Rádio Câmara

• Câmara deve realizar sessão de votações já na segunda-feira
• Congresso se reúne na próxima semana para apreciar vetos presidenciais
• Deputados concedem título de cidadão honorário do Brasil a Lewis Hamilton

A Câmara dos Deputados concedeu título de cidadão honorário do Brasil ao piloto de fórmula 1 Lewis Hamilton, que se diz emocionado. Mais detalhes na matéria do repórter Antonio Vital.

Muita gente se emocionou quando, no dia 14 de novembro de 2021, o piloto inglês Lewis Hamilton venceu o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, em São Paulo, e repetiu o gesto tantas vezes feito por Ayrton Senna ao vencer uma corrida: ele deu uma volta no autódromo para saudar a torcida com a bandeira do Brasil na mão.

Sete meses depois, o Plenário da Câmara aprovou a concessão do título de cidadão honorário do Brasil a Hamilton, e a homenagem feita por ele a Ayrton Senna foi uma das razões que levaram o deputado André Figueiredo (PDT-CE) a apresentar o projeto.

Ao justificar a proposta, André Figueiredo disse que Hamilton, ao empunhar a bandeira, lembrou aos brasileiros que o verde e amarelo não tem partido nem dono e deve ser o símbolo da reconciliação nacional.

Lewis Hamilton, quando soube da concessão do título, comemorou com uma publicação no Instagram em que aparece enrolado a uma bandeira do Brasil, no Grande Prêmio Brasil. Na postagem, ele disse estar sem palavras por se tornar cidadão honorário de um dos seus lugares favoritos, o Brasil, agradeceu a homenagem e disse não ver a hora de voltar ao país.

Apesar de aprovado de maneira simbólica, o projeto de resolução que concedeu a cidadania honorária ao piloto dividiu opiniões no Plenário. Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), Hamilton é um exemplo a ser seguido e a homenagem é merecida.

Merlong Solano: Lewis Hamilton é uma voz que se levanta no mundo dos atletas de ponta para mostrar que, além de ganhar muito dinheiro, eles também podem ter compromissos sociais e políticos no sentido amplo com seus países e até com o mundo. Lewis Hamilton usa sua fama para levantar bandeiras importantes para o mundo, como a questão do meio ambiente, como a questão do racismo.”

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) pediu prioridade a outros projetos importantes para o país que se encontram parados na Câmara, como o da reforma administrativa, a reforma tributária e o fim do foro privilegiado.

Tiago Mitraud: Eu, como alguém que gosta de esportes, reconheço os feitos do piloto Lewis Hamilton, todas as suas vitórias na Fórmula 1, o quanto ele orgulha os que torcem por ele. Agora, a meu ver, nós temos inúmeras outras prioridades neste país, num período de inflação altíssima, inúmeros brasileiros voltando a passar fome, e muitos projetos que estão parados para serem votados neste Plenário há muito tempo.

Como se trata de um projeto de resolução da Câmara, a proposta foi promulgada, ou seja, entrou em vigor logo depois de aprovada. E o título deverá ser entregue em sessão solene da Câmara dos Deputados, ainda sem data marcada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Política

Marcel van Hattem (Novo-RS) considera injusta a decisão da Segunda Turma do Supremo de manter a cassação do deputado estadual Fernando Francischini por propagação de fake news. Na visão do congressista, o conceito é vago e não deveria ser usado como jurisprudência para a perda de um mandato parlamentar.

Segundo Marcel van Hattem, a decisão pode ser considerada uma ameaça do STF a parlamentares que questionarem o cumprimento da legislação ou o sistema eleitoral.

Bibo Nunes (PL-RS) relata manifestações da população do Rio Grande do Sul contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Na opinião do deputado, as ações dos gaúchos traduzem o sentimento da maioria dos brasileiros, que não aceita o comportamento dos membros do tribunal.

Bibo Nunes defende que a população continue a se manifestar contra o autoritarismo do STF e afirma manter sua luta pessoal para que o equilíbrio entre os poderes seja respeitado no país.

Luiz Lima (PL-RJ) critica o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Na opinião do deputado, o MST é um movimento terrorista, que afronta a população e depreda propriedade privada.

