisão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, evidencia que as investigações são sérias e que as ilegalidades não serão toleradas.

Luiz Couto ressalta que a declaração da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, de que só ela havia sido imunizada da família, deixa a situação mais grave. Para ele, Bolsonaro não conseguirá mais enganar a população brasileira.

Tadeu Veneri (PT-PR) considera chocante que alguns deputados não vejam problema na acusação de que o cartão de vacinação de Jair Bolsonaro foi adulterado.

Tadeu Veneri ressalta que, enquanto representantes do povo, os parlamentares precisam seguir a lei e defender a integridade dos documentos públicos.

Airton Faleiro (PT-PA) também destaca operação da Polícia Federal, deflagrada nessa quarta-feira, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores. Entre as suspeitas contra o ex-chefe do Executivo Nacional, o deputado ressalta o crime de falsidade ideológica por adulteração na ficha de vacinação.

Airton Faleiro também registra mobilização dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, realizada em Brasília, em defesa dos direitos trabalhistas da categoria por meio da aprovação da proposta que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização e aposentadoria especial e exclusiva.

Chico Alencar (Psol-RJ) reforça que é preciso aprofundar as investigações sobre a adulteração do cartão de vacina do ex-presidente e condena a atitude de Bolsonaro de dizer que não foi vacinado.

Para Chico Alencar, ao argumentar que não se vacinou, invocando seus direitos, Jair Bolsonaro atenta contra a saúde pública e promove uma expressão de liberdade individual nociva à sociedade. O deputado lembra que, segundo dados oficiais, mais de 700 mil brasileiros morreram vítimas da covid-19.

Já Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirma que Jair Bolsonaro é vítima de perseguição da esquerda e defende a honestidade do ex-presidente. Para o deputado, não existem razões para Bolsonaro falsificar o cartão de vacinas e bastava a Polícia Federal pedir explicações, por escrito ou presencial, a esse respeito.

Eduardo Bolsonaro acrescenta que o ex-presidente foi um estadista, ao garantir a compra prioritária de mais de 600 milhões de doses das vacinas.

Votação

A pedido do relator da proposta, e com a concordância de líderes de diversos partidos, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) adiou a votação do projeto (PL 2630/20) conhecido como PL das Fake News. O repórter Antonio Vital acompanhou a discussão.

O projeto pretende coibir a propagação de notícias falsas na Internet por meio da fiscalização e previsão de sanções a plataformas de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas.

O Plenário aprovou regime de urgência para a proposta, o que permite que ela seja votada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões, mas o texto não obteve consenso e provocou debates acirrados na sessão prevista para a votação.

Para a bancada da oposição, o projeto compromete a liberdade de expressão e vai permitir censura nas redes. Já deputados favoráveis à proposta defenderam fiscalização do conteúdo para prevenir crimes causados pela propagação de discursos de ódio. Foi o que disse o deputado Carlos veras (PT-PE).

Carlos Veras: O que vocês querem proteger? As plataformas, que ganham bilhões e bilhões com o conteúdo do ódio, com conteúdos estimulando estupro virtual, com conteúdos estimulando ataques nas escolas? Se regulamentar essas plataformas, quantas vidas de crianças, de adolescentes, nós não podemos salvar?

O argumento foi rebatido pela deputada Bia Kicis (PL-DF).

Bia Kicis: O que este Congresso irá fazer, se aprovar este projeto, é legitimar a perseguição, a censura e o rompimento com o devido processo legal. E nós não podemos fazer isso. Isso realmente seria o verdadeiro crime. Outra coisa: eu vi hoje pessoas com cartazes “regulamentar para proteger”. E aí eu quero falar aqui como mãe, como cidadã, dizer que este projeto não protege aqueles que diz proteger.

A falta de consenso já tinha feito o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), modificar o texto original, a partir de críticas feitas por deputados da Frente Parlamentar Evangélica. Ele retirou, por exemplo, a previsão de uma entidade autônoma com a atribuição de fiscalizar as plataformas.

Orlando Silva pediu o adiamento da votação com a justificativa de que precisa analisar sugestões apresentadas por líderes de diversos partidos.

Orlando Silva: Eu retirei a ideia de termos uma entidade autônoma de supervisão e especulamos hoje durante todo o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização e que se faça cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas ocorre, presidente, que mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, e eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões.

