Programas da Rádio Câmara

• Proposta que aumenta valor do Auxílio-Brasil e concede R$ 41 bilhões em benefícios será votada na próxima semana
• Ministro da Defesa diz que tem planos de ação para todas as fases do processo eleitoral
• Parlamentares comemoram números positivos do agronegócio brasileiro

Aline Sleutjes (Pros-PR) exalta os números do agronegócio no Brasil. Segundo ela, graças ao desenvolvimento do setor, o País conseguiu manter sua economia viva, mesmo diante da crise econômica causada pela pandemia. A parlamentar afirma que, hoje, o agro nacional exporta alimentos para mais de 170 nações.

Aline Sleutjes observa que o setor é sustentável e conta com tecnologia de ponta. Ela também defende mais agilidade na liberação de novos defensivos agrícolas. De acordo com a deputada, é preciso melhorar a legislação brasileira, reduzindo de oito para três anos, no máximo, o prazo para a liberação dos produtos.

General Girão (PL-RN) celebra os números do agronegócio brasileiro e afirma que a economia só não parou porque os homens e as mulheres do campo seguiram produzindo, apesar da crise sanitária e econômica que atingiu o país nos últimos anos.

General Girão também destaca o lançamento do Plano Safra, que vai disponibilizar, até junho de 2023, mais de 340 bilhões de reais para a produção agrícola nacional. O parlamentar afirma que o valor expressivo de investimentos vai permitir que o semiárido e o restante do Brasil aumentem a produção de alimentos.

Comissões

Em audiência na Câmara, o ministro da Defesa disse que tem planos de ação para todas as fases do processo eleitoral. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou.

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, afirmou aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que tem planos e sugestões para todas as fases do processo eleitoral deste ano, inclusive para a fiscalização da votação. Mas afirmou que a última palavra sobre o tema será sempre do TSE, Tribunal Superior Eleitoral. Vários deputados da oposição afirmaram que as Forças Armadas extrapolam o seu papel e geram insegurança ao colocar em dúvida as urnas eletrônicas.

Paulo Sérgio de Oliveira disse que o ministério foi convidado para participar da comissão de transparência do Tribunal Superior Eleitoral e que vai insistir nas propostas técnicas da pasta para dar “melhores condições de auditabilidade” ao processo. Segundo ele, não há sistema eletrônico imune a ataques.

Paulo Sérgio de Oliveira: Estamos com um plano de ação para cada uma destas oito fases para que na hora da fase propriamente dita, por exemplo, lacração do sistema, estarmos presentes para perguntar, para verificar, questionar os procedimentos, propor alguma coisa. Por exemplo um teste de integridade naquele momento da lacração do sistema. É um exemplo que eu estou dando.

O ministro da Defesa reclamou que está tendo dificuldade em conversar com o TSE sobre as propostas do ministério que não foram aceitas:

Paulo Sérgio de Oliveira: Conversar, conhecer melhor. Não tenho tido êxito nestas reuniões técnicas para que a gente possa entender.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que as Forças Armadas perdem prestígio junto à população ao questionar as urnas eletrônicas sem apoio em fatos.

Perpétua Almeida: Não cabe às Forças Armadas brasileiras ficar debatendo urnas eletrônicas, tem instituições para isso. O TSE cuida do processo eleitoral. Urnas eletrônicas existem no Brasil há 25 anos gente. Nunca se comprovou absolutamente nada que pudesse mudar o resultado do processo eleitoral. Por que esse debate agora?

Também o deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) criticou o reiterado questionamento das urnas.

Marcelo Calero: Espero que não aconteça, mas acho que vossa excelência vai ter uma decisão de vida pela frente. O senhor vai ter que decidir entre atender os caprichos e o voluntarismo do presidente ou servir aos verdadeiros interesses patrióticos e aos verdadeiros interesses nacionais.

Sobre orçamento, o ministro da Defesa pediu apoio aos parlamentares para aumentar os recursos para a Defesa dos atuais 1,2% do Produto Interno Bruto para 2%. Segundo ele, o Brasil está em sexto lugar no gasto com Defesa na América do Sul.

O vice-líder do governo, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu o aumento dos recursos para as Forças Armadas.

