Reportagem Especial
Plano Nacional de Educação - Capítulo 3
20/06/2022 - 00h00
-
Plano Nacional de Educação - Capítulo 3
O Brasil tem um plano para desenvolver a educação. Por meio de uma lei de 2014 (Lei nº 13.005/2014), o país traçou 20 metas para que, até 2024, todas as crianças tenham acesso à escola e que todos os brasileiros saibam ler e escrever. Eis o Plano Nacional de Educação. Mas não é só isso. Esse planejamento deve buscar, também, a formação para o trabalho e a promoção humanística, científica e tecnológica do País. E precisa ter uma meta de investimentos públicos em educação.
O Balanço do Orçamento Geral da União de 2021, estudo publicado em abril de 2022 pelo Inesc, Instituto de Estudos Socioeconômicos, revela que a execução financeira da função educação caiu R$ 8 bilhões entre 2019 e 2021. A educação infantil viu seu orçamento diminuir mais de quatro vezes nos três primeiros anos de governo Bolsonaro, e os recursos para melhoria da infraestrutura das escolas também vêm caindo desde 2020.
Capítulo 3
O Plano Nacional de Educação, PNE, tem, pelo menos três metas diretamente relacionadas ao Ensino Médio. Uma delas é aumentar o número de vagas e matrículas de jovens entre 15 e 17 anos nessa etapa de formação. Segundo o último relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação que faz o monitoramento das metas do PNE, em 2013, apenas 65% dos adolescentes dessa faixa etária frequentavam o Ensino Médio ou já tinham completado a Educação Básica. A meta era aumentar essa proporção para 85%. Em 2019, ela estava em 73%.
Entrevistas nesse capítulo: Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Rozana Barroso, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; Helber Ricardo Vieira, secretário adjunto da Educação Básica do Ministério da Educação; Romualdo Portela de Oliveira, diretor de pesquisa e avaliação da Organização da Sociedade Civil (Cenpec); deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO); deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e Givânia Maria da Silva, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.
Baseado num novo modelo que aumenta a carga horária e inclui a possibilidade de formação profissional, o Novo Ensino Médio tem o desafio também de combater a evasão escolar nessa fase. A expansão do ensino profissional técnico de nível médio com qualidade é uma das metas do Plano Nacional de Educação.
Estabelecidas por um prazo de 10 anos, as metas do Plano Nacional de Educação devem ser atingidas até 2024. Deputados analisam a criação de um sistema nacional que permita a articulação de políticas públicas para o cumprimento das metas do PNE, como as que tratam da valorização e da formação de professores.
Produção: Cristiane Baker
Trabalhos Técnicos: Marinho Magalhães
Reportagem: Verônica Lima
Edição: Vera Morgado