No Plenário, os líderes do PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota concordaram com o adiamento da votação, contra as posições do Novo e do PL. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) criticou a retirada de pauta.

Sóstenes Cavalcante: Se colocasse para votar, este PL hoje seria derrotado. Não colocaram para votar porque sabem que iam perder. Sabe por que o PL da Fake News não foi pautado hoje? Porque aqui nesta Câmara tem uma bancada de deputados conservadores de direita que não vão aceitar censura neste país.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, justificou o adiamento com a necessidade de se chegar a um texto por meio do diálogo entre os diversos partidos. Ele defendeu a regulamentação das redes sociais e criticou a atuação das grandes empresas da internet, conhecidas como big techs, que tem feito campanha contra a aprovação do projeto.

Arthur Lira: É este que o relator está pedindo hoje: mais tempo para discutir texto. Urgência foi aprovada na terça, nós demos os oito dias para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal. E eu não vi aqui ninguém defendendo a Câmara Federal. Num país com um mínimo de seriedade, Google, Instagram, Facebook, Tiktok, todos os meios, Rede Globo quem quiser, todos os meios tinham que ser responsabilizados.

Ainda não há uma nova data para a votação do projeto que estabelece regras para o funcionamento das plataformas de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, com previsão de punições e combate à propagação de notícias falsas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Helder Salomão (PT-ES) defende a urgência da votação do projeto das fake news. Segundo ele, a matéria cria mecanismos de combate à desinformação, ao discurso de ódio e a outros conteúdos criminosos veiculados na Internet.

Helder Salomão argumenta que o projeto é inspirado na regulamentação que a União Europeia tem adotado para o combate à manipulação de informações no ambiente virtual. Entre as medidas previstas, está a responsabilização das plataformas digitais por publicações que se enquadrem em crimes tipificados na legislação brasileira.

Gervásio Maia (PSB-PB) também defende a importância da aprovação do PL das Fake News e critica a postura da oposição, que, segundo ele, não se dedica a um debate profundo sobre o assunto.

Gervásio Maia argumenta que a proposta busca regulamentar e proteger a população brasileira de informações falsas e prejudiciais disseminadas na internet, como incentivos a casos de automutilação e suicídio.

Já Luiz Lima (PL-RJ), afirma que a retirada do projeto das fake News da pauta de votações representou um banho de realidade para o governo, que não esperava ter uma representatividade tão pequena na Câmara.

Luiz Lima cita os 71% de votos contrários ao projeto, contabilizados em enquete pública da Câmara dos Deputados, para insinuar haver um acordo entre Ministério Público, Supremo Tribunal Federal e governo contra as pessoas e as big techs.

Amália Barros (PL-MT) afirma que o projeto das Fake News é prejudicial à liberdade de opinião nos meios digitais e que, mais do que combater crimes, ataca o direito dos brasileiros de se expressar.

Amália Barros alerta que a subjetividade do conceito de "protocolos de segurança para risco iminente de danos" pode levar à punição, por exemplo, de manifestantes contrários ao governo.

Também Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) afirma que a retirada do projeto foi um momento crucial para a população brasileira, que se mobilizou contra a censura, e em favor da liberdade.

De acordo com Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o projeto não visa livrar o País das notícias falsas, nem garantir a liberdade, mas atende interesses internacionais escusos.

André Fernandes (PL-CE) agradece à mobilização do povo brasileiro contra o projeto sobre as fake news. O deputado alerta que a luta continua e pede que a população permaneça vigilante e atenta ao que acontece no Congresso Nacional.

André Fernandes argumenta que o projeto não trata de fake news, mas sim do enriquecimento de empresas de mídia e da censura, sem proteger as crianças.

Marcel van Hattem (Novo-RS) julga que a retirada de pauta do projeto sobre fake news foi uma vitória da democracia. O deputado alega que a ditadura do Judiciário já é uma realidade e que a aprovação da proposta serviria apenas para convalidar os abusos inconstitucionais já cometidos.

Marcel van Hattem acusa ainda o Poder Executivo de não ter compromisso com a liberdade de expressão e a iniciativa privada. O parlamentar menciona o caso do Google, que foi ameaçado com multas pesadas por divergir do governo sobre o teor do projeto.