Sanderson: Quando nós conseguirmos ter um percentual maior do Orçamento público brasileiro nas Forças Armadas aí sim nós teremos soberania nacional. Hoje melhorou muito, é claro; mas nós temos ainda 1,3% do PIB para as Forças. É muito pouco.

De acordo com dados da Consultoria de Orçamento da Câmara, a Defesa lidera o total de investimentos no Orçamento de 2022 com R$ 8,7 bilhões de um total de R$ 42,3 bilhões. O valor é maior que o previsto para a soma dos investimentos em Saúde e Educação.

Mas o ministro Paulo Sérgio Oliveira disse que o cenário mundial atual com guerras, crises de refugiados e avanço do crime organizado justifica os investimentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Educação

Rafael Motta (PSB-RN) se diz preocupado com o contingenciamento bilionário do orçamento do ensino superior brasileiro. O parlamentar avalia que o corte de cerca de 11% nas verbas destinadas ao custeio compromete o funcionamento das universidades e institutos federais.

Rafael Motta lembra que os recursos contingenciados seriam usados para o pagamento de luz, água, telefone, limpeza e segurança das instituições. O congressista relata que, de acordo com a Reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, o corte orçamentário impede, inclusive, a compra de insumos para os laboratórios.

André Figueiredo (PDT-CE) acusa o Poder Executivo de tentar burlar decisão do Congresso Nacional, que, no ano passado, promulgou lei que impede o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Para André Figueiredo, o bloqueio de 2 bilhões e 900 milhões de reais da educação, anunciado pelo governo federal, é uma agressão às instituições públicas de ensino superior que trabalham na área de pesquisa e inovação.

Helder Salomão (PT-ES) cobra do governo federal, o desbloqueio de recursos públicos destinados às universidades e institutos federais. Para ele, é inadmissível o corte de verbas de uma área tão importante para o desenvolvimento econômico e social do País.

Helder Salomão ainda manifesta apoio aos estudantes, aos professores, à comunidade escolar e a todas as instituições que estão na luta para garantir os recursos que financiam o ensino superior público no Brasil.

Direitos Humanos

Leo de Brito (PT-AC) acusa o governo federal de prejudicar a comunidade indígena. Segundo ele, os assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira têm ligação com benefícios que o Executivo concedeu a madeireiros e grileiros de terras na Amazônia.

Leo de Brito também acusa o governo federal de realizar um desmonte na Funai, deixando desprotegidos servidores e a população indígena. Ele diz que vários funcionários do órgão têm sido ameaçados de morte na região de Atalaia do Norte, local onde Dom e Bruno foram mortos.

Justiça

Otoni de Paula (MDB-RJ) condena o uso da foto de um coronel da reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro em uma publicação nas redes sociais de uma parlamentar paulista do Psol contra o assédio dentro da PM. Na visão dele, a deputada estadual agiu de forma leviana e covarde para tentar destruir a reputação de um policial honesto.

De acordo com Otoni de Paula, essa atitude é um reflexo da aliança que boa parte dos políticos de esquerda tem com o crime organizado. No entendimento do deputado, a esquerda é acostumada a defender bandidos.

Desenvolvimento Regional

Carlos Veras (PT-PE) presta solidariedade às vítimas das fortes chuvas que atingiram a zona da mata e o agreste de Pernambuco. O deputado conta que mais de 9 mil pessoas tiveram que deixar as suas residências e que muitas plantações foram perdidas, prejudicando a economia local.

Carlos Veras pede que o governo federal libere um auxílio aos trabalhadores do campo, aos comerciantes e a toda população pernambucana atingida pela tragédia.

Emidinho Madeira (PL-MG) registra a realização da quarta Feira de Móveis Rústicos da Cidade de Passos, conhecida como a capital mineira dos móveis rústicos. Segundo o deputado, o evento reuniu cerca de 50 expositores e contou com a participação de milhares de visitantes.

Emidinho Madeira ainda elogia a realização de eventos no sul e sudoeste de Minas Gerais. Ele parabeniza a prefeitura de Guaxupé pelo Festival do Café e cumprimenta os organizadores de mais uma edição do Circuito Mineiro da Queima do Alho que, além de ser um evento cultural e familiar, também é uma festa solidária.