Luiz Lima também critica que governos passados tenham preferido fazer investimentos no exterior do que no Brasil, demonstrando falta de responsabilidade com o recurso público e com os cidadãos.

Padre João (PT-MG)  concorda que houve casos isolados de corrupção nos governos anteriores. Mas, segundo o deputado, em nenhum momento existiram provas que condenassem os presidentes que estavam chefiando o País naquela época.

Padre João manifesta repúdio à política ambiental que vigora atualmente no Brasil. Na opinião do deputado, estão sendo liberados o desmatamento criminoso e o tráfico de madeira. Ele denuncia também irregularidades em relação ao estoque de fertilizantes que se encontram nos portos do País.

Eleições

Na visão de Flávio Nogueira (PT-PI), o Brasil vive um momento pré-eleitoral acirrado, no qual se opõem duas ideias completamente diferentes de País. Segundo o deputado, de um lado está o ideal de um ensino público com acesso universal, um sistema de saúde eficiente e um pleno direito de expressão.

Do outro lado, no entanto, Flávio Nogueira acredita que está um projeto de poder autoritário, no qual predomina a censura e a vontade de retomar a prática de tortura.

Célio Moura (PT-TO) repudia os cortes de verbas para a educação e para a saúde e a ameaça de cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Ele também condena o uso político das emendas de relator ao orçamento federal, o chamado “orçamento secreto”.

Na avaliação de Célio Moura, o dinheiro das emendas de relator tem sido usado para manipular o voto de eleitores que se encontram em dificuldades para comprar gás de cozinha ou que estão com o fornecimento de energia cortado. O deputado afirma que a compra de votos ameaça o debate democrático para as próximas eleições.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) critica que o atual governo enxergue os investimentos em saúde e educação como gastos, mas incentive a renúncia fiscal em favor de grandes empresas e a transformação da Petrobras em uma empresa de mercado.

Arlindo Chinaglia lamenta que a gestão federal tenha colocado o Brasil no pior lugar do ranking mundial em relação aos índices de inflação, juros e desemprego, todos acima de 10 por cento. O deputado também repudia o aumento da fome e da insegurança alimentar.

Desenvolvimento Regional

Airton Faleiro (PT-PA) reclama das condições do trecho da BR-163 no Pará e exige que o governo federal providencie com urgência a manutenção da rodovia.

Segundo Airton Faleiro, a estrada está intransitável, apesar de ser fundamental para o escoamento da produção do eixo centro-sul brasileiro, com mais de duas mil carretas passando por lá diariamente.

José Ricardo (PT-AM) informa que apresentou projetos de decretos legislativos para impedir a venda de terras nos distritos Industrial e Agropecuário da Suframa, em Manaus. Ele afirma que os milhares de trabalhadores assentados há anos nestes lugares, e que não têm dinheiro para comprar os lotes, serão desalojados.

José Ricardo cobra do governador do Amazonas providências em relação ao aumento da insegurança no estado. Ele cita especialmente os ataques piratas a embarcações, que causaram prejuízos de 100 milhões de reais em cargas roubadas.

Leonardo Monteiro (PT-MG) registra o aniversário de 101 anos de Pirapora, no norte de Minas Gerais. O parlamentar comenta que a cidade, que fica às margens do Rio São Francisco, está ligada a Buritizeiro pela Ponte Marechal Hermes, que é considerada uma obra histórica na região.

Leonardo Monteiro também parabeniza a população da cidade e a gestão municipal. O parlamentar coloca seu mandato à disposição do povo de Pirapora, para melhorar a qualidade de vida no município.

Educação

Waldenor Pereira (PT-BA) acusa o governo federal de cometer ataques reiterados contra a educação pública do país. Entre as iniciativas que o deputado condena, estão o corte nos orçamentos dos órgãos financiadores de pesquisa e a intervenção na autonomia e na gestão das universidades e dos institutos federais.

Além disso, Waldenor Pereira alega que a redução de repasse de verbas públicas para o ensino superior tem prejudicado o funcionamento de instituições. O deputado também critica a extinção de programas reconhecidos internacionalmente, como o Ciência Sem Fronteiras.

