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Governo e Congresso anunciam proposta para reduzir impostos sobre combustíveis

07/06/2022 - 20h00

  • Governo e Congresso anunciam proposta para reduzir impostos sobre combustíveis

  • Governo e Congresso anunciam proposta para reduzir impostos sobre combustíveis
  • Deputados pedem esforços nas buscas de jornalista inglês e indigenista desaparecidos no Amazonas
  • Câmara realiza sessão solene em homenagem à liberdade de imprensa

Em sessão em homenagem ao Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, foram pedidos esforços nas buscas do jornalista inglês e do indigenista que estão desaparecidos no Amazonas. Acompanhe os detalhes com a repórter Sílvia Mugnatto.

O deputado Ney Leprevost (UNIÃO-PR) anunciou o envio de ofício ao Ministério da Justiça para requerer a concentração de esforços nas buscas do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, desaparecidos desde domingo (5/6) no Vale do Javari, no Amazonas.

Também foi solicitado à Polícia Federal apuração de violação aos direitos constitucionais de dois jornalistas do site Congresso em Foco que estão sendo alvo de ameaças na internet.

O deputado presidiu sessão solene pelo Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, 7 de junho. O jornalista do The Guardian Dom Phillips e o servidor da Funai Bruno Pereira estavam recebendo ameaças de pessoas que atuam ilegalmente na região. Já os jornalistas do Congresso em Foco escreveram sobre uma rede de notícias falsas em benefício do presidente Jair Bolsonaro.

Para Ney Leprevost, o Congresso precisa aprovar regras que responsabilizem quem produz e dissemina notícias falsas, pois os jornalistas profissionais já podem ser punidos quando atuam dessa forma. E citou o prejuízo causado pela desinformação durante a pandemia de Covid-19.

Ney Leprevost: Muitas mentiras circularam na internet e muitas pessoas de bem, pessoas boas, pessoas íntegras acreditaram nessas mentiras.

Na sessão, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Octávio Costa, disse que a entidade vai estar atenta às ameaças aos jornalistas neste ano eleitoral. E lembrou que o Brasil está em 110º lugar no ranking de Liberdade de Imprensa do Repórteres Sem Fronteiras, lista que reúne 180 países.

Octávio Costa: Nós não vamos calar, nós não vamos deixar de exercer a nossa missão de informar a sociedade. Como disse a ministra [STF] Carmén Lúcia, o cala boca já morreu.

O diretor em exercício de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara, Cláudio Araújo, citou levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas que lista 430 casos de ataques a estes profissionais em 2021; um total que seria 50% superior ao de 2018.

A presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública, Cláudia Lemos, ressaltou que sem jornalismo não há democracia. Ela defendeu a aprovação do projeto (PL 1202/22) que trata do conceito e das diretrizes da comunicação em órgãos públicos nas três esferas de governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Nilto Tatto (PT-SP) relata o desaparecimento do repórter inglês Dom Phillips e do indigenista da Funai Bruno Pereira no Vale do Javari, na Amazônia. Segundo o deputado, ambos haviam partido em missão para apurar denúncias contra o crime organizado de exploração de madeira e mineração ilegal na região e nunca mais foram vistos.

Nilto Tatto também presta solidariedade às famílias do acampamento Ilda Martins, no município paulistano de Apiaí, no Vale do Ribeira. De acordo com o deputado, o acampamento, que era organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sofreu um incêndio criminoso, desabrigando centenas de pessoas.

Joenia Wapichana (Rede-RR) solicita que o governo atue para encontrar o indigenista da Funai Bruno Pereira e o repórter inglês Dom Phillips.

Joenia Wapichana relata que região onde os dois foram vistos pela última vez é considerada uma zona extremamente perigosa devido à ação de criminosos que cobiçam os recursos naturais da Amazônia. De acordo com a deputada, é dever urgente do Estado brasileiro rever sua política de proteção indigenista.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) pede que órgãos como a Marinha, a Polícia Federal e o pelotão de fronteira do Exército brasileiro se unam para encontrar o repórter inglês Dom Phillips e o indigenista da Funai Bruno Araújo.