De acordo com Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), a atuação abusiva do ministro do Supremo Alexandre de Moraes em todos os processos que envolvem a República brasileira, viola o ordenamento jurídico brasileiro.

Delegado Marcelo Freitas também critica a ida de ministro do Supremo ao Congresso para apoiar o projeto sobre fake news, que é de competência exclusiva do Parlamento. Ele avalia que a retirada de pauta dessa matéria foi um sinal claro da Câmara de que não vai tolerar a censura.

Ricardo Silva (PSD-SP) afirma que é preciso combater as notícias falsas, mas sem permitir que o governo federal controle a opinião. O deputado defende que o projeto das Fake News seja melhor debatido em comissões, para que os parlamentares cheguem a um consenso em relação à matéria.

Ricardo Silva também está preocupado com os aposentados e pensionistas no Brasil. Ele avalia que o aumento do salário mínimo para 1.320 reais não dá poder de compra suficiente e pede que o governo federal analise melhor a situação.

Zé Trovão (PL-SC) comemora a retirada do projeto de lei das Fake News da pauta de votações do plenário da Câmara. Na interpretação do deputado, a aprovação da matéria poderia ter se transformado numa mordaça para cercear o Parlamento e o povo brasileiro.

Zé Trovão também questiona o ministro da Pesca, André de Paula, sobre a suspensão da pesca de tainha no litoral catarinense. De acordo com o parlamentar, a medida é direcionada à pesca industrial, mas 6 mil famílias foram atingidas pela decisão e correm o risco de passar fome.

Presidência

O presidente da Câmara informou que irá tomar providências contra as empresas de tecnologia que atacaram a Casa. Ouça mais na reportagem de Ana Raquel Macedo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que acionará a advocacia da Casa para adotar as medidas cabíveis contra as chamadas big techs - grandes empresas de tecnologia como Facebook, Twitter e Google - pelos ataques ao chamado PL das Fake News (PL 2630/20).

Arthur Lira: Estamos colecionando relatos. Os deputados se comunicaram comigo por mensagem refletindo ameaças físicas, por meio das redes sociais, pessoais, de seus assessores, por seus articuladores. Deputados que foram ameaçados por outros deputados dentro da Casa. Estamos angariando todas as informações. Já pedimos à advocacia da Câmara, ao corpo técnico da Câmara para, em detrimento do que pensam, do que politicamente os deputados pensam, as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência. Se a gente puder comparar, é como se elas tivessem impedido o funcionamento de um poder.

Arthur Lira concedeu entrevista à emissora de TV Globo News, nesta quarta-feira. Ele não deu uma nova data para discussão do projeto das Fake News. A proposta, entre outros pontos, pretende combater a disseminação de notícias falsas na internet por meio da fiscalização e previsão de sanções a plataformas de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas.

Segundo o presidente da Câmara, o clima de discussão do tema não está fácil de ser conduzido no Parlamento por diversos motivos, como a polarização. Para Lira, não há risco de a proposta impactar a garantia de imunidade parlamentar. Ele defendeu, ainda, que seria melhor o Parlamento legislar sobre a questão antes de o Supremo Tribunal Federal julgar algumas das ações relacionadas ao tema.

Questionado sobre o projeto que trata do novo regime fiscal (PLP 93/23), Lira afirmou que o arcabouço fiscal está sendo preservado da polarização entre governo e oposição. O projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso com o objetivo de substituir o chamado teto de gastos públicos e em atendimento à Emenda Constitucional 126, conhecida como PEC da transição. A proposta estabelece regras para o crescimento dos gastos públicos e investimentos nos próximos anos.

Arthur Lira: Essa polarização no arcabouço, na conversa com os líderes, nós estamos preservando. Lógico que, com as alterações necessárias, mas estamos preservando. A matéria é importantíssima para o País. O Brasil todo anseia pela diminuição dos juros, com ambiente mais agradável, com mais previsibilidade, com mais segurança jurídica.

Arthur Lira cobrou que as medidas sobre as matérias tributárias do governo sejam enviadas como projeto de lei com urgência constitucional e não como medidas provisórias. De acordo com ele, com essa tramitação, as propostas terão um tratamento mais rápido e menos doloroso na análise pelo Legislativo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Tiago Miranda, Ana Raquel Macedo.