Rogério Correia (PT-MG) defende a instauração de uma CPI para investigar irregularidades no Ministério da Educação. O deputado comenta a identificação, por parte da Controladoria-Geral da União, de um sobrepreço de um bilhão e meio de reais na aquisição de mesas e cadeiras pelo MEC.

Rogério Correia chama ainda de escândalo o anúncio do corte de 14,5 por cento no orçamento de universidades e institutos federais. O parlamentar conta que os cortes tornam inviável o funcionamento de diversas instituições públicas de ensino superior.

Paes Landim (UNIÃO-PI) pede que o Ministério da Educação destine mais recursos para o Restaurante Universitário da Universidade Federal do Delta do Parnaíba. Ele afirma que a verba enviada pelo governo federal não é suficiente para que o estabelecimento possa funcionar normalmente até o final do ano.

Paes Landim afirma que, com a volta das aulas presenciais, é fundamental que o Restaurante Universitário esteja em funcionamento para atender de forma satisfatória os estudantes que necessitam do serviço.

Saúde

Heitor Schuch (PSB-RS) apela para que o Ministério da Saúde fique atento às possíveis perdas de médicos com as mudanças no programa Mais Médicos. Segundo o parlamentar, só no Rio Grande do Sul, 220 deixarão o programa, o que representa uma perda de 17 por cento dos profissionais, enquanto mais de 500 mil pessoas aguardam na fila por atendimentos.

Heitor Schuch se solidariza com prefeitos e secretários municipais, que estão preocupados com a situação, principalmente diante da chegada do inverno e do aumento de casos de doenças respiratórias.

Rejane Dias (PT-PI) alerta que, segundo pesquisas, o Brasil corre sérios riscos de retroceder nos avanços que já teve na luta contra o tabagismo, e a grande ameaça está no uso do cigarro eletrônico.

Rejane Dias defende a proibição do dispositivo em espaços fechados, assim como já acontece com o cigarro tradicional. A parlamentar destaca que o uso do cigarro eletrônico começa nas escolas, e que 20% dos jovens do País já o utilizam.

Direitos Humanos

Merlong Solano (PT-PI) reporta sua preocupação com pesquisa divulgada pela Oxfam, confederação internacional que atua no combate à pobreza, à desigualdade e à injustiça. O parlamentar cita dados da organização que apontam que existem 125 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar; e que, destes, 33 milhões passam fome.

Merlong Solano reafirma a necessidade de combater as causas da aceleração da fome no país. Ele destaca o arrocho salarial, o desemprego e a desorganização da Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, como as principais causas da miséria.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) lamenta que quase 33 milhões de brasileiros passem fome atualmente. De acordo com o deputado, em pouco mais de um ano, 14 milhões de pessoas foram incluídas na faixa de pobreza.

Marcio Jerry recomenda ao governo federal que dê prioridade a assuntos que impactam realmente na vida da população, como o combate à fome e à inflação. Ele sugere a criação de restaurantes comunitários que vendam alimentos a preços reduzidos.

Agricultura

Celso Maldaner (MDB-SC) solicita ao presidente da República e aos ministros da Economia e da Agricultura, que anunciem o mais breve possível o Plano Safra. Segundo o parlamentar, o setor agrícola precisa de recursos e do seguro agrícola para continuar trabalhando.

Celso Maldaner acredita que o agronegócio tem servido de esteio para a economia nacional, sendo um dos setores mais importantes para que a balança comercial tenha sido superavitária em abril deste ano. O deputado defende que, graças ao papel nas exportações brasileiras, os negócios do campo merecem uma atenção especial por parte do governo.

Economia

Paulo Ramos (PDT-RJ) afirma que o governo federal não muda a política de preços da Petrobras porque é cúmplice dos acionistas. O deputado argumenta que o Poder Executivo controla a diretoria da estatal e tem maioria no conselho de administração, portanto, tem autonomia para mudar qualquer sistema de cálculo.