Perpétua Almeida afirma que, se algo tiver acontecido a Dom Phillips e a Bruno Araújo, será impossível não responsabilizar o governo central pelo fato, mesmo que indiretamente. Segundo a deputada, madeireiros e garimpeiros ilegais se sentem amparados pelas políticas ambientais que o País tem adotado.

Homenagem

Vicentinho (PT-SP) lamenta a morte do líder sindical Zé Preto, e destaca seu compromisso com a dignidade humana e com as grandes lutas em defesa da democracia.

Vicentinho lembra que Zé Preto foi um dos fundadores da Comissão de Fábrica em uma das unidades da montadora Ford, contribuindo para a conscientização dos trabalhadores brasileiros, especialmente, daqueles da zona leste de São Paulo.

Educação

José Ricardo (PT-AM) está indignado com a decisão do governo federal de bloquear quase 15 por cento da verba das universidades e institutos federais para despesas de custeio e investimento. Segundo o deputado, só no Amazonas, a medida trava 25 milhões de reais que seriam usados no atendimento ao público e na alimentação dos alunos.

José Ricardo garante que irá direcionar todas as suas emendas de bancada para as universidades públicas do estado e para o Instituto Federal do Amazonas. Para o parlamentar, a educação é o caminho mais eficaz para o desenvolvimento de um país.

Merlong Solano (PT-PI) protesta contra o corte de 3 bilhões e 200 milhões de reais do orçamento de 2022 do Ministério da Educação. O deputado ressalta que os recursos direcionados para a pasta já sofrem redução desde 2015.

Merlong Solano alerta que os cortes inviabilizam serviços essenciais para o funcionamento das universidades federais, como o restaurante universitário, a rede de internet, a vigilância e o serviço de limpeza. Para ele, o melhor caminho para o desenvolvimento do Brasil é a retomada do investimento na área da educação e na ciência e tecnologia.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) registra os 43 anos do congresso de reorganização da União Nacional dos Estudantes, realizado em Salvador. O deputado recorda que a UNE foi impedida de funcionar em 1964, com o início do regime militar, e voltou a se reunir em 1979, durante um congresso com mais de 10 mil estudantes.

Daniel Almeida ressalta que a UNE sempre foi uma entidade importante na luta contra a ditadura e pela volta da democracia. O parlamentar aproveita para elogiar a mobilização dos estudantes brasileiros na defesa da educação pública gratuita.

Saúde

Arlindo Chinaglia (PT-SP) pede que os colegas barrem a tramitação do projeto de lei que visa autorizar a venda de alguns medicamentos fora das farmácias. Na visão do deputado, a medida vai estimular ainda mais a automedicação, o que, segundo ele, não é recomendado em nenhum caso.

Arlindo Chinaglia lembra que até remédios comuns, como dipirona e paracetamol, podem causar distúrbios de saúde. Segundo o deputado, em 10 anos foram registrados no País mais de um milhão de casos de intoxicação, quase a metade deles em decorrência do mau uso de medicamentos.

Ivan Valente (Psol-SP) critica a intenção de acelerar a tramitação da proposta que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica. Na visão do deputado, a medida estimula a automedicação e a intoxicação medicamentosa.

Ivan Valente acrescenta que a presença de um farmacêutico é essencial para a compra de um medicamento justamente porque não é uma mercadoria comum. O parlamentar argumenta que a venda de remédios tem que ter como objetivo principal a proteção da saúde pública, e não o lucro.

Dra. Soraya Manato (PTB-ES) apresentou proposta para sustar os efeitos da resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que autorizou o aumento de até 15,5% dos planos de saúde. Segundo a deputada, não é momento para se falar em reajuste, pois o cenário é de inflação alta e redução do poder aquisitivo das famílias.

Dra. Soraya Manato ressalta, inclusive, que o Sistema Único de Saúde não está preparado para absorver os pacientes que não poderão mais arcar com os seus planos de saúde. De acordo com a parlamentar, o SUS já está mais do que sobrecarregado devido às dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas e os hospitais filantrópicos.