Sidney Leite (PSD-AM) comemora a manifestação da Procuradoria-Geral da República em apoio à liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o decreto do governo federal sobre a redução do IPI e que impactava, de forma direta, a Zona Franca de Manaus.

Sidney Leite argumenta que é preciso respeitar as excepcionalidades constitucionais garantidas à Zona Franca que, segundo o parlamentar, gera mais de 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos no Amazonas e é responsável por manter 97% da cobertura vegetal do estado intacta.

Jorge Solla (PT-BA) destaca que o governo da Bahia finalizou a pavimentação da rodovia estadual BA-160, no trecho entre Ibotirama e Bom Jesus da Lapa. Ele também ressalta que o Executivo estadual iniciou o processo de licitação para o asfaltamento da BA-160, entre Bom Jesus da Lapa e a BR-030.

Na área da saúde, Jorge Solla lembra que, recentemente, o governo baiano inaugurou uma policlínica em Salvador, no bairro de Escada. Segundo ele, até agora foram construídas 24 policlínicas e dez hospitais, todos com recursos do estado.

Beto Faro (PT-PA) acusa o governo de abandonar as rodovias federais que cortam o Pará. O deputado afirma que a administração federal não deu sequência às obras de duplicação e de revitalização das BRs-308, 316 e 422 que, segundo ele, foram contempladas com emendas da bancada paraense.

Beto Faro acrescenta que os reitores das universidades federais no Pará têm que recorrer ao Poder Legislativo para viabilizar recursos de custeio e de investimento. O parlamentar observa que se não fossem as ações do governo do Pará, das prefeituras e do Parlamento, a situação estaria ainda mais difícil.

Votação

A proposta de emenda à Constituição que aumenta o valor do Auxílio-Brasil e concede R$ 41 bilhões de reais em benefícios só será votada pelo Plenário da Câmara na próxima semana. O repórter Antonio Vital explica por que a votação foi adiada.

Com quórum baixo no Plenário para análise de uma proposta de emenda à Constituição, ficou para a próxima semana a votação da PEC que cria até o fim do ano benefícios sociais e econômicos que somam pouco mais de R$ 40 bilhões de reais, fora do teto de gastos, inclusive com o aumento de R$ 400 para R$ 600 reais do programa Auxílio-Brasil.

A proposta tinha sido aprovada horas antes em uma comissão especial da Câmara, depois de muita discussão entre governo e oposição, e precisava ainda ser votada em dois turnos no Plenário para ser promulgada pelo Congresso e passar a valer. Mas são necessários pelo menos 308 votos para aprovação e apenas 303 deputados aprovaram um requerimento que daria início à votação, o que fez com que o presidente da Câmara, Arthir Lira (PP-AL), suspendesse a sessão.

A proposta reúne no mesmo texto duas PECs e, para evitar questionamentos judiciais a respeito da concessão de benefícios vedados em ano eleitoral, estabelece estado de emergência no país, sob a justificativa de que a disparada do preço dos combustíveis compromete o poder de compra da população e penaliza os mais pobres.

Uma das PECs (PEC 1/22), já aprovada pelo Senado, aumenta o valor do Auxílio-Brasil. Além disso, cria um vale de R$ 1 mil reais para caminhoneiros autônomos; duplica o valor do Vale-Gás, atualmente de R$ 53 reais por mês a cada dois meses; e permite a concessão de benefício, ainda a ser regulamentado, para taxistas.

A proposta também prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões de reais para estados compensarem a gratuidade da passagem de ônibus para idosos com mais de 65 anos; e de outros R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, que compra alimentos de agricultores familiares e distribui para famílias pobres.

A outra PEC reunida no mesmo texto (PEC 15/22) concede créditos de R$ 3,8 bilhões de reais para os estados reduzirem a carga tributária sobre o etanol, uma maneira de baratear o preço do álcool combustível.

A PEC foi considerada um risco fiscal por vários deputados, como Pedro Paulo (PSD-RJ).

Pedro Paulo: Responsabilidade fiscal não é incompatível com política social, política de transferência de renda, muito pelo contrário. Política social sem recursos, sem orçamento equilibrado, é demagogia. É criar uma bomba para as futuras gerações.