Paulo Ramos acrescenta que o governo tenta desviar a atenção de sua responsabilidade sobre os preços dos combustíveis com o anúncio da privatização da Petrobras. Segundo o parlamentar, a medida é um crime tão absurdo que nem os militares insinuaram esse interesse durante a ditadura.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) considera que o governo federal não tem tomado nenhuma providência para controlar a inflação que tem corroído o poder de compra do povo brasileiro. A deputada argumenta que será a primeira vez que um governo encerrará o mandato com o salário mínimo valendo menos do que quando assumiu o poder.

Perpétua Almeida acrescenta que vários produtos da cesta básica apresentaram um aumento de mais de 100% nos últimos 3 anos e continuam sendo reajustados semanalmente.

Alê Silva (Republicanos-MG) afirma que os prejuízos causados pelas fortes chuvas em Recife não são responsabilidade do governo federal. A parlamentar lembra que governos estaduais e prefeituras têm a obrigação de apresentar planos de combate e de controle para desastres naturais.

Alê Silva também exime a gestão federal de culpa pela alta na inflação. Na opinião da deputada, o aumento no preço dos alimentos e de outros tipos de produtos é reflexo do fechamento do comércio durante o pior período da pandemia do novo coronavírus.

Previdência

Projeto de Chico D’Angelo (PDT-RJ) propõe a paridade em todos os órgãos de gestão de fundos de pensão, com aumento do poder de decisão e de fiscalização dos participantes do fundo. Na visão do parlamentar, ninguém administra e cuida com mais zelo de um fundo de previdência quanto os próprios associados.

Chico D’Angelo assegura que o objetivo da medida é fortalecer os planos e torná-los mais robustos, de modo que os direitos dos trabalhadores que contribuíram durante anos sejam preservados.

Coronel Tadeu (PL-SP) acredita que é necessário relatar à população mais jovem todos os escândalos de corrupção que envolveram políticos de governos anteriores.

Coronel Tadeu lembra casos como o do rombo de 75 bilhões de reais nos fundos de pensão dos Correios, do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa Econômica Federal.

Votação

Em semana mais curta por causa do feriado, as votações começam mais cedo na próxima semana, com sessão da Câmara marcada já para esta segunda-feira. Já na terça-feira, o destaque será a sessão do Congresso Nacional, com previsão de apreciação de vetos como os relativos à lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. O repórter Cid Queiroz tem mais detalhes sobre a pauta.

Com a semana encurtada pelo feriado de Corpus Christi, as votações do Plenário na Câmara serão retomadas nesta segunda-feira (13).

Entre outras matérias que podem ser votadas, estão o projeto (PL 1561/20) que institui a "Loteria da Saúde", para destinar recursos ao Sistema Único de Saúde; e o (PL 4401/21) que regulamenta o mercado de criptomoedas.

Na terça-feira, as atenções estarão na sessão do Congresso marcada para votação de 20 vetos presidenciais. São projetos de leis aprovados pelo Congresso e que o presidente da República vetou total ou parcialmente. Para garantir que a proposição seja sancionada, deputados e senadores precisam derrubar o veto por maioria absoluta nas duas casas, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Entre os vetos que podem ser apreciados estão o que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PL 1518/21); e o que direciona três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados e municípios – conhecido como Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21). O recurso seria destinado ao fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defende a derrubada desses vetos.

Henrique Fontana: Nós haveremos de construir uma ampla mobilização para derrubar os vetos à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo. A cultura brasileira e o povo brasileiro merecem a derrubada desses vetos.

Estão prontos para a pauta do Plenário da Câmara também o projeto (PL 610/21) que cria campanha de incentivo à doação de cabelo para pessoas carentes com câncer; o que inclui o uso da aviação agrícola nas políticas do governo de combate a incêndios florestais (PL 4629/20); e o que institui o Dia Nacional do Terço dos Homens (PL 2676/21), a ser celebrado em 8 de setembro. Quem explica é o deputado Eros Biondini (PL-MG).

Eros Biondi: O Terço dos Homens, nobres colegas, é um dos movimentos mais antigos que nós temos no Brasil. Há quase 1 século, milhares e milhares de homens, na maioria das vezes pais de família, uma vez por semana, deixam as suas casas e, nos rincões mais longínquos de todos os Estados brasileiros, se reúnem para fazer a oração do terço, nesse movimento tão conhecido e respeitado que é o Terço dos Homens.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.