Política

Joice Hasselmann (PSDB-SP) registra que o Brasil tem um dos piores índices do mundo sobre representatividade feminina na política. A parlamentar argumenta que apenas 15% das cadeiras de deputados federais são ocupadas por mulheres, enquanto o gênero feminino corresponde a 52% do eleitorado brasileiro.

Para tentar equilibrar essa diferença, Joice Hasselmann criou um curso gratuito que visa capacitar mulheres que queiram ocupar os espaços de poder ou se candidatar nas próximas eleições.

Desenvolvimento Regional

Pompeo de Mattos (PDT-RS) denuncia que o governo do Rio Grande do Sul reduziu em 30 por cento o preço mínimo de leilão da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, a CEEE Geração.

Pompeo de Mattos afirma que o processo que ocorre com a CEEE é semelhante aos da Eletrobras e da Petrobras. Para o deputado, o momento atravessado pelo país deveria servir para preservar o patrimônio público e as matrizes energéticas e não para impor aos consumidores mais aumentos na conta de luz.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) avalia que o estado de Rondônia pode ser considerado como o novo rumo de negócios do Brasil e do mundo e está preparado para receber grandes investidores. Segundo o deputado, o estado é referência na produção de alimentos e de energia elétrica.

Coronel Chrisóstomo lembra, inclusive, que Rondônia produz mais energia do que a Usina Hidrelétrica de Itaipu, conseguindo atender às demandas estaduais e fornecer eletricidade para as regiões Sul e Sudeste do País.

Jones Moura (PSD-RJ) defende projeto que destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública diretamente para os municípios. De acordo com o parlamentar, a mudança vai fazer valer a lei constitucional que também determina ao município o dever de prover a segurança da população.

Jones Moura argumenta que, muitas vezes, as prefeituras não conseguem investir nas guardas municipais por falta de recursos e pela ausência de um programa nacional específico para a segurança dos municípios. A lei atual prevê o repasse direto apenas para os estados e para o Distrito Federal.

Heitor Freire (UNIÃO-CE) solicita ao Ministério da Infraestrutura e ao Dnit que solucionem os problemas das estradas do Ceará, especialmente a BR-116. Segundo ele, a maioria das rodovias no estado está intransitável, os acidentes são frequentes e, muitos deles, fatais.

Heitor Freire convida ainda para a sessão solene, marcada para 29 de junho, em homenagem aos coachs, profissionais que, por meio de técnicas motivacionais e de inteligência emocional, ajudam seus clientes na realização de metas pessoais ou profissionais.

Luisa Canziani (PSD-PR) comemora assinatura de convênio de cooperação técnica entre o Centro Estadual de Educação Profissional Maria Lydia Bomtempo, do município de Assaí, e a empresa multinacional indiana de Tecnologia da Informação, a Tata. Pelo acordo, 12 alunos formados em cursos técnicos serão contratados como trainees e, outros 45, que ainda estão no ensino médio, serão jovens aprendizes.

Luisa Canziani festeja também a entrega do título de cidadão honorário de Londrina ao Padre Rafael. A homenagem foi concedida pela Câmara de Vereadores, em reconhecimento ao trabalho de líder espiritual e à dedicação do sacerdote pelo desenvolvimento da cidade e região.

Trabalho

Alexis Fonteyne (Novo-SP) defende a reforma administrativa. Segundo ele, a única forma de diminuir o peso do Estado sobre o cidadão é cortando os supersalários, as licenças-prêmio e os privilégios.

Alexis Fonteyne reivindica uma reforma que traga mais eficácia e eficiência para a administração pública, com um custo menor para a manutenção do Estado.

Coronel Tadeu (PL-SP) afirma que a infraestrutura dos prédios das instituições policiais de São Paulo é deplorável. Segundo o deputado, todos os presídios, delegacias ou quartéis precisam de grandes investimentos para dar mais dignidade aos policiais que trabalham nas instalações.

Coronel Tadeu informa que o governo paulista fechou 2021 com um superávit de 42 bilhões de reais, o que possibilita, segundo ele, a revitalização do patrimônio público. O parlamentar registra que, em ano eleitoral não se pode alterar o salário dos policiais, porém, é possível melhorar as condições de trabalho dos servidores.