Já os defensores da proposta, apoiada pelo governo, classificaram as medidas como essenciais para dar um alívio às famílias mais pobres diante da crise econômica. Foi o que disse o deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), relator na comissão especial.

Danilo Forte: Exaustivo debate foi feito. Só hoje foram seis horas de sessão na comissão especial, exatamente para que a gente pudesse chegar aqui neste momento e dizer ao povo brasileiro que nós estamos cumprindo a nossa tarefa diante da agonia da fome, da miséria que solapam milhares e milhões de brasileiros em todos os estados.

Deputados da oposição anunciaram voto a favor da medida, mas defenderam benefícios permanentes e não temporários, e classificaram a PEC de eleitoreira. Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), as soluções propostas não são definitivas.

Bira do Pindaré: Esta política adotada é uma política temporária, é uma política eleitoreira e que não traz a solução definitiva para os seus problemas no Brasil. O PSB defende R$ 600 reais, mas defende em caráter permanente.

Deputados aliados ao governo negaram que a proposta tenha objetivos eleitorais, como disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Capitão Alberto Neto: Quem tem fome tem pressa. Ele vai ganhar o auxílio de 600 reais e agora, com essa PEC, ele vai ganhar mais 200, virará 800 reais. Mas essa PEC é muito maior do que isso. Ela ajuda os caminhoneiros. Ela ajuda o aposentado, os idosos do nosso país. Ela ajuda os taxistas.

A votação da PEC que cria R$ 41 bilhões de reais em benefícios econômicos e sociais está prevista para a próxima terça-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Vicentinho (PT-SP) afirma que a proposta de emenda à Constituição do governo federal que prevê, entre outras coisas, o pagamento de um auxílio de mil reais por mês aos caminhoneiros, tem caráter eleitoreiro. Segundo ele, a proposta deveria ter sido apresentada antes e sem o prazo de validade para 31 de dezembro.

Vicentinho informa que vai apoiar a PEC, mas pede que a população se lembre que, antes de apresentar a proposta, o atual governo retirou direitos previdenciários e trabalhistas dos cidadãos.

Bohn Gass (PT-RS) critica o governo federal pela fila que se formou com quase três milhões de famílias esperando pelo Auxílio Brasil. Segundo o deputado, estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios mostra que, apesar de atenderem aos requisitos, as famílias ainda não conseguiram acessar o benefício.

Bohn Gass acrescenta que 33 milhões de pessoas não têm o que comer, e que, por isso, o Brasil voltou, este ano, para o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas. O deputado espera que o Congresso aja para que a população mais vulnerável consiga receber uma renda mínima.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) afirma que milhares de famílias em situação de extrema pobreza esperam a liberação do Auxílio Brasil. Para ele, o governo federal deveria parar de se preocupar com medidas eleitoreiras e voltar suas atenções aos milhões de famintos desamparados por políticas públicas.

Segundo Frei Anastacio Ribeiro, no ritmo atual, o PIB brasileiro só voltará ao patamar de 2013 no ano de 2029. Além disso, o parlamentar vê retrocessos na educação, na saúde, no meio ambiente e na distribuição de renda.

Padre João (PT-MG) defende o fim da dolarização dos derivados de petróleo. O parlamentar afirma que a política de preços da Petrobras, baseada na moeda americana, é imposta até aos combustíveis produzidos e refinados no Brasil.

Padre João lamenta que as conquistas de governos anteriores, como o investimento em pesquisas e no pré-sal, tenham sido abandonadas e que as refinarias estejam funcionando com apenas 70% de capacidade. Para ele, todas as políticas do atual governo têm finalidade eleitoreira.

Já Diego Andrade (PSD-MG) elogia o esforço do governo federal para melhorar as condições econômicas e sociais do País. Ele lembra o empenho do Executivo para a aprovação da PEC dos precatórios, no ano passado, que abriu caminho para a criação do Auxílio Brasil.

Diego Andrade ainda lamenta que muitos parlamentares de oposição votem contra projetos importantes só para prejudicar o Palácio do Planalto, mesmo sabendo que as propostas podem beneficiar a população. O deputado entende que, acima da disputa política, é preciso trabalhar a favor do Brasil.