Augusto Coutinho (Republicanos-PE) preocupa-se com os sucessivos cortes orçamentários na Receita Federal. Segundo o deputado, a falta de recursos enfraquece o Estado no combate a crimes como sonegação, fraudes tributárias, concorrência desleal, corrupção, contrabando e tráfico de drogas.

Augusto Coutinho também defende a instituição do bônus de eficiência, uma remuneração variável atrelada ao índice de desempenho dos auditores federais. O deputado ressalta que não se trata de um reajuste, pois o benefício seria custeado por um fundo específico da Receita.

Economia

Helder Salomão (PT-ES) considera absurda a proposta que acaba com o direito de preferência da Petrobras na operação dos blocos localizados na camada de pré-sal. Na opinião do deputado, o projeto representa a perda total de controle sobre o preço dos combustíveis.

Helder Salomão convoca a população para aderir a um movimento nacional contra a privatização da Petrobras. Segundo o parlamentar, a estatal propulsiona o desenvolvimento econômico e social de todo o País.

Carlos Zarattini (PT-SP) também é contra a proposta que acaba com o direito de preferência da Petrobras na exploração do pré-sal. Segundo o deputado, a medida desvaloriza a estatal e favorece empresas multinacionais na exploração da camada de petróleo mais lucrativa do mundo.

Carlos Zarattini avalia que é o momento de retomar os investimentos nas refinarias para dar ao Brasil a capacidade de autossuficiência na produção e no refino do petróleo, tanto para o mercado interno quanto para exportação.

Luizão Goulart (Solidariedade-PR) alerta para as escolhas erradas no combate ao aumento de preço dos combustíveis. Para ele, não adianta diminuir o valor do ICMS, com prejuízo a estados e municípios e não se combater a política de paridade internacional.

Luizão Goulart é contrário à privatização da Petrobras e questiona os parâmetros usados para defender a venda da petrolífera. O deputado alega que os argumentos de que a empresa dá prejuízo ou que seu produto está em decadência não são verdadeiros.

Combustíveis

O governo federal e o Congresso negociam uma proposta para reduzir os impostos federais sobre os combustíveis. A ideia passa também por compensar os estados que reduzirem o ICMS sobre o setor. Mais informações com o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciaram nesta segunda-feira (6) que será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir impostos federais sobre combustíveis e com compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor.

O texto será encaminhado pelo Executivo ao Congresso nos próximos dias. O governo propõe zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.

Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do projeto (PLP 18/22) que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Assim, o governo poderia compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esses 17%. Esse projeto já foi aprovado pelos deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que há uma preocupação do Congresso Nacional e do governo federal quanto ao impacto econômico da pandemia e da guerra na Ucrânia na vida da população mais necessitada.

Arthur Lira: Queremos diminuir praticamente a preocupação com os que mais sofrem na ponta da tabela, aqueles que não podem comprar seu botijão de gás e o governo federal se dispõe, como disse o presidente, a compensar os estados que fizerem a diminuição a zero das tarifas de óleo diesel e gás de cozinha. O governo ressarcirá aos estados essa arrecadação até o limite da essencialidade. O governo também se dispõe a zerar PIS/Cofins e Cide da gasolina e do álcool.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o convite do governo para negociar uma saída para a alta dos preços dos combustíveis. Ele afirmou que o projeto sobre a essencialidade desses produtos está sendo discutido com seriedade pelos senadores para se achar um texto de consenso.

Rodrigo Pacheco: O Poder Executivo também anuncia medidas de sua parte, de sua autonomia, em relação à desoneração tributária dos combustíveis. Isso tudo revela, de fato, uma preocupação nacional de todos os poderes da República com os preços dos combustíveis. E o Senado recolhe todos esses argumentos do Poder Executivo.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, assim que for aprovado o projeto sobre a essencialidade dos combustíveis no Senado, o Executivo vai avançar na diminuição da carga tributária. Segundo Bolsonaro, o preço poderá cair para o consumidor imediatamente, após a aprovação da Emenda Constitucional que zera os impostos federais sobre combustíveis e cria uma compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h